Como abrir CNPJ para arquiteto? Abrir CNPJ é um passo para arquitetos que desejam crescer na profissão com segurança e credibilidade. Com a formalização, o profissional pode emitir notas fiscais, participar de licitações, firmar contratos com empresas e órgãos públicos, além de transmitir mais confiança aos clientes.
Outro grande benefício é a economia tributária: enquanto o arquiteto autônomo paga imposto de renda como pessoa física, com alíquotas que chegam a 27,5%, quem possui CNPJ pode ser tributado pelo Simples Nacional, com alíquotas a partir de 6%, dependendo da estrutura escolhida.
A formalização também permite o acesso a linhas de crédito e financiamentos empresariais. O processo é simples com o apoio de um contador e envolve registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ na Receita Federal e inscrição no CAU.
Confira, abaixo, o passo a passo de como abrir CNPJ para arquiteto, vem com a Contabilidade Olímpia.
Arquiteto pode ser MEI?
Não. Arquitetos não podem atuar como Microempreendedores Individuais (MEI). Afinal, a legislação do MEI restringe essa modalidade a atividades de baixo risco e que não exigem formação superior com regulamentação por conselho de classe.
Como a arquitetura é uma profissão regulamentada pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), ela está fora da lista permitida. Assim, arquitetos devem buscar outras formas jurídicas para se formalizar e exercer sua atividade de forma legal e vantajosa.
Qual o melhor tipo de empresa para arquiteto?
O melhor tipo de empresa para arquitetos costuma ser a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Essa modalidade permite que o arquiteto atue sozinho, sem sócios, com proteção patrimonial — ou seja, separa os bens pessoais dos bens da empresa.
Também é possível optar pela Sociedade Limitada (Ltda.) caso haja um ou mais sócios. Ambas as modalidades permitem enquadramento no Simples Nacional e oferecem flexibilidade tributária.
A escolha deve considerar o volume de faturamento, a necessidade de sócios e o nível de responsabilidade que o profissional deseja assumir.
O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um modelo empresarial criado pela Lei da Liberdade Econômica, que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio e com responsabilidade limitada.
O patrimônio pessoal do arquiteto está protegido em caso de dívidas da empresa. Diferentemente da extinta EIRELI, a SLU não exige capital social mínimo e oferece segurança jurídica e flexibilidade tributária.
Arquiteto pode abrir empresa individual?
Sim, o arquiteto pode abrir uma Empresa Individual (EI), porém, essa modalidade tem uma desvantagem: o profissional responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, já que não há separação entre o patrimônio da empresa e do titular.
Embora seja uma opção viável para quem busca simplicidade, muitos arquitetos acabam optando pela SLU por conta da proteção patrimonial. Além disso, a EI também possibilita optar pelo Simples Nacional, dependendo do CNAE e das regras do regime tributário escolhido.
Qual o CNAE ideal para arquitetos?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais indicado para arquitetos é o 7111-1/00 – Serviços de Arquitetura, que contempla atividades de elaboração de projetos, planejamento urbano e paisagismo.
Esse código é compatível com a atuação profissional regulamentada pelo CAU e permite a adesão ao Simples Nacional, desde que atendidas as exigências legais.
Escolher o CNAE correto assegura o correto enquadramento tributário, emitir notas fiscais com segurança e evitar problemas com o fisco.
Como abrir CNPJ para arquiteto?
O processo de abertura do CNPJ para arquitetos é simples quando se conta com a ajuda de um contador. Dessa forma, podemos dizer que algumas etapas são:
- Definição do tipo de empresa e regime tributário.
- Elaboração do contrato social ou ato constitutivo.
- Registro na Junta Comercial do estado.
- Inscrição no CNPJ junto à Receita Federal.
- Inscrição Municipal e obtenção do alvará de funcionamento.
- Registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
- Liberação para emissão de notas fiscais.
