Abrir uma empresa médica é um passo importante na carreira de qualquer profissional da saúde que deseja empreender e gerir sua própria clínica ou consultório.
Para médicos que buscam essa jornada, o Simples Nacional se apresenta como uma alternativa vantajosa e simplificada de tributação. Neste artigo, vamos mostrar os benefícios, modalidades e vantagens de optar pelo Simples Nacional ao empreender na área médica.
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a vida dos empreendedores, unificando diversos impostos em uma única guia de pagamento. Para médicos que estão dando os primeiros passos no mundo empresarial, essa modalidade pode ser uma escolha estratégica, proporcionando facilidades na gestão fiscal e tributária.
Aqui, você encontrará informações valiosas sobre como funciona o Simples Nacional para empresas médicas, destacando os benefícios fiscais, as modalidades de tributação disponíveis e as vantagens de aderir a esse regime. Prepare-se para desbravar o mundo do empreendedorismo médico e garantir o sucesso da sua clínica ou consultório!
Qual a melhor modalidade para abrir um CNPJ Médico: Autônomo Pessoa Física ou CNPJ Jurídico?
A escolha entre abrir um CNPJ ou atuar como autônomo Pessoa Física depende das necessidades e circunstâncias individuais de cada médico. Ambas as modalidades têm suas vantagens e desvantagens:
Autônomo Pessoa Física:
- Simplicidade: Atuar como autônomo Pessoa Física é uma opção mais simples e direta, exigindo menos burocracia.
- Menos obrigações: Não há a necessidade de formalizar uma empresa, o que implica em menos obrigações contábeis e fiscais.
- Controle total: Você mantém controle total sobre suas finanças e decisões empresariais.
CNPJ Jurídico:
- Responsabilidade limitada: Essa modalidade pode oferecer proteção patrimonial pessoal, limitando a responsabilidade financeira a bens da empresa em caso de problemas legais.
- Benefícios tributários: Dependendo do enquadramento no Simples Nacional ou em outros regimes tributários, pode haver redução de impostos.
- Profissionalização: Uma empresa formal pode transmitir uma imagem mais profissional e estabelecer parcerias mais facilmente.
Dessa forma, a escolha deve levar em consideração seus objetivos, estrutura de negócios e planejamento tributário. É importante consultar um contador ou especialista em direito empresarial para tomar a decisão mais adequada ao seu caso específico.
Médico Autônomo Pessoa Física
O médico pode atuar como autônomo Pessoa Física de diversas maneiras, aproveitando a flexibilidade e simplicidade dessa modalidade. Aqui estão os principais passos e considerações para essa atuação:
- Registro como profissional autônomo;
- Atendimento em consultório particular;
- Prestação de serviços hospitalares;
- Plantões e emergências;
- Parcerias com clínicas e laboratórios.
1. Registro como Profissional Autônomo
O primeiro passo é registrar-se como médico autônomo junto aos órgãos competentes, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a prefeitura da sua cidade. Isso é essencial para garantir a legalidade da sua prática.
2. Atendimento em Consultório Particular
Muitos médicos autônomos optam por abrir consultórios particulares em suas residências ou em locais alugados. Isso permite oferecer atendimento clínico e consultas médicas de forma independente.
3. Prestação de Serviços Hospitalares
Além de consultórios, médicos podem prestar serviços em hospitais como profissionais autônomos, atendendo a pacientes internados ou realizando cirurgias.
4. Plantões e Emergências
Outra opção é trabalhar em regime de plantões em hospitais, clínicas de urgência ou serviços de atendimento médico de emergência, como o SAMU.
5. Parcerias com Clínicas e Laboratórios
Médicos autônomos também podem estabelecer parcerias com clínicas, laboratórios e outros profissionais de saúde para oferecer uma gama mais ampla de serviços. Nessa modalidade, o médico é responsável por sua gestão financeira, pagamento de impostos e custos operacionais.
Médico Pessoa Jurídica
O médico pode atuar como Pessoa Jurídica ao estabelecer sua própria empresa médica, o que oferece diversas vantagens em termos de estrutura, tributação e gestão de negócios. Esses são os principais passos para atuar como Pessoa Jurídica:
- Constituição da empresa;
- Escolha do regime tributário;
- Regularização junto aos órgãos de classe.
1. Constituição da Empresa
O primeiro passo é abrir uma empresa médica registrada nos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal. As opções mais comuns são a Sociedade Limitada (Ltda) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
2. Escolha do Regime Tributário
Uma das vantagens de atuar como Pessoa Jurídica é a escolha do regime tributário, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Cada um tem suas particularidades e impactos fiscais, por isso é importante avaliar qual se adequa melhor ao perfil da empresa.
