Abrir um escritório de advocacia em 2025 oferece uma série de benefícios que impulsionam a carreira de um advogado.
A formalização por meio de um escritório permite profissionalizar a gestão financeira e administrativa, proporcionando maior controle sobre os honorários, impostos e despesas.
Além disso, um escritório bem estruturado possibilita expansão da clientela, pois transmite credibilidade e confiança aos clientes.
A criação de uma marca própria e a especialização em áreas específicas do direito aumentam a autoridade no mercado, atraindo mais oportunidades. O uso de tecnologias para otimização de processos também facilita a gestão de casos e melhora a produtividade.
Ter um escritório de advocacia proporciona ainda a possibilidade de contratar equipe para expandir a atuação, tornando o profissional mais competitivo e bem posicionado no mercado jurídico.
E, claro, se quiser abrir CNPJ para escritório de advocacia, continue a leitura com a Contabilidade Olímpia!
Passos para abertura de CNPJ de advogado
Abrir o CNPJ de advogado envolve uma série de etapas legais e administrativas. Essas etapas asseguram que o advogado esteja formalmente registrado e operando de acordo com as leis vigentes, além de proporcionar diversos benefícios, como redução de carga tributária e possibilidade de expandir os negócios.
Por isso, confira, abaixo, nossas principais dicas de como abrir um escritório de advocacia!
1. Escolha da modalidade jurídica
O primeiro passo para abrir um CNPJ de advogado é definir a modalidade jurídica. Os advogados podem optar por duas formas principais de constituição de empresa:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): Essa modalidade é voltada para advogados que desejam atuar de forma individual. Ela permite a separação entre os rendimentos pessoais e empresariais, e possibilita a opção pelo Simples Nacional, resultando em redução da carga tributária.
- Sociedade Simples de Advocacia: Caso o advogado deseje atuar com outros profissionais da área jurídica, essa modalidade é indicada. Nela, todos os sócios devem ser advogados e não pode haver outros profissionais não habilitados.
A escolha entre essas opções depende da estrutura do negócio que o advogado deseja criar e do nível de autonomia que pretende manter.
2. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Após escolher a modalidade jurídica, é necessário registrar a empresa na OAB. Para isso, o advogado deve submeter uma solicitação de registro de sociedade (se for o caso) à OAB de sua seccional, que avaliará e aprovará a formalização.
Para advogados que atuam individualmente (SUA), o procedimento é mais simplificado, pois não envolve a inclusão de outros sócios.
Além disso, o advogado deve apresentar alguns documentos, como:
- RG e CPF do profissional.
- Comprovante de residência.
- Certificado de inscrição na OAB.
O registro na OAB assegura que o escritório de advocacia esteja em conformidade com as normas da profissão e seja reconhecido legalmente.
3. Emissão do CNPJ na Receita Federal
Depois de ter o registro aprovado pela OAB, o próximo passo é realizar o registro do CNPJ na Receita Federal. Esse procedimento pode ser feito online, por meio do site da Receita Federal, utilizando o sistema de Coletor Nacional.
Ao preencher o formulário, o advogado precisará informar:
- O nome da empresa (que deve incluir o nome do advogado ou o nome dos sócios, se for o caso).
- O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que para advogados é 69.11-7/01 – Serviços advocatícios.
- O endereço do escritório ou local de trabalho.
4. Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
O próximo passo é realizar a inscrição municipal no município onde o escritório estará localizado. Essa inscrição é necessária para a emissão de notas fiscais de serviços prestados.
Além disso, dependendo da cidade, será necessário obter um alvará de funcionamento. Esse alvará atesta que o local está adequado para o exercício da atividade e atende às exigências de segurança e saúde pública.
5. Escolha do regime tributário
O advogado pode optar por diferentes regimes tributários para o CNPJ, como:
- Simples Nacional: Indicado para quem tem um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele oferece uma tributação simplificada, com alíquotas reduzidas.
- Lucro Presumido: Aplica-se a empresas com faturamento maior que o limite do Simples Nacional, e o imposto é calculado com base no lucro presumido pela Receita Federal.
