Como abrir um CNPJ para trabalhar como PJ? Trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) oferece diversas vantagens, como menor carga tributária, maior flexibilidade na negociação de contratos e autonomia financeira.
Além disso, profissionais PJ podem emitir notas fiscais, acessar planos de saúde empresariais com valores reduzidos e contribuir para a previdência de forma estratégica. Para abrir um CNPJ e atuar como PJ, é necessário seguir alguns passos simples.
O primeiro passo é definir a natureza jurídica do negócio, sendo o MEI (Microempreendedor Individual) uma opção viável para quem fatura até R$ 81 mil por ano, enquanto para ganhos superiores, a Microempresa (ME) é mais indicada.
Depois, é preciso escolher o regime tributário, sendo o Simples Nacional a opção mais vantajosa na maioria dos casos. Em seguida, deve-se realizar o cadastro na Receita Federal para obter o CNPJ e, se necessário, obter a inscrição municipal ou estadual.
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Quais são os primeiros passos para abrir um CNPJ para trabalhar como PJ?
Para abrir um CNPJ para trabalhar como PJ, o primeiro passo é definir a natureza jurídica da empresa, ou seja, se será um MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou LTDA (Sociedade Limitada Unipessoal ou com sócios).
Depois, é necessário escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado para sua atividade. Em seguida, o processo de registro deve ser feito na Receita Federal, por meio do portal do Gov.br, para obter o CNPJ.
Dependendo da atividade exercida, é necessário fazer uma inscrição municipal ou estadual. Por fim, é recomendável contar com um contador a fim de assegurar que o enquadramento tributário seja o mais vantajoso e evitar problemas fiscais.
Qual é a diferença entre MEI, ME e LTDA para quem quer ser PJ?
A escolha entre MEI, ME ou LTDA depende do faturamento anual e do tipo de serviço prestado. O MEI é indicado para quem fatura até R$ 81 mil por ano e atua em atividades permitidas pela legislação.
O ME (Microempresa) é ideal para quem pretende faturar até R$ 360 mil por ano, podendo contratar funcionários e oferecer serviços mais amplos. Enquanto isso, a LTDA pode ser utilizada para empresas com sócios ou para quem deseja ter uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), oferecendo maior proteção patrimonial.
Posso abrir um MEI para atuar como PJ?
Depende da atividade que você pretende exercer. O MEI é uma opção para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil anuais, mas nem todas as profissões são permitidas nesse regime.
Profissionais liberais como advogados, engenheiros e médicos, por exemplo, não podem ser MEI e precisam optar por ME ou LTDA. Além disso, o MEI tem limitações na emissão de notas fiscais, sendo um problema para quem deseja prestar serviços para empresas maiores
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Quais documentos são necessários para abrir um CNPJ como PJ?
Para abrir um CNPJ como PJ, os documentos necessários variam de acordo com o tipo de empresa escolhida. No entanto, os principais deles são:
- CPF e RG do titular ou dos sócios;
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de eleitor (para algumas modalidades);
- Contrato Social (para ME e LTDA);
- Comprovante do endereço comercial, caso necessário;
- Consulta prévia de viabilidade na prefeitura (para algumas atividades);
- Registro na Junta Comercial do estado.
Além disso, dependendo do caso, torna-se necessário obter alvarás e licenças municipais ou estaduais, dependendo do tipo de atividade que será exercida.
Quanto custa abrir um CNPJ para trabalhar como PJ?
O custo para abrir um CNPJ como PJ altera-se conforme o regime escolhido. O MEI é a opção mais barata, pois o registro é gratuito e os impostos são pagos mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem um valor fixo mensal.
Para ME ou LTDA, os custos incluem taxas da Junta Comercial, que varia entre R$ 100 e R$ 500, além do custo com contador, necessário para realizar o registro corretamente. Outras despesas podem incluir alvarás de funcionamento, certificados digitais e custos operacionais iniciais.
Qual o melhor regime tributário para um PJ?
O regime tributário mais vantajoso depende do faturamento e da atividade do profissional. Dessa forma, as principais opções são:
- Simples Nacional – Para pequenos negócios, pois unifica impostos em uma única guia mensal e oferece alíquotas reduzidas para diversas atividades.
- Lucro Presumido – Indicado para empresas que possuem margens de lucro elevadas e querem reduzir a carga tributária em relação ao Simples Nacional.
- Lucro Real – Utilizado por empresas de grande porte ou que possuem despesas operacionais elevadas.
Na maioria dos casos, o Simples Nacional é a escolha para quem está começando como PJ, pois simplifica o pagamento de impostos e reduz a burocracia.
