Afinal, como abrir CNPJ para advogados? Abrir um CNPJ é uma excelente decisão para advogados que buscam otimizar sua atuação profissional.
Os tipos mais comuns de empresa para advogados são a Sociedade Unipessoal de Advocacia, ideal para quem trabalha sozinho, e a Sociedade Simples de Advocacia, para grupos de profissionais da área.
Ambos os modelos exigem registro na OAB e o uso do CNAE 6911-7/01, exclusivo para serviços advocatícios. Os benefícios de abrir um CNPJ para advogados são diversos. Primeiro, a redução de impostos, já que atuar como pessoa jurídica no Simples Nacional reduz a carga tributária inicial para 4,5%.
Além disso, o CNPJ permite a emissão de notas fiscais, necessárias para transmitir credibilidade e atender clientes corporativos. Outra vantagem é o acesso facilitado a crédito empresarial, com condições e taxas diferenciadas para investir no escritório.
E, claro, no artigo de hoje, nós da Contabilidade Olímpia falaremos mais sobre como abrir CNPJ para advogados.
Por que abrir CNPJ para advogado? Quais as vantagens?
Abrir um CNPJ para advogado traz inúmeras vantagens tanto financeiras quanto profissionais.
A formalização permite que o advogado atue como pessoa jurídica, oferecendo mais credibilidade aos clientes e possibilitando o acesso a oportunidades de negócios que exigem documentação fiscal, como licitações e contratos com empresas.
Entre os principais benefícios está a redução da carga tributária. Ao aderir ao Simples Nacional, a alíquota inicial para advogados é de apenas 4,5%, muito menor que os 27,5% cobrados pelo Imposto de Renda para pessoa física.
Além disso, o CNPJ facilita a organização financeira, separando as finanças pessoais das empresariais, necessário para a gestão do negócio.
Também possibilita o acesso a crédito empresarial com condições vantajosas, como juros mais baixos e prazos maiores.
Abrir um CNPJ é uma escolha interessante para advogados que desejam expandir seus serviços, aumentar sua competitividade e melhorar sua gestão financeira.
Qual CNPJ abrir para advogado? Qual o melhor tipo de empresa para advogados?
Os advogados podem escolher entre dois tipos principais de empresa: a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) e a Sociedade Simples de Advocacia.
A escolha dependerá das necessidades e da forma como o advogado planeja estruturar seu negócio.
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): É a melhor opção para advogados que desejam atuar individualmente. Nesse modelo, o advogado registra a empresa em seu nome, garantindo simplicidade na gestão e a possibilidade de aproveitar os benefícios tributários do Simples Nacional.
- Sociedade Simples de Advocacia: Indicada para advogados que desejam formar parcerias. Nessa modalidade, é possível abrir um escritório com mais de um sócio, desde que todos sejam registrados na OAB. A Sociedade Simples permite a divisão de responsabilidades e o compartilhamento de custos operacionais.
Ambas as opções exigem o registro na OAB, e o CNAE utilizado é o 6911-7/01, específico para serviços advocatícios.
A decisão entre as duas modalidades deve levar em conta o modelo de atuação e as estratégias de crescimento do profissional ou da equipe.
Quanto custa um CNPJ para advogado? Para abrir e alíquotas mensais
Os custos para abrir um CNPJ para advogado variam de acordo com as taxas aplicadas pela OAB e pela Receita Federal, além do suporte contábil contratado.
Dessa forma, podemos dizer que os custos iniciais incluem:
- Taxa de registro na OAB: O valor depende da seccional do estado, girando em torno de R$ 200 a R$ 500.
- Taxas municipais e alvarás: Também variam conforme o município e podem custar entre R$ 150 e R$ 500.
- Serviços contábeis: Um escritório de contabilidade cobra cerca de R$ 1.000 para gerenciar todo o processo de abertura.
As alíquotas mensais dependem do regime tributário escolhido. No Simples Nacional, os advogados são tributados pelo Anexo IV, com alíquotas que começam em 4,5% e podem chegar a 15,75% conforme o faturamento. No regime de Lucro Presumido, a tributação mensal varia entre 13,33% e 16,33% do faturamento.
Contar com o suporte de uma contabilidade especializada é preciso para assegurar a melhor escolha de regime tributário e evitar custos desnecessários, além de otimizar a gestão fiscal e financeira.
Como criar um CNPJ para advogado?
