Afinal, como abrir CNPJ para time de futebol? Abrir um CNPJ para um time de futebol traz diversos benefícios que vão além da formalização. Com um CNPJ ativo, o clube participa de campeonatos oficiais e amadores que exigem registro jurídico, além de receber isenções em taxas de arbitragem e outros custos.
A formalização também permite ao time firmar parcerias e receber patrocínios de empresas, que podem abater o investimento em impostos, tornando a colaboração mais atrativa.
Outro ponto é a possibilidade de se declarar como entidade de utilidade pública, ampliando o acesso a recursos públicos e privados. Com o CNPJ, o time pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, vender produtos oficiais como uniformes e brindes, e até registrar sua marca para garantir exclusividade sobre nome e escudo.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir CNPJ para time de futebol, vem com a Contabilidade Olímpia.
Como abrir um CNPJ para um time de futebol amador?
Abrir um CNPJ para um time de futebol amador é um processo que envolve a formalização da equipe como uma entidade sem fins lucrativos, na forma de uma associação.
Essa regularização permite ao time disputar campeonatos oficiais, firmar parcerias, captar recursos públicos e privados, além de trazer mais credibilidade perante a comunidade e patrocinadores.
Elabore o estatuto social
O primeiro passo é elaborar o estatuto social do clube. Esse documento deve conter as regras que regem o funcionamento da equipe: objetivos, sede, forma de eleição da diretoria, direitos e deveres dos membros, entre outras cláusulas.
O estatuto deve seguir as exigências do Código Civil Brasileiro, sendo necessário o apoio de um advogado para garantir que tudo esteja conforme a lei.
Redija a ata de fundação
A ata de fundação é outro documento. Nela constam a criação oficial do clube, seus representantes legais (como presidente, tesoureiro, secretário) e a aprovação do estatuto social.
A ata deve ser assinada pelos fundadores e posteriormente registrada em cartório.
Registre em cartório
Com o estatuto e a ata prontos, o próximo passo é levar ambos a um cartório de registro civil de pessoas jurídicas. O cartório validará os documentos e emitirá um número de registro para a associação. A partir daí, é possível solicitar o CNPJ.
Solicite o CNPJ na Receita Federal
Com os documentos registrados em cartório, é hora de ir até a Receita Federal ou fazer o processo online pelo site do Coletor Nacional para solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Será necessário preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) e anexar os documentos registrados.
Inscrição estadual e municipal (caso necessário)
Se o time tiver interesse em vender produtos licenciados como camisetas, bonés e materiais promocionais, será preciso também providenciar a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda.
Além disso, dependendo da cidade, a prefeitura pode exigir uma inscrição municipal para liberar a emissão de nota fiscal.
Registre a marca do time
Caso queira assegurar a exclusividade do nome e do escudo da equipe, o recomendado é fazer o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse registro protege juridicamente o clube contra uso indevido da identidade visual por terceiros.
Contrate um contador
Depois de obter o CNPJ, o time passa a ter obrigações fiscais e contábeis, mesmo sendo sem fins lucrativos. Por isso, contar com o apoio de um contador especializado é necessário para manter a associação em dia com suas obrigações legais.
Quais documentos são necessários para registrar um time de futebol?
Para registrar um time de futebol e solicitar um CNPJ, é necessário reunir alguns documentos. Os principais são: o estatuto social da entidade, a ata de fundação do clube, a lista de presença da assembleia de fundação, documentos pessoais dos membros da diretoria (como RG e CPF), e o comprovante de endereço da sede.
Preciso de estatuto social para abrir o CNPJ do time?
Sim, o estatuto social é um dos documentos obrigatórios para abrir o CNPJ de um time de futebol. Ele funciona como uma “constituição” do clube, descrevendo sua missão, estrutura, formas de eleição da diretoria, direitos e deveres dos associados, entre outras regras de funcionamento.
Qual a natureza jurídica ideal para um time de futebol?
A natureza jurídica mais comum para um time de futebol amador é a associação privada sem fins lucrativos, com o código 399-9. Essa natureza jurídica permite a atuação como entidade esportiva voltada à promoção do esporte, sem objetivo de lucro.
