Como abrir CNPJ de loja virtual, dropshipping e e-commerce? Abrir um CNPJ para loja virtual, dropshipping ou e-commerce traz inúmeros benefícios que vão além da legalização do negócio.
Com o CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais para conquistar a confiança dos clientes e acessar marketplaces como Mercado Livre, Amazon e Magalu, que exigem formalização.
Outro ponto é a possibilidade de conseguir melhores condições com fornecedores e negociar preços melhores. O CNPJ também permite separar as finanças pessoais das empresariais, trazendo mais organização e controle financeiro.
Além disso, a formalização abre portas para crédito com taxas mais baixas e incentivos específicos para pequenos negócios. Para quem atua com dropshipping, por exemplo, contar com o apoio de um contador especializado ajuda a escolher o melhor regime tributário, reduzindo impostos e evitando riscos fiscais.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir CNPJ de loja virtual, dropshipping e e-commerce, vem com a Contabilidade Olímpia.
Como abrir CNPJ de loja virtual? Passos atualizados
Abrir um CNPJ de loja virtual é o primeiro passo para quem deseja profissionalizar seu e-commerce e vender com segurança, legalidade e vantagens fiscais.
Por isso, abaixo, separamos todo o passo a passo de como abrir CNPJ de e-commerce!
1. Escolha o tipo de empresa
O primeiro passo é definir qual será o tipo da sua empresa. Para quem está começando, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma ótima opção, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil e a atividade seja permitida no regime.
Outras alternativas são: EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) e LTDA (Sociedade Limitada), para negócios maiores ou com sócios.
2. Defina a atividade e o CNAE correto
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define as atividades que sua empresa poderá exercer.
Para e-commerces e dropshipping nacional, os CNAEs de comércio eletrônico costumam começar com 47.89-0. Outros códigos são necessários para dropshipping internacional, como o 74.90-1-04, referente à intermediação de negócios.
3. Contrate um contador especializado
Contar com um contador é necessário para fazer a escolha correta da natureza jurídica, do CNAE e do regime tributário. Um profissional especializado em e-commerce e dropshipping te ajuda a economizar no pagamento de impostos e evitar erros que geram multas.
4. Faça a análise de viabilidade
O contador ou você mesmo pode solicitar a análise de viabilidade no site da Junta Comercial do seu estado. Essa etapa verifica se o nome da empresa está disponível e se o endereço informado pode ser utilizado para a atividade pretendida.
5. Registre a empresa na Junta Comercial
Com a viabilidade aprovada, você pode registrar o contrato social (ou requerimento de empresário, no caso de EI/MEI) na Junta Comercial. Esse é o ato formal de criação da empresa.
6. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro, o próximo passo é gerar o CNPJ no site da Receita Federal. Hoje, esse processo pode ser feito de forma 100% online, por meio do sistema REDESIM, que integra Receita, Junta Comercial e prefeituras.
7. Faça as inscrições estaduais e municipais
Se sua loja virtual vende produtos físicos, você também deve fazer a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado. Essa etapa é obrigatória para recolher o ICMS. A inscrição municipal é exigida para empresas prestadoras de serviços.
8. Solicite o alvará e licenças (quando necessário)
Alguns municípios exigem o alvará de funcionamento, mesmo para empresas virtuais. Verifique com a prefeitura local se é o seu caso. É possível atuar com sede virtual ou endereço residencial, principalmente se não há atendimento ao público.
9. Emita o certificado digital
O certificado digital é necessário para emitir notas fiscais eletrônicas e assinar documentos digitais. Existem modelos como o e-CNPJ A1 e A3, e você pode adquirir junto a autoridades certificadoras credenciadas.
10. Escolha o regime tributário
Por fim, defina com o contador o regime tributário mais vantajoso. O Simples Nacional é o mais comum para e-commerces iniciantes, com alíquotas que podem começar em 4%.
Quem atua com dropshipping internacional pode se enquadrar no Anexo V do Simples ou até no Lucro Presumido, dependendo do faturamento e da estrutura do negócio.
Guia completo de como abrir CNPJ
Quer abrir empresa? Confira, abaixo, um guia completo de como abrir CNPJ:
Preciso ter CNPJ para vender online?
