Como abrir CNPJ para autônomo? Possuir um CNPJ é necessário para profissionais autônomos que desejam se destacar no mercado e assegurar maior profissionalismo.
Com o registro, é possível emitir notas fiscais, trazendo mais credibilidade ao negociar com empresas e clientes. Além disso, o CNPJ permite acesso a benefícios como a abertura de contas bancárias PJ, obtenção de crédito empresarial e participação em licitações ou projetos que exigem formalização.
Outra vantagem é a possibilidade de optar pelo regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, que oferece carga tributária reduzida e simplificada. Dessa forma, em economia de impostos e maior controle financeiro.
Além de facilitar a organização fiscal, ter um CNPJ também abre portas para a expansão do negócio, seja por meio de parcerias ou pela formalização de contratos.
Confira um guia completo de como fazer CNPJ para autônomo!
Sou autônomo, posso ter CNPJ?
Sim, autônomos podem ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e essa é uma excelente opção para quem deseja formalizar sua atividade profissional.
Possuir um CNPJ traz muitas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais e acessar benefícios específicos para empresas. Para autônomos, o CNPJ pode ser registrado em diferentes formatos, como MEI (Microempreendedor Individual), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O MEI é a opção mais simples e acessível, indicado para quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil e atua em atividades permitidas pelo regime.
Enquanto isso, o ME ou EPP atende profissionais com faturamento maior ou que realizam atividades mais complexas. Ter um CNPJ também é importante para expandir o alcance de sua atuação, firmar contratos formais e garantir maior segurança jurídica para o negócio.
Benefícios de abrir CNPJ trabalho autônomo
Abrir um CNPJ de trabalho autônomo oferece inúmeros benefícios para autônomos, ajudando a profissionalizar o trabalho e trazer mais estabilidade financeira.
Um dos principais benefícios é a possibilidade de emitir notas fiscais, que aumenta a credibilidade com clientes e empresas, além de facilitar o acesso a contratos e licitações.
Com um CNPJ, o autônomo também pode abrir uma conta bancária PJ, que oferece condições diferenciadas, como taxas reduzidas, linhas de crédito específicas e melhores opções de financiamento.
A formalização permite acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e licença-maternidade, especialmente para aqueles que optam pelo regime tributário do MEI.
Outro benefício é a economia tributária. Como pessoa jurídica, é possível escolher o regime tributário mais vantajoso para o tipo de atividade exercida, como o Simples Nacional, que simplifica e reduz os impostos.
Além disso, a formalização abre portas para parcerias e investimentos, aumentando a competitividade e a possibilidade de crescimento do negócio.
Guia completo do trabalho autônomo
Quanto custa abrir um CNPJ autônomo?
O custo para abrir um CNPJ para autônomo varia de acordo com o tipo de empresa e os serviços contratados, mas uma opção acessível e confiável é a Contabilidade Olímpia, que realiza todo o processo de abertura de CNPJ por R$ 750,00.
Para quem opta pelo MEI, a abertura do CNPJ é gratuita, podendo ser feita diretamente no Portal do Empreendedor. Contudo, mesmo nesse caso, pode ser vantajoso uma contabilidade especializada para orientar sobre a escolha do CNAE, obrigações fiscais e outras etapas que evitam problemas futuros.
Investir na formalização é uma decisão que traz retorno. Com o suporte da Contabilidade Olímpia, você terá segurança em todo o processo, assegurando que sua empresa esteja em conformidade legal e preparada para aproveitar as vantagens de ser uma pessoa jurídica.
Como abrir um CNPJ sozinho?
Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) sozinho é um processo acessível e que pode ser feito de forma online.
Embora a orientação de um contador seja recomendada para evitar erros, seguir o passo a passo abaixo facilitará a formalização do seu negócio:
1. Escolha o tipo de empresa
O primeiro passo é definir o tipo de empresa de acordo com a sua atividade e faturamento. Dessa forma, as opções mais comuns para quem está começando são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Indicado para atividades simples e com faturamento anual de até R$ 81 mil.
- ME (Microempresa): Para faturamentos de até R$ 360 mil por ano e atividades mais complexas.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
A escolha do tipo de empresa determinará as obrigações fiscais e o regime tributário aplicável.
2. Identifique o CNAE correto
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é usado para identificar as atividades que sua empresa irá exercer. Cada código está relacionado a regras tributárias e permissões específicas.
Você pode consultar o CNAE ideal no site da Receita Federal ou em plataformas especializadas. Certifique-se de escolher o código correto para evitar problemas futuros.
3. Faça uma consulta de viabilidade
Antes de registrar o CNPJ, é necessário verificar se a atividade que você deseja realizar é permitida no endereço escolhido para o negócio.
Essa consulta de viabilidade é feita junto à prefeitura do município onde sua empresa será registrada. Além disso, você deve verificar se o nome empresarial escolhido já está em uso.
