Pensando em abrir CNPJ médico em 2025? Contar com um CNPJ médico traz diversos benefícios para profissionais da saúde. Primeiramente, a formalização permite a emissão de notas fiscais, trazendo maior profissionalismo e credibilidade aos serviços prestados.
Além disso, médicos com CNPJ têm acesso a mais oportunidades de trabalho, já que muitas clínicas e hospitais exigem essa formalização para a contratação. Outro benefício é a redução de impostos, pois o regime tributário escolhido pode ser mais vantajoso do que para os profissionais autônomos.
A flexibilidade financeira também é um ponto positivo, permitindo uma melhor gestão do consultório ou clínica. Além disso, a abertura de CNPJ médico facilita o planejamento tributário e a dedução de despesas, como aluguel e energia, otimizando a carga tributária.
Com CNPJ, médicos também ganham autonomia, podendo trabalhar em diversas instituições e ampliar seu faturamento.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir CNPJ médico, continue a leitura com a Contabilidade Olímpia e saiba mais.
Como funciona o PJ médico?
O PJ (Pessoa Jurídica) médico é uma forma de formalização que permite ao médico atuar como uma empresa, em vez de trabalhar como autônomo ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A principal vantagem de se tornar PJ está na flexibilidade tributária e na possibilidade de reduzir impostos, já que o médico pode optar por regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Formalização
Ao se tornar PJ, o médico pode emitir notas fiscais e, assim, formalizar seus atendimentos em clínicas, hospitais e até mesmo consultórios privados.
Deste modo, essa formalização facilita a participação em convênios e contratos com outras empresas, possibilitando a obtenção de benefícios fiscais e a dedução de despesas relacionadas ao consultório, como aluguel, água e energia elétrica.
Autonomia
O PJ médico também tem mais autonomia sobre sua jornada de trabalho, permitindo-lhe controlar seus horários e a escolha das instituições onde deseja atuar.
Portanto, oferece uma maior flexibilidade no planejamento da carreira e no aumento da produtividade, visto que o médico pode atender em diferentes locais e ampliar suas fontes de receita.
Linhas de crédito
Outra vantagem é a possibilidade de acessar linhas de crédito e financiamentos com melhores condições, já que o PJ apresenta uma estrutura mais confiável para as instituições financeiras.
Além disso, os médicos PJ contam com uma estrutura contábil especializada, que facilita a gestão do consultório ou clínica e garante o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
No entanto, para atuar como PJ, o médico deve se registrar na Receita Federal, obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e seguir as regras tributárias e fiscais do regime escolhido.
⚠️ Além disso, é necessário que o médico tenha um contador especializado, que irá orientá-lo sobre o melhor regime tributário e cuidar da contabilidade da empresa.
Qual o melhor tipo de PJ para médico?
O melhor tipo de PJ (Pessoa Jurídica) para médicos depende de fatores como:
- o porte da empresa,
- a forma de atuação,
- e o regime tributário mais adequado para o profissional.
Existem basicamente três tipos de PJ para médicos: a Microempresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), sendo que a escolha do modelo depende do faturamento esperado e das necessidades do médico.
Microempresa (ME)
A Microempresa (ME) é indicada para médicos que têm um faturamento anual de até R$ 360 mil. Esse tipo de empresa oferece a possibilidade de contratar até nove funcionários e é uma boa opção para médicos que estão começando a carreira ou que atendem em consultórios individuais.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é recomendada para médicos com um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Afinal, pode contratar até 49 colaboradores, sendo mais adequado para médicos que possuem clínicas ou outras estruturas maiores.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), por sua vez, é uma opção para médicos que desejam abrir uma empresa sozinhos, sem a necessidade de sócios.
A principal vantagem desse modelo é que ele oferece a separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa, protegendo o médico em caso de problemas financeiros.
Além disso, a SLU não exige um capital social mínimo, como a extinta EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Esse tipo de PJ é indicado para médicos que atuam de forma independente e buscam uma estrutura jurídica mais segura.
Regime tributário CNPJ médico
Além da escolha do tipo de PJ, o médico também precisa definir o regime tributário que será adotado. Os regimes mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional é o mais vantajoso para médicos com um faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, pois oferece uma carga tributária mais baixa e simplifica o pagamento dos impostos.