Criar um CNPJ para advogado é um processo simples. No entanto, requer atenção aos detalhes legais da profissão:
1. Verifique seu registro na OAB
Certifique-se de que seu registro na OAB está ativo, pois ele é obrigatório para atuar como pessoa jurídica.
2. Elabore o contrato social
Mesmo para uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, um contrato social é necessário. Inclua informações como razão social, endereço, atividades e capital social.
3. Submeta à OAB
Envie o contrato social para a aprovação da seccional da OAB do seu estado.
4. Obtenha o CNPJ
Após a aprovação da OAB, registre a empresa na Receita Federal. Use o CNAE 6911-7/01, específico para serviços advocatícios.
5. Realize inscrições municipais e estaduais
Inscreva-se na prefeitura e no estado, caso necessário, para emissão de notas fiscais.
6. Adquira um certificado digital
O certificado será usado para transações fiscais e contábeis.
7. Conte com uma contabilidade especializada
Um contador experiente pode garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e economizar tempo e recursos.
Tem MEI para advogado?
Infelizmente, os advogados não podem se registrar como MEI (Microempreendedor Individual). Veja os motivos:
Por que advogados não podem ser MEI?
- A advocacia é uma atividade regulamentada e exige registro na OAB.
- O CNAE 6911-7/01, utilizado por advogados, não está listado entre as ocupações permitidas para MEI.
Alternativas ao MEI para advogados:
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA):
- Ideal para quem trabalha sozinho.
- Oferece benefícios tributários pelo Simples Nacional.
Sociedade Simples de Advocacia:
- Para advogados que desejam atuar em parceria.
- Permite dividir custos e responsabilidades.
Pode ser advogado sem CNPJ?
Sim, é possível advogar sem CNPJ, mas existem limitações.
- Tributação: Sujeito ao Imposto de Renda de até 27,5%.
- Limitações: Não pode emitir notas fiscais, dificultando atender empresas ou contratos que exigem documentação fiscal.
- Organização financeira: Mistura de finanças pessoais e profissionais pode dificultar a gestão.
Embora não seja obrigatório, abrir um CNPJ é uma decisão que facilita a gestão do negócio, amplia as oportunidades e reduz os custos fiscais.
Sou advogado, posso ter empresa em outro ramo?
Sim, advogados podem ter empresas em outros ramos, desde que sigam as regras de cada atividade e respeitem as normas estabelecidas pela OAB.
A advocacia é uma profissão regulamentada e, por isso, exige exclusividade no exercício da atividade dentro de sociedades ou empresas de advogados. No entanto, isso não impede que o advogado tenha participações em empresas de outros setores, desde que sua atuação não conflite com a ética profissional.
Por exemplo, um advogado pode abrir uma empresa em áreas como consultoria, tecnologia, comércio ou prestação de serviços, desde que não utilize essas atividades como meio de captação indevida de clientes para sua advocacia.
Além disso, é necessário observar se a função na empresa não gera incompatibilidade com o exercício da advocacia, como cargos que envolvam gestão pública ou atividades com conflito de interesses.
O ideal é consultar previamente as normas da OAB e, se necessário, contar com um contador ou especialista jurídico para orientações sobre a constituição e gestão de empresas em outros ramos.
Qual o CNAE de advocacia?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para a advocacia é o 6911-7/01 – Serviços Advocatícios.
Este código é utilizado para identificar empresas e profissionais que atuam na área jurídica e desempenham atividades como:
- Representação legal em tribunais ou outros órgãos judiciais.
- Consultoria e aconselhamento jurídico em áreas civis, criminais, trabalhistas, administrativas e comerciais.
- Elaboração e análise de documentos legais, como contratos, estatutos sociais, inventários e escrituras.
Como um advogado emite nota fiscal?
A emissão de nota fiscal é necessária para advogados que atuam como pessoa jurídica, pois é a maneira formal de registrar os serviços prestados e garantir a regularidade fiscal.
Para emitir uma nota fiscal, o advogado deve seguir os seguintes passos:
Como um advogado emite nota fiscal?
A empresa do advogado deve estar cadastrada na prefeitura da cidade onde está sediada. Esse registro é necessário para obter a autorização para emissão de notas fiscais de serviços.
2. Certificado digital
Adquira um certificado digital, que será usado para acessar sistemas online e emitir notas fiscais eletrônicas.
