Como abrir uma empresa de empréstimo consignado? Abrir uma empresa de empréstimo consignado é uma alternativa interessante devido à alta demanda entre aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
Um dos grandes benefícios está na previsibilidade: como o pagamento é descontado diretamente da folha salarial, o risco de inadimplência é muito baixo.
O processo de abertura exige alguns passos importantes, como registrar o CNPJ, elaborar o contrato social e obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura. Também é necessário firmar convênios com instituições financeiras, já que a empresa atuará como correspondente bancária.
Além disso, o investimento inicial pode ser reduzido, com possibilidade de atuação em home office ou televendas. Outro ponto positivo é que não há necessidade de autorização do Banco Central para operar.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir empresa de empréstimo consignado, continue a leitura com a Contabilidade Olímpia!
Passos para abrir CNPJ de empréstimo consignado
Abrir uma empresa de empréstimo consignado é um excelente negócio. Por isso, a seguir, veja os principais passos para formalizar esse tipo de empresa e começar a atuar no mercado!
1. Entenda como funciona o modelo de negócio
Antes de tudo, é preciso compreender que a empresa de empréstimo consignado atua como correspondente bancário, intermediando o crédito entre o cliente e uma instituição financeira.
Você não empresta dinheiro próprio, mas viabiliza o processo para bancos parceiros. O pagamento ocorre por comissionamento.
2. Defina o tipo jurídico da empresa
Você poderá abrir como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
A escolha depende de fatores como número de sócios e planejamento tributário. A maioria opta por LTDA ou SLU por oferecerem mais segurança patrimonial.
3. Escolha o CNAE adequado
O CNAE mais indicado para empresas que atuam como correspondentes bancários é 6619-3/02 – Correspondentes de instituições financeiras.
Essa classificação permite a intermediação de crédito sem exigir autorização prévia do Banco Central, desde que respeitadas as regras de atuação como correspondente.
4. Elabore o contrato social
Se houver sócios, é necessário elaborar um contrato social detalhado, registrando a atividade da empresa, capital social, responsabilidades de cada sócio e demais cláusulas obrigatórias.
No caso de empresário individual, o documento exigido será o Requerimento de Empresário.
5. Registre a empresa na Junta Comercial
Com o contrato pronto, é hora de registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado. Após a análise e aprovação, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) para prosseguir com a formalização.
6. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, acesse o site da Receita Federal e solicite o CNPJ da empresa. O processo é feito online, por meio do Coletor Nacional. Após a conclusão, você terá o CNPJ e o cartão CNPJ da sua empresa.
7. Solicite a Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal é obrigatória para emissão de nota fiscal e recolhimento de ISS. O pedido é feito na Prefeitura da cidade onde a empresa está localizada, e pode variar de acordo com o município.
8. Emita o alvará de funcionamento
A maioria das prefeituras exige um alvará de funcionamento para autorizar a atividade comercial. É necessário apresentar documentos como o contrato social, IPTU do imóvel e laudo do Corpo de Bombeiros, se aplicável.
9. Faça convênio com instituições financeiras
Para atuar como correspondente, sua empresa precisará firmar convênios com bancos autorizados. Esses contratos definem as regras da atuação, comissões e limites operacionais.
10. Conte com um contador
Por fim, tenha um contador especializado para cuidar do enquadramento tributário correto, geração de notas fiscais, obrigações acessórias e folha de pagamento.
Guia completo para abrir CNPJ
Confira, abaixo, um guia completo para abrir CNPJ. Tudo sobre abertura de empresas.
O que é necessário para abrir uma empresa de empréstimo consignado?
Para abrir uma empresa de empréstimo consignado, é preciso entender que esse tipo de negócio atua como correspondente bancário, ou seja, uma ponte entre o cliente e as instituições financeiras que concedem o crédito.
Você não empresta dinheiro próprio, mas intermedia a operação e recebe comissões dos bancos conveniados.
É necessário definir o modelo de negócio, abrir um CNPJ, escolher um local de atendimento (físico ou online), estabelecer convênios com instituições financeiras e, principalmente, estar de acordo com as normas.
Preciso de autorização do Banco Central para abrir essa empresa?
Não, o Banco Central não exige autorização prévia para empresas que atuam como correspondentes bancários. No entanto, é necessário seguir as regras da Resolução CMN nº 4.935/2021, que estabelece critérios para a atuação desses correspondentes.
As instituições financeiras com as quais a empresa firmar convênios devem, sim, ser autorizadas pelo Banco Central. Ainda assim, é preciso manter um bom controle das operações e seguir padrões éticos e legais, pois irregularidades resultam em punições para ambas as partes.
