É normal que surjam muitas dúvidas antes de abrir um negócio, ainda mais se for o seu primeiro. E uma das dúvidas mais comuns, é sobre a Inscrição Estadual.
Portanto, se você também tem dúvidas, é só ficar até o final, e conferir as informações mais importantes.
Inscrição Estadual: o que é?
A Inscrição Estadual (IE) é um número de inscrição cuja liberação é feita pela Secretaria da Fazenda, ou SEFAZ.
Esse número se encontra no Estado em que o registro é feito. Trata-se do registro que o contribuinte fez no ICMS, que é mantido através da Receita Estadual.
É por meio da Inscrição Municipal que o contribuinte consegue ter o documento de maneira formal da sua empresa perante a Receita Estadual, no estado que o negócio funcionará.
Saiba também o que é inscrição municipal
Para que serve?
A Inscrição Estadual serve para que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja recolhido. Além disso, também é possível emitir a Nota Fiscal dos Produtos a partir dela.
Esse número é parecido com o CNPJ, e é a partir dele que o negócio está regularizado para com a Receita Federal.
Qual empresa precisa do documento? E qual não precisa?
Qualquer tipo de empresa que comercializará produtos físicos, precisa pagar o ICMS. Logo, também precisa da Inscrição Estadual.
Só assim o imposto será pago corretamente. Desse modo, se a sua empresa será uma loja de roupas, acessórios eletrônicos, acessórios de beleza, varejo, atacado, ou até mesmo um e-commerce, ela precisa da IE.
Como já vimos anteriormente, é através da Inscrição Municipal que a Nota Fiscal é feita. E como você bem deve saber, ao comprar um produto, a nota tem que vir junto, mesmo se for pela internet.
Já as empresas que não vendem produtos físicos, não precisam emitir a IE. Alguns exemplos são: congressos e venda de cursos online, que precisam da Inscrição Estadual.
Afinal, geralmente, em alguns casos, não há uma mercadoria circulando. Então, não faz sentido pagar por um Imposto sobre Circulação.
Além disso, as prestadoras de serviço também não precisam desse registro e, consequentemente, do imposto.
Qual a diferença entre Inscrição Municipal e Inscrição Estadual?
Existem algumas diferenças entre as duas inscrições. A Inscrição Municipal também serve para recolher o Imposto Sobre Serviços (ou ISS). Mas isso vai da responsabilidade de cada prefeitura.
Então, todos os negócios que prestam serviços, necessitam de seu próprio número de Inscrição Municipal naquela cidade em que elas estão sediadas, para regularizar a empresa.
Em alguns casos, a empresa precisa ter os dois documentos. Por exemplo: uma escola que vende cursos online precisaria só da Inscrição Municipal, certo? Mas se ela vender livros e apostilas para os alunos, ela precisa ter a Inscrição Estadual também.
Como ter a Inscrição Estadual?
Esses são os documentos necessários para emitir a sua IE, cuja solicitação deve ser feita através do site da Secretaria da Fazenda. Confira abaixo:
- CPF e RG;
- Comprovante de endereço da sua residência e do prédio da empresa;
- Alvará de Funcionamento;
- Um e-mail válido;
- Fotos do local ou da residência (caso seja de porta em porta);
- O Certificado de Microempreendedor Individual.