3. Acesso ao sistema de emissão
Após o registro, a prefeitura fornecerá um acesso ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), utilizado para serviços advocatícios.
4. Preenchimento dos dados
Insira os dados do cliente, como nome, CNPJ/CPF, descrição do serviço e valores. Detalhe corretamente o serviço prestado para evitar inconsistências fiscais.
5. Tributação e ISS
Informe a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicável ao serviço. Essa taxa varia conforme o município, mas normalmente está entre 2% e 5%.
6. Envio da nota
Após preencher todos os campos, envie a nota fiscal ao cliente e armazene-a para fins de registro contábil.
Qual o anexo do Simples Nacional para advogados?
Advogados que optam pelo Simples Nacional são enquadrados no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006, que regulamenta esse regime tributário.
Esse anexo é exclusivo para atividades de prestação de serviços que envolvem profissões regulamentadas, como a advocacia. A tributação no Anexo IV começa com uma alíquota inicial de 4,5% sobre o faturamento bruto, podendo atingir até 33%, dependendo da faixa de receita anual da empresa.
Diferentemente de outros anexos, no Anexo IV, os tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e COFINS estão incluídos no cálculo unificado, mas o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o INSS patronal devem ser recolhidos separadamente.
Por que advogado não pode ter MEI?
Os advogados não podem optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) devido à regulamentação da profissão e às limitações impostas pela legislação do MEI.
Essa modalidade foi criada para simplificar a formalização de pequenos empreendedores em atividades de baixa complexidade, mas não inclui profissões que exigem registro em conselhos de classe, como a advocacia.
Além disso, o CNAE 6911-7/01, utilizado para serviços advocatícios, não está entre as atividades permitidas para o MEI.
Essa restrição existe porque o MEI tem uma carga tributária simplificada e não contempla profissões com alto grau de responsabilidade técnica e regulamentação, como advogados.
Como funciona o PJ do advogado?
O advogado que atua como pessoa jurídica (PJ) exerce suas atividades por meio de uma empresa registrada, como uma Sociedade Unipessoal de Advocacia ou uma Sociedade Simples de Advocacia, dependendo do número de sócios.
O PJ do advogado oferece várias vantagens, como redução da carga tributária, maior organização financeira e a possibilidade de emitir notas fiscais para clientes.
Como PJ, o advogado pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional, que possui alíquotas iniciais mais baixas, ou o Lucro Presumido, dependendo do volume de faturamento.
Além disso, atuar como PJ possibilita separar as finanças pessoais das profissionais, acessando benefícios como crédito empresarial e melhores condições para contratação de planos de saúde corporativos.
A formalização como PJ também permite participar de licitações e contratos que exigem documentação fiscal.
Quanto tempo demora para abrir CNPJ advogado?
O tempo necessário para abrir um CNPJ para advogado varia de acordo com o estado e os trâmites da seccional da OAB. Dessa forma, o processo leva entre 15 e 30 dias úteis, considerando as etapas de:
- Elaboração e aprovação do contrato social pela OAB.
- Registro na Receita Federal para emissão do CNPJ.
- Inscrição municipal e estadual, dependendo da localidade.
Pode advogar e ser CLT?
Sim, é possível advogar e ser contratado como funcionário CLT, desde que não haja incompatibilidade entre as funções exercidas e a ética profissional da advocacia.
Por exemplo, um advogado pode trabalhar em um escritório de advocacia como CLT, mas deve seguir as diretrizes da OAB para assegurar que sua atuação esteja dentro dos limites legais.
Por outro lado, advogar como autônomo ou PJ enquanto exerce outra função como CLT em uma área diferente requer atenção às regras da empresa empregadora.
Em alguns casos, contratos de trabalho podem proibir o exercício de outras atividades paralelas. Além disso, funções públicas ou cargos que envolvam decisão administrativa podem ser incompatíveis com a advocacia, conforme a legislação da OAB.
É necessário alvará de funcionamento para escritório de advocacia?
Sim, é necessário obter um alvará de funcionamento para um escritório de advocacia, assim como qualquer outro tipo de empresa. O alvará é um documento emitido pela prefeitura do município onde o escritório está localizado e autoriza o exercício da atividade comercial naquele local.
Esse alvará é exigido para certificar que a empresa esteja operando dentro das normas de segurança, saúde pública e uso adequado do espaço.
