Afinal, como abrir uma LTDA? A LTDA (Sociedade Limitada) é um tipo de empresa caracterizada pela responsabilidade limitada dos sócios, ou seja, eles respondem pelas dívidas do negócio apenas até o valor de suas quotas no capital social, protegendo seus bens pessoais.
É uma das naturezas jurídicas mais utilizadas no Brasil, especialmente por micro e pequenas empresas, devido à segurança jurídica que oferece.
Esse modelo empresarial exige a presença de pelo menos dois sócios, que podem ter participações diferentes no negócio. Essas participações são descritas no contrato social, um documento que define as regras da sociedade, como divisão de lucros, responsabilidades e condições para saída de sócios.
Além disso, a LTDA permite maior flexibilidade na gestão do negócio, não exigindo um capital social mínimo. É indicada para empreendedores que desejam abrir uma empresa com sócios, mantendo segurança jurídica para todos os envolvidos.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir uma LTDA, continue a leitura com a Contabilidade Olímpia!
O que é preciso para abrir uma empresa LTDA?
Abrir uma empresa LTDA (Sociedade Limitada) envolve algumas etapas a fim de assegurar que o negócio esteja devidamente formalizado e em conformidade com a legislação brasileira.
O primeiro passo é contratar um contador, pois esse profissional será responsável por auxiliar no processo de abertura, escolher o regime tributário mais adequado e lidar com a burocracia envolvida.
Em seguida, é necessário definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa, que determina a atividade principal e as atividades secundárias do negócio.
Isso também influenciará diretamente na tributação. Além disso, deve-se decidir o porte da empresa, que pode ser uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP), dependendo do faturamento anual estimado.
Outra etapa é realizar a análise prévia da localidade, consultando a prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local escolhido.
O próximo passo é elaborar o contrato social, documento que estabelece as regras da sociedade, como a participação de cada sócio, as responsabilidades, e as condições para dissolução ou mudanças no quadro societário.
Depois de finalizado o contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa estará sediada. Com o registro, será gerado o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). A partir disso, é possível solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal.
Além dessas etapas, é preciso obter os alvarás, licenças e autorizações exigidos pelas autoridades locais, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente, dependendo da atividade exercida.
Também é necessário providenciar o certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas, assegurando que a empresa atue de forma legal e esteja apta a cumprir todas as obrigações fiscais.
Quanto custa abrir um CNPJ LTDA?
O custo para abrir um CNPJ LTDA varia de acordo com o estado e o município onde a empresa será registrada, bem como com o tipo de atividade exercida.
Os principais gastos incluem taxas de registro, honorários de contador e despesas com licenças e alvarás.
- Taxas de registro: Para registrar o contrato social na Junta Comercial, é cobrada uma taxa que varia entre R$ 200 e R$ 600, dependendo da localidade. Além disso, podem haver outras taxas, como aquelas relacionadas ao cadastro de marcas e patentes.
- Honorários do contador: O contador é importante nesse processo, e seus honorários ficam entre R$ 1.000 e R$ 3.000, dependendo da complexidade do negócio e dos serviços prestados.
- Alvarás e licenças: Dependendo da atividade, será necessário obter licenças específicas, como o alvará de funcionamento, que custa entre R$ 300 e R$ 1.500. Para atividades regulamentadas, como restaurantes e indústrias, os custos são mais caros devido às inspeções e certificações necessárias.
- Capital social: Embora não seja obrigatório para a LTDA, é recomendável estabelecer um capital social mínimo para cobrir os custos iniciais do negócio.
No total, abrir uma empresa LTDA no Brasil custa entre R$ 2.000 e R$ 6.000, mas esse valor aumenta dependendo das especificidades do negócio.
Além disso, é necessário considerar os custos contínuos com contabilidade e obrigações fiscais para manter a empresa regularizada.
Pode abrir empresa LTDA sozinho?
Sim, é possível abrir uma empresa LTDA sozinho. Nesse caso, ela será registrada como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Essa modalidade surgiu com a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e foi criada para substituir a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), extinta em 2021.
A SLU oferece os mesmos benefícios de uma Sociedade Limitada tradicional, como a separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa, protegendo os bens do empreendedor em caso de dívidas.
Diferentemente da LTDA comum, que exige ao menos dois sócios, a SLU permite que o empreendedor seja o único responsável pelo negócio, sem a necessidade de incluir outra pessoa na sociedade.
