Será que tem como abrir uma empresa individual e ter vantagens com esse regime tributário.
A boa notícia é que isso é possível, sim.
Com as dicas deste conteúdo, você vai descobrir como abrir um CNPJ sem sociedade.
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Como abrir uma empresa individual: veja o passo a passo abaixo
Deseja abrir uma empresa individual e não sabe por onde começar? Para ajudá-lo tirando todas suas dúvidas virtualmente, confira um passo a passo sobre como abrir uma empresa. Mas saiba que de início não é nada fácil.
Para abrir uma empresa individual simples nacional é necessário dispor de:
- Documento registro da certidão de nascimento;
- Cartão do registro da Receita Federal (CNPJ);
- Registro de funcionamento e ISSQN na Prefeitura;
- Inscrição Estadual na Secretaria Estadual da Fazenda;
- Contrato Social equivalente à certidão de nascimento;
Cuidado! Todo esse procedimento deve ser elaborado com precaução, pois quem determina é a empresa, em qual setor atua indústria, comércio ou serviços e em qual classificação fiscal está indicada e reflete nos impostos para abrir uma empresa.
Enfim, agora, vamos conferir agora o passo a passo completo de como abrir uma empresa individual.
Elabore um plano de negócio
Comece elaborando o plano de negócio. Ele é um documento que descreve como será a atuação da sua empresa, bem como sua viabilidade.
Nele, será necessário contemplar as informações principais do seu negócio:
- Descrever os produtos e os serviços da sua empresa;
- Definir qual será o seu ramo de atividade e setor;
- Elaborar um modelo atualizado de negócio;
- Definir o público-alvo;
- Analisar a concorrência;
- Estudar bastante o mercado;
- Elaborar o seu plano operacional;
- Mapear os fornecedores;
- Elaborar o planejamento financeiro;
- Desenvolver seu plano de marketing.
Contrate um contador
No processo de abertura de uma empresa, você pode fazer simulações de tributação com um escritório de contabilidade e verificar qual regime de tributação se enquadra no seu caso e garante maior economia. As modalidades de empresas são parecidas, mas existem particularidades que podem ser sem querer ignoradas e trazer complicações futuras para sua empresa.
Além disso, a empresa de contabilidade fica responsável por criar um contrato objetivo, contendo aspectos societários, atuação e formação do capital social da empresa. Este documento social equivale a certidão de nascimento da empresa que irá abrir.
Ela também se responsabiliza em levar o contrato social e demais documentos ao cartório de registros. Nesta etapa da junta comercial é possível verificar se contém uma outra empresa com nome que você deseja registrar.
Defina se a empresa será individual ou com mais sócios LTDA
Decidir se irá abrir uma empresa individual, ou se terá sócios é muito importante.
Enquanto ter uma sociedade pode ser proveitoso por contar com outros pontos de vista, e um melhor aporte financeiro, a empresa individual não tem que se preocupar com futuros conflitos entre os sócios.
Saiba como abrir uma empresa Individual com enquadramento no regime individual
Esse assunto sobre como abrir uma empresa individual, já não é tão burocrático, pois, pode ser feito todo processo pela internet. Só é preciso atenção às etapas, porque são muitas.
Primeiro, você deve formalizar o pedido de empresário Individual na Junta Comercial do seu município e as próximas etapas você confere a seguir.
Sem dúvida, contar com um passo a passo para abrir uma empresa é tudo que um empreendedor precisa para facilitar a sua vida.
Então, trouxemos de forma simples e prática, os passos para começar o negócio do jeito certo.
O processo todo é composto de muitas etapas, que vão desde o planejamento do negócio em si, até toda a burocracia para a sua formalização.
Mas a grande parte dos passos podem ser finalizados pela internet. Aliás, no caso de uma empresa MEI, os processos são 100% on-line.
Enfim, esses são os passos essenciais para começar todo tipo de empresa: um plano de negócio, o contrato social ou ato constitutivo, registrar o documento na Junta Comercial, e obter o CNPJ e licenciamento para ser um EI ME.
O que é ser Empresário Individual?
O processo todo é composto de muitas etapas, que vão desde o planejamento do negócio em si, até toda a burocracia para a sua formalização. Mas a grande parte dos passos podem ser finalizados pela internet. Aliás, no caso de uma empresa MEI, os processos são 100% on-line.
Enfim, esses são os passos essenciais para começar todo tipo de empresa: um plano de negócio, o contrato social ou ato constitutivo, registrar o documento na Junta Comercial, e obter o CNPJ e licenciamento.
Como ser Empresário Individual?
Saber como abrir uma empresa individual e atuar como um empresário Individual (EI) é um regime empresarial instituído por um proprietário. Não há sócios, nem outra pessoa jurídica envolvida. O empresário responde por seu patrimônio pessoal, bem como pelas obrigações da sua empresa.
