Afinal, psicólogo pode ser MEI? Qual CNAE? Não, psicólogos não podem ser MEI (Microempreendedor Individual), pois essa categoria foi criada para pequenos negócios e algumas profissões regulamentadas, como a psicologia, não estão na lista de atividades permitidas pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para MEI.
Para se enquadrar como MEI, o profissional deve exercer uma atividade permitida e respeitar o limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750 por mês).
Além disso, o MEI pode ter no máximo um funcionário e paga uma taxa fixa mensal, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica os tributos.
Como alternativa, psicólogos podem abrir um CNPJ no Simples Nacional como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples (SS), garantindo a formalização do consultório, a emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos reduzidos.
Qual o MEI para psicólogo?
Atualmente, psicólogos não podem se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), pois essa categoria foi criada para atividades simples e não regulamentadas.
Como a profissão de psicólogo exige registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e possui normas específicas de atuação, não é permitida a inclusão no MEI.
O MEI foi criado para profissionais autônomos que exercem atividades de baixo risco e que não necessitam de regulamentação específica. Além disso, o faturamento do MEI é limitado a R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês), o que pode ser um valor abaixo do que muitos psicólogos faturam anualmente.
Para se formalizar, um psicólogo precisa abrir um CNPJ em outro modelo de empresa, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples (SS). Essas opções permitem que o profissional pague menos impostos e tenha mais segurança jurídica para atuar dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Se um psicólogo deseja trabalhar formalmente e emitir notas fiscais, a melhor alternativa é abrir um CNPJ pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido, dependendo do faturamento.
Que tipo de empresa um psicólogo pode abrir?
Psicólogos podem abrir diferentes tipos de empresa, dependendo do seu modelo de trabalho e dos objetivos profissionais.
Dessa forma, indicamos:
1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma das melhores opções para psicólogos que atuam sozinhos, pois permite abrir um CNPJ individual, sem a necessidade de sócios.
Vantagens da SLU para psicólogos:
- Proteção do patrimônio pessoal – A SLU separa os bens da empresa e os bens pessoais do psicólogo.
- Opção pelo Simples Nacional – O psicólogo pode pagar impostos reduzidos, com alíquotas a partir de 6% se estiver no Anexo III.
- Maior credibilidade – Permite a emissão de notas fiscais, facilitando contratos com clínicas, empresas e convênios médicos.
É recomendado para psicólogos que desejam trabalhar sozinhos e evitar burocracias na abertura da empresa.
2. Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples é recomendada para psicólogos que desejam atuar em parceria com outros profissionais da mesma área.
Nesse modelo, dois ou mais psicólogos podem dividir despesas, como aluguel e custos administrativos, tornando o consultório mais sustentável financeiramente.
Vantagens da Sociedade Simples para psicólogos:
- Possibilidade de dividir custos operacionais – Aluguel, materiais e despesas podem ser compartilhados entre os sócios.
- Opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido – Dependendo do faturamento, é possível escolher o regime tributário mais vantajoso.
- Fácil administração – A burocracia é menor do que em sociedades empresariais maiores.
Essa opção é interessante para psicólogos que querem atuar juntos e compartilhar os custos do consultório.
3. Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma alternativa para psicólogos que querem abrir uma clínica maior, com diferentes profissionais e serviços de saúde.
Esse modelo permite a inclusão de outros sócios, inclusive profissionais de áreas distintas, como psiquiatras, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
Vantagens da Sociedade Empresária Limitada para psicólogos:
- Possibilidade de expandir os serviços – A empresa pode crescer e oferecer outros tratamentos.
- Proteção do patrimônio dos sócios – O patrimônio pessoal dos sócios é separado das obrigações da empresa.
- Flexibilidade tributária – Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento.
Esse modelo é mais indicado para quem deseja investir na expansão da atuação profissional, podendo ter vários psicólogos e outros profissionais da saúde dentro da clínica.
Qual a melhor opção para um psicólogo?
Para a maioria dos psicólogos, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a melhor alternativa, pois permite atuar sozinho, pagar menos impostos e emitir notas fiscais.