4. Reúna os documentos necessários
Para prosseguir com o registro do CNPJ, você precisará dos seguintes documentos:
- RG e CPF do responsável;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Documento do IPTU do imóvel onde a empresa funcionará.
Se houver sócios, também serão necessários os documentos de cada um.
5. Realize o registro na Junta Comercial
Com os documentos em mãos, registre sua empresa na Junta Comercial do seu estado. O processo varia conforme o local, sendo feito presencialmente ou online em muitos estados.
6. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, você deve acessar o site da Receita Federal para solicitar o CNPJ. O sistema pedirá informações sobre a empresa, como natureza jurídica, CNAE e dados dos responsáveis. Após preencher, o número do CNPJ será emitido.
7. Escolha o regime tributário
Por fim, defina o regime tributário da empresa:
- Simples Nacional: Simplificado e com alíquotas reduzidas, ideal para micro e pequenas empresas.
- Lucro Presumido: Tributação com base em uma margem de lucro definida pela Receita.
- Lucro Real: Tributação sobre o lucro efetivamente apurado.
Qual o melhor tipo de empresa e regime tributário para CNPJ autônomo?
A escolha do tipo de empresa e do regime tributário mais adequado para um CNPJ de trabalhador autônomo depende da atividade exercida, do faturamento anual e da estrutura desejada para o negócio.
Essa decisão é muito importante, pois influencia diretamente na carga tributária, nas obrigações fiscais e na flexibilidade de crescimento do empreendimento.
Confira:
1. Melhor tipo de empresa para autônomo
Os tipos de empresa mais indicados para autônomos são:
- MEI (Microempreendedor Individual):
O MEI é ideal para profissionais que têm faturamento anual de até R$ 81 mil e atuam em atividades simples, como serviços de beleza, artesanato, freelancing, entre outros. Ele é uma opção acessível, com baixo custo de manutenção, e permite emitir notas fiscais, acessar benefícios do INSS e reduzir a burocracia no dia a dia. - ME (Microempresa):
Se o faturamento ultrapassar o limite do MEI ou a atividade exercida não for permitida nesse regime, o próximo passo é registrar como ME. Essa categoria é destinada a empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Ela oferece mais flexibilidade em termos de atividades e estrutura empresarial, permitindo ter sócios ou contratar funcionários com maior facilidade. - EPP (Empresa de Pequeno Porte):
A EPP é indicada para negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. É uma opção interessante para autônomos que pretendem expandir sua operação, contratar mais colaboradores ou prestar serviços para grandes empresas. - SLU (Sociedade Limitada Unipessoal):
Se o autônomo deseja trabalhar sozinho, mas sem o limite de faturamento do MEI ou ME, a SLU é uma alternativa. Ela permite separar o patrimônio pessoal do empresarial.
2. Melhor regime tributário para autônomo
O regime tributário define como os impostos serão recolhidos e qual será a carga tributária aplicada à empresa.
Simples Nacional:
O Simples Nacional é o regime mais vantajoso para a maioria dos autônomos, pois reúne diversos tributos em uma única guia (DAS). Ele oferece alíquotas reduzidas e simplificadas, que variam conforme a atividade e o faturamento. É indicado para MEIs, MEs e EPPs.
Lucro Presumido:
Esse regime é indicado para empresas com faturamento maior ou que prestam serviços específicos. No Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro determinada pela Receita Federal, independentemente do lucro real obtido.
Ele é uma boa opção para profissionais com receitas estáveis e que não desejam o controle detalhado exigido pelo Lucro Real.
Lucro Real:
O Lucro Real é mais adequado para negócios com faturamento elevado e margens de lucro reduzidas ou que estão sujeitos a exigências fiscais específicas. Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, com maior complexidade no gerenciamento fiscal.
É melhor ser MEI ou autônomo?
Escolher entre ser MEI (Microempreendedor Individual) ou trabalhar como autônomo depende de pontos como a atividade exercida, o faturamento esperado e os objetivos profissionais.
O MEI é recomendado para profissionais que desejam formalizar sua atividade de forma simples, com menos burocracia e custos reduzidos. Essa modalidade é indicada para quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil e atua em atividades permitidas pelo regime.
Ser MEI oferece vantagens como a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários (aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença) e pagar impostos de maneira simplificada, por meio de uma única guia mensal (DAS).
Já o autônomo trabalha como pessoa física, sem CNPJ, mas com a obrigação de pagar o INSS e recolher o Imposto de Renda de acordo com os rendimentos.
Apesar de ser mais flexível em relação às obrigações legais, o autônomo enfrenta dificuldades em algumas situações, como a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios bancários e possibilidades de crescimento no mercado formal.
Por isso, ser MEI é mais vantajoso para quem deseja expandir suas oportunidades de negócio, garantir direitos previdenciários e se profissionalizar. Para atividades fora do escopo do MEI ou faturamento acima do limite, o autônomo pode considerar formalizar-se como Microempresa (ME).
