O Simples Nacional é um regime tributário especial criado para beneficiar micro e pequenas empresas que está de acordo com alíquota que a empresa está cadastrada . Com ele, as empresas pagam apenas um imposto sobre o faturamento, o que representa uma grande economia de tempo e dinheiro.
Esse regime tributário foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123 está isenta as empresas de outros tributos de acordo com a tabela, como o Imposto de Renda, o PIS/PASEP e a COFINS. No entanto, para se beneficiar do Simples Nacional, as empresas precisam atender a alguns critérios, como faturamento máximo anual e número de funcionários.
Por isso, é importante que as empresas consultem um Contador para verificar se o faturamento atendem aos requisitos do regime na tabela de tributação. Ele foi criado para simplificar a tributação dessas empresas, tornando-a mais justa e equilibrada. Esse regime tributário é essencial para micro e pequenas empresas porque permite que elas sejam tributadas de forma mais simplificada e justa. Além disso, o Simples Nacional beneficia as empresas com isenções fiscais e reduções de impostos.
Se trata de um regime tributário simplificado que permite o recolhimento de vários tributos em uma única guia de pagamento. Este regime é importante para as empresas de pequeno porte, pois lhes permite pagar menos tributos e ter um processo de recolhimento mais simplificado, o que pode ser uma vantagem competitiva em relação às empresas que não aderem ao Simples Nacional. Além disso, o Simples Nacional permite que as empresas tenham uma maior previsibilidade dos tributos a serem pagos, o que pode ser útil para o planejamento financeiro da empresa.
Com isso, o Simples Nacional pode ser uma opção interessante para as empresas de pequeno porte, pois lhes permite pagar menos tributos e ter um processo de recolhimento mais simplificado, o que pode ser uma vantagem competitiva e ajudar no planejamento financeiro da empresa. Neste artigo vamos falar sobre como funciona o Simples Nacional e como as micro e pequenas empresas podem se beneficiar do regime!
Simples Nacional: O que é?
O que é Simples Nacional ? é um regime tributário adotado por empresas de pequeno e médio porte para recolhimento de impostos por uma única guia . Ele possibilita que micro e pequenas empresas, além de outras instituições que façam parte desse regime, recolham vários impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em um único documento. Como benefício, as empresas têm redução de impostos e um desconto na conta. Se você precisa abrir uma empresa ou tem dúvidas sobre o Simples Nacional, separamos alguns tópicos para ajudar a esclarecer.
Em primeiro lugar, é importante ter em mente que para o empreendedor participar desse regime tributário, a empresa precisa se enquadrar em determinadas condições, como o faturamento anual, o número de funcionários e o porte da empresa. Depois disso, basta fazer o cadastro e começar a usufruir dos benefícios do Simples Nacional. Quando se trata de impostos, alguns deles são unificados em uma única guia ou seja cobrados juntos, como o ICMS, ISS, PIS e COFINS, com pagamento mensal para algumas delas.
Sobre o simples nacional que é uma vantagem do Simples Nacional é a redução de impostos. Ao usar esse regime, a empresa paga menos do que paga com outros regimes tributários e ainda tem descontos na conta ao se enquadrar em determinadas condições. Além disso, é possível acompanhar o recolhimento de impostos pela conta de empresa, o que facilita o controle das finanças. É importante destacar que para usufruir das vantagens do Simples Nacional é necessário cumprir algumas exigências, como a obrigatoriedade de informar tributos sobre o faturamento do mês em questão.
Outra ressalva é que o volume de vendas e o faturamento mensal não podem ultrapassar os limites definidos pelo Governo. Em suma, o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o processo de recolhimento de impostos e reduz o valor dos tributos a serem pagos. As empresas que desejarem abrir uma empresa ou já possuírem uma devem considerar a utilização desse regime para aproveitar seus benefícios e ter mais controle sobre seus impostos.
Quem Pode Abrir um CNPJ no Simples Nacional?
Como dissemos nos tópicos acima, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado destinado às empresas de micro e pequeno porte mas nem todas empresas pode optar por esse modelo. Por meio dele, o empreendedor consegue escolher a forma mais adequada para abrir sua empresa. Porém, nem todas as pessoas físicas ou jurídicas têm direito a se enquadrar neste regime. Então, quem pode abrir um CNPJ no Simples Nacional?
Os critérios para enquadramento no Simples Nacional envolvem a atividade desenvolvida, faturamento bruto anual e número de sócios de uma empresa. Empresas classificadas como ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) podem se enquadrar no Simples Nacional, desde que o faturamento bruto anual não seja superior a R$360 mil ou R$4,8 milhões, respectivamente. Além disso, o Simples Nacional somente está disponível para empresas que não sejam enquadradas no ICMS, ISS, não contribuintes do IRPJ, entre outras. Assim, quem pode abrir um CNPJ no Simples Nacional é toda pessoa física e jurídica que preencha os requisitos pré-estabelecidos.