1. Verifique seu registro no CAU
Antes de tudo, é necessário estar com a inscrição ativa e regularizada no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Esse registro é obrigatório para o exercício legal da profissão e será exigido na abertura da empresa.
2. Escolha a natureza jurídica
Como arquitetos não podem ser MEI, é preciso optar por uma das formas jurídicas permitidas. Dessa forma, as opções mais comuns são:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para quem vai atuar sozinho, com proteção patrimonial.
- Empresa Individual (EI): também para atuação solo, mas com responsabilidade ilimitada.
- Sociedade Limitada (Ltda.): indicada para quem terá um ou mais sócios.
- Sociedade Simples (SS): usada em alguns casos por profissionais liberais, mas com menor flexibilidade.
3. Defina o regime tributário
Você poderá optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O mais comum é o Simples Nacional, que unifica impostos em uma única guia e tem alíquotas reduzidas (a partir de 6%, se atender ao fator R).
Saiba que um contador pode ajudá-lo a avaliar a melhor opção de acordo com o seu faturamento e estrutura de custos.
4. Escolha o CNAE adequado
O CNAE 7111-1/00 – Serviços de Arquitetura é o código para arquitetos. Ele abrange o desenvolvimento de projetos de arquitetura, planejamento urbano, paisagismo e outras atividades relacionadas.
É preciso utilizar o CNAE correto para evitar problemas com a Receita Federal e o enquadramento indevido de tributos.
5. Reúna os documentos necessários
Você precisará dos seguintes documentos para iniciar o processo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Registro no CAU;
- Contrato social ou requerimento de empresário, dependendo do tipo de empresa;
- Dados do endereço comercial da empresa.
6. Registre a empresa nos órgãos competentes
Com os documentos em mãos, será necessário:
- Fazer o registro na Junta Comercial do seu estado;
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal;
- Obter a inscrição municipal;
- Solicitar o alvará de funcionamento, se aplicável;
- Fazer o credenciamento para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).
Quais os documentos necessários para abrir um CNPJ como arquiteto?
Para abrir um CNPJ como arquiteto, você precisa reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor (em alguns estados) e o registro ativo no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Também será necessário definir o tipo de empresa (como SLU ou LTDA), redigir o contrato social, escolher o CNAE e apresentar um comprovante de endereço comercial, caso tenha um escritório físico.
Preciso estar registrado no CAU para abrir CNPJ?
Sim, é obrigatório estar com o registro ativo no CAU para exercer legalmente a profissão de arquiteto, mesmo com CNPJ.
Além disso, após a abertura do CNPJ, também é preciso registrar a empresa no CAU do seu estado. Esse procedimento garante que sua atuação como empresa esteja regularizada e em conformidade com as normas da profissão.
Quanto custa abrir um CNPJ para arquiteto?
Os custos variam conforme o estado e os serviços contratados. Salientamos que a taxa da Junta Comercial varia entre R$ 150 e R$ 400. O certificado digital, necessário para emitir notas fiscais, custa entre R$ 150 e R$ 300 por ano. Se contar com um contador, os honorários começam a partir de R$ 750, com a Contabilidade Olímpia.
Como escolher o melhor regime tributário para arquitetos?
A escolha do regime tributário depende do faturamento, número de funcionários e despesas com pró-labore e folha de pagamento. O Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa para arquitetos, com alíquotas a partir de 6% quando se enquadram no fator R (destinam 28% ou mais do faturamento à folha).
Caso contrário, a empresa entra no Anexo V, com alíquotas iniciais de 15,5%. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para arquitetos com baixa despesa operacional, com alíquotas entre 13,33% e 16,33%.
Enquanto isso, o Lucro Real é mais complexo e geralmente indicado para empresas maiores. Um contador poderá avaliar seu perfil e indicar a opção mais interessante.
O arquiteto pode aderir ao Simples Nacional?
Sim, arquitetos podem aderir ao Simples Nacional, desde que sua empresa esteja enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia (DAS), facilitando a gestão financeira e contábil.