Não é obrigatório ter CNPJ para começar a vender online, mas é recomendado. Muitas plataformas e meios de pagamento aceitam cadastros com CPF, possibilitando iniciar de forma mais simples.
No entanto, ao atuar como pessoa física, o empreendedor paga mais impostos, não consegue emitir notas fiscais com facilidade e corre o risco de ser enquadrado como empresa informal, gerando multas e penalidades.
Quais são os tipos de CNPJ disponíveis para e-commerce?
Os principais tipos de CNPJ que podem ser usados para e-commerce são: MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), LTDA (Sociedade Limitada) e EIRELI (embora essa última tenha sido substituída pela SLU).
Posso começar um e-commerce como MEI?
Sim, desde que a atividade de comércio eletrônico esteja na lista de CNAEs permitidos para o MEI e o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. O MEI é uma excelente opção para quem está começando, pois tem carga tributária reduzida, processo de abertura gratuito e possibilidade de emitir nota fiscal.
No entanto, é preciso lembrar que nem todas as atividades são permitidas nesse regime, e que o limite de faturamento é rapidamente alcançado em um e-commerce com melhor desempenho.
Qual o melhor regime tributário para loja virtual?
O Simples Nacional costuma ser o regime tributário mais vantajoso para lojas virtuais, principalmente para pequenos negócios e quem está começando. Nele, os impostos são pagos de forma unificada, com alíquotas que partem de 4% para atividades de comércio (Anexo I).
Porém, se o e-commerce crescer ou passar a atuar com dropshipping internacional, pode ser mais vantajoso migrar para o Lucro Presumido, com alíquotas de 11,33% a 16,33%.
Quanto custa abrir um CNPJ para e-commerce?
O custo depende do tipo de empresa, estado e cidade. Para MEI, a abertura é gratuita e os custos mensais se limitam ao pagamento do DAS-MEI (a partir de R$ 70). Para outros tipos de empresa, os principais custos envolvem:
- Taxas da Junta Comercial (em média R$ 150 a R$ 300);
- Certificado digital (em torno de R$ 200/ano);
- Honorários contábeis (a partir de R$ 100/mês, dependendo da empresa).
Dropshipping pode ser feito com MEI?
Sim, mas apenas para dropshipping nacional e desde que o produto comercializado esteja dentro das atividades permitidas pelo MEI.
O dropshipping internacional não pode ser operado como MEI, pois envolve intermediação de negócios e importações, atividades vedadas nesse regime. Além disso, o limite de faturamento de R$ 81 mil é rapidamente ultrapassado nesse modelo de negócio.
Qual o CNAE ideal para dropshipping?
Para dropshipping nacional, o CNAE mais utilizado é o 47.89-0-99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, que se encaixa nas operações de e-commerce.
Para o dropshipping internacional, o CNAE indicado é o 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, pois envolve a mediação entre cliente e fornecedor.
Tem como abrir CNPJ para dropshipping internacional?
Sim, é possível abrir CNPJ para atuar com dropshipping internacional, mas esse modelo de negócio exige atenção redobrada na escolha do CNAE, do regime tributário e da natureza jurídica.
O CNAE mais indicado para essa operação é o 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, pois o empreendedor não comercializa o produto diretamente, mas intermedia a venda entre fornecedor e cliente.
Essa atividade não é permitida no MEI, por isso é necessário abrir uma empresa como SLU, LTDA ou EI, com suporte contábil especializado para evitar problemas com a Receita Federal e otimizar a carga tributária.
Quais documentos preciso para abrir um CNPJ?
Os documentos variam conforme o tipo de empresa. Entretanto, os principais deles são:
- RG e CPF dos sócios;
- Comprovante de endereço residencial e do local da empresa;
- Certidão de casamento (se for o caso);
- Capa do IPTU (quando a sede for física);
- Título de eleitor (em alguns estados);
- Certificado digital (obrigatório para emissão de nota fiscal eletrônica);
- Senha Gov.br para acesso aos sistemas integrados.
Se você for abrir uma empresa sem sócios (como SLU), a documentação é mais simples. Enquanto isso, para uma LTDA, o contrato social com todos os dados dos sócios será exigido.