Qual o valor do INSS para autônomo?
O valor do INSS para autônomo varia conforme a categoria de contribuição e a alíquota aplicada. O cálculo é feito com base no salário de contribuição, que segue a tabela vigente.
Categoria | Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Valor mensal (R$) |
Facultativo | 1.518 | 20% | 303,60 |
Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | 1.518 | 11% | 166,98 |
Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | 1.518 | 11% | 166,98 |
Facultativo de baixa renda | 1.518 | 5% | 75,90 |
Detalhamento das categorias:
- Facultativo (20%): Destinado a quem não exerce atividade remunerada formal, mas deseja contribuir para o INSS para assegurar benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição.
- Contribuinte individual (11%): Aplicado a autônomos que não buscam a aposentadoria por tempo de contribuição, mas desejam garantir outros benefícios, como aposentadoria por idade.
- Facultativo baixa renda (5%): Voltado para pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e estão inscritas no CadÚnico.
Qual a melhor opção?
A escolha do percentual de contribuição depende dos objetivos de cada trabalhador. Contribuir com 11% ou 5% reduz o custo mensal, mas limita os tipos de benefícios previdenciários, excluindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem deseja ter acesso a esse benefício, o ideal é optar pela contribuição de 20%.
Por fim, é importante planejar-se financeiramente e analisar as vantagens da formalização, como se tornar MEI, que inclui a contribuição para o INSS dentro do valor do DAS.
Quem é autônomo precisa declarar imposto de renda?
Sim, o trabalhador autônomo precisa declarar Imposto de Renda (IR), as obrigações variam dependendo da sua renda e da formalização de suas atividades.
Para autônomos que trabalham como pessoa física, o processo de declaração é feito por meio do carnê-leão, que é a ferramenta utilizada para o recolhimento mensal do imposto sobre rendimentos obtidos de pessoas físicas.
O carnê-leão é obrigatório quando os rendimentos recebidos superam o limite de isenção mensal estabelecido pela Receita Federal. Em 2025, por exemplo, a isenção aplica-se a rendimentos de até R$ 2.824 por mês. Caso o valor recebido ultrapasse esse limite, é necessário calcular e recolher o imposto devido.
Se o autônomo optar por formalizar sua atividade com um CNPJ, como MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa), o recolhimento de impostos será realizado dentro do regime tributário escolhido, como o Simples Nacional.
Nesse caso, a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física será exigida apenas para rendimentos que o autônomo transferir para sua conta pessoal, se eles excederem o limite de isenção anual.
Portanto, mesmo autônomos não formalizados precisam ficar atentos às regras do IR, pois a não declaração ou o recolhimento inadequado gera multas e problemas com a Receita Federal.
Quanto custa fechar um CNPJ?
Fechar um CNPJ é um processo gratuito se feito pelo Portal do Empreendedor (para MEIs) ou na Receita Federal. Entretanto, pode haver custos indiretos, como pagamento de tributos em atraso ou honorários de contador para regularizar pendências e auxiliar no encerramento. 7
Para outros tipos de CNPJ, como empresas do Simples Nacional, é comum precisar de auxílio contábil, gerando custos adicionais dependendo da complexidade da empresa.
Qual o CNPJ mais barato de manter?
O CNPJ mais barato de manter é o do Microempreendedor Individual (MEI). Os valores mensais são:
Contabilidade Olímpia para CNPJ de trabalho autônomo
A formalização de atividades autônomas por meio de um CNPJ traz inúmeros benefícios, e a Contabilidade Olímpia é referência em auxiliar trabalhadores autônomos nesse processo.
Com serviços especializados, a Contabilidade Olímpia facilita a abertura de CNPJs, seja como MEI, ME, LTDA ou outra modalidade que atenda às necessidades do profissional.
Para autônomos, ter um CNPJ significa mais do que apenas emitir notas fiscais. Com o suporte da Contabilidade Olímpia, você pode reduzir a carga tributária ao optar pelo regime tributário mais vantajoso, como o Simples Nacional, e evitar erros que poderiam gerar custos extras ou complicações com o fisco.
A Contabilidade Olímpia também oferece serviços como:
- Assessoria fiscal e tributária: Planejamento para minimizar impostos de forma legal.
- Folha de pagamento: Para autônomos que desejam contratar funcionários.
- Relatórios financeiros: Ferramenta indispensável para a gestão do negócio.
Além disso, nossa empresa se destaca pela agilidade no processo de abertura de empresas e pelo suporte completo, desde a escolha do CNAE até o registro na Junta Comercial e na Receita Federal. Tudo isso com um custo acessível, garantindo que você inicie sua atividade formalizada com segurança.
A Contabilidade Olímpia entende as necessidades dos autônomos e está pronta para ajudar você a avançar na sua carreira, trazendo profissionalismo e acesso a oportunidades exclusivas para quem possui um CNPJ.
O que está esperando para entrar em contato conosco e solicitar orçamento?