Quais documentos são exigidos para abrir uma empresa de crédito?
A documentação básica para abrir uma empresa de empréstimo consignado inclui:
- Documento de identidade (RG e CPF) dos sócios;
- Comprovante de residência dos sócios;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (dependendo da natureza jurídica);
- Comprovante do endereço comercial (como IPTU);
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Inscrição Municipal;
- Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura;
- Eventuais licenças adicionais exigidas conforme o município.
Qual o CNAE ideal para empresa de empréstimo consignado?
O CNAE mais adequado para quem atua como correspondente bancário em empréstimos consignados é o 6619-3/02 – Correspondentes de instituições financeiras.
Essa classificação permite que a empresa preste serviços de intermediação entre instituições financeiras e clientes, incluindo análise de crédito, recepção e encaminhamento de propostas e outros serviços similares.
Qual o melhor regime tributário para esse tipo de negócio?
O regime tributário vai depender do faturamento estimado da empresa. A maioria das empresas de pequeno porte opta pelo Simples Nacional, que unifica impostos e pode ter alíquotas reduzidas.
No entanto, é importante destacar que o CNAE 6619-3/02 se enquadra no Anexo III ou V do Simples, a depender do fator R (proporção entre folha de pagamento e receita). Se a folha for baixa, a alíquota é mais alta.
Alternativamente, empresas com faturamento mais alto ou estrutura diferente podem optar pelo Lucro Presumido, principalmente se os custos forem baixos. A escolha deve ser feita com a orientação de um contador.
Posso atuar em home office com uma empresa de empréstimo?
Sim, é perfeitamente possível atuar em home office com uma empresa de empréstimo consignado. Essa modalidade tem se tornado cada vez mais comum, principalmente pela praticidade e economia com aluguel e estrutura física.
Muitos correspondentes bancários trabalham apenas com atendimento digital ou por telefone, oferecendo propostas, fazendo simulações e encaminhando a documentação dos clientes de forma online.
No entanto, mesmo em home office, é necessário registrar um endereço comercial, obter alvará de funcionamento e seguir as exigências legais da sua cidade.
Como faço para me tornar correspondente bancário?
Para se tornar um correspondente bancário, você precisa firmar um convênio com uma ou mais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. É necessário apresentar o CNPJ da sua empresa, os documentos dos sócios, o contrato social e o alvará de funcionamento.
Algumas instituições também exigem que o responsável tenha certificações específicas, como o curso da ANEPS (Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País), que garante maior credibilidade e preparo técnico.
Após o convênio, sua empresa poderá intermediar contratos de crédito e receber comissão por cada operação.
Quais são os custos para abrir uma empresa de empréstimo?
Os custos para abrir uma empresa de empréstimo consignado dependem bastante do modelo de negócio (home office ou loja física) e estrutura desejada.
Consequentemente, podemos dizer que são:
- Taxas de registro na Junta Comercial: R$ 150 a R$ 400;
- Emissão de CNPJ: gratuita;
- Alvará de funcionamento: varia de R$ 100 a R$ 500;
- Honorários de contador: R$ 500 a R$ 1.500;
- Investimento em estrutura mínima (computador, telefone, internet): a partir de R$ 2.000;
- Capital de giro: recomenda-se ter ao menos R$ 5.000 para os primeiros meses.
É obrigatório ter sócio para abrir uma empresa de crédito?
Não, não é obrigatório ter sócio para abrir uma empresa de crédito. Você pode abrir como Empresário Individual ou optar por modelos como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite abrir empresa sozinho e com responsabilidade limitada.
Caso deseje dividir a gestão ou investimentos, pode abrir uma Sociedade Limitada (LTDA) com um ou mais sócios. A decisão depende do seu planejamento financeiro e modelo de negócio.
Como obter o alvará de funcionamento para essa atividade?
O alvará de funcionamento deve ser solicitado na Prefeitura do município onde a empresa estará sediada, mesmo em home office. O processo varia conforme a cidade, exigindo:
- Contrato social registrado;
- CNPJ ativo;
- Comprovante de endereço;
- IPTU do imóvel;
- Laudo do Corpo de Bombeiros (em casos físicos);
- Licença da vigilância sanitária (em alguns casos).
A empresa pode atender clientes negativados?
Sim, empresas de empréstimo consignado podem atender clientes negativados, no caso de aposentados, pensionistas e servidores públicos.
O crédito consignado tem desconto direto na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência. Ainda assim, a aprovação final depende da margem consignável disponível e da política de crédito da instituição financeira parceira.
