Pensando em como abrir CNPJ de TI em 2025? Abrir uma empresa de TI ou uma consultoria de TI oferece diversos benefícios, como a oportunidade de explorar um mercado em crescimento, que se expandiu com a digitalização das empresas.
Esses negócios permitem atuar em diversas áreas, proporcionando muitos tipos de serviços, como programação, segurança da informação, redes, manutenção de sistemas, desenvolvimento de softwares sob encomenda, web design, consultoria e suporte técnico.
A consultoria de TI, em particular, é demandada, pois ajuda empresas a escolherem as melhores soluções, otimizando processos e reduzindo custos com a escolha de ferramentas adequadas. Além disso, oferece treinamento especializado, apoio na implementação de sistemas e na gestão de dados.
E, claro, no artigo de hoje, a Contabilidade Olímpia separou um guia completo de como abrir empresa de TI. Vem conosco!
Por que abrir uma empresa de TI?
Os principais benefícios de abrir empresa de TI são:
- Oportunidade de crescimento: O mercado de TI possui grande potencial de crescimento.
- Alta demanda: Empresas buscam serviços especializados, como desenvolvimento de software, segurança cibernética, consultoria, e manutenção de sistemas.
- Expansão do mercado: O mercado de TI no Brasil está em plena expansão.
- Necessário para empresas: TI é necessário para empresas de todos os portes, de startups a grandes corporações.
- Vantagens da formalização: Ter uma empresa formalizada permite maior profissionalismo, segurança jurídica e acesso a créditos e parcerias.
- Atuação em nichos: A formalização permite atuar em nichos específicos, como soluções em nuvem, automação e análise de dados.
Qual tipo de CNPJ para empresa de TI?
A escolha do tipo de CNPJ para a sua empresa de TI é uma decisão que influenciará a estrutura jurídica, os impostos a serem pagos e a forma de operação da sua empresa.
Existem algumas opções que podem ser mais recomendadas, dependendo do porte e da forma de gestão do negócio. Veja:
Empresário Individual (EI)
Essa é uma opção para quem pretende iniciar a empresa sozinho, sem sócios. O Empresário Individual é mais simples de abrir e não exige um capital social mínimo.
Porém, a principal desvantagem é que o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, implicando em risco.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI permite que o empresário opere sozinho, mas com a vantagem de que o patrimônio pessoal fica protegido.
É necessário ter um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, trazendo maior segurança ao empreendedor. Essa modalidade é indicada para quem deseja limitar sua responsabilidade.
Sociedade Limitada (Ltda)
A Sociedade Limitada é uma das formas jurídicas mais comuns, principalmente para empresas que têm mais de um sócio.
Nesse tipo de CNPJ, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das cotas que possuem na empresa, trazendo mais segurança jurídica. É uma alternativa para empresas de TI que pretendem crescer e atrair sócios ou investidores.
Sociedade Anônima (S/A)
Esse tipo de CNPJ é indicado para empresas de maior porte, com potencial para ter ações negociadas publicamente.
Embora seja menos comum para empresas de TI em início de atividade, uma S/A é uma opção para aquelas que visam expansão e o ingresso no mercado de capitais.
Microempreendedor Individual (MEI)
Embora seja uma opção de CNPJ mais simples e com menos obrigações fiscais, o MEI não é indicado para empresas de TI que prestam serviços mais complexos, como consultoria ou desenvolvimento de software.
O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000, e as atividades que podem ser registradas são bastante limitadas, excluindo, por exemplo, o CNAE 6204-0/00 (consultoria em TI).
Como abrir um CNPJ de TI?
Abrir um CNPJ para uma empresa de TI (Tecnologia da Informação) envolve uma série de etapas que vão desde a escolha da natureza jurídica até o registro e regularização perante os órgãos competentes.
O processo parece, inicialmente, complicado, mas com um bom planejamento e a ajuda de profissionais especializados, você pode realizar essa tarefa de maneira rápida.
Portanto, abaixo, separamos as principais dicas de como abrir CNPJ para TI. Confira:
1. Definição da natureza jurídica
O primeiro passo para abrir um CNPJ de TI é definir qual será a natureza jurídica da sua empresa. Afinal, esse passo irá determinar a estrutura de funcionamento do negócio, as responsabilidades dos sócios e as questões fiscais da empresa.