No caso de advogados, o processo de obtenção do alvará envolve o registro do escritório na prefeitura e, em alguns casos, a apresentação de documentos como o contrato social, comprovante de endereço e inscrição estadual ou municipal, dependendo da legislação local.
Embora o escritório de advocacia seja uma atividade de prestação de serviços intelectuais, o alvará de funcionamento é preciso para formalizar a operação e permitir a emissão de notas fiscais.
Pode ter escritório de advocacia em casa?
Sim, é possível ter um escritório de advocacia em casa, mas existem algumas condições a serem observadas.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) permite que advogados montem seus escritórios em residências, desde que não haja vínculo com atividades comerciais ou de atendimento ao público que possam gerar tumulto, como lojas ou consultórios.
No entanto, o advogado que decide montar seu escritório em casa precisa verificar se o local está regularizado com a prefeitura, no que diz respeito ao uso do imóvel para fins comerciais. Além disso, a atividade no domicílio não deve interferir na rotina residencial.
Para formalizar a atividade em casa, o advogado deve seguir o mesmo processo de abertura de empresa, incluindo o registro do CNPJ, inscrição na OAB e, se necessário, obter o alvará de funcionamento, conforme as exigências municipais.
É possível advogar sem escritório?
Sim, é possível advogar sem ter um escritório físico. A profissão de advogado não exige que o profissional possua um escritório fixo para atuar, desde que tenha condições adequadas de prestar serviços jurídicos e atender aos requisitos da OAB.
Muitos advogados atuam como autônomos ou em regime home office, prestando serviços a clientes e utilizando ferramentas digitais para comunicação, elaboração de documentos e acompanhamento de processos.
Nos últimos anos, o aumento do trabalho remoto e as facilidades da tecnologia permitiram que advogados possam operar sem a necessidade de um escritório físico, principalmente quando o número de clientes ou a carga de trabalho não justifica um espaço comercial fixo.
Mesmo sem um escritório, o advogado precisa estar formalmente registrado na OAB, ter um endereço para fins de comunicação e manter sua estrutura de trabalho de forma regular.
Como legalizar um escritório de advocacia?
Para legalizar um escritório de advocacia, o advogado precisa seguir algumas etapas formais, incluindo:
- Registro na OAB: O advogado deve ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil para poder atuar como pessoa jurídica.
- Escolha do tipo de empresa: O advogado deve decidir se vai atuar como Sociedade Unipessoal de Advocacia ou formar uma Sociedade Simples de Advocacia. O primeiro modelo é para advogados que atuam sozinhos, enquanto o segundo é para parcerias com outros profissionais.
- Obtenção de CNPJ: O advogado deve registrar o escritório na Receita Federal para obter um CNPJ, possibilitando emitir notas fiscais e formalizar a empresa.
- Alvará de funcionamento: Se o escritório estiver em um local comercial, é necessário obter o alvará de funcionamento na prefeitura local.
- Inscrição municipal e estadual: Dependendo do município e estado, o advogado pode precisar realizar inscrições adicionais.
Quando o advogado não tem endereço profissional?
Quando um advogado não tem um endereço profissional fixo, ele ainda pode atuar, mas precisa estar em conformidade com as normas da OAB.
O advogado pode, por exemplo, utilizar o endereço de sua residência ou um escritório virtual como seu endereço profissional, desde que não haja conflito com as exigências da OAB e a ética profissional.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ jurídico
Pensando em abrir CNPJ para advogados? A Contabilidade Olímpia atende clientes que desejam abrir um CNPJ jurídico.
Nossa empresa oferece serviços especializados em contabilidade para escritórios de advocacia e profissionais autônomos, facilitando todo o processo de formalização e assegurando conformidade com a legislação vigente.
Abrir um CNPJ jurídico por meio da Contabilidade Olímpia envolve várias etapas, como a escolha do tipo de empresa, elaboração do contrato social, registro na OAB (para advogados), e inscrição nos órgãos competentes, como a Receita Federal, a prefeitura e o estado.
A Contabilidade Olímpia ajuda a escolher o regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, que oferece alíquotas reduzidas para pequenas empresas, ou o Lucro Presumido, dependendo do porte e faturamento do negócio.
Além disso, a equipe de contadores especializados da Contabilidade Olímpia garante que todos os documentos e registros necessários sejam cumpridos corretamente, oferecendo suporte contínuo para a emissão de notas fiscais, declaração de impostos e gestão contábil.
E então, o que está esperando para entrar em contato e solicitar orçamento?
