Para um microempreendedor, abrir sua própria empresa individual de prestação de serviços, torna-se mais do que uma obrigação.
É uma garantia não apenas para os seus clientes e fornecedores, mas também para o seu negócio em si, mostrando como a marca está atingindo um patamar cada vez maior.
Por isso, é importante a criação da empresa. Mas, antes de apresentarmos os cinco passos para a abertura da sua, vejamos, em um primeiro momento, o significado de uma empresa individual, e o que a difere de outros tipos de empresas de prestação de serviços. Confira!
O que é uma empresa individual de prestação de serviços?
Ao contrário do MEI, o EI (Empresário Individual) é quem exerce o seu próprio nome na atividade empresarial. Ela não irá atuar com a separação de bens do CPF e do CNPJ, como o MEI. Assim, o EI deve responder por todas as propriedades do CNPJ.
O Empresário Individual é um regime empresarial constituído por apenas uma pessoa. Logo, não há presença de uma pessoa jurídica e nem física. Mas o empresário deve se atentar em descobrir se preenche todos os pré-requisitos para estar dentro desse regime.
A responsabilidade do empresário é limitada, visto que ele responde com o seu patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas pela sua empresa.
Ele deve estar dentro da Lei nº 12.441, de 2011, onde consta as atividades econômicas que são lícitas, possíveis e determinadas. Atendendo a esses requisitos, o EI está pronto para ser utilizado.
Resumindo, todo aquele que tiver a sua marca ou os seus serviços praticados de forma solitária, sem sócios, pode se encaixar como EI. Por exemplo, manicures, maquiadores, contadores, cozinheiros, dentre outros.
A seguir, vamos agora te mostrar em cinco passos simples, como abrir uma empresa individual de prestação de serviços. Então, acompanhe atentamente para não perder nenhuma informação importante.
Como abrir CNPJ para empresa prestadora de serviços
Muitos profissionais liberais precisam emitir notas fiscais para seus clientes e esses empreendedores precisam de ajuda para abrir um CNPJ para empresa prestadora de serviço.
A diferença entre uma empresa de serviços para uma de comercio na abertura é a atividade e a tributação fiscal dependendo do porte da empresa.
Precisa elabora o contrato social da empresa e registrar na junta comercial da cidade ou região, após finalizar essa documentação já está disponível para cadastrar o CNPJ na receita federeal.
Depois o cadastro finalizado precisa solicitar a inscrição municipal na prefeitura e a liberação da nota fiscal.
Regime tributário
MEI – microempreendedor individual
Existem atividades para empresa prestadora de serviços que encaixam nesse regime tributário como ;pintor, jardineiro, vendedor adestradores.
Empresário Individual - EI
As atividades que estão com o faturando maior que a MEI, podem encaixar nesse regime de tributação como empresário individual devido ao porte da empresa.
Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A EIRELI é um modelo societário parecido com o Empresário Individual EI, registrada também Junta Comercial, mas tem a proteção patrimonial que garante ao empresário.
Esse modelo de empresa exigia o deposito no valor de 100 salários mínimos no ato da constituição. Para tanto, é possível somar todos os seus ativos da empresa, como veículos, bens e imóveis de valor.
Como montar?
Não é necessário realizar a abertura do seu EI. Contudo, deve-se atentar para planejar até os mínimos detalhes, para que tudo saia da melhor maneira possível para você e a sua empresa.
Em primeiro lugar, formalize o pedido do registro de Empresário Individual na Junta Comercial do seu município, o preço pode variar de uma prefeitura para a outra.
Tenha em mente que, se o seu faturamento por ano chega a 360 mil reais, sua empresa deve permanecer no formato de ME. Contudo, se ultrapassar esse valor, chegando a 3,6 milhões de reais, ela se configura como EPP.
5 passos para abrir sua empresa individual de prestação de serviços
Confira os cinco passos a seguir!
- Formalizar o pedido da documentação na Junta Comercial da sua cidade;
- Realizar o cadastro na Previdência Social, mesmo se não houver funcionários. O prazo para o cadastramento é de até 30 dias úteis após a abertura da sua empresa;
- Providenciar as emissões das Notas Fiscais, caso seu EI seja de atividades industriais ou de comércio. Para essa etapa, é necessário ir até à Secretaria da Fazenda Municipal;
- 4. Contratar os serviços de um contador. Ele é um dos profissionais que mais irá lhe ajudar na etapa da abertura da empresa e te guiará no primeiro processo;
- Fazer o registro legal do EI. Para isso, é necessário registrar os seguintes documentos no Cartório de Registro de Pessoa Física ou na Junta Comercial: requerimento de Empresário Individual, documentos pessoais, reservista (em caso de homens), requerimento padrão, ficha de Cadastro Nacional e algumas taxas e alvarás.
Enfim, abrir uma micro empresa não precisa ser complicado, ela apenas requer uma boa organização e paciência para as coisas fluírem da melhor maneira possível. Esperamos que tenha gostado do post, e que tenha esclarecido suas dúvidas. Te vemos no próximo!
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
