Como abrir uma empresa de internet? CNPJ

Quer saber como abrir uma empresa de internet? Abrir uma empresa de internet, como um provedor regional, traz diversos benefícios para quem deseja empreender em um setor que está, a cada dia mais, em crescimento. 

Com a demanda por conectividade cada vez maior, principalmente em regiões afastadas dos grandes centros, esse mercado oferece grande potencial de expansão e fidelização de clientes. 

Além disso, o investimento inicial pode ser escalonado, permitindo começar com estruturas menores e crescer conforme o número de assinantes aumenta. Outro benefício é a possibilidade de oferecer serviços adicionais, como telefonia, TV por assinatura e soluções corporativas. 

Ao atuar com regularização na Anatel e escolher o CNAE correto, o empreendedor garante segurança jurídica e credibilidade. 

E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir CNPJ de operadora de internet, vem com a Contabilidade Olímpia!

Passos para abrir empresa de internet

Abrir uma empresa de internet no Brasil, como um provedor de acesso à internet (ISP – Internet Service Provider), exige planejamento, regularização técnica e conformidade legal com órgãos como a Anatel

Por isso, confira, abaixo, algumas dicas e passos para seguir e abrir empresa de internet!

1. Estudo de mercado e viabilidade técnica

Antes de qualquer formalização, é preciso realizar uma análise da demanda na região onde o provedor atuará. 

Deste modo, inclui levantamento demográfico, análise da concorrência, infraestrutura existente, perfil do consumidor (residencial ou empresarial), além das limitações topográficas e logísticas que podem impactar a qualidade do sinal. 

2. Escolha da estrutura jurídica e abertura do CNPJ

A estrutura jurídica depende da sua capacidade de investimento e visão de crescimento. Um provedor não pode atuar como MEI, pois essa categoria não permite serviços de telecomunicação. 

O recomendado é optar por Empresário Individual, Sociedade LTDA ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Com o apoio de um contador, você definirá o CNAE 6110-8/03 – Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), realizará a consulta de viabilidade, registrará a empresa na Junta Comercial, obterá o CNPJ e iniciará a formalização fiscal.

3. Obtenção da licença na Anatel

A prestação legal de serviços de internet exige licença da Anatel. São duas modalidades:

  • Dispensa de outorga (credenciamento simplificado): para ISPs com até 5 mil clientes, sem taxa de adesão.
  • Outorga SCM: para provedores maiores, com abrangência nacional. Possui taxa de R$ 400 e exige maior rigor documental.

4. Projeto técnico e responsabilidade profissional

Você precisará elaborar um projeto de rede com detalhes sobre a infraestrutura, cobertura, equipamentos e topologia da rede. 

Esse projeto deve ser assinado por um engenheiro registrado no CREA ou técnico habilitado no CRT, responsável pela viabilidade técnica e segurança da instalação.

5. Aquisição de equipamentos e implantação da rede

Com base no projeto, será feito o investimento inicial em OLT, ONU, roteadores, splitters, caixas de atendimento, DIO, cabos de fibra óptica ou antenas (no caso de rádio), servidores PPPoE, entre outros. 

A estrutura pode ser dimensionada para operação regional, com um POP (Point of Presence) como ponto central de distribuição.

6. Licenças municipais e alvarás

Além da licença da Anatel, é preciso obter alvará de funcionamento, licença do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, se necessário, licenças ambientais. 

Verifique com a prefeitura local a exigência de inscrição municipal e habite-se comercial para conformidade legal.

7. Monitoramento, suporte e expansão

Após iniciar a operação, é preciso investir em sistemas de monitoramento de rede, equipe de suporte técnico e treinamento contínuo. 

Conforme a base de clientes cresce, considere expandir a rede, contratar link dedicado com maiores capacidades e melhorar sua estrutura com redundância e segurança.

Guia completo para abrir CNPJ

Confira, abaixo, um guia completo para abrir CNPJ. Tudo sobre abertura de empresas.

O que é necessário para abrir um provedor de internet?