O Lucro Presumido é adequado para médicos com faturamento mais alto e é vantajoso para quem tem custos operacionais baixos. Enquanto isso, o Lucro Real é indicado para empresas com altos custos e despesas, já que os impostos são calculados sobre o lucro líquido.
Quais as vantagens do CNPJ médico?
Ser PJ médico traz inúmeras vantagens, principalmente no que diz respeito à gestão financeira, tributária e à ampliação de oportunidades de trabalho.
Confira, abaixo, quais são as principais vantagens e benefícios de contar com um CNPJ médico.
Menos impostos
A primeira grande vantagem de ter um CNPJ médico é a redução de impostos. Ao ser PJ, o médico pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional ou Lucro Presumido, que oferecem uma carga tributária mais baixa do que a que incide sobre os profissionais autônomos, que pagam impostos de forma individual.
Dedução de despesas operacionais
Outra vantagem de ser PJ é a dedução de despesas operacionais. Quando o médico formaliza a sua atividade através do CNPJ, torna-se possível deduzir despesas relacionadas ao consultório, como aluguel, água, energia elétrica e até mesmo gastos com material de escritório e equipamentos médicos.
Acesso a mais oportunidades de trabalho
O acesso a mais oportunidades de trabalho é outro ponto que deve ser destacado. Muitos hospitais, clínicas e convênios exigem que os médicos sejam pessoas jurídicas para formalizar a contratação.
Dessa forma, amplia as opções de trabalho e possibilita a participação em projetos e parcerias com outras empresas de saúde. Além disso, ser PJ permite ao médico atuar de forma independente em diferentes locais, gerando maior flexibilidade de horários e, consequentemente, a possibilidade de aumentar o faturamento.
Melhora da gestão financeira
A autonomia sobre a gestão financeira também é um benefício considerável. Com o CNPJ, o médico tem a liberdade de controlar sua remuneração e realizar o planejamento financeiro do consultório ou clínica.
Também pode contratar serviços especializados, como consultoria contábil e jurídica, para assegurar cumprimento das obrigações fiscais e tributárias de forma correta.
Como tirar CNPJ para médico?
Tirar um CNPJ para médico é um processo simples. No entanto, envolve alguns passos para certificar que a atividade seja formalizada corretamente.
O primeiro passo é a escolha do tipo de empresa e o regime tributário mais adequado. Os médicos podem abrir uma Microempresa (ME), uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), dependendo do porte e das necessidades do negócio.
Além disso, a escolha do regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependerá do faturamento esperado e das despesas operacionais.
CRM para CNPJ médico
Para dar início ao processo de abertura de um CNPJ médico, o médico deve se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM), que é obrigatório para o exercício da profissão.
Após obter o registro no CRM, o próximo passo é procurar um contador especializado, que auxiliará na elaboração do contrato social, escolha do regime tributário e envio da documentação necessária.
Registro e alvará de funcionamento
Em seguida, o contador registrará a empresa na Receita Federal, que fornecerá o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), permitindo que o médico emita notas fiscais e tenha a formalização legal de sua atividade.
Além disso, o médico precisará se registrar na Junta Comercial e obter o Alvará de Funcionamento, se necessário, dependendo da localização e tipo de atividade.
Após a abertura do CNPJ, o médico terá obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e a entrega de declarações periódicas.
O médico pode ter MEI?
Em teoria, o médico não pode ser um Microempreendedor Individual (MEI), pois a categoria não é permitida para profissionais da saúde.
O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores que atendem a requisitos específicos, como o faturamento anual de até R$ 81 mil. No entanto, a legislação que rege o MEI proíbe a inclusão de atividades relacionadas à saúde na categoria, como médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais da área.
Quem é PJ tem direito a atestado?
Sim, médicos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) têm direito a atestado médico, mas com algumas considerações.
Como o PJ não possui vínculo empregatício com uma empresa ou instituição, ele não tem direito ao atestado médico da mesma forma que um empregado CLT, que recebe o atestado diretamente do seu empregador.
No entanto, como PJ, o médico pode emitir um atestado para si mesmo, caso precise se ausentar das atividades profissionais devido a questões de saúde.
Em casos onde o médico PJ precisa se ausentar e a ausência impacta diretamente na prestação de serviços para seus pacientes, é possível optar por contratar um colega ou delegar responsabilidades temporariamente.
Quais são os encargos de um PJ?