Para aqueles que desejam atuar em parceria com outros psicólogos, a Sociedade Simples pode ser uma ótima escolha. Se o objetivo for abrir uma clínica com mais profissionais e serviços, a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é a melhor opção.
Caso tenha dúvidas sobre qual tipo de empresa escolher, recomendamos contar com uma contabilidade especializada, que ajuda na escolha do melhor regime tributário e na formalização do CNPJ.
Por que psicólogo não pode ser MEI?
Os psicólogos não podem ser MEI (Microempreendedor Individual) porque essa categoria foi criada para profissionais autônomos de atividades simples, que não exigem formação superior nem regulamentação por conselhos profissionais.
A Resolução CGSN 140/2018, que define as regras do MEI, exclui profissões regulamentadas, como psicólogos, médicos, advogados e engenheiros, pois esses profissionais devem seguir normas específicas e estar vinculados a um Conselho de Classe para exercer a atividade.
Além disso, o MEI possui um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, sendo limitado para psicólogos que atendem um volume maior de pacientes. Outro ponto é que o MEI não pode emitir notas fiscais para convênios e empresas de saúde, dificultando parcerias com clínicas e hospitais.
Por esses motivos, psicólogos devem buscar outras formas de formalização, como abrir um CNPJ no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, garantindo mais segurança e pagando menos impostos.
Como o psicólogo pode ser PJ?
Para atuar como Pessoa Jurídica (PJ), o psicólogo deve abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), escolher o tipo de empresa mais adequado e definir o regime tributário que trará menos impostos.
Passo a passo para um psicólogo se tornar PJ:
1. Escolher o tipo de empresa
O psicólogo opta por diferentes formas jurídicas, dependendo de sua demanda.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – Melhor opção para quem deseja atuar sozinho, pois não exige sócios e protege o patrimônio pessoal.
- Sociedade Simples (SS) – Indicado para psicólogos que desejam abrir um consultório com outros profissionais da área.
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA) – Para clínicas que desejam incluir outros profissionais da saúde, como psiquiatras e fonoaudiólogos.
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a mais recomendada para psicólogos que desejam abrir um CNPJ sem sócios, pois protege os bens pessoais e permite pagar menos impostos.
2. Registrar o CNPJ
Para formalizar a empresa, o psicólogo deve fazer o registro na Junta Comercial do estado, obter o CNPJ na Receita Federal e realizar a inscrição municipal na prefeitura.
Além disso, o registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) é obrigatório para garantir que a atuação esteja dentro das normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
3. Escolher o regime tributário
Os principais regimes tributários para psicólogos PJ são:
- Simples Nacional – Permite pagar impostos reduzidos com alíquota a partir de 6%, desde que o profissional se enquadre no Anexo III (com folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento).
- Lucro Presumido – Para psicólogos que faturam mais e desejam um regime com alíquotas fixas, pagando cerca de 13% a 16% de impostos sobre o faturamento.
4. Emitir notas fiscais e pagar impostos
Com o CNPJ ativo e regularizado, o psicólogo poderá emitir notas fiscais para seus atendimentos e recolher os impostos devidos mensalmente, conforme o regime tributário escolhido.
Vantagens de ser um psicólogo PJ
- Redução de impostos em relação à pessoa física.
- Possibilidade de atender empresas e convênios.
- Maior credibilidade profissional.
- Facilidade na gestão financeira.
Se um psicólogo deseja atuar de forma profissional e pagar menos impostos, tornar-se PJ é a melhor opção. Para isso, o recomendado é contar com o suporte de uma contabilidade especializada.
Como o psicólogo pode trabalhar como autônomo?
O psicólogo pode trabalhar como autônomo de duas formas principais: como pessoa física (PF) ou abrindo um CNPJ (pessoa jurídica – PJ).
Ambas as opções possuem vantagens e desvantagens, e a escolha depende do volume de faturamento, da necessidade de emissão de notas fiscais e do planejamento tributário.
Trabalho como autônomo na pessoa física (PF)
O psicólogo que deseja atuar sem abrir um CNPJ pode prestar serviços como autônomo, declarando os seus rendimentos no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Para isso, ele deve seguir alguns passos:
- Registrar-se no Conselho Regional de Psicologia (CRP) – obrigatório para atuar legalmente.