Vale destacar que atender esse público pode ser uma ótima oportunidade de negócio, já que muitos negativados encontram dificuldades para obter crédito tradicional.
Como fazer parcerias com instituições financeiras?
Para atuar como correspondente bancário, é preciso firmar parcerias com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. O processo envolve:
- Ter um CNPJ ativo e regularizado;
- Apresentar o contrato social da empresa e documentação dos sócios;
- Assinar um termo de convênio com o banco;
- Obter certificações exigidas, como a da ANEPS, se solicitado.
Alguns bancos disponibilizam formulários online para iniciar o processo. O recomendado é firmar convênios com mais de uma instituição para ampliar as opções de crédito para seus clientes e aumentar sua competitividade no mercado.
Preciso de certificações para atuar no mercado de crédito?
Sim, embora a empresa não precise de autorização do Banco Central para funcionar, é recomendável que os agentes de crédito possuam certificações específicas, como a da ANEPS (Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País).
Essa certificação é exigida por muitas instituições financeiras para formalizar parcerias com correspondentes bancários. Além de credibilidade, assegura que o profissional está capacitado para lidar com clientes e oferecer crédito.
Como contratar agentes de crédito?
A contratação de agentes de crédito deve ser feita com base em critérios técnicos e comportamentais. Você pode contratar agentes como funcionários CLT ou como representantes autônomos comissionados, dependendo do porte da empresa.
Por isso, é necessário buscar profissionais com:
- Experiência no setor financeiro ou comercial;
- Facilidade de comunicação e persuasão;
- Conhecimento básico em crédito consignado;
- Interesse em obter certificações específicas (como a ANEPS).
Quais cuidados jurídicos devo ter ao emprestar dinheiro?
Ao emprestar dinheiro por meio de uma empresa, é necessário seguir todas as exigências legais para segurança jurídica. O principal cuidado é a formalização do contrato, com cláusulas bem definidas sobre valor, prazo, juros, garantias e forma de pagamento.
Além disso, a empresa deve estar regularmente registrada, com CNPJ ativo e atuação dentro do CNAE correto. É preciso consultar um advogado especializado para redigir contratos e evitar cláusulas abusivas ou inconsistentes com a legislação.
Também é preciso conhecer as regras da Lei da Usura (Decreto 22.626/33) e do Código de Defesa do Consumidor, principalmente se você vai lidar com aposentados e servidores públicos.
Existe limite de juros que posso cobrar?
Sim. Embora empresas não sejam necessariamente regidas pelo limite de 12% ao ano estabelecido na Lei da Usura, as instituições financeiras e correspondentes bancários devem seguir as normas determinadas pelo Banco Central e pelas instituições conveniadas.
Em operações de crédito consignado, os juros são regulados. Para beneficiários do INSS, por exemplo, o teto de juros é estabelecido periodicamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Cobrar acima desse limite pode ser considerado abusivo e levar a sanções judiciais. Por isso, é indispensável manter a atuação conforme as normas vigentes e os limites impostos pelas instituições financeiras parceiras.
Quais os riscos de atuar nesse segmento?
O segmento de crédito, embora lucrativo, envolve alguns riscos importantes. Dessa forma, podemos dizer que os principais deles são:
- Risco de inadimplência, quando não há desconto em folha ou garantias;
- Problemas jurídicos, se a empresa não seguir a legislação ou aplicar cláusulas abusivas;
- Fraudes e golpes, com falsificação de documentos ou identidade;
- Descredenciamento por parte de instituições financeiras, se houver má conduta nos processos.
A empresa pode oferecer outras modalidades de crédito além do consignado?
Sim, uma empresa de crédito consignado pode atuar com outros tipos de empréstimos, como crédito pessoal, financiamentos, antecipação de recebíveis, entre outros.
No entanto, para cada tipo de crédito, podem existir regras, exigindo mudanças no contrato social e, às vezes, até autorizações adicionais. Se o objetivo for diversificar, é preciso revisar o CNAE da empresa, verificar a viabilidade jurídica e consultar a contabilidade para verificar o impacto tributário.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de empréstimo consignado
A Contabilidade Olímpia realiza atendimentos para abrir uma empresa de crédito consignado. Com anos de experiência no segmento, auxiliamos em todas as etapas da abertura do CNPJ: definição do CNAE correto, escolha do regime tributário mais vantajoso, elaboração do contrato social e regularização junto à prefeitura e Receita Federal.
Além disso, a Olímpia oferece suporte contínuo com emissão de notas fiscais, controle financeiro e obrigações contábeis mensais.
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