Os encargos de um PJ (Pessoa Jurídica) são impostos, taxas e obrigações fiscais que uma empresa ou profissional precisa cumprir para manter sua legalidade e regularidade perante os órgãos governamentais.
Para um médico que opta por ser PJ, esses encargos variam bastante conforme o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e o porte da empresa (Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedade Limitada Unipessoal).
Consequentemente, os principais encargos de um PJ médico incluem:
Impostos
Dependendo do regime tributário, o médico PJ terá que pagar impostos sobre o faturamento da empresa. No Simples Nacional, por exemplo, o pagamento é simplificado, com uma única guia que engloba diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
No Lucro Presumido, os impostos são calculados sobre uma porcentagem do faturamento, com alíquotas diferenciadas para cada tributo. Enquanto isso, no Lucro Real, o cálculo é feito sobre o lucro líquido da empresa.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobra uma contribuição tanto para o médico como pessoa física (se houver pró-labore) quanto para os colaboradores contratados pela empresa.
O valor da contribuição varia dependendo da faixa salarial e do tipo de vínculo, sendo que a alíquota para o pró-labore geralmente é de 11% sobre o valor recebido pelo médico como salário.
ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre a prestação de serviços, sendo de competência municipal. O valor do ISS varia de cidade para cidade e tem alíquotas que variam entre 2% e 5%, dependendo da localização do consultório ou clínica.
Taxas de registro e documentos
Além dos impostos, o médico PJ também precisa arcar com taxas para registrar sua empresa na Junta Comercial, obter o Alvará de Funcionamento e renovar a inscrição estadual ou municipal, caso necessário.
Obrigações acessórias
Como PJ, o médico deve cumprir uma série de obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais (DCTF, DEFIS, SPED), gerando custos adicionais com contabilidade para certificar o cumprimento das exigências legais.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ médico?
O tempo necessário para abrir um CNPJ médico leva de 5 a 30 dias úteis, dependendo das etapas e da documentação envolvida.
As etapas principais para abrir um CNPJ médico incluem:
- Escolha do tipo de empresa e regime tributário: O médico deve decidir se vai abrir uma Microempresa (ME), uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Além disso, o regime tributário também precisa ser definido.
- Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): O registro no CRM é obrigatório para a atuação do médico. Esse processo é feito antes ou durante a abertura do CNPJ, pois o CRM exige comprovação de regularidade profissional.
- Envio de documentos e registro na Receita Federal: O contador realiza o envio dos documentos necessários à Receita Federal para registrar a empresa e obter o CNPJ. A Receita Federal leva de 1 a 5 dias úteis para emitir o número do CNPJ.
- Obtenção de Alvará de Funcionamento: Dependendo da localidade, o médico pode precisar obter um Alvará de Funcionamento na Prefeitura. Esse processo pode demorar mais tempo, principalmente em cidades com mais burocracia.
Por que o médico precisa de CNPJ?
O CNPJ é necessário para o médico que deseja atuar de forma formalizada e legalizada no mercado. Existem várias razões pelas quais o médico precisa de um CNPJ, e essas razões estão diretamente relacionadas à organização, crescimento e otimização financeira da carreira médica.
- Emissão de notas fiscais: Com o CNPJ, o médico pode emitir notas fiscais pelos serviços prestados, garantindo a formalização do trabalho.
- Redução de impostos: Ser PJ permite ao médico optar por regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, que oferecem uma carga tributária mais baixa em comparação ao modelo autônomo. Além disso, o médico PJ pode deduzir despesas operacionais, como aluguel e contas do consultório, reduzindo a base de cálculo dos impostos.
- Mais oportunidades de trabalho: Muitas clínicas, hospitais e convênios exigem que os médicos sejam PJ para formalizar a contratação. Com o CNPJ, o médico acessa um leque maior de oportunidades de trabalho, além de atuar como prestador de serviços para empresas.
- Autonomia e flexibilidade: Ao ter CNPJ, o médico decide sua rotina de trabalho, atendendo em diferentes instituições e determinando seus próprios horários. Consequentemente, possibilita uma maior flexibilidade e o controle sobre a quantidade de trabalho.
- Acesso a benefícios financeiros: Médicos com CNPJ têm mais facilidade em acessar empréstimos e financiamentos, já que o CNPJ é visto como uma empresa formalizada e com mais credibilidade no mercado. Além disso, o médico PJ pode negociar melhores condições para adquirir equipamentos e serviços necessários para o consultório ou clínica.
