Para quem quer abrir o seu próprio negócio, saber o que é CNPJ é algo indispensável, pois ele é necessário para a regularização das atividades empresariais.
Pode até ser que você saiba o que significa a sigla, contudo, existem outros detalhes sobre ele que são imprescindíveis.
Pensando nisso, vamos explicar a seguir o que é CNPJ e para que ele serve. Confira os detalhes.
O que é CNPJ – O significado de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Para quem não conhece, CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Se trata de um registro mantido pela Receita Federal e contém as informações referentes às empresas que estão abertas no nosso país e que o empreendedor teve a ideia de um negocio.
As pessoas, por exemplo, possuem o CPF, que é o Cadastro de Pessoa Física.
Sendo assim, o CNPJ é o registro da entidade empresarial em questão que corresponde a um número exclusivo de 14 dígitos.
A estrutura numérica de um CNPJ é a seguinte: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Os primeiros 8 dígitos representam a inscrição da empresa. Os 4 dígitos após a barra identificam se a empresa é uma matriz ou se trata-se de uma filial.
Já os últimos 2 números, que ficam após o hífen, são os dígitos verificadores.
Uma curiosidade que pouca gente sabe é que a empresa matriz é identificada pela sequência de números 0001, ao passo que suas filiais vão sendo identificadas pela sucessão disso, ou seja, 0002, 0003 e assim por diante.
Por que é importante ter um CNPJ
Agora que já sabemos o que é CNPJ, nada melhor do que entender os motivos pelos quais você deve ter este registro caso queira abrir o seu próprio negócio.
Pois bem, o fato é que ter um CNPJ é obrigatório para todos aqueles que desejam ter uma empresa no nosso país. Isso vale para empresas pequenas, médias e grandes.
Saiba que até mesmo o MEI (Microempreendedor Individual) recebe uma inscrição de CNPJ quando faz o seu registo. É isso que dará a ele a licença para funcionar, cumprir as suas obrigações e também desfrutar de seus direitos.
Emissão de notas fiscais
Para qualquer tipo de serviço a empresa precisa emitir notas fiscais, pois é através dela que se faz o recolhimento dos tributos.
Essa é uma parte importante da regulação da operação de uma empresa.
Contratação de funcionários
Com o CNPJ, a sua empresa poderá contratar formalmente os funcionários, registrando-os de acordo com as exigências legais.
Isso é muito importante também para assegurar os direitos dos contratados e resguardar a empresa de ações.
Recolhimento de impostos
Toda empresa precisa pagar tributos sobre as suas atividades e é por isso que é importante estar devidamente regularizado.
Isso ajudará a manter a atividade da empresa de acordo com o que a lei exige.
Comercialização de produtos e serviços
Tanto para comprar quanto para vender produtos, assim como para a prestação de serviços, uma empresa precisa ter o CNPJ a fim de que todas as atividades ocorram de acordo com o que especifica a lei.
Isso também inclui os aspectos que falamos anteriormente, como emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos.
Participar de licitações
Muitas empresas atuam principalmente por meio de licitações e contratos públicos.
Para isso, também é preciso ter CNPJ e estar devidamente em dia com suas obrigações.
Formalização de contratos
Para a devida formalização de um contrato, seja de comercialização de produtos e bens ou de prestação de serviços, é necessário ter um CNPJ.
O mais importante de tudo é salientar que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro indispensável e obrigatório também para conseguir a liberação de alvarás e licenças.
Regime tributário da empresa
Listaremos abaixo alguns modelos de regime tributário para empresas.
Empresário Individual
O Regime empresário é constituído por uma empresa única.
Nesse regime tributário, o nome empresarial tem que ser composto por seu nome civil, completo ou mesmo abreviado.
É uma pessoa física e também é titular da empresa administrativa, obrigatório ser constituída por apenas uma pessoa em seu nome.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
É o formato de uma empresa individual que é formada somente por uma pessoa, onde o capital social é unicamente do titular.
Esse capital social não pode ser abaixo do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente na constituição Brasileira do ano atual.
O regime tributário EIRELI tem que ter a separação de pessoa jurídica entre os bens pessoais e os da empresa do empreendedor. Além disso, o empresário responde na justiça Brasileira como empresa e não como pessoa física.
Sociedade limitada
Uma sociedade limitada é a empresa que constitui ou reúne dois ou mais sócios examinando as atividades empresariais de bens e serviços para produção de produtos ou circulação dos mesmos.
Está agregado a todas as empresas com a moeda vigente para formação de capital social do seu negócio e realização da constituição empresarial.
