Abrir um CNPJ de segurança privada é uma ótima alternativa de negócio, especialmente diante do aumento da demanda por proteção em condomínios, empresas e eventos.
A formalização como empresa permite oferecer serviços de escolta armada, vigilância patrimonial e transporte de valores com respaldo legal, ampliando as possibilidades de atuação.
Além disso, estar regularizado junto à Polícia Federal e aos órgãos competentes transmite mais credibilidade ao cliente e abre portas para contratos maiores, inclusive com órgãos públicos e grandes empresas.
Com um CNPJ, o empreendedor também pode emitir notas fiscais, contratar funcionários legalmente, acessar linhas de crédito específicas e participar de licitações.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir empresa de segurança privada, continue a leitura com a Contabilidade Olímpia.
Passos para abrir empresa de segurança privada
Montar uma empresa de segurança privada exige planejamento, estrutura adequada e cumprimento de requisitos legais.
Por isso, veja, a seguir, os principais passos para abrir empresa de segurança privada.
1. Conheça o mercado e defina sua área de atuação
Antes de tudo, é preciso conhecer o mercado da sua região e decidir em qual segmento atuar. As opções incluem escolta armada, vigilância patrimonial, transporte de valores, segurança pessoal, entre outros.
Avalie a concorrência, identifique nichos mal atendidos e defina seu posicionamento.
2. Elabore um plano de negócios
Um bom plano de negócios ajudará a prever custos, identificar riscos e projetar lucros. Ele deve conter análise de mercado, estimativa de investimento, estratégias de marketing, definição da estrutura física e cálculo de capital de giro.
Essa etapa serve para atrair investidores e tomar decisões.
3. Faça a consulta de viabilidade e escolha do nome
Consulte a Junta Comercial para verificar se o nome empresarial desejado está disponível. Em paralelo, consulte a Prefeitura sobre a possibilidade de abrir uma empresa de segurança no endereço escolhido, considerando o zoneamento urbano e outras exigências locais.
4. Realize os registros legais
Formalize a empresa com os seguintes registros:
- Junta Comercial do estado;
- Receita Federal (CNPJ);
- Secretaria Estadual da Fazenda;
- Prefeitura (inscrição municipal e alvará de funcionamento);
- Corpo de Bombeiros;
- Previdência Social e Caixa Econômica para fins trabalhistas.
5. Solicite a autorização da Polícia Federal
A autorização da Polícia Federal é indispensável para operar legalmente. Ela é válida por um ano e exige o cumprimento de requisitos como:
- Capital social mínimo de 100.000 UFIRs;
- Pelo menos 15 vigilantes com curso autorizado pela PF;
- Comprovação de idoneidade dos sócios;
- Instalações adequadas e seguras;
- Seguro de vida coletivo para funcionários;
- Veículo com sistema de comunicação ininterrupta.
6. Estruture a sede da empresa
A estrutura mínima deve incluir:
- Escritório administrativo;
- Sala forte (para armazenar armas);
- Vestiários e sanitários;
- Sala para treinamentos e reuniões;
- Equipamentos como veículos, rádios de comunicação, armamentos legais, coletes, uniformes, computadores e material de escritório.
7. Monte a equipe com critérios rigorosos
Contrate profissionais com o curso de vigilante reconhecido pela PF. Eles devem ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e estar em boas condições físicas e psicológicas.
Realize entrevistas, testes e análise de perfil para certificar a qualidade da equipe.
8. Faça a divulgação da empresa
Depois da legalização e estruturação, é hora de divulgar. Invista em um site profissional, presença nas redes sociais, anúncios locais, parcerias com síndicos e gestores de empresas, e até publicidade em veículos como rádio e jornais.
Quais são os requisitos legais para abrir uma empresa de segurança privada?
Abrir uma empresa de segurança privada no Brasil exige o cumprimento de diversas exigências legais. O setor é regulamentado pela Lei nº 7.102/1983, e o principal órgão fiscalizador é a Polícia Federal.
Entre os requisitos, estão: possuir capital social mínimo, estrutura física adequada, contratar vigilantes habilitados, manter um veículo com sistema de comunicação, e garantir a idoneidade dos sócios e administradores.
Também é necessário cumprir obrigações municipais, estaduais e federais, como registros na Junta Comercial, Receita Federal e obtenção de alvarás de funcionamento.
Além disso, o empreendedor deve respeitar todas as normas relativas à segurança do trabalho, legislação trabalhista e exigências sindicais da categoria.
Quais tipos de serviços uma empresa de segurança privada pode oferecer?