Por meio do Simples Nacional, os empreendedores conseguem ter acesso a um regime tributário mais simples e vantajoso. Por isso, é importante conhecer os critérios para se enquadrar nele e garantir benefícios para o seu negócio. Mas, afinal, quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional? De acordo com as regras do governo, é possível abrir um CNPJ no regime tributário especial se a empresa tiver receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, que é o limite do faturamento para se enquadrar no Simples Nacional.
Além disso, as empresas que quiserem optar pelo regime devem satisfazer outros requisitos como não ter registro de inadimplência e atender às exigências do programa. Abrir um CNPJ no Simples Nacional pode ser extremamente vantajoso para as empresas, pois o regime oferece deduções de impostos que proporcionam uma economia significativa. O Simples Nacional é a melhor opção para quem precisa abrir uma empresa com custos menores.
Quem não Pode Optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema ideal para pequenas e médias empresas, pois permite economizar tempo, dinheiro e energia com impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Porém, nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional. Por exemplo, empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, empresas que atuam como prestadoras de serviços em telecomunicações ou em serviços postais, empresas do setor aéreo ou marítimo, entre outras, não têm direito ao Simples Nacional.
No Simples Nacional, o empreendedor conta com um sistema tributário mais justo e simplificado para quem deseja abrir uma empresa. Porém, nem todos os profissionais podem optar por essa modalidade. Entre eles, estão: as empresas residentes no exterior; as empresas que tem como objetivo principal a compra, venda e locação de imóveis, prestação de serviços advocatícios e contábeis, dentre outras. Essas atividades não podem fazer parte do Simples Nacional, mas há outras formas de tributar esses tipos de empreendimento.
Além dessas exceções, outra cláusula que impede o empreendedor de se enquadrar no Simples Nacional é o faturamento anual. Quem possui faturamento anual maior que o limite estabelecido para o regime – que geralmente é de R$ 4,8 milhões – também não pode se beneficiar do Simples Nacional. Nesses casos, o empreendedor precisará buscar outras saídas para tributar corretamente seu negócio, como o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
Mesmo com limitações, muitos empreendedores aproveitam as hipóteses de enquadramento do Simples Nacional. O sistema foi criado com o intuito de facilitar a vida dos negócios mais pequenos, mas não é inclusivo para todos. Para saber se o seu negócio se encaixa no Simples Nacional, é importante entender quais são as regras do regime tributário e o papel do Contador para aproveitar todos os benefícios.
Quais são os Limites do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que já existe faz alguns anos e vem se mostrando cada vez mais atraente para quem deseja abrir uma empresa. O principal motivo disso é que ele oferece o pagamento de tributos mais baixo que o comum. Entretanto, é importante conhecer os limites do Simples Nacional para fazer uso correto do regime tributário.
O primeiro limite do Simples Nacional é o valor do faturamento anual. Em 2022, os limites foram de R$ 81 mil para Microempreendedores Individuais (MEI) e de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões para as demais micro e pequenas empresas. Caso a empresa exceda esses valores, ela terá que migrar para outro regime tributário.
Em segundo lugar, é essencial que o contribuinte executando o Simples Nacional verifique os tipos de serviços em que ele pode utilizar o regime. Para Microempreendedores Individuais, essas atividades estão relacionadas a áreas que não podem ser exploradas por sociedades como: serviços de descanso, cabeleireiros, pequenas pasteleiras, jardineiros, dentre outros. Já para micro e pequenas empresas existem algumas exceções de serviços, como transportes rodoviários, geração e distribuição de energia elétrica, entre outros.
O terceiro limite é vinculado ao fato de que a empresa precisa estar em dia com as obrigações tributárias previstas nos estados em que opera. Sendo assim, é importante que o empreendedor verifique se o seu CNPJ está regularizado perante ao Fisco, para que assim consiga usufruir plenamente do Simples Nacional.
Para concluir, o limite de faturamento, os tipos de serviços permitidos e as obrigações acessórias e tributárias são alguns dos detalhes que o empreendedor deve considerar antes de escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio.
Quais são as Vantagens do Simples Nacional?
O Simples Nacional permite que as empresas unifiquem a arrecadação dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais em um único valor, que é 10% a 33% do faturamento bruto da empresa. É por isso que este é considerado o melhor regime tributário para abrir uma empresa.