Posso usar endereço residencial no CNPJ?
Sim, é possível usar um endereço residencial como sede da empresa, principalmente para negócios digitais como e-commerce e dropshipping. No entanto, essa opção depende das regras da prefeitura local.
Algumas cidades exigem alvará de funcionamento ou oferecem licenciamento simplificado para atividades sem atendimento ao público. Também é possível utilizar um endereço virtual, oferecido por empresas de contabilidade digital ou coworkings.
É obrigatório emitir nota fiscal no e-commerce?
Sim, empresas de e-commerce devem emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) em todas as vendas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A emissão da nota fiscal é uma exigência legal e demonstra profissionalismo, além de ser necessária para atuar em marketplaces e evitar problemas com a Receita Federal.
Para emitir NF-e, é necessário ter um CNPJ, certificado digital e o cadastro na prefeitura ou Sefaz, dependendo se sua atividade exige inscrição municipal ou estadual.
Como escolher a natureza jurídica do meu negócio?
A natureza jurídica determina a estrutura legal da sua empresa. Se você empreende sozinho, pode optar por MEI, EI ou SLU. A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é a mais recomendada para quem deseja separar o patrimônio pessoal do empresarial.
Se tiver sócios, o recomendado é abrir uma LTDA (Sociedade Limitada). A escolha influencia nas responsabilidades legais, obrigações contábeis e até no acesso a crédito e investimentos.
Posso vender em marketplaces sem CNPJ?
Alguns marketplaces permitem o cadastro com CPF, como o Mercado Livre em categorias iniciais. No entanto, a maioria das plataformas profissionais como Amazon, Magalu e Shopee exige CNPJ e emissão de nota fiscal.
Além disso, atuar com CNPJ permite acessar funcionalidades exclusivas para lojistas, como ferramentas de gestão, frete mais barato, campanhas promocionais e maior visibilidade dos produtos.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O tempo para abrir um CNPJ varia de acordo com o estado, a prefeitura e o tipo de empresa. O processo leva de 3 a 10 dias úteis, desde que toda a documentação esteja correta.
É possível abrir CNPJ sozinho ou preciso de contador?
Depende do tipo de empresa que você deseja abrir. Para MEI (Microempreendedor Individual), é possível fazer todo o processo sozinho, de forma gratuita, através do Portal do Empreendedor. Basta ter os documentos em mãos e seguir o passo a passo online.
Porém, se você for abrir uma EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA (Sociedade Limitada), será necessário registrar o contrato social na Junta Comercial, fazer a inscrição estadual/municipal e escolher corretamente o regime tributário.
Nesses casos, contar com um contador é recomendado, pois garante que todas as etapas sejam realizadas corretamente, evitando problemas fiscais no futuro.
Qual a diferença entre EI, MEI e LTDA para e-commerce?
A principal diferença entre essas naturezas jurídicas está no porte do negócio, estrutura e responsabilidade do empreendedor:
- MEI: Recomendado para quem está começando e fatura até R$ 81 mil por ano. Pode ter apenas um funcionário e possui carga tributária reduzida. Algumas atividades não são permitidas no MEI, como o dropshipping internacional.
- EI: Permite faturamento maior que o MEI, mas o empresário responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
- LTDA: Indicada para empresas com dois ou mais sócios, onde a responsabilidade é limitada ao capital social. É mais segura juridicamente e aceita diversos tipos de atividade, incluindo e-commerce com operação nacional ou internacional.
- SLU: Funciona como uma LTDA, mas com apenas um sócio, protegendo o patrimônio pessoal.
Posso abrir CNPJ mesmo com nome sujo?
Sim, ter o nome negativado não impede a abertura de um CNPJ. No entanto, é importante saber que algumas restrições podem aparecer após a abertura da empresa. Por exemplo, dificuldades em obter crédito com bancos, fazer financiamentos ou contratar fornecedores com análise de crédito mais rígida.
Mesmo assim, é perfeitamente legal abrir um negócio com nome sujo. Caso seu objetivo seja empreender para organizar as finanças e sair das dívidas, essa pode ser uma excelente alternativa.
E-commerce precisa de alvará de funcionamento?
