Recentemente, o Governo Federal anunciou alguns incentivos fiscais, além de facilidade de acesso a crédito para quem se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é dar suporte a esses empreendedores, seja para a renegociação de dívidas ou para fortalecer o negócio. A seguir, saiba como vai funcionar.
O que é MEI?
MEI é um modelo empresarial simplificado, instituído no final de 2008, como forma de incentivar a formalização dos trabalhadores que atuam de forma autônoma.
Ao abrir um MEI, esse empreendedor autônomo passa a ter um CNPJ e, consequentemente, os direitos inerentes à constituição de uma Pessoa Jurídica, como: aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.
Além disso, por ter a possibilidade de emitir Nota Fiscal, o MEI também consegue escalar a sua atuação, atendendo clientes maiores.
Outra grande vantagem desse sistema é o regime de tributação. O MEI se enquadra no Simples Nacional e paga um valor fixo por mês na guia DAS, que reúne todos os tributos. Independentemente do valor em notas fiscais emitidas, o valor mensal do DAS é de R$ 76,90 para comércios e indústrias, R$ 80,90 para prestadores de serviços e R$ 81,90 para comércio e serviço juntos.
Atualmente, o valor máximo que pode ser faturado pelo MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750 por mês.
O MEI é uma opção bastante vantajosa para profissionais liberais, como psicólogos, advogados, dentistas, médicos e outros.
Novidade: mais facilidade de acesso a crédito
Logo nos primeiros dias de 2025, o Governo Federal anunciou algumas medidas de incentivos fiscais e acesso a crédito para quem é MEI. O objetivo é dar suporte a esses negócios de pequeno porte e estimular o empreendedorismo.
Confira abaixo quais foram as principais ações anunciadas.
ProCred 360
A primeira medida é o programa ProCred 360, que oferece empréstimo para MEIs e microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano.
A ideia é proporcionar taxas de juros mais competitivas, que tornem o crédito menos oneroso para esses empreendedores. Essas taxas serão calculadas com base na Selic + 5% ao ano. Além disso, os prazos para pagamento também serão estendidos.
Ainda no ProCred 360, o Fundo Garantidor de Operações, fundo privado administrado pelo Banco do Brasil para assumir parte dos riscos de inadimplência de empréstimos e financiamentos, vai estar disponível para aumentar as chances de concessão de crédito.
Acredita no Primeiro Passo
Esse é um programa de incentivo ao empreendedorismo que também foi lançado agora, neste início de ano. O intuito é fomentar o empreendedorismo em regiões de maior vulnerabilidade social.
Dentro do “pacote” estão o Desenrola Pequenos Negócios (para facilitar a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte), o próprio ProCred 360, microcrédito para inscritos no CadÚnico e renegociação de dívidas do Pronampe.
O Acredita é voltado principalmente para grupos minoritários, como mulheres, pessoas negras, portadores de deficiência e jovens, para estimular a geração de renda entre segmentos menos favorecidos.
Eco Invest Brasil
O Eco Invest Brasil é um programa que visa a atração de investimentos externos com foco em transição energética e bioeconomia.
Ele abrange, por exemplo, linhas de crédito para que taxistas possam adquirir veículos e renovar sua frota, contribuindo diretamente com a redução da poluição ambiental.
Ampliação do Pronampe
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) já existia, mas foi ampliado. As principais mudanças incluem aumento nos prazos para pagamento e períodos de carência também maiores para oferecer maior segurança financeira aos empreendedores que aderem ao programa.
Benefícios fiscais
Para que seja possível executar tudo isso na prática, principalmente no que diz respeito à facilidade de acesso a crédito, as instituições financeiras que colaborarem nesse sentido terão benefícios fiscais.
O grande intuito de todas essas mudanças é fomentar a economia por meio dos pequenos negócios. Ao renegociar dívidas e conseguir recursos financeiros para impulsionar os micro e pequenos empreendimentos, esses empreendedores poderão expandir suas atividades e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Vale reforçar que, em 2024, o Brasil registrou mais de 3,7 milhões de microempresas. Desse montante, 96% se enquadram como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Ou seja, é uma parcela muito significativa do empreendedorismo brasileiro.
Você é MEI e quer saber como aproveitar essas novas iniciativas para melhorar o seu negócio? Entre em contato com a nossa equipe e vamos avaliar o seu cenário!