Como funciona o Simples Nacional para um PJ?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, incluindo profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ).
Ele unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), reduzindo a burocracia.
As alíquotas variam conforme a tabela de anexos do Simples Nacional, que depende do setor de atuação. Para serviços, por exemplo, o imposto varia entre 6% e 19% sobre o faturamento.
Outra vantagem é que a empresa no Simples Nacional fica isenta de tributos como PIS e COFINS separados, já que todos os impostos são pagos de forma unificada. Esse regime é recomendado para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano, uma excelente opção para PJs que buscam tributação reduzida e menos burocracia.
É necessário ter um contador para abrir um CNPJ como PJ?
Depende do tipo de empresa que você deseja abrir. Se optar pelo MEI (Microempreendedor Individual), a contratação de um contador não é obrigatória, pois o processo é simples e pode ser feito diretamente no site do Portal do Empreendedor.
No entanto, para abrir uma ME (Microempresa) ou LTDA (Sociedade Limitada Unipessoal ou com sócios), é recomendável contar com um contador. O profissional auxiliará no registro na Junta Comercial, escolha do regime tributário mais vantajoso e na emissão correta das notas fiscais.
Além disso, um contador certifica que a empresa esteja em conformidade com as regras fiscais, evitando problemas com a Receita Federal e prefeituras.
Mesmo quem opta pelo MEI pode precisar de um contador caso precise migrar para outro regime devido ao crescimento do faturamento ou à necessidade de emitir notas fiscais para grandes empresas.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ para trabalhar como PJ?
O prazo para abertura CNPJ PJ dependerá do estado e o tipo de empresa. O processo é concluído em 1 a 7 dias úteis para MEI e 7 a 20 dias úteis para ME ou LTDA.
O tempo de abertura depende da necessidade de registros adicionais, como a inscrição municipal e estadual, além da aprovação na Junta Comercial.
Onde faço o registro do meu CNPJ para atuar como PJ?
O registro do CNPJ é feito online pelo site da Receita Federal, mas antes disso, dependendo da modalidade escolhida, será necessário passar por outros processos. Confira:
- MEI – Cadastro diretamente no Portal do Empreendedor.
- ME ou LTDA – Registro na Junta Comercial do estado, seguido pela solicitação do CNPJ no site da Receita Federal.
- Inscrição municipal e estadual – Dependendo da atividade, pode ser necessário obter essas inscrições junto à prefeitura ou ao estado.
Quais são os impostos que um PJ precisa pagar?
Os impostos de um PJ variam conforme o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, os tributos são unificados em uma única guia (DAS) e incluem:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- ISS (Imposto Sobre Serviços – para prestadores de serviço)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – para comércio e indústria)
- INSS (Previdência Social – para quem faz retirada de pró-labore)
No Lucro Presumido ou Lucro Real, o PJ paga os impostos separadamente, o que exige mais controle contábil.
Como emitir notas fiscais sendo PJ?
A emissão de notas fiscais é obrigatória para a maioria dos PJs que prestam serviços ou vendem produtos. Dessa forma, para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é necessário:
- Obter um Certificado Digital (exceto para MEIs).
- Fazer o cadastro na prefeitura para obter a autorização de emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
- Utilizar um sistema de emissão de notas fornecido pela prefeitura ou Portal do Empreendedor.
A nota fiscal é necessária para a formalização do negócio, certificando que os tributos sejam recolhidos corretamente e permitindo que o PJ preste serviços para empresas que exigem documentação fiscal.
Preciso de um endereço comercial para abrir um CNPJ como PJ?
Não necessariamente. Muitos profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) podem registrar o CNPJ utilizando o próprio endereço residencial. Isso é possível principalmente para prestadores de serviços, como consultores, programadores e designers, que não precisam de um espaço físico para receber clientes.
No entanto, algumas prefeituras exigem um endereço comercial para determinadas atividades, especialmente aquelas que envolvem atendimento presencial ou estoque de produtos.
Se esse for o caso, há alternativas como utilizar um coworking, escritório virtual ou domicílio fiscal, que servem como endereço empresarial para registro do CNPJ e recebimento de correspondências.
Qual CNAE escolher para atuar como PJ?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define as atividades que uma empresa exerce e determina a tributação aplicável ao negócio. Para escolher o CNAE, é necessário identificar a atividade principal que será desempenhada.
Profissionais de tecnologia, por exemplo, podem utilizar CNAEs relacionados a consultoria em TI ou desenvolvimento de software, enquanto profissionais da área administrativa podem optar por CNAEs de consultoria empresarial ou serviços administrativos.