3. Regularização junto aos Órgãos de Classe
Mantenha-se regularizado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e outros órgãos de classe, cumprindo as obrigações éticas e legais da profissão.
Atuar como Pessoa Jurídica proporciona maior proteção patrimonial e possibilidades de crescimento, mas também envolve mais obrigações contábeis e fiscais. Consultar um contador ou advogado especializado é crucial para uma operação bem-sucedida nessa modalidade.
Qual é mais vantajoso: Médico Pessoa Jurídica ou Médico Pessoa Física?
A decisão de um médico atuar como Pessoa Física ou Jurídica depende de diversos fatores e necessidades individuais, cada modalidade tem suas vantagens e desvantagens. Vamos analisar os principais aspectos de ambas para ajudar na escolha:
Atuação como Pessoa Jurídica:
- Proteção Patrimonial: A Pessoa Jurídica oferece maior proteção do patrimônio pessoal, limitando a responsabilidade financeira a bens da empresa em caso de problemas legais.
- Possibilidades de Crescimento: A estrutura jurídica permite a contratação de outros profissionais, como médicos, enfermeiros e administrativos, facilitando a expansão da clínica ou consultório.
- Planejamento Tributário: Há flexibilidade na escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), o que pode resultar em economia de impostos, dependendo do perfil da empresa.
Atuação como Pessoa Física:
- Simplicidade: Atuar como Pessoa Física é mais simples em termos de burocracia e obrigações contábeis, adequando-se a médicos que desejam manter uma operação menor.
- Menos Custos Iniciais: A constituição e manutenção de uma Pessoa Jurídica envolve custos como taxas de registro e contabilidade, que podem ser evitados na modalidade de Pessoa Física.
- Flexibilidade Financeira: Não há a necessidade de separar rigidamente as finanças pessoais das empresariais, proporcionando mais flexibilidade no uso dos recursos financeiros.
A escolha entre as duas modalidades deve levar em consideração o tamanho da operação, o planejamento de crescimento, o perfil de risco e a carga tributária.
Em muitos casos, a combinação de ambas as formas de atuação pode ser uma estratégia viável, onde atividades clínicas são desenvolvidas como Pessoa Jurídica e atividades acadêmicas ou de pesquisa como Pessoa Física.
Quais são os Modelos de CNPJ que um Médico Pode Abrir?
Quais são os tipos de CNPJ que um médico pode abrir? Um médico pode abrir diferentes tipos de CNPJ, cada um deles adequado a diferentes necessidades e estruturas de negócios. A seguir estão os principais tipos de CNPJ que um médico pode considerar:
1. Empresário Individual (EI):
- O médico atua como único proprietário da empresa, sem a necessidade de sócios.
- É uma opção adequada para profissionais que desejam manter uma operação simples e sem complicações societárias.
- Responsabilidade ilimitada, o patrimônio pessoal responde pelas dívidas da empresa.
2. Sociedade Limitada (Ltda):
- O médico pode formar uma sociedade com outros profissionais da saúde ou investidores.
- A responsabilidade é limitada ao capital investido na empresa, proporcionando proteção patrimonial.
- É uma estrutura versátil para médicos que desejam expandir seus negócios.
3. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):
- O médico atua como único titular da empresa, com responsabilidade limitada ao capital registrado.
- Oferece proteção patrimonial similar à Ltda, mas sem a necessidade de sócios.
- Indicada para quem busca a segurança financeira sem a complexidade de sociedades.
4. Cooperativa Médica:
- Médicos podem se unir em cooperativas para oferecer serviços médicos em conjunto.
- Cada membro contribui com seu trabalho e compartilha os lucros.
- Estrutura colaborativa que pode ser benéfica para profissionais que buscam apoio mútuo.
A escolha do tipo de CNPJ depende das metas e estratégias do médico, bem como da estrutura de negócios desejada. É fundamental consultar um contador ou advogado especializado para avaliar qual a modalidade mais adequada às suas necessidades, considerando fatores como proteção patrimonial, complexidade operacional, impostos e possibilidades de crescimento.
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Quais são os Portes das Empresas?
Os portes das empresas, são classificados com base em seu faturamento anual. Essa classificação é fundamental para determinar obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, bem como o acesso a determinados benefícios governamentais.
Os portes mais comuns são:
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Empresa de Médio Porte;
- Empresa de Grande Porte.
1. Microempresa (ME)
Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00. As MEs têm simplificações tributárias, como a possibilidade de optar pelo Simples Nacional.
2. Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Empresas com faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e até R$ 4.800.000,00. Também podem optar pelo Simples Nacional e possuem algumas vantagens fiscais.
