Abertura de Empresa Médica: Quanto custa Abrir, Como fazer abertura e Prazo.

Como várias profissões o médico não é diferente quando se fala em trabalhar como Pessoa Jurídica ou profissional liberal ou seja o médico pode pedir a abertura de uma empresa para trabalhar como um profissional liberal seu CNPJ médico.

Saiba que abrir uma empresa médica é um processo bem mais simples do que possa parecer à primeira vista. Pois, existem empresas especializadas no assunto que dão suporte e orientação em todos os procedimentos legais, financeiros e contábeis.

Por certo, muitos profissionais recém formados desejam começar tendo o seu próprio consultório, clínica médica ou atuando com prestador de serviços autônomos ou com seu próprio CNPJ Médico . Afinal, isso torna mais fácil o exercício da profissão, uma vez que os profissionais têm maior flexibilidade para prestar os serviços médicos.

Como os médicos são considerados profissionais liberais, contam também com maior autonomia para escolher a forma de remuneração dos serviços prestados com a abertura de empresa. Sem dúvida, é preciso conhecer as opções para fazer uma escolha, pois todas têm prós e contras.

Por exemplo, o médico contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem um salário fixo e benefícios, como férias, 13º salário, plano de saúde, dentre outros. Sendo que a empresa recolhe INSS (7,5% a 14%) e IRRF (até 27,5%).

Atuando como médico autônomo, usando o CPF e o CRM, recebe por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). De fato, cabe à empresa contratante emitir o RPA e recolher o INSS ( 8 a 11%), o IRPF (até 27,5%) e o ISS (2 a 5%).

Já atuando como pessoa jurídica, tem a opção de optar pelo regime tributário do Simples Nacional para médicos, que oferece alíquotas menores e simplificação para recolhimento dos impostos. Desse modo, pode ter uma alíquota de tributação total em torno de 13%.

Quanto custa manter o PJ médico?

Quando pensamos em quanto custa para manter uma PJ médica, estamos aqui para melhor auxiliar nessas informações de valor.

O valor dos honorários médicos para o ano de 250 a 350, dependendo se vai ter funcionários ou será apenas para plantões médicos.

Quais são os custos e prazo para abertura de uma empresa médica?

Certamente, o custo e o prazo para iniciar é um ponto que merece muita atenção, pois no início de um negócio sempre ocorrem muitos gastos, que precisam ser bem avaliados. No caso da abertura de empresa médica, é preciso considerar as seguintes despes

Custo para abrir uma empresa médica

O custo para trabalhar com uma empresa médica pode variar de cidade para cidade, mas abaixo está com um valor aproximado.

1.º – Registro na Junta Comercial: dependendo da natureza jurídica adotada e do estado em que a empresa será sediada, esse registro tem um custo em média entre R$ 91,05 e R$ 442,17;

2.º – Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): junto desse registro, também é realizada a inscrição da empresa, anuidade e certificado, ficando em média em R$ 1.526,00.

Prazo para abrir um cnpj médico

Já em relação ao prazo para abrir de uma empresa médica, é possível calcular em torno de 30 dias, para que sejam aprovados todos os procedimentos. Pois, a validação do Conselho Regional de Medicina é a mais demorada, em torno de 2 a 3 semanas.

Tipos e modelo de empresa:

Com certeza, para definir qual será o tipo da empresa você empreendedor precisa definir ter uma noção do faturamento, e junto com seu contador alinhar qual melhor escolha do modelo..

Para abrir uma empresa na área da saúde e pode dar plantões, é essencial conhecer os modelos de empresas para a prestação de serviços hospitalares.

Além disso, é preciso considerar também se será uma empresa individual ou em sociedade, pois isso interfere na natureza jurídica a ser adotada. Em seguida, veja as principais possibilidades para abertura de empresa para médicos:

Sociedade limitada Unipessoal - SLU - médica

Por certo, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa prevista em lei desde 2019, com a extinção da empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). De fato, trata-se da constituição de uma sociedade limitada por um único sócio.

O que significa que não existe a necessidade de ter um sócio adicional para formar a empresa. Com isso, o empreendedor tem a sua responsabilidade limitada ao capital social investido, assim criando a separação entre o patrimônio da empresa e os bens pessoais.

