Confira aqui, tudo sobre natureza jurídica produtor rural, e tire todas as suas dúvidas.
O Brasil é o maior produtor de soja do mundo. Só em 2021, o país produziu 140,5 milhões de toneladas, mesmo com adversidades como a pandemia e clima desfavorável.
Outras culturas também fazem com que o país siga forte na agricultura. Mas, para todo esse sucesso, o produtor rural precisa estar regularizado na lei.
A natureza jurídica produtor rural se divide em duas formas: a física e a jurídica.
Produtor rural pessoa física
Para aqueles profissionais que atendem um público menor, e suas atividades também são de menor proporção, ser uma pessoa física pode ser a melhor escolha.
Para exercer suas funções, ele poderá fazer de uma forma que tenha menos burocracia. Todavia, não conseguirá comprar alguns produtos de fornecedores, pois a venda só pode ser concluída para aqueles que tenham um CNPJ.
A natureza jurídica produtor rural para pessoa física, não precisa estar registrado no Registro Público de Empresas Mercantis, e nem no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O primeiro é exercido em todo o país e, de acordo com Lei 8.934/1994, ele tem a função de:
“Dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.”
O segundo é conhecido como CNPJ. É a Receita Federal quem gera o número na abertura da empresa.
Sua função é identificar as atividades exercidas no negócio. Além disso, também permite emitir notas fiscais e pagamentos de impostos. Entretanto, mesmo com menos burocracia, o produtor rural pessoa física precisa declarar seu Imposto de Renda.
Produtor Rural Pessoa Jurídica
Sobre a natureza jurídica produtor rural para pessoa jurídica, é necessário abrir uma empresa, e ter um cadastro estadual e municipal. Além disso, deve-se fazer uma solicitação ao INCRA para obter um certificado de cadastro móvel rural.
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Ele tem a função de fornecer terras para as famílias e pessoas que antes não possuíam.
Dessa forma, o pedaço de terra se transforma em assentamento para, em seguida, ser entregue para as pessoas que não teriam condições financeiras em comprá-la. Esses trabalhadores pagam pela terra que receberam.
Assim como as demais naturezas jurídicas existentes, o produtor rural pode escolher os seguintes regimes de tributação:
- Lucro Presumido;
- Lucro Arbitrado;
- Lucro Real e Simples Nacional.
Ao escolher um deles, o produtor rural deverá cumprir as obrigações. Por lei, ainda se adiciona o Imposto de Renda mais a alíquota de 10%.
Qual a melhor natureza jurídica produtor rural?
A natureza jurídica produtor rural depende de como o produtor exerce as atividades. Mas, se o seu negócio for pequeno, o melhor a se fazer é ser uma pessoa física, até mesmo para não pagar tantos impostos.
Caso seu trabalho prospere, pode migrar para pessoa jurídica garantir mais proteção, mas, também mais impostos condizentes com o negócio.