Para abrir um provedor de internet, é necessário planejamento estratégico, estrutura técnica mínima e regularização legal. O processo começa com o estudo de mercado, identificação da demanda regional e escolha da tecnologia de transmissão (fibra óptica, rádio ou ambas). 

Em seguida, é preciso abrir a empresa com CNPJ, definir o CNAE correto, obter as licenças necessárias e investir na infraestrutura de rede. Também é preciso contar com um responsável técnico habilitado no CREA ou CRT, além de um bom plano de atendimento e suporte ao cliente.

Preciso de autorização da Anatel para ser um provedor?

Sim, toda empresa que oferece serviço de internet fixa precisa estar regularizada junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Existem duas formas de se credenciar:

  • Dispensa de Outorga (Credenciamento Simplificado): gratuita, para empresas com até 5 mil clientes.
  • Outorga SCM (Serviço de Comunicação Multimídia): necessária para provedores maiores ou que utilizam meios não confinados. Tem taxa de R$ 400.

Ambas exigem cadastro no sistema Mosaico da Anatel e cumprimento de obrigações regulatórias, como envio de dados periódicos ao sistema DICI.

Qual é o CNAE correto para empresa de internet?

O CNAE mais indicado para provedores de internet é o 6110-8/03 – Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Ele corresponde à prestação de serviços de acesso à internet banda larga fixa. 

Esse CNAE permite que o empreendedor atue legalmente com a comercialização do serviço. Dependendo da ampliação do negócio, outros CNAEs podem ser adicionados, como o de telefonia fixa ou TV por assinatura.

Quanto custa abrir um provedor de internet?

O custo de abertura varia conforme alguns fatores:

    • Taxas de registro e licenças (Junta Comercial, prefeitura, Anatel);
    • Compra de equipamentos;
    • Contratação de link dedicado;
    • Projeto de rede e honorários técnicos;

Posso começar com uma estrutura pequena?

Sim, muitos provedores começaram com estruturas enxutas, atendendo bairros ou regiões limitadas. É possível iniciar com um galpão pequeno ou até home office, desde que seja feito o registro correto da empresa, tenha suporte técnico qualificado e cumpra as exigências da Anatel. 

Com o tempo, a rede pode ser expandida conforme o crescimento da base de clientes e da receita recorrente.

Quais são os equipamentos para um provedor?

Os equipamentos variam conforme a tecnologia usada (fibra, rádio etc.), mas alguns itens básicos incluem:

  • OLT (Optical Line Terminal);
  • ONU (Optical Network Unit);
  • Switches e roteadores;
  • Caixas de atendimento e CTOs;
  • Cabos de fibra ou antenas (no caso de internet via rádio);
  • Servidor PPPoE;
  • Ferramentas de monitoramento de rede;
  • No-breaks e servidores.

É obrigatório ter um engenheiro responsável?

Sim, é obrigatório contar com um responsável técnico para montar e operar um provedor de internet. Esse profissional deve estar registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CRT (Conselho Regional dos Técnicos), conforme o porte e a complexidade do projeto. 

Ele será o responsável pela assinatura do projeto de rede, certificando que a estrutura esteja de acordo com as normas técnicas e de segurança. 

Ter um engenheiro ou técnico responsável também é exigência em diversos trâmites regulatórios, inclusive junto à Anatel, principalmente no processo de outorga para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Como montar um projeto de rede para o provedor?

O projeto de rede é a base para planejar a operação do seu provedor. Ele deve incluir o mapeamento da área de cobertura, definição da tecnologia (fibra óptica, rádio, cabo), capacidade de atendimento e pontos estratégicos de instalação de equipamentos. 

O recomendável é contratar um especialista ou empresa com experiência no setor para desenvolver um projeto técnico detalhado, que abranja:

  • Infraestrutura física e lógica;
  • Quantidade de clientes estimados por região;
  • Equipamentos necessários;
  • Topologia da rede;
  • Possibilidades de expansão futura.

É possível abrir um provedor de internet como MEI?

Não. O Microempreendedor Individual (MEI) não pode atuar como provedor de internet, pois a atividade de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) não está incluída nas ocupações permitidas pelo MEI, segundo o governo federal. 