Assim, é uma pessoa física que busca legalizar sua atividade profissional sem a exigência de se associar a uma ou mais pessoas para isso.
Como empresa, o micro empresário individual deverá cumprir todas as obrigações tributárias e trabalhistas e, como consequência, receberá os benefícios de seguridade social e previdência privada.
Outra característica do Empresário Individual mesmo que seja em SP, apesar de dispor de um CNPJ, ele trabalha sem separar seus bens do CPF.
Isso também acontece no regime MEI. Além do mais, não há um capital social mínimo exigido para a abertura da organização.
É preciso também se atentar a outra regra mesmo que seja um empresa de prestação de serviços individual. Para se enquadrar a este regime, a receita anual precisa ser obrigatoriamente maior que R$ 81 mil e menor que R$ 360 mil.
Quem pode ser um empresário Individual?
Para ser empresário individual é necessário se enquadrar a alguns requisitos estabelecidos em lei. Conforme a Lei nº 12.441, de 2011, a atividade econômica precisa ser lícita e determinada. Em outras palavras, deve constar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ser clara e precisa.
Além disso, a atuação deve ser feita por uma pessoa física que realiza a sua atividade em nome próprio. Ou seja, freelancers, profissionais liberais e autônomos que buscam sair da informalidade, não têm interesse em se associar a alguém, mas querem ter a opção de contratar um ou mais colaboradores, se preciso.
Para ser um micro empresário individual, o sujeito também precisa ser maior de idade, ou uma pessoa emancipada. Sem contar que não é permitido dispor de outra inscrição empresarial. Se por acaso queira se registrar como EI, não é possível ser MEI ou dispor de outra organização, mesmo que seja sócio minoritário.
Quem não pode ser um Empresário Individual?
Assim como já viu, a lei proíbe abrir uma empresa individual às pessoas já associadas a outros negócios, ou que tenham uma entidade jurídica aberta em seu nome, mesmo que em outro tipo de regime, como MEI.
Conforme o artigo 966 do Código Civil e o Artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, nenhuma profissão regulamentada (aquelas que têm regulamentação própria de direitos e garantias) estão liberadas para abrir uma Empresa Individual.
Entram nesta categoria profissão como engenharia, advocacia e arquitetura. Estes devem abrir uma unipessoal ou seja abrir uma empresa sozinho, ou uma instituição com sócios. Servidores públicos também estão vetados a ser Empresário Individual.
Diferença entre MEI e Empresário Individual
A maior diferença entre Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) está no faturamento e no número de empregados. O MEI não pode ultrapassar o valor anual de 81 mil reais e o EI pode atingir até 4.8 milhões por ano, tudo vai depender do porte.
A lei também limita o número de contratações do MEI. Ele pode contratar somente um colaborador, enquanto o EI não tem restrições neste sentido.
Outra mudança entre um e outro é que o MEI está vinculado ao Simples Nacional. Isso significa que o próprio empresário é responsável por revisar anualmente suas atividades econômicas.
Mensalmente, o profissional emite e paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica todos os tributos que o MEI deve pagar:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Já o EI não necessariamente está vinculado ao Simples, ele pode optar pelos regimes de tributação de Lucro Real ou Lucro Presumido. Os principais tributos pagos por esse modelo de empresa são:
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- PIS (Programa de integração Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Quais as vantagens de ser EI?
Veja alguns dos principais benefícios de ser Empresário Individual.
Limite de faturamento alto
O faturamento limite estabelecido vai de encontro à grande parte dos negócios que buscam pela regularização neste modelo de empresa – até R$ 4,8 milhões.
Existe também a possibilidade de enquadrá-la no Lucro Presumido, neste regime tributário a empresa pode ter um faturamento máximo anual de R$ 78 milhões.
Qual é o capital social mínimo
É possível fazer aporte financeiro de qualquer valor, pois a lei não limita um capital social mínimo para Empresário Individual. Um bom atrativo para quem deseja abrir uma empresa sem sócios.
Há limite de contratação
Na modalidade MEI, o empresário só consegue contratar uma pessoa, agora no EI não há essa limitação. É possível contratar a quantidade de colaboradores necessária para que sua empresa consiga crescer.
Quais as desvantagens de ser EI?
Assim como há vantagens, também existem desvantagens. Veja quais são as mais significativas.
O patrimônio pessoal do empresário pode ser utilizado para saldar dívidas financeiras caso a empresa passe por dificuldades.
Uma dívida trabalhista, por exemplo, poderá ser saldada com dinheiro ou bens de valor do empresário caso não haja dinheiro em caixa. Em outras palavras, o patrimônio pessoal do sócio individual não está protegido.
A empresa não pode ser transferida
Independente da situação, de acordo com a legislação, a Empresa Individual não pode ser transferida para terceiros. O empresário terá que encerrar as atividades, caso não queira permanecer nesta função.
Apenas no caso de falecimento ou por autorização judicial que a transferência pode ser realizada de forma legal.