3. Empresa de Médio Porte
Não há uma faixa de faturamento específica para empresas de médio porte, mas geralmente se enquadram nessa categoria aquelas com estruturas e operações mais complexas e faturamentos significativos.
4. Empresa de Grande Porte
Empresas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões. Essas empresas enfrentam obrigações tributárias e trabalhistas mais complexas.
É importante observar que os critérios de enquadramento podem variar em diferentes contextos, como em programas de incentivo governamental e licitações públicas. Portanto, é essencial consultar a legislação e os órgãos competentes para determinar o porte de uma empresa específica de acordo com sua situação atual.
Quais são os Regimes Tributários?
No contexto médico, os tipos de regime tributário disponíveis podem afetar significativamente a carga fiscal e a gestão financeira da empresa. Veja a seguir quais são os principais regimes tributários aplicáveis a médicos:
1. Simples Nacional:
- Indicado para micro e pequenas empresas, oferece uma alíquota única que engloba diversos impostos.
- Simplifica o processo de pagamento de impostos e contribuições, reduzindo a burocracia.
2. Lucro Presumido:
- A empresa presume um lucro mínimo com base na atividade, sobre o qual são calculados os impostos.
- Mais flexibilidade em relação ao Simples Nacional, mas envolve maior complexidade contábil.
3. Lucro Real:
- Calcula os impostos com base nos lucros reais da empresa, exigindo contabilidade detalhada para esse regime tributário do lucro real.
- Indicado para empresas com grande variação de lucros ou operações complexas.
A escolha do regime tributário depende do porte da empresa, do faturamento anual e de outros fatores específicos do negócio médico. É fundamental consultar um contador especializado em saúde e tributação para definir qual regime é mais vantajoso, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e econômica.
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Quer saber como abrir CNPJ simples nacional para empresa médico? Então, fique até o final, e tire todas as dúvidas!
Passar para uma Universidade e cursar Medicina não é tarefa fácil, mas após a conclusão do curso, é necessário adquirir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Além disso, médicos podem ser considerados profissionais liberais, e podem abrir um CNPJ simples nacional para empresa médico.
Como abrir um CNPJ simples nacional para empresa médico?
Antes de mais nada, é necessário procurar uma empresa de contabilidade em CNPJ simples nacional para médico, para que ela possa auxiliar nessa questão da melhor forma possível.
Então, com o suporte, você poderá escolher qual opção corresponde às suas necessidades profissionais.
Todavia, é preciso saber quais atividades irá exercer, e como elas se encaixam no modelo a escolher.
CNPJ simples nacional
O regime tributário CNPJ simples nacional para empresa médico, até 2017, era desvantajoso para profissionais da área.
O motivo era a alta carga tributária, e por ser próxima do lucro presumido. Além disso, as empresas costumam ser compostas por mais de um sócio.
Então, o faturamento total da empresa ficava alto, e a alíquota desse CNPJ não compensava quando se colocava na ponta do lápis.
Entretanto, algumas mudanças na legislação em 2018, possibilitaram a opção de ter um CNPJ simples nacional para empresa médico.
A Lei Complementar 123/2006, colocou a atividade de medicina tributada no anexo 5. Com isso, as alíquotas iniciais ficaram em 15,5% em cima do faturamento total.
No entanto, nas empresas em que o valor do salário dos sócios (Pró-Labore) está incluso na sua folha de pagamento também, e que esse total corresponda a 28%, ou mais que isso, no faturamento total, podem utilizar a tabela do anexo 3.
Sendo assim, o cálculo das alíquotas pode ser usado em 6% em cima do total de sua receita.
O que é Pró-Labore?
O termo Pró-Labore é de origem latina, e quer dizer “pelo trabalho”. Quanto ao CNPJ para profissionais de saúde, corresponde a remuneração ou salário dos sócios da empresa.
Esse valor precisa ser um pagamento justo para esses sócios que trabalham no negócio.
Não existe uma lei que regulamente o valor específico que deve ser pago. No entanto, o sócio que trabalha na empresa, pode receber uma remuneração para que o empresário consiga fazer a contribuição na previdência. É o salário do dono.
O que é anexo 3?
O anexo 3 do Simples Nacional inclui diversas atividades profissionais, desde manutenção à serviços médicos.
As alíquotas do anexo 3 vão de 6% a 33%, de acordo com a renda bruta da empresa. Mas, para saber se sua empresa se enquadra nele, é preciso usar uma tabela onde se vê quanto sua empresa tributou. O valor precisa ser de 28% ou superior a ele.
Além disso, ele disponibiliza tabelas que podem mostrar ao profissional a relação da alíquota, com o valor a deduzir e a renda bruta dos últimos 12 meses.
O anexo 3 também oferece uma tabela para que seja possível ver o Percentual de Repartição dos Tributos.
