Trabalhar por conta própria e não ter mais um patrão cobrando atitudes e metas a serem cumpridas é o desejo de inúmeras pessoas. E com a crise econômica que o país está passando a quantidade de trabalhador que está desempregado aumentou consideravelmente. Como encontrar outro emprego não está nada fácil a saída que muitos encontram é abrir uma firma individual.
A firma individual tem registro na Junta Comercial e seu proprietário é uma pessoa que trabalha com serviços que não dependem de graduação superior para que seja desempenhada ou que trabalha no comércio. Nesse tipo de empresa os sócios não são admitidos e ela é representada pelo titular da mesma.
A abertura da firma individual pode ser feita online e de forma gratuita. Para isso, é preciso que ela seja registrada na junta comercial do município, esteja inscrita nos órgãos correspondentes (se for o caso) para ter o CNPJ e também na Fazenda Estadual e na Prefeitura que concede as licenças para que funcione como é o caso do alvará ambiental, alvará sanitário entre outros.
O que é preciso para abrir uma firma individual
O primeiro passo a ser dado por quem deseja abrir o empreendimento é definir o nome do mesmo para que seja feito o registro na Junta Comercial. Mas antes é preciso fazer uma boa pesquisa para se certificar que nenhuma empresa usa um nome semelhante ou o mesmo. Em seguida, é preciso preencher o formulário de Registro de Empresário Individual e se enquadrar como ME, Microempresa, ou como EPP, Empresa de Pequeno Porte.
O próximo passo é fazer o cadastro de pessoa jurídica que é o CNPJ. Nesse caso, a solicitação deve ser feita na Receita Federal. O CNPJ serve como base para que a fiscalização seja feita e os impostos calculados. Isso depende se a empresa se enquadra como uma prestadora de serviço, um comércio entre outros.
Também é necessário fazer a inscrição na fazenda estadual que é semelhante ao funcionamento do CNPJ. Mas somente as empresas que trabalham com produtos e que precisam recolher o ICMS é que vão precisar dessa inscrição. As empresas que prestam serviço estão isentas.
É preciso ter a autorização da prefeitura municipal que a empresa funcionará, ou seja, conseguir o alvará de funcionamento. É para a prefeitura que o ISSQN é recolhido. Esse imposto é mensal e é recolhido sobre o valor das notas fiscais.
Tributação da empresa individual
A firma individual agora é chamada de empresa individual. Nesse tipo de empresa há três tipos de tributação que pode ser inserida: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Boa parte das empresas prefere o Simples por ser um tipo de regime unificado que recolhe os impostos.
A tributação depende do porte da empresa, ou seja, se ela é microempresa, empresa de pequeno porte, médio ou grande. Para que se faça o enquadramento correto da empresa individual um levantamento pode ser feito referente aos valores do faturamento e a quantidade de funcionários que ela possui.
