O mundo do empreendedorismo tem lá suas estratégias e conhecimentos específicos e alguns tem dúvida sobre O que é o imposto ISS. No entanto, ele também faz com que os empreendedores tenham que ter contato com assuntos relacionados à contabilidade e a impostos. Porém, ainda é grande o número de pessoas que não sabe o que é ISS.
O fato é que dentro desse panorama, existem muitos detalhes que precisam ser aprendidos e estudados. Isso porque, mesmo que se tenha a assistência de uma boa assessoria contábil, é essencial de o dono da empresa esteja o mais inteirado possível, dessa área.
Então, para ajudar nessa área e tornar o conhecimento mais acessível, hoje vamos descobrir um pouco mais sobre o que é ISS e para que ele serve.
O imposto ISS, o que é?
Primeiramente, o que você precisa saber sobre o ISS é uma sigla para Imposto Sobre Serviço e se trata de um tributo legal cobrado pelos municípios brasileiros.
Dessa forma, todos os valores que forem arrecadados sob o título do ISS, serão devidamente destinados aos cofres públicos municipais.
A incidência do ISS ocorre no caso de prestação de serviços e suas regras estão sob a Lei Complementar 113/2003 e sob a Lei 11.438/1997.
O mais importante é lembrar que os serviços que estão corretamente sujeitos à tributação estão devidamente elencados na Lei Complementar 116/2003.
Sendo assim, como se trata de um tributo municipal, é importante lembrar que as regras e valores podem variar de um município para o outro, bem como a lei que foi citada.
Por isso, é essencial entender melhor sobre a lei específica da sua região, visto que existem variações.
Quem tem que pagar esse imposto?
Agora que já sabemos melhor o ISS, é preciso entender quem é que deve pagar esse tributo para estar em dia com a lei.
Pois bem, estão imputadas no pagamento o ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se encaixarem nas obrigações descritas na lei complementar 116/2003, bem como os profissionais autônomos que são prestadores de serviços.
Além de fazer o recolhimento do ISS, as empresas ainda possuem a obrigação de realizar o pagamento de outros impostos, claro.
Dentre eles, podemos citar alguns, tais como o IR (Imposto de Renda, o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) ou o Simples, quando se aplicar essa opção.
Novamente, é essencial lembrar que as alíquotas do ISS podem variar de um município para o outro, portanto, é essencial procurar entender melhor a legislação do seu município.
Já no caso dos profissionais autônomos, tais como arquitetos, dentistas, administradores, advogados e outros, que prestam serviços diretamente para o consumidor, sem vínculos empregatícios, também é preciso contribuir e realizar o pagamento do ISS.
Nesse caso, se você quer saber o que é ISS e como pagá-lo, precisa saber que há uma base de cálculo com tabela específica para cada um dos tipos de serviços.
MEI, também paga ISS?
Todos os MEIs pagam mensalmente uma taxa para poderem existir enquanto Micro Empreendedores Individuais. Nesse caso, o ISS já está incluído nessa taxa mensal.
Sendo assim, quem é empreendedor MEI não precisa realizar o pagamento de um valor específico para o ISS.
O valor da taxa do MicroEmpreendedo individual MEI também apresenta variações, de acordo com a atividade exercida, mas seja ela qual for, o valor do ISS e outras obrigações tributárias já estão incluídas nesse pagamento mensal.
Tipos de serviços sujeitos ao pagamento do ISS
Agora que já sabemos o que é ISS, precisamos entender também quais são os tipos de serviços que estão sujeitos à cobrança dos valores do ISS. Então, veja alguns a seguir:
- Serviços de limpeza, reparos e manutenção
- De veterinários
- De informática
- De atendimento psicológico
- De atendimento jurídico
- De atendimento médico
- De engenharia
- De planos de saúde
- De organização de shows e eventos
- De beleza
- De aluguel de veículos de outros bens
Se você está pensando em abrir uma empresa e quer saber se terá que pagar o ISS, é essencial conferir as regras do seu município para entender as questões relacionadas ao enquadramento de cada tipo de empreendimento.
Sobre o cálculo do ISS
Depois de entender o que é ISS, muitos empreendedores querem saber como esse valor é calculado. Então, fique sabendo que para poder calcular esse imposto, é importante saber tanto o valor do serviço quanto a alíquota do seu estado.
Uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5 mil em um município cuja alíquota é de 4%, pagará um imposto ISS com valor de R$ 200 reais.
Pronto, agora você já sabe o que é ISS, como calcular e quais os principais serviços sujeitos ao seu pagamento!