Além disso, por se tratar de um serviço regulado pela Anatel e que exige estrutura técnica, licenças e um responsável técnico, não é viável operar como MEI nesse ramo. 

Portanto, o empreendedor deve optar por outras naturezas jurídicas, como:

  • Empresa Individual (EI);
  • Sociedade Limitada (LTDA);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Qual regime tributário é mais indicado?

O regime tributário mais indicado para pequenos e médios provedores de internet é o Simples Nacional, que unifica diversos impostos em uma única guia e oferece alíquotas mais atrativas para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

No entanto, para provedores que atuam com CNAE 6110-8/03, o enquadramento será no Anexo V, que tem alíquotas mais altas. Neste caso, se a empresa tiver uma folha de pagamento compatível, pode aplicar o Fator R, e migrar para o Anexo III, com tributação menor.

Empresas maiores ou que não se enquadram no Simples optam pelo Lucro Presumido, que costuma ser a segunda alternativa mais viável.

Preciso ter CNPJ antes de solicitar a licença da Anatel?

Sim. Para solicitar a outorga ou dispensa de autorização na Anatel, o empreendedor precisa ter a empresa formalmente aberta com CNPJ ativo

Além disso, é necessário que o CNAE da empresa esteja corretamente vinculado à atividade de telecomunicações (SCM). 

A Anatel exige que os dados cadastrais da empresa estejam regularizados e atualizados para iniciar o processo de licenciamento ou credenciamento, seja pelo modelo tradicional (outorga SCM) ou simplificado (dispensa de outorga).

Qual a diferença entre SCM e dispensa de outorga?

A SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é a licença formal concedida pela Anatel para que uma empresa atue como provedor de internet fixa de forma ampla e ilimitada.

Enquanto isso, a dispensa de outorga é uma modalidade simplificada, também regulada pela Anatel, que permite o funcionamento de pequenos provedores com até 5 mil clientes ativos. A principal diferença está na abrangência e nas obrigações regulatórias.

Com a SCM, o provedor opera com maior liberdade, usando radiofrequência licenciada, tendo acesso a compartilhamento de postes com mais facilidade, além de registrar suas estações na Anatel. 

A dispensa de outorga é voltada para operações de menor porte e não exige o mesmo nível de formalidade, sendo gratuita. No entanto, quando o provedor ultrapassa os 5 mil clientes, é obrigado a migrar para a SCM.

É obrigatório ter uma sede física?

Não é obrigatório ter uma sede física tradicional (como uma loja aberta ao público), mas é preciso possuir um endereço comercial formal para o registro da empresa e obtenção de licenças e alvarás. 

Esse local será utilizado para:

  • Receber correspondências oficiais;
  • Instalar equipamentos (como servidores e roteadores);
  • Servir de ponto de apoio à equipe técnica;
  • Cumprir exigências fiscais e municipais.

Como contratar um link dedicado?

O link dedicado é o serviço que conecta o seu provedor à internet de forma estável e com capacidade. Para contratá-lo, siga os seguintes passos:

  1. Pesquise operadoras que fornecem link IP dedicado na sua região;
  2. Solicite orçamentos com velocidades variadas, considerando a quantidade de clientes que pretende atender;
  3. Avalie o SLA (Acordo de Nível de Serviço), que garante a disponibilidade mínima do link (geralmente acima de 99%);
  4. Escolha uma operadora com suporte técnico 24h e possibilidade de upgrades futuros;
  5. Assine um contrato com cláusulas claras sobre manutenção e suporte.

Posso oferecer serviços como telefonia e TV?

Sim, mas para isso será necessário adicionar outras licenças na sua outorga da Anatel. Além do SCM (para internet), sua empresa pode solicitar:

  • STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para operar com telefonia fixa;
  • SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) para oferecer TV por assinatura.

Essas licenças exigem processos adicionais junto à Anatel e aumentam a complexidade tributária e regulatória da sua operação. 

Quais treinamentos técnicos são recomendados?