A Sociedade Limitada possui também a separação jurídica dos bens.
Documentação para abrir um CNPJ
No momento da abertura do CNPJ com o contador, é obrigatório levantar toda documentação necessária para iniciar o processo de abertura da empresa. Essa documentação precisa estar registrada na junta comercial com todos os sócios.
Agora você já sabe o que é CNPJ, para que serve e também a importância de estar devidamente registrado.
Como abrir CNPJ?
Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar uma atividade empresarial no Brasil e permite que você atue como pessoa jurídica, tendo acesso a uma série de benefícios e direitos. Para abrir um CNPJ, você deve seguir alguns passos, sendo possível realizar o processo por conta própria ou com o auxílio de um contador.
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa que deseja abrir, que pode variar de um MEI (Microempreendedor Individual) a outros modelos, como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (SA). A escolha depende do porte do negócio, do número de sócios e do tipo de tributação desejada.
Após a definição do tipo de empresa, você deverá registrar o seu negócio na Junta Comercial do seu estado, onde serão verificados os documentos e dados de todos os sócios (se houver) e as características da empresa, como nome empresarial, atividade econômica (CNAE) e endereço.
Para tal, atente-se a alguns pontos:
- Registro na Junta Comercial: Entregar o contrato social (caso tenha sócios) ou o Requerimento de Empresário Individual (no caso de empresa sem sócios), além de documentos pessoais e comprovante de endereço.
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal: Após o registro, você deve realizar a solicitação do CNPJ no site da Receita Federal. Para isso, é necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) no sistema REDESIM.
- Inscrição Estadual e Municipal: Dependendo da atividade, é preciso registrar a empresa no município e no estado. Para comércio e indústria, por exemplo, é necessária a Inscrição Estadual, feita na Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Alvarás e licenças: Finalmente, você precisará verificar quais alvarás e licenças são necessários para o funcionamento da empresa, principalmente em atividades que requerem regulamentação específica, como alimentação, saúde e serviços de transporte.
Assim que o CNPJ for emitido, a empresa está formalmente registrada e pode emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar outras atividades empresariais com regularidade.
Como saber qual é o meu CNPJ?
Descobrir o número do seu CNPJ é um processo simples e pode ser feito de algumas formas.
Se você é o proprietário de um negócio formalizado, o número do CNPJ foi gerado e registrado junto à Receita Federal no momento da abertura da empresa. Existem algumas maneiras práticas de consultar o CNPJ:
- Consulta pelo documento de CNPJ: Quando a Receita Federal emite o CNPJ, ela disponibiliza o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, um documento oficial que traz o número do CNPJ e outras informações cadastrais. Esse documento é disponibilizado logo após a criação da empresa e pode ser acessado no site da Receita Federal.
- Acesso pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Caso você tenha cadastro no sistema da Receita Federal, é possível acessar o e-CAC e verificar informações sobre a empresa, incluindo o número do CNPJ. O acesso ao e-CAC é feito por meio de código de acesso ou certificado digital.
- Consulta no aplicativo da Receita Federal: Outra maneira de consultar o CNPJ é usando o aplicativo oficial da Receita Federal, que está disponível para dispositivos Android e iOS. Esse aplicativo permite que o contribuinte consulte o CPF, o CNPJ e outras informações cadastrais.
- Consulta pelo site da Receita Federal: Caso você tenha perdido o documento do CNPJ, é possível acessar o site da Receita Federal e consultar o número usando o nome ou razão social da empresa.
Qual a diferença entre CPF e CNPJ?
Embora ambos os registros sejam identificadores emitidos pela Receita Federal, o CPF e o CNPJ possuem finalidades e estruturas distintas.
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
O CPF é um documento pessoal que identifica cada cidadão brasileiro e estrangeiro residente no Brasil. Ele é necessário para realizar diversas atividades econômicas e administrativas, como abertura de conta bancária, realização de compras a crédito, declaração de imposto de renda e contratação de serviços públicos.
O CPF é um número único e pessoal, e sua estrutura é composta por 11 dígitos no formato XXX.XXX.XXX-XX.
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
O CNPJ, por outro lado, é um registro específico para empresas e outras entidades jurídicas, como ONGs e fundações. Ele permite que as pessoas jurídicas possam exercer atividades empresariais e realizar operações financeiras de forma regulamentada.
A estrutura do CNPJ é composta por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX, onde os números identificam a empresa, sua localização e tipo (matriz ou filial).