As opções mais comuns para empresas de TI são:
- Empresário Individual (EI): Perfeito para quem vai começar sozinho e não deseja ter sócios. A desvantagem é que o empreendedor responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Permite operar sozinho, mas com a vantagem de proteger o patrimônio pessoal do empresário. Exige um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo.
- Sociedade Limitada (Ltda): Indicado para empresas que têm mais de um sócio. Neste caso, a responsabilidade é limitada ao valor das cotas de cada sócio.
- Sociedade Anônima (S/A): É uma forma jurídica mais complexa e indicada para empresas de grande porte, que desejam abrir o capital ou ter ações negociadas.
2. Escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
O próximo passo é escolher o CNAE adequado para a sua empresa de TI. O CNAE é a classificação que define as atividades econômicas exercidas pela empresa e que vai orientar a tributação e o regime fiscal a ser seguido.
Consequentemente, para empresas de TI, alguns dos CNAEs mais comuns são:
- 62.01-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
- 62.02-3/00: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
- 62.04-0/00: Consultoria em tecnologia da informação.
- 62.09-1/00: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.
Lembre-se que, dependendo do tipo de atividade, pode haver limitações, como no caso do Microempreendedor Individual (MEI), que tem um conjunto restrito de CNAEs permitidos.
⚠️ Vale salientar que contar com um contador ajuda na escolha do código mais adequado, certificando que a empresa seja registrada corretamente.
3. Registro na Junta Comercial
Após definir a natureza jurídica e o CNAE, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela estará localizada.
Esse registro é necessário para que a empresa tenha existência legal e possa emitir documentos fiscais, como notas fiscais.
O processo de registro na Junta Comercial varia de estado para estado, incluindo o preenchimento de formulários, apresentação de documentos pessoais dos sócios e o pagamento de uma taxa de registro.
4. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Com a empresa registrada na Junta Comercial, é hora de obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal. O CNPJ é o número que identificará a sua empresa perante os órgãos governamentais e será necessário para emitir notas fiscais, abrir contas bancárias e realizar transações comerciais.
Esse processo pode ser feito online, por meio do site da Receita Federal, onde será necessário preencher um formulário com informações sobre a empresa e seus sócios. O CNPJ será emitido após a aprovação da documentação.
5. Inscrição estadual e municipal
Dependendo da atividade da empresa de TI, torna-se necessário realizar inscrições estaduais e municipais. A inscrição estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Enquanto isso, a inscrição municipal é exigida para empresas que prestam serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
6. Alvará de funcionamento
Após o registro do CNPJ, a empresa precisa obter o alvará de funcionamento na prefeitura.
Basicamente, esse documento autoriza a empresa a operar legalmente no município e garante que ela está em conformidade com as normas de segurança e saúde pública.
7. Escolha do regime tributário
O último passo para abrir o CNPJ de TI é escolher o regime tributário, ou seja, o sistema de arrecadação de impostos que a empresa seguirá.
As principais opções são:
- Simples Nacional: Indicada para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Simples Nacional oferece um sistema de tributação simplificado, com alíquotas reduzidas.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano. Neste regime, a base de cálculo do imposto é presumida, simplificando o processo de apuração.
- Lucro Real: Para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Esse regime exige uma apuração dos lucros da empresa e o pagamento de impostos sobre o lucro efetivamente obtido.
Quais documentos preciso para abrir empresa de TI?
Confira, abaixo, quais são os principais documentos que precisará possuir para abrir empresa de TI!
1. Documento de identificação pessoal
O primeiro documento para abrir uma empresa de TI são os documentos de identificação dos sócios, como o RG (Registro Geral) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o sócio não seja brasileiro, será necessário apresentar o passaporte ou o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), no caso de estrangeiros residentes no Brasil.
2. Comprovante de endereço
Cada sócio da empresa, assim como o endereço da sede da empresa, deve fornecer um comprovante de endereço recente (geralmente dos últimos 3 meses).
Deste modo, pode incluir contas de água, luz, telefone ou outros documentos oficiais que comprovem a residência ou o local da sede.