Além de ter uma carga tributária menor, o Simples Nacional traz outras vantagens como inclusão no sistema E-Social, possibilidade de deduzir o IOF, possibilidade de emissão de notas fiscais digitais e não existência de contribuições para terceiros, como sindicatos por exemplo. Para se enquadrar neste sistema, basta que a empresa satisfaça os pré-requisitos.
As principais vantagens do Simples Nacional para as empresas são:
- Redução da carga tributária: O Simples Nacional permite que as empresas paguem uma alíquota única sobre o faturamento, em vez de ter que recolher vários tributos como no regime normal.
- Maior facilidade no cumprimento das obrigações tributárias: O Simples Nacional permite que as empresas cumpram todas as suas obrigações tributárias em uma única guia de pagamento, o que facilita o processo e diminui o tempo gasto com a administração tributária.
- Acesso a incentivos fiscais: As empresas que aderem ao Simples Nacional podem ter acesso a incentivos fiscais, como a isenção ou redução de tributos em determinadas situações.
- Maior acesso a crédito: As empresas que aderem ao Simples Nacional podem ter acesso a linhas de crédito especiais, como o microcrédito, o que pode ser útil para o crescimento e desenvolvimento da empresa.
- Simplificação do processo de recolhimento de tributos: O Simples Nacional permite que as empresas recolham vários tributos em uma única guia de pagamento, o que simplifica o processo e diminui o tempo gasto com a administração tributária.
Existe Algum Benefício Extra no Simples Nacional?
Sim, além das vantagens já mencionadas, o Simples Nacional também oferece outros benefícios para as empresas. É uma opção que também oferece benefícios extras para quem abre uma empresa, diminuindo a burocracia e ajudando na redução de custos.
Alguns exemplos são:
- Desoneração da folha de pagamento: As empresas que aderem ao Simples Nacional podem ter acesso à desoneração da folha de pagamento em algumas atividades econômicas, o que significa que o recolhimento de alguns tributos relacionados à folha de pagamento é substituído por uma alíquota sobre o faturamento.
- Isenção de ICMS para exportação: As empresas que aderem ao Simples Nacional podem ser isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as operações de exportação de mercadorias.
- Isenção de IPI para importação de máquinas e equipamentos: As empresas que aderem ao Simples Nacional podem ser isentas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as importações de máquinas e equipamentos para uso próprio.
- Redução do ISS: Algumas empresas que aderem ao Simples Nacional podem ter direito a uma redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços).
Esses são apenas alguns exemplos de benefícios que podem estar disponíveis para as empresas que aderem ao Simples Nacional. É importante verificar as condições específicas de cada benefício e se a empresa está elegível para recebê-los.
O que é o DAS e para que Ele Serve?
Para ter acesso ao regime, é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O DAS é o documento responsável por substituir o pagamento de oito tributos, permitindo que o contribuinte liquide todas suas obrigações tributárias através de uma única guia de pagamento. Este documento é obrigatório para as micro e pequenas empresas, que precisam emitir a guia para cumprir com suas obrigações tributárias, como o IPI, PIS, COFINS, entre outros. Além disso, o DAS também serve para contribuintes que precisam pagar impostos com periodicidade mensal ou anual.
O pagamento pode ser realizado de forma presencial, na rede bancária, ou através de aplicativos. O DAS é emitido com base nos tributos devidos, que são calculados com base no faturamento da empresa. Assim, as micro e pequenas empresas que aderirem ao Simples Nacional não precisam mais se preocupar com todos os tributos que devem ser pagos regularmente. Ou seja, com o Simples Nacional é possível realizar o recolhimento de diversos impostos em um único documento: no DAS.
O DAS foi criado para simplificar a cobrança dos principais impostos incidentes sobre a atividade do contribuinte inscrito no Simples Nacional. Nele, são reunidas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o PIS/PASEP, COFINS e o ICMS, que são recolhidos todos os meses ao Governo. Esse documento é emitido no site da Receita Federal, onde também é possível realizar o pagamento.
O Simples Nacional possibilita uma porcentagem menor de cada imposto e, além de reduzir o número de tributos a serem pagos, possibilita descontos e benefícios, como isenção de alguns impostos, ao empresário brasileiro. Assim, mesmo com a legislação tributária brasileira sendo uma das mais complexas do mundo, o DAS do Simples Nacional facilita a vida de quem deseja abrir uma empresa e desenvolver suas atividades de forma segura e legal.
DAS: Qual o Valor Desse Imposto?
Como vimos acima, DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, este é um documento utilizado para o recolhimento de alguns tributos federais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social). O valor do DAS depende da alíquota aplicável a cada tributo e do valor a ser recolhido.
As alíquotas do FGTS e do PIS são estabelecidas pelo Governo e podem ser consultadas no site da Receita Federal. Além disso, é importante lembrar que o DAS também pode incluir outros tributos federais, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), cujas alíquotas também podem variar de acordo com o valor a ser recolhido.
