Um CNPJ inapto é um registro em situação cadastral irregular, no qual a empresa deixa de cumprir suas obrigações fiscais e contábeis por um período prolongado. Essa condição impede o funcionamento regular do negócio e acarreta diversas consequências negativas.
Confira algumas delas, e saiba como podemos te ajudar, a ter o CNPJ apto novamente.
O que é um CNPJ inapto?
Um CNPJ se torna inapto quando a empresa omite declarações, demonstrativos e outros documentos obrigatórios por dois anos consecutivos. Essa omissão indica que a empresa não está cumprindo suas responsabilidades perante a Receita Federal, o que leva à suspensão de suas atividades.
Quais são as consequências de um CNPJ inapto?
Por consequência, não consegue emitir nota fiscal, fazer contratações e nem novas vendas. É o mesmo que estar com o nome sujo. Assim como também perderá o seu crédito com bancos, pois terá dificuldades para realizar movimentações bancárias, obter empréstimos e realizar outras operações financeiras.
Estará impedida de participar de licitações públicas e de firmar contratos com órgãos governamentais. E arrisca ter o cancelamento da inscrição estadual ou municipal. Se estiver em um modelo de sociedade, os sócios da empresa podem ser responsabilizados pelas dívidas e obrigações fiscais pendentes.
Como consultar a situação cadastral do seu CNPJ?
A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser realizada de forma online, no site da Receita Federal. Ele irá te direcionar ao site gov.com, ao acessar com os seus dados cadastrais, bastará digitar o número do CNPJ e o sistema exibirá as informações cadastrais da empresa, incluindo se está inapto ou não.
Como regularizar um CNPJ inapto?
A regularização de um CNPJ inapto é um processo que exige atenção e organização, pois envolve o cumprimento de obrigações fiscais e contábeis pendentes. Que são:
Identificar as pendências:
Após acessar o site da Receita Federal, você poderá verificar quais declarações e documentos estão em atraso, assim fica mais fácil de direcionar às resoluções necessárias.
Regularize as pendências:
Após identificar as pendências, providencie a entrega das declarações e documentos em atraso. Isso pode ser feito online, através do sistema e-CAC, ou presencialmente, em uma unidade da Receita Federal.
Caso você já tenha entregado alguma declaração que consta como pendente, será necessário apresentar os comprovantes de entrega. Se houver débitos em aberto, será necessário quitá-los ou parcelá-los.
Pague as multas:
Em alguns casos, a Receita Federal pode aplicar multas pela omissão de declarações e documentos. O valor da multa varia segundo o tempo de atraso e o tipo de obrigação.
Acompanhe a regularização:
Após a entrega das declarações e o pagamento das multas, acompanhe a situação cadastral do CNPJ no site da Receita Federal para verificar se a regularização foi concluída, o prazo para atualização no sistema pode demorar cerca de 48 horas.
Como evitar que o CNPJ fique inapto novamente?
É preciso manter as entregas das declarações em dia, e sempre conferir a situação do seu CNPJ com frequência periódica. Para não se perder, crie um calendário com todas as datas de vencimento das obrigações fiscais e contábeis da sua empresa, e ative lembretes e notificações, só os remova após realizar os envios.
Opte por ferramentas digitais para organizar os seus documentos, no controle de finanças, relatórios, obrigações fiscais, emissões de notas. Pois assim fica mais visual e facilitado, otimiza o seu tempo e mantém tudo organizado por datas horas.
Mantenha-se atualizado, participe de eventos ou faça cursos sobre gestão financeira, uma excelente alternativa é contar com um escritório de contabilidade, para te auxiliar na burocracia.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato com a Receita Federal para obter orientações e esclarecimentos. Mantenha seus dados cadastrais atualizados e informe qualquer alteração na situação da sua empresa.
Conte com a ajuda de um contador especialista!
A Contabilidade Olímpia pode ser um parceiro essencial para empresas com CNPJ inapto, oferecendo suporte especializado para regularizar a situação e garantir a conformidade fiscal.
A empresa realiza um diagnóstico completo da situação, auxilia na regularização das pendências, acompanha e monitora a situação cadastral, oferece orientação e suporte contínuo e implementa medidas preventivas para evitar a inaptidão futura, proporcionando segurança e tranquilidade para o empreendedor.
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