Uma empresa de segurança privada atua em diversos segmentos, desde que devidamente autorizada. Dessa forma, os principais serviços são:
- Vigilância patrimonial, com agentes armados ou desarmados;
- Escolta armada, assegurando a proteção de cargas e valores durante transportes;
- Segurança pessoal privada, para proteger indivíduos;
- Segurança em eventos, promovendo a ordem e o controle em locais com grande circulação de pessoas;
- Monitoramento eletrônico, com uso de câmeras, sensores e alarmes conectados a uma central;
- Transporte de valores, envolvendo a coleta e entrega de numerário entre empresas e instituições financeiras.
É necessário obter autorização da Polícia Federal?
Sim. A autorização da Polícia Federal é obrigatória para qualquer empresa que deseja operar legalmente no setor de segurança privada. Sem ela, a atuação é considerada ilegal e sujeita a penalidades.
Para obter essa autorização, a empresa deve atender a uma série de exigências, como capital social mínimo integralizado, contratação de vigilantes formados por cursos credenciados, veículos com comunicação ininterrupta, instalações físicas apropriadas e contratação de seguro de vida coletivo para os funcionários.
A autorização é válida por um ano, e precisa ser renovada anualmente, mediante nova análise e comprovação do cumprimento contínuo dos requisitos.
Qual é o capital social mínimo exigido para abrir uma empresa de segurança?
A legislação brasileira exige que a empresa tenha capital social integralizado mínimo de 100.000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). Apesar de a UFIR estar extinta para fins tributários desde 2000, seu valor de referência continua sendo utilizado para algumas obrigações legais.
O objetivo dessa exigência é assegurar que a empresa tenha recursos suficientes para se estruturar adequadamente e oferecer serviços de qualidade. Esse capital pode ser composto por dinheiro, bens ou equipamentos, desde que declarados e avaliados formalmente no ato da constituição da empresa.
Como registrar a empresa na Junta Comercial?
O registro na Junta Comercial do estado é um dos primeiros passos na formalização da empresa. Dessa forma, esse processo envolve:
- Consulta de viabilidade do nome empresarial;
- Elaboração do contrato social, com descrição das atividades e capital social;
- Preenchimento da FCN (Ficha de Cadastro Nacional);
- Pagamento das taxas estaduais;
- Protocolo da documentação na Junta Comercial.
Após aprovação, o registro é deferido, possibilitando a emissão do CNPJ junto à Receita Federal e dando início às demais etapas de legalização da empresa.
Quais documentos são necessários para obter o alvará de funcionamento?
Para obter o alvará de funcionamento, a empresa de segurança privada precisa apresentar uma série de documentos à prefeitura do município onde será instalada.
Consequentemente, os principais documentos exigidos são:
- Contrato social da empresa registrado na Junta Comercial;
- CNPJ emitido pela Receita Federal;
- Inscrição estadual e municipal;
- Comprovante de endereço do imóvel onde a empresa funcionará;
- Planta do local aprovada por um engenheiro ou arquiteto, em conformidade com as normas urbanísticas;
- Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Certidões negativas de débitos municipais;
- Documentação do responsável técnico, se exigido.
Quais são os critérios para contratação de vigilantes?
A contratação de vigilantes segue regras definidas pela Lei nº 7.102/1983 e pela Portaria nº 3.233/2012 da Polícia Federal. Assim sendo, principais critérios para que um profissional possa atuar como vigilante são:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Nacionalidade brasileira;
- Escolaridade mínima de ensino fundamental completo;
- Comprovação de aptidão física e mental por meio de exames;
- Ausência de antecedentes criminais;
- Aprovação em curso de formação de vigilante em instituição credenciada pela Polícia Federal.
Quais cursos os vigilantes devem ter para atuar legalmente?
Para atuar legalmente, o vigilante precisa realizar o Curso de Formação de Vigilantes, oferecido apenas por instituições autorizadas pela Polícia Federal.
Basicamente, o curso tem carga horária mínima de 200 horas e aborda temas como:
- Legislação aplicada;
- Noções de segurança privada;
- Técnicas de defesa pessoal;
- Uso progressivo da força;
- Armamento e tiro.
Além da formação inicial, é obrigatório fazer o Curso de Reciclagem a cada dois anos, com carga de 40 horas. Existem também cursos complementares, como escolta armada, transporte de valores, segurança pessoal privada e grandes eventos, que ampliam a atuação do profissional.
Como montar a estrutura física adequada para a empresa?
A estrutura física de uma empresa de segurança privada deve atender às exigências da Polícia Federal. Por isso, o espaço mínimo deve contar com:
- Escritório administrativo;
- Sala forte, com segurança reforçada, para armazenamento de armas;
- Sala de treinamento e reuniões;
- Vestiários e sanitários para funcionários;
- Sistema de vigilância e controle de acesso interno;
- Estacionamento para os veículos da empresa.
