A abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é essencial para quem quer abriu um negócio, porque além de proporcionar mais credibilidade e controle financeiro da sua empresa. Possibilita realizar contratações, pode oferecer direitos previdenciários aos colaboradores e também impulsiona nas vendas.
Também contribui na liberação de créditos, financiamentos, pode ter liberação para participar de licitações públicas. Auxilia na regularização, o que garante mais segurança jurídica, e evita a ter problemas legais com a Receita federal como pagamento de multas.
A formalização do negócio através do CNPJ é um investimento que traz inúmeros benefícios, como a emissão de notas fiscais, ter auxílio de um contador, aumentar o potencial de crescimento. Saiba como funciona o processo de abertura.
Como funciona a abertura do CNPJ?
Existem diferentes tipos de CNPJ, como Microempreendedor Individual (MEI) para faturamento até R$81 mil anual; Microempresa (ME) até R$360 mil anual; Empresa de Pequeno Porte (EPP) até R$360 mil a R$ 4,8 milhões. Estes são os principais exemplos jurídicos que você pode ter.
Ninguém começa já sabendo quanto irá faturar, mas todos possuem uma média, então o ideal é começar com MEI ou ME e ir mudando conforme o crescimento do faturamento da empresa, oque também pode variar conforme as características, produtos, serviços, segmentos.
E também tem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que vai conforme o segmento, pode ter um principal e até 10 sumatividades, pois todos os serviços prestados ou produtos oferecidos, precisam estar dentro dessa categoria, cada segmentação tem as suas regras.
O processo de abertura de CNPJ envolve a definição do tipo de empresa, regime tributário, nome e atividade, elaboração do contrato social, registro na Junta Comercial e Receita Federal, e obtenção de alvarás e licenças.
E esse processo também pode mudar quando se trata de um empreendimento online ou físico, alimentício, hospitalar, por isso que a orientação é fundamental nessa etapa.
Conheça as vantagens da Abertura de CNPJ para seu Negócio
A abertura de um CNPJ é um passo fundamental para o crescimento e a consolidação de qualquer negócio. Ao formalizar sua empresa, você abre um leque de oportunidades e benefícios que podem impulsionar seu sucesso.
Credibilidade e Confiança
Quando uma empresa possui um CNPJ, clientes, fornecedores e até potencias parceiros podem consultar se o registro está ativo, se tem pendências com a justiça, se funciona, tudo dentro da regulamentação. E principalmente, passam a saber que a empresa realmente existe. Dessa forma fica mais fácil fechar negócio.
Acesso a Linhas de Crédito
É fundamental que as contas e dinheiro da empresa sejam separados do seu pessoal, por isso muitos bancos facilitam linhas de crédito e financiamentos, para que você tenha uma conta empresarial, cartão de crédito PJ para estabelecer todos os seus trâmites financeiros através deles.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS) é um processo fundamental para a formalização da prestação de serviços, garantindo a legalidade das transações e o cumprimento das obrigações fiscais. Com a modernização dos sistemas tributários, a NFS eletrônica (NFS-e) se tornou o padrão, simplificando o processo e trazendo diversas vantagens.
A NFS-e é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente, que registra a prestação de serviços. Ela substitui a antiga NFS em papel, oferecendo mais segurança, agilidade e praticidade.
Assim, as empresas na hora de realizar a declaração anual, basta consultar o sistema e baixar todas as Notas em PDF, isso circuita muito todo o processo burocrático.
Benefícios Fiscais e Incentivos Governamentais
Os benefícios fiscais podem ser captados por meio do cadastro do Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado, um dos maiores atrativos para micro e pequenas empresas. Já que ele unifica o recolhimento de diversos impostos como:
Impostos Federais:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre o lucro das empresas;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): destina-se ao financiamento da Seguridade Social;
- Programa de Integração Social (PIS): contribuição social que financia o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): destina-se ao financiamento da Seguridade Social.
Imposto Estadual:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Imposto Municipal:
- Imposto Sobre Serviços (ISS): prestação de serviços de qualquer natureza.
Incentivos Fiscais Setoriais:
O governo oferece incentivos fiscais específicos para determinados setores da economia, como tecnologia, inovação, cultura e exportação. Esses incentivos podem incluir a redução de impostos, isenções fiscais e créditos tributários.
Incentivos Governamentais
Programas de Apoio: existem diversos programas de apoio a micro e pequenas empresas, oferecidos por órgãos como o Sebrae e o BNDES. Esses programas oferecem consultoria, capacitação, acesso a crédito e outras ferramentas para auxiliar no desenvolvimento dos negócios.
Passo a Passo para Realizar a Abertura de CNPJ
A abertura de um CNPJ é um passo crucial para quem deseja formalizar e expandir seu negócio. O processo pode parecer complexo, mas seguindo este guia passo a passo, você estará pronto para iniciar sua jornada empreendedora:
1. Defina o tipo de empresa e o regime tributário:
Como mencionamos anteriormente:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para profissionais autônomos e pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil.
- ME (Microempresa): Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Outras: Existem outros tipos de CNPJ para empresas de médio e grande porte, como Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A).