3. Contrato social ou Requerimento de Empresário
O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa e especifica a razão social, o endereço, o capital social, os sócios e a divisão de quotas, entre outros detalhes.
Para empresa individual, o Requerimento de Empresário pode ser utilizado, sendo necessário apenas o nome e CPF do empresário, juntamente ao tipo de atividade que será exercida pela empresa.
4. Definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
É fundamental definir o CNAE da empresa, que indica qual será a atividade econômica da sua empresa. Para empresas de TI, o CNAE pode ser, por exemplo, o 62.01-5/01, referente ao desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, ou o 62.04-0/00, para consultoria em tecnologia da informação.
E, claro, como já dito anteriormente, a escolha do CNAE afeta diretamente o regime tributário da empresa.
5. Comprovante de capital social
O capital social é o valor estipulado para iniciar as atividades da empresa e deve ser declarado no momento da abertura do CNPJ.
Embora não haja um valor mínimo obrigatório para empresas de TI, o valor do capital social deve ser compatível com o porte da empresa e com as suas necessidades iniciais. Aliás, o capital social pode ser composto por dinheiro ou bens.
6. Alvará de funcionamento
Após o registro do CNPJ, o próximo passo é solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa está localizada.
Esse documento autoriza a empresa a operar legalmente no município, assegurando que o local da empresa esteja adequado às normas de segurança e saúde pública.
7. Inscrição estadual e municipal
A inscrição estadual é necessária caso a empresa exerça atividades que envolvem a circulação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Enquanto isso, a inscrição municipal é obrigatória para empresas que prestam serviços sujeitos ao ISS (Imposto sobre Serviços).
8. Registro na Junta Comercial
A empresa de TI deve ser registrada na Junta Comercial do estado em que está localizada. Esse registro formaliza a empresa, dando-lhe existência jurídica, e permite a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais.
Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido?
As principais opções de regime tributário para uma empresa de TI são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um tem características próprias e é mais adequado para diferentes perfis de empresas.
Confira:
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para pequenas e microempresas. Ele unifica o pagamento de tributos em uma única guia, com alíquotas menores, facilitando o processo de recolhimento de impostos.
Para empresas de TI, o Simples Nacional pode ser uma excelente opção, principalmente se o faturamento anual da empresa for inferior a R$ 4,8 milhões.
Esse regime é recomendado para quem está começando e deseja simplificar a burocracia tributária. No entanto, algumas atividades, como a consultoria de TI, podem ter uma tributação mais alta dentro do Simples Nacional, dependendo do CNAE escolhido.
2. Lucro Presumido
O regime de Lucro Presumido é uma alternativa para empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, mas que não chegam a R$ 78 milhões.
Nesse regime, o imposto é calculado com base em uma porcentagem do faturamento da empresa, que varia conforme a atividade. Para empresas de TI, a base de cálculo do imposto é definida pela presunção de lucro, que pode ser uma boa opção para quem tem um lucro real baixo.
O Lucro Presumido é mais vantajoso do que o Lucro Real em termos de simplificação, já que não exige a apuração dos custos e despesas da empresa.
No entanto, vale salientar que as alíquotas podem ser mais altas em comparação ao Simples Nacional, e a tributação será mais pesada se a empresa tiver margens de lucro muito baixas.
3. Lucro Real
O regime de Lucro Real é exigido para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou para aquelas que não se enquadram nas condições do Simples Nacional ou do Lucro Presumido.
Nesse regime, a tributação é baseada no lucro efetivamente obtido pela empresa, ou seja, a empresa paga impostos sobre o lucro real apurado.
Posso ter MEI de empresa de TI?
A possibilidade de registrar uma empresa de TI como Microempreendedor Individual (MEI) é uma questão bastante levantada para muitos profissionais do setor que desejam iniciar suas atividades de forma mais simples e com uma carga tributária reduzida.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) utilizado para serviços de TI deve se encaixar nas atividades que são permitidas para o MEI. Atividades como consultoria em TI e desenvolvimento de software sob encomenda não são elegíveis para o MEI.
Quais são as regras para ser MEI? E suas obrigações?
Para ser um Microempreendedor Individual (MEI), é preciso cumprir algumas condições e seguir determinadas obrigações fiscais e legais:
- Faturamento anual: O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Se a empresa de TI ultrapassar esse limite, ela precisará mudar de categoria, passando para o Simples Nacional ou outro regime tributário mais adequado.