Ela também é a forma mais aceita em editais públicos, parcerias com prefeituras e obtenção de benefícios fiscais para patrocinadores.
Qual o CNAE mais adequado para clubes esportivos?
O CNAE mais adequado para times e clubes esportivos é o 93123-00 – Clubes sociais, esportivos e similares.
Ele contempla entidades que promovem atividades esportivas e recreativas, incluindo a organização de campeonatos, treinamentos e eventos sociais. Caso o clube comercialize produtos (camisas, bonés etc.), é possível incluir um CNAE secundário para atividades comerciais.
Um time de futebol pode ser registrado como associação sem fins lucrativos?
Sim, e essa é a forma mais comum e adequada para clubes amadores e sociais. Como associação sem fins lucrativos, o time pode pleitear apoio de órgãos públicos, participar de campeonatos que exigem CNPJ e buscar patrocínios com isenção fiscal para os apoiadores.
Como funciona a ata de fundação de um clube esportivo?
A ata de fundação é o documento que formaliza a criação do clube. Ela deve conter o nome do time, sua sede, os fundadores presentes, os cargos da diretoria (presidente, tesoureiro, secretário etc.), a aprovação do estatuto e a data da fundação.
A ata é assinada pelos presentes e registrada em cartório. É um documento obrigatório para a abertura do CNPJ.
Quanto custa abrir um CNPJ de time de futebol?
O custo para abrir um CNPJ de time de futebol depende do estado e a complexidade do processo. Os principais gastos incluem: taxas do cartório (aproximadamente R$ 300 a R$ 700), emissão do CNPJ (gratuita pela Receita Federal), certificado digital (R$ 200 a R$ 300), e eventuais honorários de contador ou advogado (caso contratados).
É obrigatório registrar o time em cartório?
Sim, o registro em cartório é obrigatório para que o time funcione legalmente como uma associação sem fins lucrativos.
Esse registro oficializa o estatuto social e a ata de fundação do clube. Sem essa etapa, não é possível prosseguir com a emissão do CNPJ pela Receita Federal. O registro garante que o time exista juridicamente e tenha direito a firmar contratos, abrir conta bancária, receber recursos e participar de competições formais.
Um time com CNPJ pode emitir nota fiscal?
Sim, um time com CNPJ pode emitir nota fiscal, desde que solicite a autorização de emissão junto à prefeitura (para NFS-e) ou à Secretaria da Fazenda (caso precise de nota fiscal eletrônica de produtos).
Esse processo é necessário para clubes que recebem patrocínios, alugam espaços, organizam eventos ou vendem itens como uniformes e souvenires. A emissão da nota traz transparência às atividades e permite que empresas patrocinadoras deduzam valores de seus impostos, quando permitido por lei.
Time de futebol com CNPJ pode receber patrocínios?
Sim, e esse é um dos maiores benefícios de formalizar o time com um CNPJ. Com o cadastro regular, o clube firma contratos com empresas privadas, prefeituras e entidades públicas.
Além disso, em muitos casos, os patrocinadores podem abater os valores doados no imposto de renda (em ações ligadas ao esporte), desde que o clube esteja em conformidade com as exigências legais e contábeis.
É possível registrar o escudo e nome do time como marca?
Sim. Para isso, o time deve realizar o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse processo certifica a exclusividade de uso do nome, escudo e identidade visual do clube em todo o território nacional.
O registro é essencial para evitar cópias indevidas e proteger a marca em produtos, uniformes, redes sociais e mídias. A ajuda de uma empresa especializada, como a Arena Marcas e Patentes, facilita esse processo.
Qual a diferença entre clube-empresa e associação esportiva?
A associação esportiva é uma entidade sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento social e esportivo. Enquanto isso, o clube-empresa é uma organização com fins lucrativos, que pode distribuir lucros aos sócios.
Associações são mais comuns em times amadores e sociais, enquanto o modelo clube-empresa ou SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é mais adotado por clubes profissionais. A escolha depende dos objetivos e da estrutura de gestão do time.