Para arquitetos, as alíquotas começam a partir de 6%, caso a empresa destine pelo menos 28% do faturamento à folha de pagamento, se enquadrando no Anexo III.
Se esse percentual não for atingido, a empresa entra no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. O Simples é uma ótima opção para reduzir a carga tributária e a burocracia.
Como funciona a emissão de notas fiscais?
A emissão de notas fiscais para arquitetos com CNPJ é feita de forma digital, por meio de um sistema da prefeitura do município onde a empresa está registrada.
Para isso, é necessário obter a Inscrição Municipal e o alvará de funcionamento. A nota fiscal de serviço deve conter informações como o valor cobrado, descrição do serviço prestado, dados do contratante e do prestador.
A empresa também precisa de um certificado digital para autenticidade das notas. Emitir nota fiscal também serve para formalizar os serviços e manter a regularidade fiscal da empresa.
Posso usar um nome fantasia na empresa de arquitetura?
Sim, o arquiteto pode usar um nome fantasia na empresa, além da razão social (nome jurídico). O nome fantasia é a marca pelo qual a empresa será conhecida no mercado e pelos clientes, sendo possível registrá-lo junto à Junta Comercial e utilizá-lo em materiais de divulgação, site, redes sociais, cartões de visita, etc.
Essa prática é comum e recomendada, pois ajuda a criar uma identidade visual e fortalecer a presença da marca no mercado. Mesmo que o nome jurídico contenha o nome do titular, o nome fantasia é mais criativo e estratégico para atrair o público.
Arquiteto iniciante pode abrir CNPJ?
Sim, mesmo um arquiteto recém-formado pode abrir um CNPJ, desde que esteja com o registro ativo no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Não há exigência de experiência mínima para abrir empresa. Inclusive, abrir CNPJ no início da carreira trará vantagens como economia de impostos, maior profissionalismo, emissão de notas fiscais e possibilidade de prestar serviços para empresas públicas e privadas.
Além disso, contar com uma contabilidade especializada ajuda o arquiteto iniciante a se organizar desde o começo e evitar erros comuns de gestão financeira e tributária.
Quais impostos um arquiteto com CNPJ paga?
Os impostos que um arquiteto com CNPJ paga dependem do regime tributário escolhido. No Simples Nacional, os tributos são unificados em uma guia (DAS) e incluem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP.
No Lucro Presumido, os tributos são pagos separadamente, sendo aproximadamente 11,33% de tributos federais e de 2% a 5% de ISS municipal. Em ambos os casos, a carga tributária tende a ser menor do que a de um profissional que atua como autônomo.
Existe separação entre bens pessoais e da empresa?
Sim, existe separação entre os bens pessoais e os da empresa quando o arquiteto opta por abrir um CNPJ com natureza jurídica que garanta essa proteção, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (Ltda).
Nessas modalidades, os bens do sócio não são utilizados para quitar dívidas da empresa, salvo em casos de fraude ou má gestão comprovada. Logo, oferece maior segurança jurídica, principalmente para quem deseja crescer profissionalmente sem comprometer seu patrimônio pessoal.
É possível abrir uma sociedade com outro arquiteto?
Sim, arquitetos podem abrir uma sociedade entre si, seja por meio de uma Sociedade Limitada (Ltda) ou Sociedade Simples (SS). Essa opção é interessante para quem deseja compartilhar responsabilidades, dividir custos operacionais e ampliar a oferta de serviços.
Ao formar uma sociedade, é preciso elaborar um contrato social bem definido, com cláusulas sobre divisão de lucros, funções de cada sócio e regras de saída. O suporte de um contador ou advogado é importante nessa etapa.
Quais são os benefícios de abrir CNPJ de arquiteto?
Ter um CNPJ como arquiteto oferece muitos benefícios. Dessa forma, podemos dizer que os principais deles são:
- Economia de impostos: com um regime tributário adequado, o arquiteto paga menos tributos do que como autônomo.