Além disso, o imóvel deve estar regularizado, possuir AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e ser compatível com o zoneamento urbano municipal.
Quais são os equipamentos obrigatórios para operar?
Os principais equipamentos necessários para o funcionamento de uma empresa de segurança privada incluem:
- Veículos com sistema de rádio e comunicação direta com a base;
- Rádios comunicadores portáteis e fixos;
- Armas de fogo autorizadas pela Polícia Federal;
- Coletes à prova de balas;
- Uniformes padronizados (camisa, calça, boné, botas);
- Computadores, impressoras e mobiliário de escritório;
- Cassetetes, algemas e cinturões.
Quais os tipos de seguros exigidos por lei?
A legislação exige que a empresa contrate, no mínimo, seguro de vida coletivo para todos os seus vigilantes. Esse seguro cobre acidentes durante o exercício da função. Além disso, é recomendável contratar:
- Seguro patrimonial para a sede e veículos da empresa;
- Seguro de responsabilidade civil, para cobrir danos a terceiros;
- Seguro contra roubo e furto, dependendo da natureza dos contratos.
A empresa pode operar em mais de um estado?
Sim, uma empresa de segurança privada pode atuar em mais de um estado. No entanto, é necessário obter autorização da Polícia Federal para cada unidade da federação onde pretende operar.
Além disso, deve-se cumprir as exigências locais, como registro municipal, alvará de funcionamento e comprovação da estrutura física e operacional para aquela região.
Como fazer a consulta de viabilidade do nome empresarial?
A consulta de viabilidade do nome empresarial é feita por meio da Junta Comercial do estado em que a empresa será registrada. Esse processo verifica se o nome desejado está disponível e se é permitido de acordo com os critérios do órgão.
Em algumas cidades, a consulta também inclui análise do endereço e zoneamento urbano.
Quais são as exigências para os sócios da empresa?
Os sócios de uma empresa de segurança privada devem comprovar idoneidade moral e jurídica. É obrigatório apresentar certidões negativas criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar.
Além disso, não podem ter antecedentes criminais e precisam ser brasileiros natos ou naturalizados. A Polícia Federal faz essa análise antes de conceder a autorização de funcionamento.
É preciso ter veículo próprio com sistema de comunicação?
Sim, a legislação exige que a empresa possua ao menos um veículo próprio, em cada estado em que for atuar, equipado com sistema de comunicação ininterrupta com a sede.
Esse requisito é obrigatório para resposta rápida e contato direto entre a base e os profissionais em campo, principalmente em serviços de escolta armada ou patrulhamento.
Quais são os órgãos fiscalizadores da atividade?
A principal entidade fiscalizadora é a Polícia Federal, responsável por autorizar, auditar e fiscalizar empresas de segurança privada.
Outros órgãos envolvidos incluem:
- Junta Comercial;
- Receita Federal e Estadual;
- Corpo de Bombeiros;
- Prefeitura Municipal;
- Ministério do Trabalho (para questões trabalhistas);
- Sindicatos da categoria (para convenções e pisos salariais).
Quais taxas e impostos devem ser pagos?
Entre os tributos e taxas mais comuns estão:
- ICMS (para empresas que vendem produtos vinculados);
- INSS e FGTS (encargos sobre a folha de pagamento);
- Taxas de alvará, vistoria dos bombeiros e licenças municipais;
- Taxa anual de fiscalização da Polícia Federal.
A Contabilidade Olímpia ajuda a calcular e gerenciar esses tributos corretamente, evitando riscos fiscais.
Como obter o CNPJ da empresa?
Após o registro do contrato social na Junta Comercial, o próximo passo é fazer a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal, processo que pode ser feito online por meio do site da RFB.
A Contabilidade Olímpia cuida de todas as etapas, garantindo que sua empresa seja aberta com segurança.
Qual CNAE é usado para empresas de segurança privada?
O CNAE mais utilizado é 80.11-1/01 – Atividades de vigilância e segurança privada. Ele permite a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, desde que a empresa tenha autorização da Polícia Federal.
Guia completo para abrir CNPJ
Confira, abaixo, um guia completo para abrir CNPJ. Tudo sobre abertura de empresas.
Como divulgar legalmente os serviços de segurança privada?
A divulgação pode ser feita por meio de site institucional, redes sociais, anúncios locais e parcerias comerciais. No entanto, deve-se respeitar as diretrizes da Polícia Federal, que proíbe a exposição de armas em campanhas e anúncios.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de segurança privada
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