Aliás, trata-se de uma empresa limitada, mas com a especificidade de ser de um único sócio. Por isso, requer a elaboração de um contrato social e estabelece regras para definir a razão social, que consiste em incluir o nome do proprietário, seguido da sigla Ltda.

Sociedade empresária limitada

Saiba que esta é a forma de sociedade empresária limitada e mais utilizada no país, permitindo que duas ou mais pessoas se unam para constituir uma empresa com responsabilidades e direitos limitados.

Isso porque os sócios investem o capital e dividem a responsabilidade financeira e legal.

Contudo, essa responsabilidade é limitada que ao montante de cotas que cada sócio possui do capital social da formada. Com isso, o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser utilizado para cobrir dívidas ou prejuízos da empresa, ou seja, fica legalmente protegido.

Qual o regime tributário para CNPJ para médicos?

A definição do regime tributário para abrir uma empresa para médico é um dos pontos de maior importância, pois interfere diretamente na forma de tributação que será aplicada à empresa. Por isso, além de conhecer os regimes, é necessário contar com ajuda especializada.

Desse modo, os três regimes tributários adotados no país são os seguintes:

Simples Nacional para médicos

Antes de abrir uma empresa médica no simples nacional , é preciso conhecer as características do Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. De fato, foi instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006 e atualizado pela Lei Complementar 128/2008.

O regime Simples nacional foi criado para beneficiar as micro e pequenas com receita anual de até R$ 4,8 milhões. Certamente, uma das principais vantagens desse regime é a simplificação do processo de recolhimento de impostos.

Isso porque o pagamento é feito em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nesse sentido, as alíquotas variam de acordo com o faturamento da empresa e o setor de atuação, conforme os anexos do Simples.

Sem dúvida, gera um grande benefício para as empresas enquadradas nessa modalidade com a redução da carga tributária. Nesse regime, os oito impostos e contribuições unificados são os seguintes:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Além disso, o Simples Nacional também oferece outros benefícios, como a dispensa de algumas obrigações acessórias, o acesso a linhas de crédito facilitadas e uma menor burocracia para a abertura e fechamento de uma empresa.

Para uma empresa optar pelo Simples Nacional, é preciso atender alguns critérios estabelecidos na legislação, relacionados com o faturamento, tipo de atividade, porte da empresa e participações societárias.

Lucro Presumido para médicos

Saiba que também é importante conhecer o regime do Lucro Presumido, antes de fazer a abertura da empresa médica. Pois, também é uma opção simplificada para recolhimento do IRPJ e CSLL, com limite de faturamento anual de até R$ 78 milhões.

De fato, uma das principais vantagens é a simplificação do processo de apuração de impostos. Isso porque é um regime em que a empresa recolhe o IRPJ e CSLL com base em um percentual do seu faturamento, que é fixada pela Receita Federal.

Ou seja, uma alíquota definida com base na margem de lucro presumida, que é aplicada sobre a receita bruta. Assim, basicamente, os percentuais definidos pela Receita Federal são os seguintes:

Indústria e Comércio: alíquota de 8%;
Prestação de Serviços: alíquota de 32%.

Nesse sentido, as alíquotas do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido são fixas, sendo que para o IRPJ é 15% e da CSLL é de 9%, fazendo a apuração e pagamento de cada um de maneira individualizada.

No caso do recolhimento do PIS (0,65%), Cofins (3%), ISS (2,5 a 5%) ou ICMS, a base para apuração dos impostos a serem pagos é o faturamento mensal da empresa.

Sem dúvida, é um regime vantajoso para empresas que têm margens de lucro mais elevadas do que as previstas pela presunção aplicada. Isso porque a base de cálculo do imposto é fixada em um lucro presumido, e não no lucro real do negócio.

Lucro Real para médicos

O regime do Lucro Real chama a atenção por ser considerado o mais justo para fins de tributação da empresa para médicos. Pois os impostos incidem sobre o lucro obtido, ou seja, o lucro contábil.