- Emitir Recibos de Atendimento – o psicólogo autônomo não pode emitir nota fiscal, mas pode fornecer recibos para os pacientes. Esses recibos devem conter o nome do profissional, número do CRP e valor pago pelo atendimento. Confira o que é RPA.
- Recolher impostos corretamente – a principal obrigação fiscal do autônomo é o pagamento do Carnê-Leão, um imposto mensal obrigatório para quem presta serviços sem vínculo empregatício.
A tributação como pessoa física pode ser elevada, chegando a 27,5% do rendimento. Por esse motivo, muitos psicólogos optam por abrir um CNPJ para reduzir impostos e formalizar sua atuação de maneira mais vantajosa.
Trabalho como autônomo com CNPJ (PJ)
Para os psicólogos que desejam atuar de forma mais profissional e pagar menos impostos, abrir um CNPJ tornou-se uma excelente opção.
Com o CNPJ, o profissional opta pelo Simples Nacional e paga impostos reduzidos, emite notas fiscais para empresas e convênios e tem mais credibilidade no mercado.
Vantagens de atuar como CNPJ
- Impostos reduzidos em comparação à pessoa física.
- Possibilidade de emitir notas fiscais.
- Mais credibilidade para firmar contratos com empresas e convênios.
- Facilidade na gestão financeira e controle do fluxo de caixa.
Quais impostos o psicólogo deve pagar?
Os impostos que um psicólogo deve pagar dependem se ele atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
1. Tributos para Psicólogos Pessoa Física (PF)
Se o psicólogo optar por trabalhar como autônomo sem CNPJ, ele deve pagar:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – Pode variar de 7,5% a 27,5% dependendo do faturamento.
- INSS (Previdência Social) – O pagamento ao INSS é obrigatório para garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. O percentual varia entre 11% e 20% sobre os rendimentos.
- ISS (Imposto Sobre Serviços) – Tributo municipal que pode variar entre 2% e 5% sobre o faturamento, conforme a cidade.
O grande problema de atuar como autônomo na pessoa física é que os impostos são altos e podem chegar a 32% do faturamento quando somados ao ISS e INSS.
2. Tributos para Psicólogos Pessoa Jurídica (PJ)
Caso o psicólogo abra um CNPJ, ele pode pagar impostos reduzidos, principalmente se optar pelo Simples Nacional.
Dessa forma, os tributos incluem:
- Simples Nacional (Anexo III ou V) – Dependendo da folha de pagamento, a alíquota pode começar em 6% sobre o faturamento.
- ISS (Imposto sobre Serviços) – Continua sendo obrigatório e varia de 2% a 5% conforme o município.
- INSS sobre o Pró-Labore – Caso o profissional retire um pró-labore, há um desconto de 11% sobre esse valor.
>> Atuar como PJ permite uma carga tributária mais vantajosa para quem fatura acima de R$ 5 mil mensais.
Quando um psicólogo deve abrir CNPJ?
Abrir um CNPJ pode ser vantajoso para psicólogos em diversas situações, principalmente quando o profissional deseja pagar menos impostos e atuar de maneira mais profissional.
1. Quando o faturamento for alto
Se o psicólogo fatura mais de R$ 5 mil por mês, a tributação como pessoa física se torna muito elevada, chegando a 27,5% de Imposto de Renda. Com um CNPJ no Simples Nacional, o imposto pode ser reduzido para 6% do faturamento.
2. Quando precisar emitir notas fiscais
Se o psicólogo deseja atender empresas, clínicas e convênios, ele precisará emitir notas fiscais. Como autônomo (pessoa física), isso não é possível, tornando o CNPJ uma necessidade.
3. Quando quiser contratar funcionários
Caso o psicólogo deseje expandir sua clínica e contratar recepcionistas ou assistentes, será necessário ter um CNPJ para registro legal dos funcionários.
4. Para ter mais segurança jurídica
Ao abrir um CNPJ na modalidade Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), o patrimônio pessoal do psicólogo fica protegido, evitando problemas em caso de dívidas da empresa.
Se o psicólogo atende muitos pacientes, precisa emitir notas fiscais e quer pagar menos impostos, abrir um CNPJ no Simples Nacional é a melhor escolha.
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