- Profissionalismo e credibilidade: empresas preferem contratar pessoas jurídicas.
- Emissão de notas fiscais: para atender órgãos públicos ou empresas privadas.
- Possibilidade de contratar funcionários legalmente.
- Acesso facilitado a financiamentos e parcerias.
Como manter o CNPJ regularizado?
Manter o CNPJ regularizado exige atenção a obrigações mensais, trimestrais e anuais. Por isso, podemos citar algumas delas para se manter atualizado:
- Pagamento de tributos (como DAS, no caso do Simples Nacional).
- Entrega de declarações à Receita Federal (DASN-SIMEI, DCTF, DEFIS, etc.).
- Emissão correta de notas fiscais.
- Escrituração contábil adequada (dependendo do regime tributário).
- Atualização de dados cadastrais, quando necessário.
CNPJ dá acesso a crédito e financiamentos?
Sim, o CNPJ abre portas para diversas linhas de crédito e financiamentos específicos para empresas. Bancos e fintechs oferecem melhores condições para CNPJs, como juros mais baixos, prazos maiores e limites mais altos.
Além disso, o arquiteto PJ solicita cartão de crédito empresarial, antecipação de recebíveis, financiamentos para compra de equipamentos e até investimentos para expansão.
Como registrar a empresa na Junta Comercial?
O registro na Junta Comercial é uma das primeiras etapas formais para abrir uma empresa como arquiteto. Esse processo legaliza a existência da empresa e permite a obtenção do CNPJ.
Para isso, é necessário elaborar o contrato social ou ato constitutivo, escolher a natureza jurídica (como SLU ou Sociedade Limitada), definir o nome empresarial e apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e número do CAU.
Após a conferência, a Junta Comercial emite o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que será utilizado para registrar a empresa na Receita Federal.
Quais são os riscos de não formalizar a atividade?
Não formalizar sua atividade como arquiteto traz diversos riscos. O primeiro é a alta carga tributária sobre a renda, pois os profissionais autônomos são tributados como pessoa física e pagam até 27,5% de IR.
Além disso, trabalhar sem CNPJ impede a emissão de notas fiscais, dificultando a prestação de serviços para empresas e órgãos públicos. Também há o risco de fiscalização e multas, principalmente se o profissional não recolher corretamente INSS ou ISS.
Guia completo para abrir CNPJ
Como a contabilidade ajuda na abertura do CNPJ?
A contabilidade assegura que todo o processo de abertura de CNPJ seja feito corretamente. Um contador ajuda a escolher o melhor tipo de empresa e regime tributário, elabora o contrato social ou documento equivalente, realiza o registro na Junta Comercial, faz a inscrição na Receita Federal e orienta sobre os registros municipais.
Além disso, o contador mantém as obrigações fiscais e contábeis da empresa em dia, evitando problemas legais e otimizando o pagamento de tributos.
Qual o capital social mínimo para abrir empresa como arquiteto?
Não existe um valor mínimo obrigatório para capital social ao abrir uma empresa como arquiteto em modalidades como Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada. É possível iniciar com valores simbólicos, como R$ 1.000,00 ou até menos, desde que o valor reflita a realidade do negócio.
O capital social representa o investimento inicial que o empreendedor destina à empresa, usado como referência para responsabilidades legais e capacidade financeira. Embora não exista uma exigência legal de valor mínimo, é preciso definir um capital coerente com as atividades planejadas.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de arquiteto
A Contabilidade Olímpia oferece soluções completas para arquitetos que desejam abrir CNPJ de arquitetura. Nossa empresa atua desde a fase inicial, com consultoria sobre o melhor tipo de empresa e regime tributário, até o registro nos órgãos competentes.
Com equipe especializada e atendimento personalizado, a Contabilidade Olímpia assegura processo rápido, seguro e de acordo com as exigências do CAU.
Além disso, oferecemos suporte contínuo para manter a empresa regularizada e auxilia na emissão de notas fiscais, planejamento tributário e organização financeira.
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