De fato, trata-se de um regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Além de também ser obrigatório para algumas atividades financeiras, como bancos, cooperativas de crédito.

Desse modo, a apuração dos impostos é feita de forma separada e com base individualizada. Para a apuração dos tributos, as alíquotas que devem ser aplicadas incidem no lucro apurado e no faturamento, conforme o imposto. Veja a seguir:

1.º – Impostos com a incidência das alíquotas sobre o lucro apurado:

IRPJ: alíquota de 15% para lucro de até R$ 20 mil mensais, se o lucro for superior a esse valor no período, deve aplicar a alíquota de 25%;
CSLL: alíquota de 9% em relação ao lucro apurado no período;

2.º – Impostos com a incidência das alíquotas sobre o faturamento bruto:

PIS (não cumulativo) sobre o faturamento: 1,65%;
Cofins (não cumulativo) sobre o faturamento: 7,6%.

Normalmente, as empresas que fazem a opção pelo Lucro Real são aquelas que apuram um lucro efetivo inferior a 32% do faturamento obtido no período de apuração. Ou seja, atuam com margens de lucro baixas ou que estão em situação de prejuízos.

Porte da empresa

Para o porte da empresa para trabalhar como plantonista se refere ao tamanho ou a dimensão de uma empresa médica, que é definido conforme diferentes critérios, como o número de funcionários, a receita anual ou o valor de mercado.

Para os fins de tributação e financiamento, o critério mais adotado é o faturamento anual, inclusive essa definição consta no cartão do CNPJ de cada empresa. De fato, a definição do porte da empresa tem implicações nas obrigações legais, tributárias e trabalhistas.

Para abrir uma empresa prestação de serviços médicos, é interessante conhecer os diferentes portes das empresas, para fazer a melhor escolha para iniciar o novo negócio. Veja a seguir:

Tipo	Faturamento anual	Número de Funcionários
Microempreendedor Individual (MEI)	Até R$ 81 mil	Apenas 1 funcionário
Microempresa (ME)	Até R$ 360 mil	Até 9 funcionários
Empresa de Pequeno Porte (EPP)	De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões	De 10 a 49 funcionários
Média Empresa	De R$ 4,8 milhões até R$ 12 milhões	De 50 a 99 funcionários
Grande Empresa	Acima de R$ 12 milhões	Acima de 100 funcionários

Médico pode abrir empresa MEI?

De acordo com a legislação em vigor, não é permitido ao médico prestar serviços como MEI. Isso porque a prestação de serviços médicos é considerada como uma atividade intelectual e, por isso, não consta da lista de atividades permitidas para o MEI.

Visto que o objetivo do governo ao criar a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), foi estimular o processo de regularização de empreendedores individuais. Com isso, retirando da informalidade profissionais autônomos e pequenos negócios.

Especificamente, os que não exercem uma profissão regulamentada com um órgão responsável, como os conselhos e associações. Por isso, os profissionais liberais, com formação acadêmica, não podem abrir uma empresa médica como MEI.

Sem dúvida, a modalidade de MEI é um tipo jurídico simplificado, que tem como limite de faturamento até R$ 81 mil anuais, oferece inúmeras vantagens e benefícios. Além de permitir o enquadramento no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas.

Além do critério de faturamento, é necessário cumprir alguns requisitos, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, exercer atividades permitidas pela legislação e não possuir mais de um empregado contratado.

Uma vez formalizado, o MEI precisa cumprir com algumas obrigações, como o pagamento mensal de um valor fixo de tributos (conhecido como DAS), a entrega de uma declaração anual de faturamento e a emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas.

Contudo, como o médico não pode ser MEI, a opção é abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica, constituindo uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). De fato, é atraente por não ter a necessidade de sócios, não exigir capital inicial, além de proteger os bens pessoais.

Quais são os CNAES utilizados para CNPJ médico?

Saiba que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) médicos consiste em um código numérico para identificar as empresas conforme a atividade econômica exercida. De fato, é uma padronização nacional para classificar as empresas de cada setor.

O CNAE da natureza jurídica para médico está relacionado com as atividades econômicas ligadas à medicina e à saúde, como consultórios médicos, hospitais, clínicas, dentre outras. Nesse sentido, as atividades médicas estão alocadas na Seção Q e na Divisão 86.

