Saiba como o novo CNAE para os afiliados implicará na tributação de quem trabalha nas plataformas digitais em 2024.
A Receita Federal definiu, no mês de setembro de 2024, o novo CNAE para os empreendedores digitais, o que impactará as questões tributárias para o afiliado e aumentará a carga tributária. Entenda o que muda e como as vendas de empresas que trabalham com marketing de afiliados vão funcionar com o novo CNAE.
Por que mudou?
A Receita Federal ainda está indefinida sobre qual atividade utilizará o afiliado, fazendo com que o contribuinte utilizasse o código de Promoção de Vendas 7319-0/02, e Marketing Direto 7319-0/03, o que ramificava e fizesse com que, os afiliados, pagassem os tributos com um menor valor.
As empresas voltadas a essa área ainda não possuem um CNAE específico para este âmbito, mas que, com o crescimento devido ao distanciamento social e a pandemia causada pelo COVID-19, foi motivada a uma melhor fiscalização nessa área, que cresceu com os filiados.
O novo CNAE
A partir de agora, as empresas prestadoras de serviços das plataformas de marketing Hotmart, Eduzz, Monetizze, e afins, passarão a utilizar a seguinte Classificação de Atividade Econômica.
7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
A atuação dos colaboradores dessas plataformas, podem trabalhar tanto quanto pessoas físicas, também conhecidas como autônomos, ou como uma empresa, que é a opção mais indicada.
Simples Nacional Ou Lucro Presumido? Qual escolha a fazer?
Com a mudança de CNAE feita pela Receita Federal, surge o atual dilema do empreendedor entre escolher a opção tributária que mais retornará ao seu bolso.
O novo CNAE, atualmente, se encontra no ANEXO V das alíquotas do SIMPLES NACIONAL, ou seja, inclui-se que o tributo inicial seja a partir de 15,5%, fazendo com o que o aumento da tributação paga pelos servidores da plataforma seja significativa.
A solução encontrada para quem está inserido dentro desse anexo do Simples Nacional, é se enquadrar no fator R, que torna a possibilidade da tributação ser abaixada ao caso da empresa com folha de pagamento e pró-labore (Salário dos associados) forem superior a 28% do faturamento podem ser tributadas no Anexo III.
Já para o Lucro Presumido, você iniciará pagando 11,33% e pagar, ainda mais 2% de ISS, atingindo 13%, sendo uma saída válida para quem não conseguir se adequar ao fator R e ser tributada no Anexo V do Simples Nacional.
Como fazer a mudança de CNAE?
Para fazer uma mudança de CNAE, procure um contador confiável ou uma empresa contábil especializada para auxiliar na mudança da sua classificação de atividade econômica. Entre em contato conosco!