Para calcular o valor do DAS, é preciso multiplicar o valor a ser recolhido pelas alíquotas aplicáveis a cada tributo. Além disso, é importante lembrar que o DAS deve ser pago mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência. Portanto, o valor a ser pago nessa modalidade é definido pela Receita Federal, e pode variar mensalmente. Dessa forma, é possível se ter noção de quanto cada empresa deverá pagar de DAS no Simples Nacional.
A importância deste documento está em relação aos pagamentos de todos os impostos federais que o empreendedor precisa pagar ao longo do ano. Além disso, é muito importante saber que o DAS é um documento que ajuda a declarar todos os impostos ao mesmo tempo, economizando tempo e dinheiro para o empreendedor. Como resultado, é possível aproveitar todos os benefícios que o Simples Nacional oferece para fazer a contabilidade de sua empresa de maneira mais simples e eficiente.
Qual é o Passo a Passo para Inscrever no Simples Nacional?
O processo de inscrição no Simples Nacional é relativamente simples e pode ser feito online, através do site da Receita Federal. A seguir, explicaremos o passo a passo para inscrever sua empresa no Simples Nacional:
- Verifique se sua empresa é elegível para aderir ao Simples Nacional: Para aderir ao Simples Nacional, sua empresa deve atender a alguns requisitos, como o limite de faturamento anual (que varia de acordo com o tipo de atividade econômica) e o número de sócios (que não pode ultrapassar o limite estabelecido). Verifique se sua empresa atende a esses requisitos antes de prosseguir.
- Acesse o site da Receita Federal e faça o login com seu Certificado Digital: Para acessar o site da Receita Federal, é preciso ter um Certificado Digital, que pode ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC).
- Preencha o formulário de inscrição: No site da Receita Federal, preencha o formulário de inscrição com as informações solicitadas, como o CNPJ da empresa, o tipo de atividade econômica, o endereço da empresa, entre outros.
- Envie o formulário: Após preencher todos os detalhes do formulário, clique em “Enviar” para enviar o formulário de inscrição para a Receita Federal.
- Aguarde a análise do pedido de inscrição: Após enviar o formulário, aguarde a análise do pedido de inscrição pelo Governo Federal. Se tudo estiver correto, você receberá um comprovante de inscrição no Simples Nacional.
É importante lembrar que o processo de inscrição no Simples Nacional pode demorar alguns dias ou até algumas semanas, dependendo da demanda e da análise do pedido pelo Governo Federal. Portanto, é importante ficar atento ao prazo para fazer a inscrição e seguir todas as instruções corretamente para evitar problemas.
Quais são os Impostos Pagos no Regime Simples Nacional?
Os impostos pagos por esse regime tributário que abrange todos os tributos federais, estaduais e municipais para facilitar a vida do empreendedor brasileiro. O principal objetivo é simplificar a cobrança dos impostos para as pessoas que desejam abrir uma empresa e incentivar a formalização de pequenos negócios. No Simples Nacional, as empresas pagam as alíquotas unificadas, que são determinadas pela Receita Federal do Brasil. Essas alíquotas podem variar de acordo com o ramo de atividade da empresa.
No regime Simples Nacional, as empresas são isentas de vários tributos federais, estaduais e municipais e pagam uma alíquota única sobre o faturamento. Essa alíquota é composta por uma parcela fixa, que varia de acordo com o tipo de atividade econômica da empresa, e uma parcela variável, que é calculada com base no faturamento da empresa.
Os tributos incluídos na alíquota única do Simples Nacional são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Além desses tributos, as empresas que aderem ao Simples Nacional também são obrigadas a recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É importante lembrar que cada estado e município pode ter suas próprias regras e alíquotas para o Simples Nacional, portanto é importante verificar as condições específicas de cada localidade. Além disso, algumas atividades econômicas podem estar excluídas do Simples Nacional, ou podem ter alíquotas distintas. Verifique essas condições antes de aderir ao regime.
Conclusão
O Simples Nacional é um regime tributário que reúne às pequenas empresas e microempreendedores. É uma ótima opção para quem deseja abrir uma empresa, já que simplifica os processos, além de permitir que os empreendedores paguem menos impostos.
O Simples Nacional vem se tornando cada vez mais popular, pois facilita o cumprimento das obrigações fiscais para empresas de todos os tamanhos. Por isso é importante descobrir mais sobre este regime tributário e conferir como funciona.
Ficou interessado no assunto e quer saber mais? Continue acompanhando as próximas postagens do nosso blog, pois vamos explicar tudo sobre esse regime tributário que está alcançando cada vez mais empresas brasileiras! Até a próxima!
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