- Lucro Real: Voltado para empresas com altos custos e despesas, onde o imposto é calculado sobre o lucro efetivo da empresa.
É recomendado consultar um contador para escolher a melhor opção tributária, pois cada regime tem suas vantagens e desvantagens.
6. Contratação de um contador
Embora seja possível abrir o CNPJ sem um contador, é recomendável contratar um contador especializado em contabilidade para advogados.
O contador será responsável por ajudar no planejamento tributário, no controle das finanças, na apuração de impostos e na emissão de documentos fiscais.
O contador também orientará sobre a legalidade dos processos contábeis, evitando problemas com a Receita Federal ou com a OAB.
Contabilidade Olímpia para abrir escritório de advocacia
A Contabilidade Olímpia oferece uma assessoria completa para advogados que desejam abrir um escritório de advocacia, desde a escolha do regime tributário até a organização da contabilidade e o planejamento fiscal.
Com a experiência de contadores especializados, a Contabilidade Olímpia assegura que o escritório esteja em conformidade com as obrigações fiscais, otimize seus custos e maximize a rentabilidade.
Entre em contato e saiba mais.
Quais documentos são necessários para abrir um escritório de advocacia do ponto de vista contábil?
Para abrir um escritório de advocacia, do ponto de vista contábil, alguns documentos asseguram que o escritório esteja regularizado e que suas finanças estejam bem estruturadas.
Os documentos principais incluem:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): O advogado precisa estar devidamente registrado na OAB para atuar como profissional.
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência do advogado ou dos sócios.
- CNPJ: Registro na Receita Federal para formalizar a empresa, que pode ser feito como Sociedade Unipessoal de Advocacia ou Sociedade Simples de Advocacia.
- Inscrição municipal: Para emissão de notas fiscais de serviços prestados, de acordo com a prefeitura local.
- Alvará de funcionamento: Esse documento pode ser exigido pela prefeitura para certificar que o escritório esteja apto a operar dentro das normas do município.
- Contrato social ou requerimento de abertura: Quando houver mais de um sócio, será necessário formalizar um contrato social ou um requerimento de abertura, que deverá ser registrado na OAB.
Guia completo para abrir escritório de advocacia
Como escolher o melhor regime tributário para o escritório de advocacia?
Escolher o melhor regime tributário para um escritório de advocacia depende de diversos fatores, como o faturamento anual, o tamanho do escritório e a estrutura desejada.
Por isso, considere os pontos abaixo antes de qualquer coisa:
- Simples Nacional: Recomendado para escritórios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele unifica a cobrança de impostos, com alíquotas mais baixas e simplificação da burocracia fiscal.
- Lucro Presumido: Aplica-se a escritórios com faturamento superior ao limite do Simples Nacional. Neste regime, o imposto é calculado com base em uma presunção de lucro sobre a receita.
- Lucro Real: Indicado para escritórios com maior complexidade contábil e despesas altas, o Lucro Real calcula impostos sobre o lucro efetivo, permitindo descontos de despesas operacionais.
Qual a diferença entre optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido para um escritório de advocacia?
A principal diferença entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido está na forma de cálculo dos impostos.
- Simples Nacional:
- Alíquotas menores e simplificação do pagamento de tributos.
- Recomendado para escritórios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
- Todos os impostos são recolhidos por meio de uma única guia.
- Maior facilidade e menor burocracia para o escritório.
- Lucro Presumido:
- Aplica-se a escritórios com faturamento acima do limite do Simples Nacional.
- Os impostos são calculados com base em uma presunção de lucro, vantajoso para escritórios com margens de lucro altas.
- A cobrança de impostos envolve a declaração de rendimentos e a contabilidade detalhada, resultando em uma carga burocrática maior.
A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido depende do faturamento do escritório e das despesas operacionais. Deste modo, escritórios com menos custos operacionais beneficiam-se do Simples Nacional.
É possível abrir um escritório de advocacia sem um contador?
Embora seja possível abrir um escritório de advocacia sem um contador, não é recomendado. O contador assegura que o escritório esteja em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias, além de auxiliar no planejamento financeiro e no controle de fluxo de caixa.