Cursos presenciais e online são oferecidos por escolas técnicas, associações do setor (como a ABRINT e INTERNETSUL) e empresas especializadas. A capacitação contínua garante qualidade no serviço e ajuda na fidelização dos clientes.

Dentre os principais tipos de treinamento técnico para abrir empresa de internet, recomendamos:

  • Projeto de rede FTTH (fibra até a casa);
  • Instalação e manutenção de redes ópticas;
  • Configuração de roteadores e OLTs;
  • Segurança da informação e monitoramento de rede;
    Atendimento ao cliente e suporte técnico.

Como encontrar fornecedores de equipamentos?

Para montar um provedor de internet, você precisará de equipamentos como roteadores, OLTs, ONUs, cabos de fibra óptica, CTOs, DIOs, racks, nobreaks, entre outros. 

Dessa forma, indicamos que:

  • Participar de eventos do setor de telecomunicações, como ExpoISP, Encontro Nacional ABRINT e InternetSul. Esses eventos reúnem os principais fabricantes e distribuidores.
  • Buscar indicações de outros provedores ou técnicos da área. Fóruns, grupos no Telegram, WhatsApp e Facebook de provedores também são ótimas fontes.
  • Pesquisar na internet por distribuidores especializados, como Viana, WDC, Multilaser, Intelbras, Greatek, entre outros.
  • Solicitar propostas e catálogos de preços, verificando prazos de entrega, suporte técnico e possibilidade de parcelamento.

Quais licenças e alvarás municipais são exigidos?

As principais licenças e alvarás são:

  • Alvará de Funcionamento: autoriza o exercício da atividade comercial no endereço escolhido.
  • Licença da Vigilância Sanitária, se houver manipulação de equipamentos eletroeletrônicos em grande escala.
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): exigido para a regularização do espaço físico.
  • Licença Ambiental (em alguns casos), quando há instalação de torres ou grande infraestrutura.

Para emitir esses documentos, é necessário estar com o CNPJ e inscrição municipal regularizados. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber as exigências, pois elas variam conforme o município.

Como atrair os primeiros clientes?

Atrair os primeiros clientes exige estratégia, proximidade e diferenciação.

Por isso, indicamos que tome algumas ações:

  • Faça uma pesquisa de mercado local para entender a concorrência e definir seu público-alvo.
  • Invista em divulgação local, como panfletagem, faixas e anúncios em redes sociais segmentados por bairro.
  • Ofereça planos promocionais de lançamento, com descontos nos primeiros meses ou instalação gratuita.
  • Estabeleça parcerias com comércios, condomínios e influenciadores locais para expandir a divulgação.
  • Foque no atendimento rápido e suporte de qualidade, pois o “boca a boca” será seu principal aliado no início.

Quais são os riscos de atuar sem licença?

Atuar como provedor sem licença da Anatel é ilegal e trará sérias consequências, como:

  • Multas pesadas que podem ultrapassar R$ 10 mil por infração;
  • Apreensão de equipamentos e interrupção dos serviços;
  • Denúncias de concorrentes ou clientes insatisfeitos, que geram fiscalizações;
  • Responsabilização criminal e cível por operação clandestina de telecomunicações.

Quanto tempo leva para obter a licença da Anatel?

O tempo para obter a licença da Anatel varia conforme o tipo de autorização:

  • Dispensa de Outorga (para até 5 mil clientes): pode ser aprovada em cerca de 7 a 15 dias úteis, se todos os documentos estiverem corretos.
  • Outorga SCM (licença completa): o prazo varia de 14 a 30 dias úteis, dependendo do andamento do processo e da análise técnica da Anatel.

Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de empresa de internet

Se você quer abrir CNPJ para sua empresa de internet, a Contabilidade Olímpia é sua aliada na legalização completa do negócio. Podemos te ajudar com:

  • Escolha do CNAE correto (como o 6110-8/03 – Serviço de Comunicação Multimídia);
  • Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ;
  • Definição do regime tributário, como Simples Nacional ou Lucro Presumido;
  • Suporte na organização da documentação para a Anatel;
  • Gestão contábil e fiscal do seu negócio após a abertura.

O que está esperando para entrar em contato e abrir empresa de internet?

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