Enquanto o CPF é voltado para identificar e regular as atividades de pessoas físicas, o CNPJ permite a identificação das empresas, assegurando que elas possam cumprir suas obrigações fiscais, contratar funcionários e operar de acordo com as leis.
Como consultar CNPJ grátis?
Existem várias maneiras de consultar um CNPJ de forma gratuita e verificar informações básicas sobre uma empresa, como sua situação cadastral, endereço, ramo de atividade e data de abertura.
Essa consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou por meio de outros serviços digitais.
Consulta no site da Receita Federal
A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta de consulta gratuita em seu site oficial. Basta acessar a área de “Consulta CNPJ”, digitar o número do CNPJ e preencher o captcha para ver as informações cadastradas.
Essa consulta é rápida e segura, e é a forma oficial de verificar se uma empresa está regularizada junto à Receita Federal.
Consulta em aplicativos de contabilidade e finanças
Muitos aplicativos de contabilidade, finanças e até mesmo de bancos digitais oferecem uma função de consulta de CNPJ.
Plataformas como Serasa e Boa Vista disponibilizam ferramentas de consulta que fornecem um relatório completo com informações sobre a empresa, incluindo situação de crédito, histórico de dívidas e pontuação de risco.
Aplicativos de empresas de contabilidade
Alguns serviços de contabilidade online, oferecem ferramentas de consulta pública de CNPJ.
Eles possibilitam a verificação de informações gerais da empresa, como sua atividade principal, endereço e data de constituição, sem custo para o usuário.
Aplicativos de consulta ao CNPJ
A Receita Federal também possui um aplicativo oficial para dispositivos móveis, disponível para Android e iOS, que permite consultas rápidas e gratuitas ao CNPJ.
Basta baixar o aplicativo e inserir o número do CNPJ para verificar a situação cadastral e demais informações associadas à empresa.
Plataformas de busca de informações empresariais
Algumas plataformas online de informações empresariais, como o Cadastro Nacional de Empresas, oferecem a opção de consultar o CNPJ gratuitamente e disponibilizam relatórios com informações detalhadas sobre a empresa.
Essas plataformas reúnem dados públicos e financeiros de diversas fontes, permitindo uma visão mais ampla sobre a situação da empresa.
Essas ferramentas de consulta de CNPJ são interessantes tanto para empresas que desejam verificar a situação de clientes e fornecedores quanto para consumidores que desejam checar a credibilidade de uma empresa antes de realizar uma compra ou contratar um serviço.
Vale a pena criar uma conta cnpj?
Criar uma conta com CNPJ vale a pena para aqueles que buscam formalizar suas atividades comerciais, tornando-se uma empresa reconhecida legalmente.
Dessa forma, traz uma série de vantagens, especialmente para quem quer expandir o negócio, pois permite que o empreendedor emita notas fiscais, tenha acesso a linhas de crédito específicas, contrate funcionários de forma regulamentada e aproveite benefícios fiscais.
Uma conta com CNPJ também confere mais credibilidade ao negócio, o que pode ajudar a conquistar novos clientes e parceiros.
Além disso, com um CNPJ, a empresa consegue melhores condições de pagamento com fornecedores e, dependendo da atividade, pode ter acesso a isenções fiscais.
No entanto, é importante considerar os custos e responsabilidades que vêm com a formalização, como o pagamento de tributos e a necessidade de manter uma contabilidade organizada. Para muitos, a formalização vale a pena, pois ajuda o negócio a crescer e a operar de forma segura e profissional.
Quem pode tirar CNPJ?
Qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade econômica formal pode solicitar um CNPJ.
Existem diferentes tipos de CNPJ, cada um adequado a tipos específicos de negócio e perfis de empreendedor. Para tirar um CNPJ, é necessário ser maior de 18 anos (ou menor emancipado) e escolher a categoria de empresa adequada.
No Brasil, o tipo de CNPJ mais acessível é o MEI (microempreendedor individual), destinado a pequenos empresários com receita bruta anual de até R$ 81 mil e que exerçam atividades econômicas permitidas pelo governo.
Quem é obrigado a ter CNPJ?
O CNPJ é obrigatório para empresas e atividades que envolvem operações econômicas regulares e prestação de serviços, seja para atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços ou outras.
Dessa forma, inclui desde pequenos negócios até grandes corporações.
A obrigatoriedade de ter um CNPJ se aplica a quem exerce uma atividade que gere renda de forma contínua e que esteja sujeita ao pagamento de tributos.
Alguns exemplos de atividades que exigem o CNPJ são empresas de comércio, prestação de serviços, fábricas e indústrias.
