No Brasil, já foram abertas mais de 60 milhões de empresas, de acordo com um levantamento da BigDataCorp. A mesma entidade aponta que grande parte desse montante de empreendimentos, quase 78%, são microempresas. Mas como abrir, regularizar e dar baixa em novos negócios por aqui? É sobre isso que vamos falar no artigo de hoje!
Como abrir empresa no Brasil?
Se você está pensando em abrir uma empresa no Brasil em 2025, confira os principais passos que devem ser percorridos nessa jornada:
Defina um plano de negócio
Antes de partir para qualquer questão de caráter mais administrativo/burocrático, você precisa ter clareza do seu empreendimento. Abrir empresa sempre deve começar com um plano de negócio bem estruturado, que vai servir como se fosse um mapa para orientar as suas ações.
O que esse plano de negócio precisa ter?
- Descrição detalhada do seu empreendimento;
- Quais são os seus diferenciais;
- Missão, visão e valores;
- Relação de produtos ou serviços que você vai oferecer;
- Público-alvo;
- Análise de mercado e de concorrência;
- Análise de possíveis fornecedores;
- Plano de marketing;
- Plano financeiro;
- Plano operacional.
É claro que quanto mais informações você tiver para o seu plano de negócio, melhor. Mas esses são os tópicos essenciais para que ele seja robusto o suficiente.
Defina o porte da sua empresa
O próximo passo é definir de que porte será a sua empresa: MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Qual a diferença fundamental entre essas categorias?
- MEI: para empresas de apenas um sócio – já que essa natureza empresarial foi criada pelo Governo Federal justamente para regularizar quem atuava como autônomo – e faturamento de até R$ 81 mil por ano.
- ME: permite que você fature até R$ 360 mil por ano e tenha um ou mais sócios.
- EPP: também pode ter um ou mais sócios e o teto de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano.
Defina a natureza jurídica do seu empreendimento
A natureza jurídica nada mais é do que o regime jurídico pelo qual a empresa será reconhecida perante a lei. A estrutura legal do empreendimento é vinculada a essa natureza, bem como as responsabilidades competentes aos sócios.
Existem algumas opções:
- EI: essa é a natureza de Empresário Individual, portanto, não permite que o empresário tenha nenhum sócio. Não exige capital mínimo para a abertura, entretanto, em caso de endividamento do CNPJ, a sua renda pessoal pode ser envolvida.
- SLU: é a sigla para Sociedade Limitada Unipessoal, natureza jurídica também escolhida por empreendedores que não querem ter sócios. A diferença é que o patrimônio pessoal do titular é protegido, não sendo envolvido em dívidas da empresa. Também não exige valor mínimo de capital para abertura.
- LTDA: a Sociedade Limitada é, talvez, a natureza jurídica mais conhecida pelas pessoas. Aqui, a empresa vai ter dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um restringe-se ao valor do capital social.
Defina as atividades da empresa
Você já ouviu falar do código CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, os códigos servem para padronizar as atividades econômicas exercidas por empresas brasileiras.
O código CNAE é composto por 7 dígitos que definem grupos e subgrupos de atividades.
De acordo com as atividades da sua empresa, será definido o código principal e os códigos secundários, que vão poder servir como apoio.
Defina o regime de tributação
O regime de tributação é o que determina de que maneira os impostos serão cobrados. Existem três opções: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
- Simples Nacional: foi criado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, como forma de reduzir a carga tributária e simplificar a cobrança, já que os impostos são todos reunidos em uma única guia.
- Lucro Real: nesse regime de tributação, alguns dos impostos são cobrados em cima do valor que a empresa efetivamente lucrou no período de referência. Para isso, é imprescindível que todos os registros sejam realizados de forma criteriosa.
- Lucro Presumido: permitido para empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano, nesse regime, os tributos são cobrados sobre a margem de lucro presumida pela Receita Federal, que vai de 1,6% a 32% do faturamento, a depender da atividade realizada.
Em geral, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional tende a ser o regime mais vantajoso. Mas é preciso avaliar individualmente.
Esses são os passos fundamentais para abrir uma empresa no Brasil. Quando eles estiverem percorridos e devidamente formalizados, você pode operar!
Como regularizar uma empresa no Brasil?
Mas e se o seu caso não é abrir e sim regularizar a sua empresa?
Basicamente, o que deixa uma empresa em situação irregular é o não pagamento correto dos impostos. E isso pode acontecer por diversas razões, tais como:
- Mudanças no sistema de tributação para as quais o empreendedor não se atentou;
- Dificuldades financeiras;
- Desconhecimento acerca das exigências tributárias;
- Incoerências na contabilidade.
O problema é que ao permanecer em situação irregular, dependendo da situação, você pode até mesmo perder o seu CNPJ.
Então, como proceder?
Identifique todos os débitos
O primeiro passo é fazer um levantamento de todas as pendências.
Você consegue visualizar as suas pendências no gov.br para entender, de fato, qual é o valor que está pendente para regularização.
Certifique-se de que a sua documentação está correta
É muito importante manter organizada toda a sua documentação contábil, incluindo recibos de pagamento, declarações de impostos, notas fiscais… Inclusive, isso pode ajudar a recorrer no caso de haver algum erro no valor que está sendo cobrado.
Negocie seus débitos
Se você não dispõe do valor total para quitar as pendências, não se preocupe, é possível negociá-las.
Para isso, você deverá acessar o portal e-CAC, da Receita Federal. Se a sua dívida for habilitada para ser parcelada, ali mesmo você pode visualizar e selecionar a opção de parcelamento mais viável e realizar a quitação por meio de prestações mensais.
Dica extra: ao acessar o gov.br e o e-CAC, aproveite para conferir se as informações cadastrais da sua empresa estão corretas e atualizadas. Se houver alguma discrepância, você pode voltar a ter problemas.
Como dar baixa em uma empresa no Brasil?
Por fim, se a sua necessidade é a de dar baixa em empresa, o primeiro passo é o distrato do contrato social, caso você tivesse um ou mais sócios. Nesse documento, deverá constar o motivo do encerramento das atividades e também a divisão de bens restantes entre os sócios.
Em seguida, será necessário emitir outro documento, chamado Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). Se, por acaso, houver valores pendentes para recolhimento referentes ao FGTS, eles deverão ser pagos. Mas, se não houver nenhuma pendência nesse sentido, o Certificado já será emitido.
Para empresas que pagam o imposto ISS, é preciso solicitar baixa do banco de dados da prefeitura. Já aquelas que pagam ICMS, é necessário dar baixa na inscrição estadual. Ambos os procedimentos podem ser feitos pela internet.
Uma das últimas etapas é a solicitação de extinção da pessoa jurídica ou da sociedade perante a Junta Comercial. Nessa etapa, existe a cobrança de uma taxa que varia de acordo com o seu estado.
Por fim, uma vez que todos esses passos já tenham sido percorridos, o último deles é a baixa no CNPJ. Isso pode ser feito diretamente no sistema Coletor Nacional de dados, da Receita Federal, online.
Importante frisar que MEI e ME são dispensados de algumas dessas obrigações para encerramento da empresa.
Independentemente do caso, tanto na abertura quanto na regularização e encerramento de empresa, a melhor alternativa sempre é contar com uma assessoria especializada, que conhece o caminho e vai garantir que você cumpra com todos os requisitos necessários sem dor de cabeça.
A Contabilidade Olímpia fica à disposição para auxiliar em qualquer um desses processos por meio do nosso time de especialistas.
