Abrir uma empresa de pequeno porte (EPP) pode ser uma excelente opção para quem tem o sonho de obter um negócio próprio. Enquadrá-la de acordo com os parâmetros necessários de porte é fundamental para a garantia das finanças e obrigações fiscais.
É preciso, portanto, levar em consideração que esse regime é indicado para empreendedores que possuem um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, será preciso definir, com antecedência, a natureza jurídica e o regime de tributação para a empresa.
Sendo assim, se você deseja abrir e legalizar sua Empresa de Pequeno Porte (EPP), deverá levar em consideração algumas etapas. Veja a seguir quais são e como colocá-las em prática:
1. Contrate um contador
O apoio de um profissional especializado em contabilidade é fundamental para realizar todo o processo administrativo e burocrático da legalização da Empresa de Pequeno Porte.
Para isso, você deve buscar um contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Ele será, portanto, responsável por toda a apuração de tributação da sua empresa.
2. Escolha a natureza jurídica
Ademais, ao abrir uma empresa de pequeno porte, você também deverá se preocupar com a natureza jurídica. Se você deseja criá-la sem o apoio de uma sociedade, pode considerar os meios:
Empresa Individual (EI);
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU).
Caso, no entanto, você tenha interesse em abrir uma empresa de pequeno porte com sócios, considere as opções de Sociedade Anônima ou Sociedade Empresária Limitada.
3. Defina o nome e atividade do seu negócio
Um dos pontos que o empreendedor deve se atentar é a exclusividade do nome da empresa. Sendo assim, ao abrir um negócio, nenhuma outra empresa pode utilizar esse nome.
Já no que se refere à atividade, é importante indicar a área em sua empresa atuará. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) será o instrumento necessário para esse processo.
4. Viabilidade na localização
Ao contrário do que muitos podem imaginar, não é permitido exercer nem todas as atividades em qualquer lugar. Deve-se, portanto, verificar se há instalação do seu empreendimento no local em que se deseja.
É preciso, contudo, que a prefeitura avalie a viabilidade do local para a execução das suas atividades.
5. Contrato Social
O contrato social deve ser produzido com o apoio de um contador especializado. Trata-se de um documento responsável por conter tudo sobre a empresa, incluindo seus objetivos e descrição de atividades.
6. Registro na Junta Comercial
Um dos passos do processo de abertura de uma empresa de pequeno porte é o Registro na Junta Comercial. Antes disso, deve-se considerar uma consulta no portal REDESIM, para verificar a possibilidade de abertura nas condições que você deseja.
Em seguida, é preciso realizar o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE), pela plataforma da Receita Federal. Na sequência, tendo essa documentação aprovada, você pode registrar sua empresa na Junta Comercial. Essa instituição será responsável por fornecer seu Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). Além disso, você obterá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Os documentos do proprietário e sócios devem ser apresentados nesta etapa.
7. Realize a conectividade social
Ademais, será preciso realizar a conectividade social da sua empresa, na plataforma da Caixa Econômica Federal. Isso será necessário para o cadastro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à Previdência (FGTS).
Além disso, a inscrição municipal e estadual também deverá ser feita de acordo com os parâmetros da prefeitura local.
A Lei da Empresa de Pequeno Porte
A lei nº 139/2011, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é responsável por definir os requisitos básicos para montar uma empresa de pequeno porte. Sendo assim, caso você queira conferir, na íntegra, todo o passo a passo para formalizar sua empresa EPP, deve acessar a plataforma.
Conte com auxílio especializado!
Em conclusão, o auxílio de um contador especializado é fundamental para garantir as condições adequadas para abertura da sua empresa de pequeno porte. Sendo assim, desde os primeiros passos, deve-se contatar esse apoio.
A boa notícia é que a Contabilidade Olímpia possui todo o suporte necessário para a curadoria burocrática desse processo. Sendo assim, você ganha tempo e dinheiro ao abrir sua empresa de pequeno porte de forma qualificada e prática.
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