Caso um PJ atue em mais de uma atividade, é possível incluir CNAEs secundários no CNPJ, desde que estejam alinhados com os serviços prestados.
A escolha errada do CNAE resulta em impostos mais altos ou dificuldades na emissão de notas fiscais, por isso é sempre recomendável contar com o auxílio de um contador.
Posso abrir um CNPJ PJ e continuar CLT?
Sim, um profissional pode ter um CNPJ PJ e, ao mesmo tempo, trabalhar registrado como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A legislação brasileira não impede que uma pessoa tenha um emprego com carteira assinada e mantenha uma empresa aberta simultaneamente.
No entanto, algumas empresas possuem cláusulas contratuais que proíbem o funcionário de atuar como PJ em atividades que possam gerar conflito de interesse.
Além disso, o PJ continua sendo responsável pelo pagamento de impostos e pelo cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao seu CNPJ.
Se a empresa na qual o profissional trabalha exige dedicação exclusiva, abrir um CNPJ gera problemas. Antes de tomar essa decisão, é preciso verificar as regras da empresa e, se necessário, consultar um advogado ou contador para evitar complicações legais.
O que é pró-labore e como ele funciona para um PJ?
O pró-labore é o valor retirado pelo sócio ou administrador de uma empresa como remuneração pelo seu trabalho. Diferente do salário de um funcionário CLT, o pró-labore não inclui benefícios trabalhistas, como FGTS e 13º salário, mas está sujeito à contribuição previdenciária do INSS (alíquota de 11%).
O valor do pró-labore deve ser compatível com o mercado e ser declarado na contabilidade da empresa. Além disso, um PJ pode complementar sua retirada com distribuição de lucros, que não sofre tributação do INSS e pode ser uma estratégia fiscalmente vantajosa.
Posso abrir um CNPJ PJ sem sócios?
Sim, um CNPJ PJ pode ser aberto sem sócios. Para isso, o profissional pode optar por MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
- MEI – Indicado para faturamentos de até R$ 81 mil por ano, mas possui restrições quanto às atividades permitidas.
- ME – Pode ser aberta sem sócios e permite faturamento de até R$ 360 mil anuais no Simples Nacional.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) – Opção que protege o patrimônio pessoal do empresário e não exige sócios.
Existe algum limite de faturamento para um PJ?
Sim, o limite de faturamento depende do regime tributário escolhido pelo PJ. Se o faturamento ultrapassar esses limites, o PJ pode precisar migrar para um regime tributário diferente. Essa mudança impacta o pagamento de impostos.
- MEI: Até R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750 por mês).
- ME no Simples Nacional: Até R$ 360 mil por ano.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte) no Simples Nacional: Até R$ 4,8 milhões por ano.
Como abrir uma conta bancária PJ?
Para abrir uma conta bancária PJ, o primeiro passo é escolher um banco que ofereça benefícios alinhados às demandas do seu negócio. Em seguida, é necessário apresentar alguns documentos básicos, como CNPJ, contrato social, CPF e RG do titular, comprovante de endereço e inscrição municipal (se aplicável).
Algumas fintechs e bancos digitais facilitam o processo, permitindo a abertura online e oferecendo taxas reduzidas. Ter uma conta PJ serve para separar as finanças pessoais das empresariais e facilitar a gestão do fluxo de caixa.
PJ pode ter benefícios como FGTS e INSS?
Diferente do CLT, o PJ não tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pois não há vínculo empregatício. No entanto, um PJ contribui com o INSS de forma autônoma por meio do pagamento do pró-labore.
Como declarar imposto de renda sendo PJ?
O PJ precisa declarar dois tipos de imposto de renda: o da empresa (IRPJ) e o pessoal (IRPF). O IRPJ varia de acordo com o regime tributário escolhido, enquanto o IRPF deve incluir os rendimentos retirados da empresa, como pró-labore e distribuição de lucros.
Um PJ pode contratar funcionários?
Sim, um PJ pode contratar funcionários. Para isso, a empresa precisa estar formalmente registrada, realizar a contratação dentro das normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pagar encargos trabalhistas, como INSS e FGTS.
Outra opção é contratar profissionais como prestadores de serviço PJ, evitando custos trabalhistas, criando contratos bem estruturados para evitar problemas jurídicos.
É necessário pagar anuidade para manter o CNPJ ativo?
Não existe uma anuidade obrigatória para manter um CNPJ PJ ativo, mas há custos recorrentes, como pagamento de impostos e taxas municipais.