2. Escolha o nome da empresa e a atividade principal (CNAE):
- O nome da empresa deve ser único e não pode ser igual a outro já registrado;
- A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade principal da empresa e é importante para a definição do regime tributário e das obrigações fiscais;
- Depois você pode definir um Nome Fantasia, que será utilizado para o seu marketing, mas não será registrado como empresa, então nesse caso é aconselhável fazer o registro de marca.
3. Elabore o contrato social ou requerimento de empresário:
- O contrato social é um documento que define as regras da empresa, como a participação dos sócios, a administração e a distribuição de lucros. O requerimento de empresário é um documento simplificado para empresas individuais.
4. Registre a empresa na Junta Comercial e na Receita Federal:
- O registro na Junta Comercial formaliza a empresa e garante a proteção do nome empresarial. O registro na Receita Federal gera o CNPJ e permite que a empresa emita notas fiscais e cumpra suas obrigações fiscais.
5. Obtenha o alvará de funcionamento e outras licenças necessárias:
- O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a empresa a funcionar no local escolhido.Outras licenças podem ser necessárias, dependendo da atividade da empresa, como licenças sanitárias e ambientais.
É recomendável buscar o auxílio de um contador para orientar no processo de abertura de CNPJ e na escolha do regime tributário mais adequado para o seu negócio.
Desafios Após a Abertura do CNPJ
A abertura do CNPJ é um marco importante para qualquer negócio, mas é apenas o primeiro passo de uma jornada desafiadora. Após a formalização, o empreendedor se depara com uma série de obstáculos que exigem planejamento, organização e resiliência.
1. Gestão Financeira:
- Fluxo de caixa: para monitorar as entradas e saídas de dinheiro, planejar os pagamentos e investimentos, e evitar o endividamento excessivo;
- Precificação: preços competitivos e rentáveis é um desafio constante. É preciso considerar os custos de produção, a concorrência e o valor percebido pelos clientes;
- Impostos: cumprimento das obrigações fiscais exige atenção e organização. É preciso conhecer os prazos de pagamento, as alíquotas e as declarações a serem entregues.
2. Gestão de Pessoas:
- Contratação: contratar profissionais qualificados e alinhados com a cultura da empresa pode ser um desafio, especialmente para pequenas empresas com recursos limitados;
- Motivação: manter a equipe motivada e engajada é fundamental para o sucesso do negócio. É preciso oferecer um ambiente de trabalho agradável, oportunidades de crescimento e reconhecimento pelo bom desempenho;
- Legislação trabalhista: O cumprimento da legislação trabalhista exige conhecimento e atenção. É preciso conhecer os direitos e deveres dos empregados, os prazos de pagamento e as obrigações previdenciárias.
3. Marketing e Vendas:
- Atração de clientes: atrair e fidelizar clientes é um desafio constante. Será necessário investir em marketing e publicidade, oferecer produtos e serviços de qualidade, e garantir um bom atendimento;
- Concorrência: é preciso se destacar da concorrência. É preciso oferecer um diferencial competitivo, investir em inovação e acompanhar as tendências do mercado;
- Vendas online: a presença online é cada vez mais importante para os negócios. Tenha um site ou loja virtual, para oferecer uma boa experiência de compra online.
4. Burocracia e Legislação:
A obtenção de licenças e alvarás pode ser um processo burocrático e demorado. É preciso conhecer as exigências de cada órgão e seguir os prazos estabelecidos. A legislação tributária e trabalhista está em constante mudança, e é preciso acompanhar as novidades para evitar problemas com a fiscalização.
A gestão contábil é fundamental para a saúde financeira da empresa. É preciso manter os registros em dia, elaborar os balanços e demonstrativos, e cumprir as obrigações fiscais.
Leia também: Guia completo para abertura de CNPJ para prestadores de serviços
5. Planejamento e Estratégia:
Um plano de negócios bem elaborado é fundamental para o sucesso da empresa. Deve definir objetivos, metas, estratégias e os indicadores de desempenho.
Como também ser adaptável às mudanças e sempre estar atualizado, pois pode ser passado para trás com inovações tecnológicas. Sempre acompanhe as tendências, identifique as oportunidades e ajuste as estratégias;
Como a Contabilidade Olímpia pode auxiliar nos desafios
Para empreendedores que buscam expandir seus negócios e alcançar novos patamares, a abertura de CNPJ é um passo essencial. A formalização não apenas regulariza a situação da empresa, mas também abre portas para um mundo de oportunidades e benefícios que impulsionam o crescimento e o sucesso a longo prazo.
É altamente recomendável buscar o auxílio de um contador para orientar no processo de abertura de CNPJ e na escolha do regime tributário mais adequado, garantindo que o negócio esteja conforme a legislação e aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis
A Contabilidade Olímpia pode ser uma aliada estratégica para empreendedores que buscam superar os desafios após a abertura do CNPJ, oferecendo suporte em diversas áreas cruciais para o sucesso do negócio Fale com um de nossos consultores.
Leia Também: Abrir Um CNPJ: Passo a passo para abrir Sua Empresa