Em muitos casos, sim. Embora o e-commerce funcione exclusivamente online, a legislação municipal pode exigir o alvará de funcionamento, se a empresa estiver registrada em um endereço residencial ou físico.
Algumas prefeituras liberam o alvará eletrônico ou têm regimes simplificados para negócios que não recebem clientes no local. Verifique as regras do seu município.
Quais licenças uma loja virtual precisa?
Além do alvará de funcionamento, uma loja virtual pode precisar de:
- Licença da Vigilância Sanitária, caso comercialize produtos de saúde, cosméticos ou alimentos;
- Licença do Corpo de Bombeiros, se tiver um espaço físico com estoque;
- Inscrição estadual, se for vender produtos e recolher ICMS;
- Inscrição municipal, em caso de prestação de serviços.
Essas licenças variam conforme o estado e município, e um contador pode ajudar a identificar quais são obrigatórias para o seu modelo de negócio.
Como funciona o imposto para loja virtual?
Os impostos para loja virtual variam conforme o regime tributário e a atividade exercida. No Simples Nacional, que é o mais comum, a tributação inicia em 4% sobre o faturamento bruto mensal para atividades de comércio.
Empresas maiores podem se enquadrar no Lucro Presumido (alíquotas de 11,33% a 16,33%) ou no Lucro Real, para empresas com margens muito baixas ou faturamento elevado.
CNPJ garante mais segurança nas vendas?
Sim, ter um CNPJ garante mais segurança e credibilidade nas vendas online. Ele transmite profissionalismo e confiança ao consumidor, além de permitir a emissão de notas fiscais.
Além disso, plataformas como marketplaces, gateways de pagamento e até fornecedores preferem trabalhar com empresas formalizadas. Para o empreendedor, o CNPJ também permite maior proteção jurídica, além de facilitar o acesso a crédito e benefícios exclusivos para empresas.
Posso ter dois CNPJs em meu nome?
Sim, é possível ter dois ou mais CNPJs em seu nome, desde que as empresas sejam compatíveis entre si e o seu CPF não esteja vinculado a nenhum impedimento.
Muitos empreendedores possuem mais de uma empresa, seja em áreas diferentes ou até para diversificar a atuação dentro do e-commerce. É preciso observar as regras de cada regime tributário: quem é MEI, por exemplo, só pode ter um único CNPJ nesse modelo e não pode ser sócio em outra empresa.
No Simples Nacional, é possível ter mais de uma empresa, mas o faturamento total entre elas precisa respeitar os limites permitidos.
Como registrar minha loja virtual na Junta Comercial?
O registro na Junta Comercial é uma das primeiras etapas para abrir sua loja virtual formalmente. O processo começa com a análise de viabilidade, que verifica se o nome da empresa está disponível e se o endereço pode ser utilizado para a atividade.
Depois, é necessário elaborar o contrato social (ou requerimento de empresário, no caso de EI), informando os dados da empresa, sócios e atividades.
Esse contrato será protocolado na Junta Comercial do seu estado, que após análise, emite o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Esse número será usado para solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. O processo pode ser feito presencialmente ou online, dependendo do estado.
Quais os riscos de vender online sem CNPJ?
Vender online sem CNPJ traz uma série de riscos. O primeiro deles é o risco tributário: a Receita Federal pode entender que você está sonegando impostos, aplicando multas e exigindo o pagamento retroativo com juros.
Além disso, sem CNPJ, você não pode emitir nota fiscal, dificultando a resolução de disputas com clientes e reduzindo a credibilidade da sua loja. Também há o risco comercial, já que marketplaces e fornecedores exigem formalização para parcerias.
Em longo prazo, a informalidade limita o crescimento do negócio e pode até levar ao bloqueio de contas bancárias por movimentações suspeitas.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de loja virtual, dropshipping e e-commerce
A Contabilidade Olímpia é especializada em atender empreendedores digitais que desejam abrir CNPJ para lojas virtuais, dropshipping e e-commerce. Com atendimento 100% online e personalizado, nossa empresa oferece suporte completo desde a escolha da natureza jurídica até o enquadramento tributário.
Além disso, disponibiliza sede virtual, emissão de notas fiscais e gestão contábil integrada para facilitar o dia a dia do lojista.
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