- Atividade permitida: O MEI só pode exercer atividades que estejam no rol de ocupações permitidas para essa categoria.
- Funcionários: O MEI pode ter no máximo um empregado registrado com um salário mínimo ou o piso da categoria, limitando a possibilidade de crescimento rápido. Para empresas de TI que necessitam de mais colaboradores, a mudança para outro tipo de empresa será necessária.
As obrigações fiscais e legais do MEI são simplificadas em comparação com outras formas de empresa, mas ainda assim precisam ser cumpridas:
- Emissão de nota fiscal: O MEI deve emitir nota fiscal para transações comerciais e para a prestação de serviços, quando solicitado pelos clientes.
- Pagamento de tributos: O MEI paga um valor fixo mensal de tributos, que inclui INSS, ICMS (para comércio) ou ISS (para serviços). Em 2025, o valor mensal do DAS pode chegar a R$ 81,90.
- Declaração anual: O MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), onde é declarado o faturamento do ano anterior. Essa declaração deve ser entregue até o último dia de maio de cada ano.
Quanto custa abrir uma empresa de TI?
O custo para abrir uma empresa de TI varia de acordo com a estrutura jurídica escolhida, a localidade, e os serviços adicionais necessários para o funcionamento da empresa.
Entenda uma média que a Contabilidade Olímpia separou:
1. Taxas e custos de registro
- Registro na Junta Comercial: A taxa de registro na Junta Comercial varia conforme o estado e a natureza jurídica da empresa. Para uma Sociedade Limitada (Ltda) ou EIRELI, as taxas de registro estão entre R$ 200 e R$ 500.
- CNPJ: O processo de obtenção do CNPJ na Receita Federal é gratuito, podendo ser feito online por meio do site da Receita.
- Alvará de Funcionamento: A obtenção do alvará de funcionamento também é em torno de R$ 100 a R$ 300.
- Inscrição Estadual e Municipal: Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual (para empresas de comércio) ou municipal (para prestadoras de serviços). Essas inscrições não têm custo, mas exigem a apresentação de documentos e o cumprimento de requisitos.
2. Contabilidade e consultoria
Se optar por contar com o auxílio de um contador para abrir e gerenciar a empresa, o custo de serviços contábeis varia entre R$ 300 a R$ 1.000 por mês, dependendo da complexidade do trabalho e do porte da empresa.
Dessa forma, inclui a elaboração do contrato social, a inscrição no CNPJ, o acompanhamento fiscal e a entrega das declarações obrigatórias.
3. Custos operacionais iniciais
- Estrutura física: Para empresas de TI, muitos preferem começar com um home office, reduzindo os custos iniciais.
- Equipamentos e softwares: Como uma empresa de TI, será necessário investir em equipamentos como computadores, servidores, softwares de desenvolvimento, ferramentas de gestão e segurança de dados. O custo torna-se bastante variável, mas um investimento inicial de R$ 5.000 a R$ 10.000 é comum para quem começa com uma estrutura enxuta.
4. Custos com marketing e site
Desenvolver um site corporativo e investir em marketing digital são despesas necessárias hoje em dia. Os custos com o desenvolvimento de um site profissional varia entre R$ 2.000 a R$ 10.000.
Como fundar uma empresa de TI?
Para fundar uma empresa de TI, defina a natureza jurídica (MEI, Ltda, EIRELI) e registre na Junta Comercial.
Escolha o CNAE adequado (ex: consultoria ou desenvolvimento de software) e obtenha o CNPJ na Receita Federal. Também é necessário um alvará de funcionamento e inscrição estadual/municipal, se aplicável.
Como cobrar serviços de TI?
A cobrança de serviços de TI pode ser feita por hora, projeto ou contrato mensal. Defina um valor com base na complexidade do serviço, experiência e tempo necessário. Considere também o mercado e a concorrência ao estipular os preços.
Contabilidade Olímpia para abrir empresa de TI
A Contabilidade Olímpia oferece suporte completo para abrir uma empresa de TI, auxiliando na escolha da natureza jurídica, registro na Junta Comercial, e obtenção do CNPJ.
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Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