O contador ajudará também na escolha do regime tributário mais vantajoso e na declaração de impostos. Para escritórios de advocacia, onde a precisão fiscal é crucial, ter um contador especializado faz toda a diferença para evitar problemas com a Receita Federal e com a OAB.
Como calcular os impostos de um escritório de advocacia?
Os impostos de um escritório de advocacia variam conforme o regime tributário escolhido e o faturamento anual. Para calcular os impostos, é necessário considerar:
- Simples Nacional:
- Lucro Presumido:
- O cálculo é baseado em uma presunção de lucro que varia de acordo com a atividade. Para advogados, a presunção é de 32% da receita.
- O escritório paga impostos sobre esse valor presumido, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
- Lucro Real:
- O cálculo é feito com base no lucro efetivo do escritório, ou seja, nos rendimentos líquidos após deduzir despesas operacionais.
- Para este regime, é necessário realizar contabilidade detalhada, demandando mais tempo e esforço.
Quais são as obrigações fiscais de um escritório de advocacia no Brasil?
Basicamente, as principais obrigações fiscais de um escritório de advocacia incluem:
- Emissão de notas fiscais: Para registrar os serviços prestados e assegurar que os impostos sejam pagos corretamente.
- Pagamento de tributos: Como ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, dependendo do regime tributário.
- Declaração de rendimentos: De acordo com o regime tributário, o escritório deve realizar a declaração anual de impostos.
- Obrigações acessórias: Como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), DCTF, SPED e outras declarações eletrônicas exigidas pela Receita Federal e pela Prefeitura.
Como organizar o fluxo de caixa de um escritório de advocacia?
Organizar o fluxo de caixa de um escritório de advocacia é necessário para certificar a saúde financeira do negócio. O fluxo de caixa deve ser cuidadosamente monitorado para que o escritório consiga administrar seus recebimentos e pagamentos.
A organização começa com a separação de entradas e saídas de dinheiro, onde as entradas se referem aos honorários advocatícios, e as saídas incluem despesas operacionais como aluguel, salários, serviços terceirizados, e impostos.
Para facilitar, o escritório pode criar um controle mensal utilizando planilhas ou softwares de gestão, onde as receitas são registradas de acordo com a data de pagamento e os gastos são discriminados.
A partir disso, é possível prever o saldo de caixa, garantir que as contas sejam pagas em dia e identificar gaps financeiros que possam exigir ajustes, como a necessidade de pedir um empréstimo ou renegociar prazos de pagamento.
Quais são os custos fixos que um escritório de advocacia deve considerar ao montar sua contabilidade?
Os custos fixos são importantes para a contabilidade de um escritório de advocacia, pois determinam o valor mínimo que precisa ser arrecadado para que a operação continue sem prejuízos.
Entenda quais são os principais deles:
- Aluguel do escritório ou coworking jurídico, que varia conforme a localização e o tamanho do espaço.
- Salários e encargos sociais para funcionários ou estagiários.
- Contabilidade: a contratação de um contador especializado para manter a contabilidade em dia.
- Custos com tecnologias e softwares jurídicos, como ferramentas de gestão de processos, agendamento e comunicação com clientes.
- Licenciamento e alvarás: taxas para garantir que o escritório esteja legalmente autorizado a operar.
- Despesas com internet, telefone e energia elétrica.
Como o escritório de advocacia deve se organizar para emitir notas fiscais corretamente?
Emitir notas fiscais corretamente é uma obrigação fiscal para qualquer escritório de advocacia que preste serviços remunerados. O primeiro passo é registrar o escritório na prefeitura municipal para obter a inscrição municipal.
Em seguida, o escritório deve escolher o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e). As notas fiscais devem ser emitidas com base nas taxas de ISS (Imposto sobre Serviços), que variam de acordo com a localização do escritório.
É preciso também manter um controle de todas as notas fiscais emitidas, armazenando cópias para fins de auditoria e declaração de impostos. O escritório pode usar softwares de contabilidade para automatizar esse processo e reduzir o risco de erros.
Qual o melhor software de contabilidade para um escritório de advocacia?
A escolha do software de contabilidade adequado otimiza a gestão financeira de um escritório de advocacia.