Quanto custa o CRM?
O custo do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) varia de acordo com o estado em que o médico se registra. Afinal, cada unidade da federação tem uma tabela de valores própria.
Podemos dizer que o valor do registro no CRM fica entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00, podendo ser maior em estados com maior demanda ou custos administrativos.
Além da taxa de registro inicial, o médico também precisa pagar anualmente a taxa de anuidade do CRM. No estado de São Paulo, por exemplo, a anuidade gira em torno de R$ 1.100,00, mas esse valor pode ser diferente em outras regiões.
A anuidade do CRM é obrigatória e deve ser paga para que o médico continue legalmente habilitado a exercer a profissão, além de ser necessária para a renovação do registro e o exercício da medicina dentro do território estadual.
Por que médico não pode ser empresário individual?
Embora o Empresário Individual (EI) seja uma opção para diversas categorias profissionais, médicos não podem ser Empresários Individuais devido à natureza da atividade médica e às exigências do Conselho Regional de Medicina (CRM).
A legislação brasileira impõe restrições quanto ao tipo de registro que pode ser feito por profissionais da saúde.
A principal razão para isso é que a atividade médica envolve questões éticas e de responsabilidade que exigem uma separação clara entre o patrimônio pessoal do médico e o patrimônio da empresa.
Por exemplo, um médico que seja Empresário Individual não teria proteção patrimonial. Portanto, em caso de problemas financeiros ou jurídicos, o seu patrimônio pessoal ficaria exposto.
Código de Ética Médica e CNPJ médico
Além disso, o Código de Ética Médica não permite que um médico atue como Empresário Individual, pois esse tipo de registro não oferece a proteção jurídica necessária e não permite o cumprimento adequado das normas de responsabilidade
Portanto, médicos devem optar por outras modalidades jurídicas, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples, que permitem a separação entre a pessoa física e a jurídica.
Como fazer a gestão contábil do CNPJ médico?
A gestão contábil de um CNPJ médico envolve o acompanhamento das finanças da empresa, assegurando que todos os registros contábeis e fiscais sejam feitos corretamente, de acordo com a legislação vigente.
Para médicos que atuam como Pessoa Jurídica, uma boa gestão contábil é necessária para a otimização dos impostos, o controle de despesas e o cumprimento das obrigações fiscais.
Confira quais são as principais dicas:
Organização de documentos e receitas
O médico deve manter um controle de todas as suas receitas e despesas. Isso inclui os pagamentos recebidos dos pacientes, custos com aluguel de consultório, contas de serviços (água, energia, telefone), salários de funcionários (se houver), entre outros.
Todos esses dados devem ser registrados e categorizados corretamente, facilitando a gestão financeira e a declaração de impostos.
Emissão de notas fiscais
O médico PJ deve emitir notas fiscais pelos serviços prestados, seja para pacientes ou empresas.
Essa prática serve para manter a transparência e regularidade das finanças da empresa, além de certificar que os impostos sejam pagos corretamente.
Controle de pró-labore
O pró-labore é o valor pago ao médico pelo trabalho realizado na empresa, sendo a base para a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda.
Consultoria contábil especializada
Para uma boa gestão contábil, é indicado contar com o apoio de um contador especializado em médicos. O contador irá orientar sobre as melhores práticas contábeis, ajudar na escolha do regime tributário, fazer a apuração dos impostos devidos, elaborar as declarações fiscais e ajudar no planejamento tributário da empresa.
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Qual a alíquota do Simples Nacional para Médicos?
A alíquota do Simples Nacional para médicos varia de acordo com o faturamento anual da empresa. No regime do Simples Nacional, a tributação é simplificada e os impostos são pagos de forma unificada, englobando diferentes tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, entre outros.
Para os médicos, a tributação é feita com base no anexo V do Simples Nacional, destinado a serviços profissionais. As alíquotas do Simples Nacional para médicos no Anexo V começam em 6% e podem chegar até 16,93%, dependendo da faixa de faturamento.
O cálculo do imposto é feito sobre a receita bruta da empresa, e a alíquota vai aumentando conforme o aumento do faturamento anual da empresa.
Por isso, abaixo, separamos uma divisão geral das alíquotas para médicos com base no faturamento:
- Até R$ 180.000,00 de faturamento anual: 6%
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: 11,2%
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: 13,5%
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: 16%
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: 16,93%
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