O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é a identidade fiscal de uma empresa. Podemos dizer que ele é o comprovante de que uma empresa existe de fato, assim como o CPF funciona para pessoas físicas.
Hoje, vamos mostrar um guia completo de como abrir um CNPJ no Brasil. Confira o passo a passo e tire todas as suas dúvidas!
Por que abrir um CNPJ?
Se você deseja empreender ou trabalhar de maneira autônoma, abrir um CNPJ é um dos primeiros passos.
O CNPJ é um pré-requisito para que você consiga fazer algumas tarefas básicas, como por exemplo: abrir uma conta bancária PJ, declarar os impostos oriundos da sua atividade profissional, emitir notas fiscais para os clientes e até mesmo ter acesso aos serviços do Governo Federal.
Abrir um CNPJ é uma das primeiras etapas para regularizar a sua empresa e usufruir de todos os benefícios consequentes disso, como a concessão de crédito específico para empresas e até participação em licitações públicas.
Nos últimos anos, com vários movimentos realizados pelo governo no intuito de facilitar a formalização de novas empresas, abrir um CNPJ se tornou muito mais simples!
Se você está pensando em dar esse passo na sua vida profissional, mas não sabe por onde começar, confira a seguir um passo a passo completo para abrir um CNPJ no Brasil.
Como abrir um CNPJ no Brasil?
Abrir um CNPJ no Brasil é muito simples!
O processo é um pouco diferente dependendo do tipo de empresa (MEI, ME ou EPP). Confira abaixo os passos em cada caso.
Passo 1: comece planejando qual será o tipo de empresa e definindo código CNAE
O primeiro passo é definir qual será a categoria da sua empresa, de acordo com as atividades realizadas e faturamento anual.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma opção para profissionais autônomos, que não têm sócios e possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Se escolher a categoria de ME (Microempresa), você pode ter um faturamento anual de até R$ 360 mil. E existe ainda a opção de abrir uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), que permite um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Tanto na ME quanto na EPP, é possível que a empresa tenha mais de um sócio.
Mas lembre-se: o limite de faturamento não é o único requisito que muda de um tipo de empresa para outro. Você também precisa se atentar a detalhes como quantidade de colaboradores que podem ser contratados e atividades realizadas.
Além de definir o tipo de empresa, você também precisa identificar o código CNAE. Esse código indica o tipo de atividade que será realizada. Você pode optar por uma atividade principal e outras atividades secundárias.
Importante: esse código é considerado na hora de definir as alíquotas de tributação que vão incidir sobre o seu faturamento. Por isso, ele precisa ser selecionado com cuidado para realmente ser correspondente às atividades realizadas pela sua empresa.
Passo 2: se você for MEI, acesse o Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor é um portal do próprio Governo Federal, em que é possível abrir um CNPJ como MEI de forma rápida e gratuita.
Basta acessar o site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e, na seção de acesso rápido a serviços, selecionar a opção “Formalize-se”.
Você deverá acessar com a sua conta gov.br (caso não tenha, vai escolher a opção de criar uma conta) e será direcionado para os próximos passos, preenchendo os campos solicitados.
Ao preencher todo o cadastro, no final, você poderá emitir o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Seu CNPJ estará em mãos de forma prática e gratuita!
Se você não for MEI, o seu segundo passo está abaixo!
Passo 3: se você for ME ou EPP, selecione a natureza jurídica
Se você pretende abrir um CNPJ de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, depois de identificar o código CNAE, precisará selecionar a natureza jurídica do seu negócio.
Basicamente, a natureza jurídica serve para indicar como será a relação dos sócios com a empresa, quais serão as suas responsabilidades.
Entre as opções de natureza jurídica estão a Sociedade Limitada Unipessoal (formada por um único sócio cuja responsabilidade se limita ao valor do capital social investido), Empresário Individual (responde com seu patrimônio próprio pela empresa) e Sociedade de Responsabilidade Limitada (quando existe mais de um sócio).
Passo 4: escolha o regime tributário
Quem abre o CNPJ como MEI, automaticamente é enquadrado no regime Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Nele, todos os impostos são reunidos em uma única guia, facilitando o pagamento.
Em geral, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também podem escolher o regime Simples Nacional, já que devem ter o faturamento anual dentro dos limites dessa tributação.
Mas existem ainda as opções de Lucro Real e Lucro Presumido.
Passo 5: reúna a documentação necessária
Tenha em mãos todos os documentos necessários para abrir o seu CNPJ: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (se for o caso), conta no gov.br, informações gerais sobre o seu negócio, IPTU (ou outro documento que sinalize a inscrição municipal do imóvel em que a empresa funciona).
Você também vai precisar ter o contrato social da empresa.
Passo 6: registro junto às entidades competentes
No caso das MEs e EPPs, será preciso registrar a empresa na Junta Comercial do estado, solicitar as licenças e alvarás necessários para o funcionamento da empresa (a depender da região em que está localizada e das atividades realizadas), realizar a inscrição na prefeitura e na Secretaria da Fazenda.
Só então, com todas essas etapas cumpridas, o seu CNPJ estará registrado e regularizado.
Por isso, a nossa recomendação é de que você busque o suporte de um contador para cumprir esses passos corretamente, evitando dores de cabeça.
A equipe da Olímpia fica à disposição para auxiliar você a abrir o seu CNPJ, oferecendo todas as orientações e realizando os processos necessários para o registro correto da sua empresa. Entre em contato conosco!