Quais os tipos de Empresa Individual para abrir?
Neste artigo você tem lido a respeito da Empresa Individual, mas existem outros modelos de natureza jurídica que podem ser escolhidos na hora de abrir uma empresa sem sócios. O MEI é o que melhor se assemelha à empresa individual, como você viu acima. Mas existem outros:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- E Sociedade Simples.
Tenha em mente qual será a natureza jurídica e regime tributário
O regime tributário define como será o cálculo e a cobrança dos impostos. Em contrapartida, a natureza jurídica define como será o tratamento da sua empresa juridicamente.
Exemplos de natureza jurídica:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- E Sociedade Simples.
Em contrapartida, estão disponíveis os seguintes regimes tributários:
Contrato social
Esse documento é como se fosse a certidão de nascimento da empresa, reunindo toda informação a respeito do seu negócio, marcando, portanto, a sua existência jurídica.
Registre a empresa na junta comercial
Após a elaboração do contrato social, o próximo passo é registrá-lo na Junta Comercial, ou cartório da região correspondente.
Depois do registro, será preciso solicitar para abrir um CNPJ à Receita Federal. Mas vale frisar que, em alguns estados, o processo é automático por causa da integração de sistemas.
Faça a inscrição estadual ou municipal
Depois de registrar a empresa, será necessário ainda, obter a inscrição estadual ou municipal, conforme a atividade.
Faça o licenciamento
A Lei da Liberdade Econômica, derrubou a obrigatoriedade de empresas com atividade de baixo risco, a requererem o alvará de funcionamento.
Entretanto, algumas empresas podem precisar do alvará ou de licenças específicas, caso haja riscos ambientais e trabalhistas associados ao ramo de atividade.
Documentos necessários para abrir uma empresa
Basicamente, são 5 os documentos necessários para iniciar o processo de abertura de uma empresa EI:
- Contrato social em três vias;
- Cópia do CPF e RG do titular;
- Um requerimento padrão contendo capa da junta comercial em uma única via;
- Ficha de Cadastro Nacional com modelo um e dois em uma única via;
- Pagamento de todas as taxas incluindo o DARF.
Só para ressaltar: os prazos e preços para abrir sua empresa variam da disponibilidade
dos estados. É preciso confirmar com a junta comercial onde você quer abrir sua empresa. Estes valores podem ser obtidos pela internet.
Após o registro da empresa, será entregue ao proprietário o número de identificação de seu negócio que se chama NIRE. Com o NIRE, você poderá registrar sua empresa como contribuinte. Ou seja, estará apto para obter CNPJ.
Para você saber mais informações, acesse o site da Secretaria da Receita para realizar o registro pelo Documento Básico de Entrada do CNPJ.
Falta pouco para tirar a ideia do papel e ser um empreendedor
O CNPJ sendo cadastrado, vá até a prefeitura de seu município ou em uma administração regional para você obter o alvará de funcionamento. O que é Alvará? O alvará é uma licença que aceita o estabelecimento de empresas comerciais.
Todo o procedimento é realizado na prefeitura, na Secretaria da Fazenda de cada município ou em uma administração regional.
Para todo o processo, serão exigidos os seguintes documentos:
- Formulário da prefeitura;
- Consulta de endereço já confirmada;
- Uma cópia do seu CNPJ;
- Uma cópia do contrato social.
Finalmente, você conseguirá a sua inscrição através da Secretaria da Fazenda. Este pedido pode ser realizado e confirmado na internet em alguns estados.
Hoje em dia, muitos deles obtêm convênio, agilizando assim a inscrição estadual e o CNPJ com um único cadastro quando abrir uma empresa.
Qual o tempo necessário para abrir uma empresa?
O Brasil reduziu de forma drástica o tempo gasto para a abertura de empresas. Conforme o Mapa de Empresas do Governo Digital, gasta-se atualmente, em média, 2 dias e 13 horas para finalizar a abertura de uma empresa.
Além disso, temos ainda estatisticamente que, 45,5% das empresas são formalizadas com menos de 1 dia no Brasil.
Esse tempo informado leva em consideração o registro do negócio nos órgãos responsáveis, e a obtenção do CNPJ. Mas não conta com a fase de planejamento e licenciamento.
A importância de contar com uma empresa de contabilidade
A empresa de contabilidade é responsável por fornecer informações econômicas para governos, fornecedores, bancos, investidores, funcionários e sindicatos. E vai além de apresentar aos gestores os custos, as despesas, as receitas, as lucratividades, os ativos e passivos.
O contador coleta informações relevantes e analisa como elas podem facilitar o dia a dia da empresa, e quais práticas vão diminuir os tributos que precisam ser pagos diariamente. Dispor de um contador significa economizar tempo e dinheiro.
Fale com a gente e veja como abrir uma Empresa Individual pode ser simples e econômico.