Essa alternativa é indicada para profissionais que desejam formalizar suas atividades sem depender de sócios, mas ainda usufruir das vantagens de uma sociedade limitada. No entanto, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial e cumprir todas as exigências legais para sua abertura.
Quanto uma LTDA paga de imposto?
O valor dos impostos pagos por uma empresa LTDA depende do regime tributário escolhido.
Atualmente, existem três opções principais:
- Simples Nacional: Recomendado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nesse regime, os impostos são pagos de forma unificada, com alíquotas que variam conforme o faturamento e a atividade exercida. A alíquota inicial pode ser de aproximadamente 4% para serviços e comércio, aumentando gradualmente com o crescimento do faturamento.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano, mas que não se enquadram no Simples Nacional. Nesse regime, a base de cálculo para o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins é presumida, variando entre 8% e 32% do faturamento, dependendo da atividade.
- Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas, como bancos e instituições financeiras. Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido da empresa, e as alíquotas incluem 15% de IRPJ, 9% de CSLL, além de PIS e Cofins.
>> O regime tributário escolhido deve ser analisado com o auxílio de um contador, pois afeta diretamente a carga tributária e o fluxo de caixa da empresa.
Qual o faturamento de uma LTDA?
O faturamento de uma empresa LTDA varia de acordo com seu porte, atividade e estratégia de mercado. No entanto, há limites definidos para as empresas classificadas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que são os enquadramentos mais comuns para LTDAs:
- Microempresa (ME): Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Esses limites são aplicáveis principalmente para empresas que optam pelo Simples Nacional. No caso de empresas enquadradas em outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, não há limite de faturamento específico. No entanto, a tributação varia dependendo do volume de receitas.
O faturamento também depende do planejamento financeiro e da estratégia de mercado da empresa, sendo possível expandir os limites com mudanças no porte ou na estrutura jurídica, se necessário.
Precisa de contador para abrir LTDA?
Sim, é necessário contar com um contador para abrir uma empresa LTDA.
O contador atua durante todo o processo de formalização, desde a elaboração do contrato social até a escolha do regime tributário mais adequado.
A presença de um contador é também uma exigência legal para empresas desse tipo, assegurando que todas as etapas sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente.
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Com experiência na abertura de empresas e gestão contábil, a Olímpia oferece suporte personalizado para atender às necessidades de negócios em diversos setores.
Ajudamos a definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), analisar a viabilidade do local de funcionamento, e determinar o porte e o regime tributário da empresa.
Além disso, a Contabilidade Olímpia auxilia no registro da empresa na Junta Comercial, obtenção do CNPJ e na emissão de alvarás e licenças necessárias.
Nossa expertise reduz a burocracia e evita erros que poderiam atrasar o início das operações ou gerar custos desnecessários.
Com a Olímpia, empreendedores têm a tranquilidade de saber que sua empresa está sendo estruturada de forma segura, permitindo que foquem no desenvolvimento do negócio.
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Quem não pode ser LTDA?
Embora a LTDA seja um modelo de sociedade bastante flexível e bastante adotado no Brasil, algumas categorias de profissionais e atividades econômicas não podem ser formalizadas como Sociedade Limitada.
Essas restrições estão relacionadas principalmente à natureza jurídica ou regulamentações específicas de certas profissões.
- Profissionais autônomos regidos por Conselhos de Classe: Profissões regulamentadas, como advogados, médicos, contadores e arquitetos, não podem constituir uma LTDA para o exercício direto de suas atividades profissionais. Essas categorias possuem regras específicas de constituição empresarial, como a Sociedade Simples ou a Sociedade Uniprofissional, que são mais apropriadas para suas necessidades.
- Empresas com finalidade não econômica: Organizações sem fins lucrativos, como associações e fundações, não podem ser constituídas como uma Sociedade Limitada. Esses tipos de entidades possuem outras formas jurídicas específicas que atendem melhor à sua natureza e objetivos.
- Atividades proibidas por regulamentação legal: Determinadas atividades econômicas, como instituições financeiras, seguradoras e operadoras de planos de saúde, têm requisitos específicos de constituição, regulação e fiscalização que as impedem de adotar o modelo de Sociedade Limitada.