Dessa forma, alguns dos melhores softwares para escritórios jurídicos incluem:
- Astrea: Um sistema completo que oferece funcionalidades para gestão de processos, controle financeiro e contábil.
- CPJ-3C: Focado em contabilidade e gestão de processos jurídicos, com integração para emissão de documentos fiscais.
- ProJuris: Oferece uma plataforma de gestão de processos e financeira integrada, permitindo que o escritório gerencie honorários e despesas com facilidade.
- SIAFI: Mais voltado para contabilidade e gestão de documentos fiscais, facilitando a apuração de impostos e contribuições.
Quais são os principais impostos pagos por um escritório de advocacia?
Resumidamente, os principais impostos pagos por um escritório de advocacia são:
- ISS (Imposto sobre Serviços): Taxa municipal sobre os serviços prestados, cujo valor varia de acordo com o município e o tipo de serviço.
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): Imposto federal cobrado sobre a renda líquida do escritório, dependendo do regime tributário.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Taxa cobrada sobre o lucro líquido da empresa.
- PIS e COFINS: Contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta do escritório, com alíquotas para cada regime tributário.
Saiba que a escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) influencia diretamente os valores e as alíquotas desses impostos.
Como lidar com o pagamento de impostos para um escritório de advocacia?
Para lidar com o pagamento de impostos, é preciso que o escritório tenha uma gestão contábil organizada. Por isso, nós da Contabilidade Olímpia indicamos que você use algumas estratégias:
- Utilização de um contador especializado que possa identificar as melhores formas de reduzir impostos dentro da legalidade, como aproveitamento de deduções fiscais e planejamento tributário.
- Adoção do Simples Nacional, quando possível, que simplifica o pagamento dos impostos e reduz a burocracia.
- Acompanhamento regular da contabilidade, assegurando que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma pontual, evitando multas e juros.
- Reservar uma parte da receita mensal para certificar que o escritório tenha os recursos necessários para pagar os impostos no prazo.
O escritório de advocacia precisa contratar um contador para fazer a apuração do IRPJ?
Sim, o escritório de advocacia precisa contratar um contador para fazer a apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
O contador assegura que o imposto seja calculado corretamente, de acordo com o regime tributário escolhido, e para realizar a declaração de impostos de forma adequada.
Além disso, o contador também auxilia na organização da contabilidade do escritório, no controle de despesas e receitas, e no planejamento tributário, ajudando o escritório a otimizar a carga tributária de forma legal.
Como o contador pode ajudar no planejamento tributário de um escritório de advocacia?
O contador atua no planejamento tributário de um escritório de advocacia, pois ajuda a escolher o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), analisando o faturamento e as despesas do escritório.
Ele também pode identificar deduções fiscais e estratégias para reduzir a carga tributária, certificando que o escritório pague apenas o necessário de impostos.
Quais são os documentos fiscais que um escritório de advocacia deve manter?
Os documentos fiscais que um escritório de advocacia deve manter são:
- Notas fiscais de serviços prestados, como NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
- Recibos de pagamento e contratos com clientes.
- Documentos de pagamento de impostos, como DARFs de ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros.
- Extratos bancários e comprovantes de despesas operacionais.
Como organizar a folha de pagamento de um escritório de advocacia?
A folha de pagamento de um escritório de advocacia deve ser organizada com a ajuda de um contador, que calculará salários, encargos sociais e benefícios.
Deve-se assegurar que todos os funcionários estejam registrados, com as devidas contribuições ao INSS e FGTS. A gestão de benefícios como vale-transporte, vale-refeição e assistência médica também precisa ser controlada.
Qual o impacto da escolha do regime de tributação na contabilidade de um escritório de advocacia?
A escolha do regime tributário impacta diretamente os impostos pagos e a burocracia contábil. O Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos, enquanto o Lucro Presumido exige maior controle de despesas e receitas para o cálculo de impostos.
A escolha errada resulta, portanto, em pagamento excessivo de impostos ou problemas fiscais, por isso, a orientação de um contador faz total diferença!
E então, o que está esperando para contratar contador para advogado?