Além disso, qualquer pessoa que contrate funcionários precisa de um CNPJ para regularizar essa contratação.
Profissionais autônomos que prestam serviços específicos, como médicos, advogados e contadores, também podem precisar de um CNPJ, principalmente se forem solicitar contratos maiores ou realizar transações financeiras que exijam nota fiscal.
O MEI, por exemplo, foi criado para formalizar pequenos empreendedores que precisam de um CNPJ para emitir notas fiscais e obter benefícios fiscais.
Quanto custa um CNPJ por mês?
O custo de manutenção de um CNPJ depende do tipo de empresa e do regime tributário escolhido. Para o MEI, os custos são reduzidos, com uma taxa mensal fixa que varia entre R$71,60 e R$ 76,60, dependendo do setor de atividade (comércio, indústria ou serviço).
Esse valor cobre impostos como INSS, ISS (para prestadores de serviços) e ICMS (para comércio e indústria).
Além dessa taxa mensal, o MEI não tem outros custos de manutenção obrigatórios e está isento de alguns tributos, como o IRPJ.
Para outras formas de empresa, como EIRELI ou LTDA, os custos são mais elevados. Empresas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, pagam uma alíquota de impostos que varia de acordo com a receita bruta mensal e a atividade exercida, podendo variar entre 4% e 19% do faturamento.
Além disso, essas empresas precisam de um contador para manter a contabilidade regularizada, gerando custos adicionais. No caso de empresas fora do Simples Nacional, os custos mensais incluem impostos como o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além de possíveis custos de alvarás e outras licenças.
Empresas de maior porte ou em regimes tributários mais complexos, como lucro presumido ou lucro real, têm custos administrativos mais elevados, pois pagam alíquotas de impostos diferenciadas e necessitam de uma estrutura contábil mais parruda.
É melhor ter CNPJ ou MEI?
Escolher entre um CNPJ de MEI ou de outra categoria depende do perfil do empreendedor, do porte do negócio e dos objetivos da empresa.
O MEI é ideal para pequenos empresários e autônomos que têm um faturamento anual de até R$ 81 mil e não pretendem contratar mais do que um funcionário.
Entre as vantagens do MEI estão a baixa carga tributária, a simplicidade no processo de abertura e a isenção de alguns impostos federais, além da possibilidade de emitir notas fiscais e garantir acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
No entanto, o MEI possui algumas limitações, como o limite de faturamento e o tipo de atividade permitida, que pode não atender a todos os tipos de negócio. Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário e tem algumas restrições para participar de licitações ou contratos maiores.
Por outro lado, empresas como EIRELI, LTDA ou SA oferecem mais flexibilidade e são indicadas para negócios que pretendem expandir, contratar mais funcionários e atuar em mercados de maior porte.
Essas categorias não possuem limite de faturamento e podem se adequar a diferentes regimes tributários, o que proporciona vantagens em termos de expansão e formalização de contratos.
Quais são as vantagens de ter um CNPJ?
Dentre os principais benefícios de abrir um CNPJ:
- Emissão de notas fiscais: ter um CNPJ permite a emissão de notas fiscais, o que é essencial para formalizar transações com clientes e parceiros. Portanto, garante maior credibilidade, além de atender a exigências fiscais.
- Acesso a créditos e financiamentos: empresas com CNPJ ativo e regularizado têm acesso facilitado a linhas de crédito e financiamento, tanto em bancos tradicionais quanto em fintechs e outras instituições financeiras.
- Contratação formal de funcionários: o CNPJ permite a contratação de funcionários de forma regulamentada, assegurando os direitos trabalhistas e a formalização do vínculo empregatício.
- Benefícios fiscais e tributários: empresas com CNPJ podem optar por regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que reduz a carga tributária e facilita o pagamento de impostos.
- Credibilidade e confiança do mercado: o CNPJ confere maior credibilidade e confiança ao negócio, sendo uma exigência em licitações e contratos com grandes empresas ou com o governo.
Considerações finais
Neste artigo, abordamos sobre o que é CNPJ. Você viu que abrir um CNPJ é uma decisão importante para empreendedores que desejam formalizar suas atividades e atuar de forma profissional e regulamentada.
A escolha entre MEI e outras modalidades de CNPJ dependerá do perfil e das necessidades específicas do negócio.
Embora existam custos e responsabilidades associados, as vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e contratar formalmente, geralmente superam as desvantagens, tornando o CNPJ uma ferramenta interessante para quem busca expandir e consolidar seu empreendimento no mercado.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o que é CNPJ?