Sendo uma divisão específica para atividades de atenção à saúde humana. Além disso, outros códigos são fixados para atividades realizadas por médicos veterinários no tratamento dos animais, dentre muitas outras possibilidades.

Os profissionais médicos, para abrir uma empresa médica, podem escolher um dos seguintes códigos CNAES, conforme a sua especialização e forma de atuação:

Código	Descrição
7500-1/00	Atividades veterinárias como profissional autônomo e clínica
8610-1/01	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02	Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03	Atividade médica ambulante restrita a consultas
8630-5/07	Atividades de reprodução humana assistida

Posso abrir uma empresa médica na minha residência?

Essa dúvidas que os empreendedores da saúde sempre questionam , se pode abrir o CNPJ na própria residência.

É importante estar ciente de que é permitida a abertura da empresa no próprio apartamento, mas não pode ocorrer atendimento no local.

No entanto, o atendimento deve ser prestado fora deste local, ou seja em hospitais, clínicas, dentre outros.

Além disso, é essencial verificar as regulamentações de cada localidade, pois em alguns casos não é permitido usar o endereço residencial como endereço fiscal.

Saiba que um endereço fiscal serve para manter o negócio regularizado perante os órgãos públicos responsáveis, tendo as seguintes finalidades:

Envio de notificações dos órgãos públicos;
Declaração de informações contábeis;
Fins de cobrança de tributos.

Logo, é necessário buscar informações em cada localidade e contar com orientação especializada para uma definição adequada do endereço da empresa no momento de abrir um CNPJ médico.

Passo a passo para ter um CNPJ médico

Para o passo a passo para abrir uma empresa, de maneira prática e eficiente, é interessante acompanhar as dicas a seguir, pois contém todas as informações necessárias.

1.º – Definir os serviços médicos a serem prestados e o código CNAE para médicos, que deve ser adequado às atividades exercidas e ao objetivo social da empresa;

2.º – Definir o tipo de empresa e o porte a ser constituída, tendo em vista que pode ser uma empresa individual ou uma empresa em sociedade;

3.º – Elaborar o Contrato Social da futura empresa, que deve constar todas as características do negócio, bem como a participação e responsabilidade dos sócios;

4.º – Registrar o Contrato Social no Conselho Regional de Medicina da localidade onde a empresa terá a sua sede;

4.º – Registrar a futura empresa no Cartório de Pessoa Jurídica, se for uma sociedade simples. No caso de ser uma sociedade empresária, o registro é feito na Junta Comercial;

5.º – Solicitar o CNPJ para médicos junto à Receita Federal, tendo de preencher o formulário Documento Básico de Entrada (DBE);

6.º – Efetuar a Inscrição Municipal junto a prefeitura, que também é responsável por fornecer as licenças e alvarás de funcionamento, cadastro de lixo especial e vigilância sanitária;

7.º – Adquirir o Certificado Digital (e-CNPJ), para facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas no padrão nacional, além de entregar as obrigações fiscais e contábeis da empresa.

Como é feito o calculo sobre os impostos médicos

Como podemos analisar os cálculos, as alíquotas podem chegar a 27,5%. Vamos demonstrar na prática, o que isso representa, considerando um rendimento mensal de R$ 15.000,00.

Para se tornar um profissional habilitado na área e conseguir um CNPJ para representante comercial e preciso atender a algumas exigências legais como:

Vamos considerar um faturamento mensal de R$ 15.000,00 pela a empresa médica poderá optar pelo regime de tributação SIMPLES NACIONAL, com alíquota efetiva que fica entre 6% e
19,5%, conforme o faturamento da empresa.

E ainda, pode optar pelo regime tributário LUCRO PRESUMIDO, com alíquotas que fiam entre 13,33% e 16,33%.

Considerando o rendimento de um médico, conforme demonstrado acima, de R$ 15.000,00 mensais, enquadra-se na menor alíquota do Simples Nacional.
Podemos verificar então, que é a melhor situação neste caso, é a abertura de uma empresa médica, onde terá a menor tributação.

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