- Empresas com exigência de capital mínimo elevado: Em algumas situações, atividades que demandam um capital social muito alto, como companhias abertas, optam pelo modelo de Sociedade Anônima (S.A.) devido à possibilidade de emissão de ações no mercado financeiro. A LTDA não oferece essa estrutura, tornando-a inadequada para essas operações.
- Empresas com um sócio pessoa jurídica: No caso de uma sociedade com apenas um sócio e este sendo uma pessoa jurídica, a constituição como LTDA pode não ser possível. Nesse caso, outras formas jurídicas, como Sociedade Anônima ou holdings, podem ser mais indicadas.
Portanto, ao considerar abrir uma LTDA, é preciso verificar se a atividade ou a categoria profissional do empreendimento se enquadra nesse modelo.
Contar com uma contabilidade especializada, como a Contabilidade Olímpia, assegura que a escolha da natureza jurídica seja feita corretamente, evitando problemas legais futuros e maximizando os benefícios para o negócio.
Como abrir LTDA em 2025?
Abrir uma LTDA (Sociedade Limitada) em 2025 envolve algumas etapas que garantem a formalização do negócio em conformidade com as regulamentações legais.
Este processo parece complexo, mas com o suporte de profissionais qualificados, como contadores especializados, ele se torna mais simples.
Confira:
1. Contrate um contador especializado
O primeiro passo é contratar um contador experiente, já que ele atuará para conduzir todas as etapas de abertura da empresa.
O contador ajuda a definir o melhor regime tributário, organizar a documentação necessária e assegurar que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Além disso, um contador pode prever eventuais dificuldades específicas da atividade escolhida, como licenças e alvarás, facilitando o processo.
Contar com uma contabilidade digital ou presencial que ofereça suporte completo, como a Contabilidade Olímpia, é uma excelente estratégia para economizar tempo e recursos.
2. Defina o CNAE
Escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado é um dos primeiros requisitos para abrir uma LTDA.
Essa escolha determina a atividade principal da empresa e as atividades secundárias, influenciando diretamente no regime tributário e nas obrigações fiscais. Nossa dica é usar ferramentas online ou consultar o contador para a escolha correta.
3. Elabore o contrato social
O contrato social é o documento mais importante para abrir uma LTDA. Nele, são definidas todas as regras da sociedade, como:
- Participação de cada sócio no capital social;
- Regras para distribuição de lucros;
- Responsabilidades individuais dos sócios;
- Procedimentos em caso de saída de sócios ou dissolução da sociedade.
Esse documento deve ser bem detalhado, pois servirá como base para todas as operações e decisões da empresa.
4. Registre a empresa na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada.
Esse registro oficializa a existência jurídica da LTDA e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), necessário para os próximos passos.
5. Obtenha o CNPJ
Com o NIRE em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Receita Federal para obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Esse cadastro é necessário para a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e cumprimento de obrigações fiscais.
6. Consiga alvarás e licenças
Dependendo da atividade, a LTDA pode precisar de licenças específicas, como alvarás de funcionamento, autorizações da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros. A prefeitura local é responsável por muitas dessas liberações.
7. Obtenha o certificado digital
O certificado digital é um requisito para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas. Ele funciona como uma identidade eletrônica da empresa e pode ser adquirido em certificadoras autorizadas.
8. Escolha o regime tributário
A escolha do regime tributário é necessária para determinar como os impostos serão calculados. As opções são:
- Simples Nacional (para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões);
- Lucro Presumido (para empresas com faturamento até R$ 78 milhões);
- Lucro Real (para empresas maiores ou de atividades específicas).
Qual a vantagem de abrir uma empresa LTDA?
Abrir uma empresa LTDA (Sociedade Limitada) oferece diversas vantagens, principalmente relacionadas à proteção patrimonial e à flexibilidade na administração do negócio.
Uma das principais vantagens é a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa, assegurando que bens particulares dos sócios não sejam utilizados para pagar dívidas empresariais, salvo em casos de fraude ou má administração.
Além disso, na LTDA, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor das suas cotas no capital social. Deste modo, cada sócio responde apenas até o limite do valor que investiu, trazendo maior segurança para os investidores.
Outra vantagem é a possibilidade de compartilhar responsabilidades e decisões entre os sócios. Portanto, permite um gerenciamento mais dinâmico e divide os riscos e os esforços para o crescimento da empresa.
A LTDA também oferece flexibilidade na escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), possibilitando otimização fiscal.
Qual a desvantagem da empresa LTDA?