O time precisa de inscrição estadual para vender produtos?
Sim, se o clube pretende vender produtos físicos, como camisas, bonés e canecas, precisa ter uma inscrição estadual, que é emitida pela Secretaria da Fazenda do estado.
Essa inscrição permite o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a emissão de nota fiscal de venda. Sem ela, a venda de produtos pode ser considerada irregular e sujeita a multas.
Guia completo de como abrir CNPJ
Quer abrir empresa? Confira, abaixo, um guia completo de como abrir CNPJ:
Quanto tempo leva para abrir o CNPJ de um time de futebol?
O tempo para abrir o CNPJ de um time de futebol leva entre 7 a 20 dias úteis, considerando as etapas de elaboração da ata de fundação, estatuto social, registro em cartório e solicitação do CNPJ.
Quais são os benefícios de formalizar um time com CNPJ?
Formalizar um time com CNPJ traz diversos benefícios práticos e legais. Além de permitir a participação em campeonatos oficiais que exigem CNPJ, o time também pode receber patrocínios, abrir conta bancária, emitir nota fiscal e celebrar contratos.
Outro ponto é a possibilidade de declarar o time como utilidade pública, facilitando o acesso a apoio governamental e incentivos fiscais. A formalização também transmite maior credibilidade à comunidade e empresas parceiras.
Confira as principais vantagens:
- Acesso a conta PJ em bancos
- Emissão de notas fiscais
- Participação em licitações públicas
- Possibilidade de contratar funcionários
- Obtenção de crédito com juros mais baixos
- Acesso a linhas de financiamento para empresas
- Regularização perante a Receita Federal
- Maior credibilidade no mercado
- Possibilidade de parcerias com grandes empresas
- Participação em editais e incentivos públicos
- Abertura de conta em plataformas B2B
- Acesso a sistemas de pagamento como Cielo, PagSeguro, etc.
- Separação entre pessoa física e jurídica
- Proteção patrimonial
- Possibilidade de investir em marketing formalmente
- Participação em eventos e feiras como empresa
- Melhor negociação com fornecedores
- Possibilidade de atuar como prestador de serviços oficial
- Facilidade em fechar contratos comerciais
- Inclusão no Simples Nacional (dependendo do caso)
- Possibilidade de emitir boletos
- Obtenção de alvarás e licenças
- Participação em programas de aceleração
- Acesso a consultorias e mentorias empresariais
- Possibilidade de abrir filiais
- Vantagens fiscais específicas por regime tributário
- Acesso a benefícios de plano de saúde empresarial
- Compra de produtos com preços de atacado
- Possibilidade de abrir conta em marketplaces
- Possibilidade de vender para órgãos públicos e empresas privadas grandes
Um clube com CNPJ pode participar de editais públicos?
Sim. Um dos maiores diferenciais de possuir CNPJ é poder participar de editais e chamadas públicas para projetos esportivos, sociais e culturais. Órgãos municipais, estaduais e federais lançam frequentemente editais com verba destinada a fomentar o esporte de base.
Para isso, o clube precisa estar regularizado junto à Receita Federal, cartório e prefeitura, e ter contabilidade ativa. Além disso, em muitos casos, é necessário estar cadastrado em plataformas específicas de fomento.
É possível transformar um time amador em profissional com CNPJ?
Sim. O CNPJ é o primeiro passo para essa transformação. Um time amador que deseja se tornar profissional precisa estar formalizado como associação ou clube-empresa, com todos os registros legais.
Depois disso, é possível se registrar nas federações estaduais de futebol, seguir os trâmites da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e participar de divisões profissionais.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de time de futebol
A Contabilidade Olímpia é especialista em regularização de entidades esportivas, oferecendo suporte completo para abrir o CNPJ do seu time de futebol de forma simples e rápida.
Com atendimento humanizado e profissionais experientes, nossa empresa cuida desde a elaboração dos documentos até o registro final.
Além da abertura, oferecemos acompanhamento contábil mensal para clubes que desejam emitir nota fiscal, participar de editais ou atrair patrocínios.
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