Saiba o qual é o faturamento para uma ME microempresa e qual regime tributário abrir
Microempresa (ME) é uma categoria para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, podendo ter entre 9 e 19 funcionários, dependendo da natureza do negócio. Essas empresas podem escolher entre as categoria Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido e é umas das mais escolhidas por empreendedores de acordo com uma pesquisa.
De acordo com pesquisas do SEBRAE, 99% de todas os modelos de empresas no Brasil são as ME ous seja uma microempresas e pequenas empresas. Além disso, pesquisas mostram que as empresas ME e EPP são responsáveis por mais de 50% de todos os empregos formais do país.
Para ajudá-lo a saber mais sobre as microempresas, temos aqui as informações mais importantes sobre o assunto. Você precisa saber o que é um micronegócio, quais impostos você tem que pagar, como funciona e como iniciar um. Vamos entrar nos detalhes aqui.
Microempresa: o que é, qual a renda anual para esse modelo?
O que é uma micro empresa? (ME) é um tamanho de empresa, em outras palavras, uma classificação de seu porte. Possui as seguintes características do negocio próprio.
Renda bruta anual de até R$ 360.000;
Opção de escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
Escolha uma opção de natureza jurídica, como: Microempreendedor Individual (MEI), fatura até R$ 81.000 por ano, empreendedor individual, sociedade em comandita individual ou sociedade em comandita simples com sócios
Uma característica muito importante das micro e pequenas empresas, que acaba sendo uma grande vantagem, é que elas se enquadram nas leis gerais das micro e pequenas empresas.
Desde que essa legislação foi introduzida em 2006 para regular as atividades, as Microempresas (ME) individual e as Pequenas Empresas (EPP) são protegidas e até mesmo favorecidas para usufruir de certas vantagens importantes, como pagar menos impostos.
Qual é o faturamento da Microempresa
Uma micro empresa (ME) é um negócio que gera o faturamento até R$ 360 mil por ano em receita total. Isso significa que, em média, a empresa fatura cerca de R$ 30 mil por mês.
A receita bruta anual de sua empresa é importante para decidir qual regime tributário mais se adequa ao seu negócio: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.
É importante observar que, na hora de decidir qual regime tributário mais beneficiará o seu negócio, é fundamental a contratação de um contador. O Simples Nacional é uma guia que pode ser usada para pagar todos os impostos e taxas mensais do seu negócio, tornando a burocracia muito menos intrusiva.
A maioria dos empreendedores escolhe essa opção porque gera menos burocracia para seus negócios e o pagamento com menor imposto sobre os outros modelos de empresas.
Benefícios de abrir uma Microempresa
O Ministério da Economia oferece muitos benefícios na hora de abrir um negócio. Um dos maiores benefícios é a falta de burocracia; pagamentos de impostos são feitos facilmente usando uma única guia, o que torna as coisas muito mais fáceis.
Há também outros benefícios para a abertura de um negócio no Ministério da Economia, incluindo a simplificação das regras trabalhistas e previdenciárias, além de processos administrativos.
As pequenas empresas têm uma vantagem ao concorrer a empregos porque são ágeis e eficientes e podem tomar decisões rapidamente.
Eles podem escolher entre vários regimes tributários, tipos societários e podem ser muito ágeis. Pequenas e médias empresas podem participar de concursos/licitações, mesmo que tenham impostos, taxas ou outras questões tributárias pendentes.
Se eles forem selecionados como vencedores da chamada, o proprietário da empresa tem dois dias para liquidar e corrigir suas questões fiscais. Empresas maiores não podem participar de concursos quando têm questões fiscais.
Uma microempresa pode optar por quais regimes tributários?
A tributação pode ser simplificada para pequenas e micro empresas por meio do Simples Nacional. A alíquota é menor e os impostos são recolhidos todos os meses em um único formulário. A receita da empresa deve ser inferior a 4,8 milhões de dólares por ano.
Outro regime tributário que pode ser escolhido pelas microempresas é o Lucro Presumido ou Lucro Real.
O regime tributário do Lucro Presumido é mais simples que o Lucro Real, mas ainda mais complicado que o Simples. A base de cálculo é definida pela Receita Federal, e os lucros são segregados de acordo com as atividades empresariais.
Lucro Real: É um regime de tributação mais complexo. Existem dois impostos que uma empresa deve pagar: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Esses impostos são calculados com base no lucro real da empresa, após os ajustes previstos em lei. A alíquota de cada regime tributário depende de como a empresa fatura e conduz seus negócios.
Como abrir uma Microempresa
Iniciar um micro-negócio é um pouco mais complicado do que algumas outras formas de negócios. Contemplando a ajuda de um contador, devido à complexidade de alguns papéis, e sabendo quais impostos você estará pagando e os benefícios de ter um ME, vejamos os passos para iniciar um micro-negócio. As primeiras coisas a fazer seria separar toda a papelada necessária.
Para abrir um pequeno negócio, a primeira coisa que precisa ser feita é separar os documentos que um empreendedor precisaria: RG, CPF, comprovante de residência dos últimos 3 meses e muito mais. Para se cadastrar para votar, o empresário precisa comprovar a localização de sua empresa, caso seja diferente de onde mora, sua declaração de IR e o nome comercial de sua empresa.
O cartão do IPTU ou outro documento que indique o registro ou indicação fiscal do imóvel pode ser exigido para empresas que exerçam atividades diversas. No entanto, isso pode variar dependendo do que a empresa fará.
De início ao processo na Junta Comercial
Diferentes estados têm diferentes procedimentos de abertura para empresas, por isso é importante estar ciente de quais são os procedimentos em sua localidade.
Em São Paulo, por exemplo, o processo começa com o preenchimento de uma ficha cadastral no site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Com os documentos em mãos, é necessário então iniciar o processo de abertura da empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio será sediado.
O CNPJ
Após registrar a empresa na Comissão de Comércio, o próximo passo é abrir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Isso pode ser feito online ou pessoalmente com o IRS.
Esses são os primeiros passos básicos para abrir seu micro negócio, mas pode haver outros passos que exijam documentação adicional dependendo das atividades que você deseja realizar.
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