No caso do MEI, é necessário pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Empresas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real também precisam pagar tributos mensais ou trimestrais, conforme a atividade.
Como cancelar um CNPJ caso eu não queira mais ser PJ?
O cancelamento do CNPJ deve ser feito pelo portal da Receita Federal, seguindo as diretrizes para a baixa da empresa. Deve-se quitar todos os tributos pendentes antes do encerramento.
Para MEIs, o processo é mais simples e pode ser realizado online, enquanto para ME e LTDA, pode ser necessário um contador para formalizar a baixa na Junta Comercial e demais órgãos municipais.
Quais são os riscos de atuar como PJ?
Os principais riscos incluem instabilidade financeira, ausência de direitos trabalhistas e carga tributária mal planejada.
Além disso, um PJ enfrenta dificuldades para obter crédito bancário e precisa certificar a organização contábil para evitar problemas fiscais.
Trabalhar como PJ vale a pena financeiramente?
Depende do tipo de atividade e do planejamento financeiro. Como PJ, o profissional paga menos impostos em comparação ao CLT e tem maior flexibilidade nos rendimentos, principalmente por meio da distribuição de lucros.
No entanto, é preciso considerar a falta de benefícios trabalhistas e a necessidade de uma reserva financeira para períodos sem faturamento.
Quais profissões podem atuar como PJ?
Diversas profissões atuam como PJ, incluindo desenvolvedores, consultores, designers, engenheiros, arquitetos, advogados e profissionais de marketing.
Algumas carreiras exigem registros específicos em conselhos de classe, como OAB para advogados e CREA para engenheiros.
O que acontece se um PJ não pagar os impostos corretamente?
O não pagamento de impostos resulta em multas, juros, restrições no CNPJ e até impossibilidade de emitir notas fiscais.
Em casos mais graves, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional ou ter seu CNPJ suspenso.
Como funciona a aposentadoria para quem trabalha como PJ?
O PJ pode contribuir para a aposentadoria por meio do INSS ou previdência privada. A contribuição pode ser feita através do pagamento do pró-labore ou como contribuinte individual. O valor da aposentadoria dependerá do tempo e do valor das contribuições realizadas ao longo dos anos.
Onde posso obter suporte para abrir um CNPJ e atuar como PJ?
Para abrir um CNPJ e atuar como PJ, é recomendável buscar assessoria contábil especializada, como a Contabilidade Olímpia, que oferece suporte na escolha do regime tributário, emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações fiscais.
Quais são as principais vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ?
Trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) tem vantagens como maior flexibilidade, possibilidade de ganhos superiores ao CLT e redução da carga tributária, dependendo do regime adotado. Além disso, há autonomia para negociar contratos e escolher clientes.
No entanto, também há desvantagens, como a falta de benefícios trabalhistas, instabilidade financeira e a necessidade de arcar com tributos, contabilidade e custos operacionais.
Posso ter mais de um CNPJ para atuar em diferentes atividades?
Sim, é possível ter mais de um CNPJ, desde que cada empresa esteja devidamente registrada e atue dentro das normas legais.
Contudo, é preciso avaliar se há necessidade real de múltiplos CNPJs ou se um único pode abranger diferentes atividades por meio da inclusão de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequados.
Como fazer a transição de CLT para PJ de forma segura?
A transição de CLT para PJ deve ser planejada. O indicado é assegurar uma reserva financeira para cobrir despesas iniciais e eventuais períodos sem faturamento.
Além disso, é preciso formalizar contratos com clientes, definir um regime tributário vantajoso e buscar orientação contábil.
Quais são os erros mais comuns ao abrir um CNPJ e como evitá-los?
Alguns erros comuns incluem escolher um regime tributário inadequado, não registrar corretamente os CNAEs, negligenciar a emissão de notas fiscais e não manter uma boa gestão financeira.
PJ pode emitir nota fiscal para pessoa física?
Sim, um PJ pode emitir nota fiscal para pessoa física, desde que esteja habilitado para isso e siga as exigências do seu município ou estado.
Deve-se verificar as regras de tributação aplicáveis, pois algumas atividades podem ter retenções de impostos diferentes ao emitir notas para pessoas físicas.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de PJ
A Contabilidade Olímpia é uma empresa especializada na abertura e gestão de CNPJs para profissionais PJ, auxiliando desde a escolha do regime tributário até o suporte na declaração de impostos e emissão de notas fiscais.
Com a orientação certa, o profissional PJ assegura redução de custos e conformidade com a legislação.
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