Embora seja um modelo muito utilizado, a LTDA apresenta algumas desvantagens que precisam ser consideradas. Uma das principais é a necessidade de registro formal do contrato social na Junta Comercial, sendo, em alguns casos, um processo burocrático e demorado.
Outra desvantagem está relacionada à responsabilidade coletiva dos sócios. Mesmo com a limitação de responsabilidade, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Caso um dos sócios não cumpra sua parte, os outros poderão ser cobrados.
Adicionalmente, empresas LTDA não podem emitir ações ou buscar investidores no mercado financeiro, como ocorre com as Sociedades Anônimas (S.A). Logo, pode limitar o crescimento da empresa em determinados setores.
Por fim, a administração compartilhada pode gerar conflitos entre os sócios, principalmente se o contrato social não for bem elaborado ou se não houver clareza nas regras para tomada de decisões.
Qual o valor mínimo de capital social para LTDA?
Atualmente, não existe um valor mínimo obrigatório de capital social para abrir uma empresa LTDA no Brasil.
O valor pode ser definido pelos sócios de acordo com as necessidades iniciais do negócio, como aquisição de equipamentos, aluguel de espaço, contratação de pessoal e outros custos operacionais.
No entanto, é necessário lembrar que o capital social deve ser suficiente para demonstrar a capacidade da empresa de iniciar suas operações e cumprir com suas obrigações iniciais.
Em algumas atividades regulamentadas, pode haver exigências específicas quanto ao capital social mínimo. Por isso, é preciso consultar um contador ou especialista, como a Contabilidade Olímpia, para definir um valor adequado.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa LTDA?
O tempo necessário para abrir uma empresa LTDA dependerá de fatores como o estado e município onde será registrada e a complexidade do negócio.
Em média, o processo leva de 15 a 30 dias úteis.
Esse prazo inclui:
- Elaboração do contrato social: Pode levar alguns dias, dependendo da negociação entre os sócios.
- Registro na Junta Comercial: Geralmente leva de 5 a 10 dias úteis.
- Emissão do CNPJ: Após o registro, o CNPJ pode ser emitido em 1 a 3 dias úteis.
- Obtenção de alvarás e licenças: Esse é o passo que leva mais tempo, dependendo da atividade da empresa.
Quem tem uma empresa LTDA pode ter um MEI?
Não, uma pessoa que é sócia ou proprietária de uma empresa LTDA não pode ser formalizada como MEI (Microempreendedor Individual).
A legislação do MEI é restritiva nesse aspecto, pois seu objetivo é atender pequenos empreendedores sem sócios ou que não participam de outras empresas.
Se uma pessoa já possui uma LTDA e deseja empreender em outra atividade, precisará optar por outras formas jurídicas, como abrir outra LTDA, uma EIRELI ou uma Sociedade Simples, dependendo das características do novo negócio.
Qual a diferença entre LTDA e EIRELI?
A principal diferença entre LTDA e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) está na composição societária. Enquanto a LTDA exige pelo menos dois sócios para ser constituída, a EIRELI permite que uma única pessoa abra a empresa, sem a necessidade de sócios.
Outra diferença é o capital social mínimo exigido na EIRELI, que deve ser equivalente a pelo menos 100 salários mínimos vigentes (cerca de R$ 132.000 em 2025). Na LTDA, não há exigência de capital mínimo, oferecendo maior flexibilidade.
Ambas protegem o patrimônio pessoal dos sócios ou do proprietário, mas a EIRELI foi extinta em 2021, sendo substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que possui características semelhantes à LTDA.
Contabilidade Olímpia para abrir LTDA
A Contabilidade Olímpia é referência no suporte a empreendedores que desejam abrir uma LTDA com segurança e agilidade. Com uma equipe de profissionais especializados, a Olímpia oferece serviços completos que incluem:
- Assessoria na elaboração do contrato social: Assegurando que todas as regras da sociedade estejam em conformidade com a legislação.
- Escolha do regime tributário: Otimizando a carga tributária de acordo com as características e o faturamento do negócio.
- Definição do CNAE: Auxiliando na escolha das atividades principais e secundárias da empresa.
- Registro e obtenção de CNPJ: Cuidando de todo o processo burocrático junto à Junta Comercial e à Receita Federal.
- Obtenção de alvarás e licenças: Facilitando a regularização do negócio em nível municipal e estadual.
O que está esperando para nos conhecer? Entre em contato!
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Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
