Muitas pessoas tem dúvidas sobre O que é ICMS. E basicamente, é um imposto, não cobrado diretamente no IR – Imposto de Renda.
Desse modo, o ICMS incide diretamente sobre itens, por isso, às vezes é necessário consultar um profissional de contabilidade sobre a tabela ICMS.
Nesse sentido, a tabela ICMS é um documento que atua como norte na hora de fornecer uma porcentagem para o cálculo de valor da alíquota interestadual.
Além disso, é necessário que o empresário tenha atenção quanto as obrigações fiscais relacionadas a atividade que a empresa irá executar.
Como tributos, impostos cobrados e tudo que é relacionado ao ramo de atuação precisa ser avaliado e muitas vezes, junto a um profissional de contabilidade para evitar problemas com o fisco e multas.
Ademais, se você não sabe o que é ICMS, nós vamos te ajudar. Confira o artigo.
O que é ICMS?
O que é ICMS. A sigla significa sobre Circulação de Mercadorias e Produtos.
Como o nome diz, consiste em um tributo que incide sobre a venda e circulação de mercadorias no Brasil.
Isso significa, que esse imposto recai sobre um produto ou serviço que circula entre estados e cidades, mas também de pessoas físicas e jurídicas.
Também incide sobre mercadorias comercializadas nacionalmente, como em mercadorias importadas.
Ademais, é uma tributação essencial para a receita de cidades e estados, visto que o valor arrecadado é investido em serviços essenciais, como saúde, segurança, custeio de máquina pública, educação.
Por exemplo, no estado de São Paulo, no ano de 2019, o valor integral arrecadado de ICMS foi equivalente a R$144 bilhões.
Além disso, a regulamentação do ICMS varia de acordo com o estado, porque é um imposto estadual.
Desse modo, é possível ter alíquotas de ICMS diferentes atuando em uma operação interestadual.
Sendo assim, os empreendimentos que comercializam fora de seus estados de origem, devem ficar atentos.
O que é a tabela ICMS e quando pode ser usada?
A tabela ICMS consiste em uma ferramenta útil, quando falamos sobre consulta de alíquotas.
Desse modo, essa tabela indica o percentual de alíquota padrão de cada estado, assim como taxas de operações interestaduais, variando conforme o produto comercializado e serviço.
Quanto a porcentagem da tabela do ICMS, é importante mencionar que para produtos importados equivale a 4%.
Além de saber O que é ICMS, o que tabela do ICMS é importante saber quando essa tabela pode ou deve ser usada.
Nesse sentido, essa tabela é recomendada para negócios que não integram o Simples Nacional e precisam fazer o cálculo do ICMS de forma separada as vendas, com exceção de alguns casos, que podem incluir negócios desse regime de tributação.
Ademais, no Simples Nacional, a alíquota segue um padrão de acordo com a lei complementar 123/2006 e está inclusa no DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, junto com outros impostos.
É importante mencionar que o percentual pode variar de acordo com o produto ou serviço que está sendo comercializado em ambiente interestadual ou estadual.
Além disso, em situações como, a tabela ICMS pode ser usada:
Para emitir um guia diferencial de alíquotas em compras de produtos de outros estados, em situações de legislações estadual para prever o recolhimento;
Emitir notas fiscais e de vendas interestaduais e estaduais por empresas de regimes normais de tributação.
Como calcular o ICMS?
Inicialmente, é preciso compreender que alíquota é praticada no estado em que a empresa atua.
Desse modo, em uma situação tradicional, a venda é realizada na mesma UF. Mas, é um cálculo simples:
Preço do produto X alíquota praticada no estado = valor do ICMS da mercadoria.
Por exemplo, um produto que custa R$ 100 reais, sobre ele incide uma taxa de 18%, valor aplicado em estados como Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e em outros estados.
Nesse sentido, o cálculo seria: R$ 100 X 18% = R$ 118,00.
Portanto, o valor do ICMS do produto seria de R$ 18,00, totalizando R$ 118,00.
Quando incide o ICMS?
O ICMS consiste em uma das principais fontes de arrecadação dos estados, visto que incide sobre pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Além disso, se tratando de empresas, o tributo incide sobre movimentações, como:
Transporte entre estados brasileiros ou municípios, de pessoas, bens ou valores;
Venda e transferência de produtos;
Importação de mercadorias, seja para consumo próprio e sem a finalidade de revenda;
Serviços de telecomunicação;
Prestação de serviço no exterior.
Desse modo, se o seu negócio fazer vendas de produtos, como uma loja física ou e-commerce, faça consultorias para pessoas físicas, jurídicas ou no exterior, ou preste serviços de telecomunicações, é preciso recolher esse imposto.
Quando não incide o ICMS?
Agora que você sabe O que é ICMS, nem sempre ele irá incidir, mesmo com uma ampla aplicação.
Entre as atividades onde não é cobrado o ICMS, estão:
Casos específicos da legislação estadual;
Transferência de bens móveis ou propriedades, independente de ser estabelecimentos industriais, comerciais ou de outra espécie;
Operações relacionadas à petróleo, energia elétrica e combustíveis;
Exportação de mercadorias;
Operações relacionadas a ouro, quando caracterizado como instrumento cambial ou ativo financeiro;
Circulação e comercialização de jornais e periódicos, livros, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
Operações de arrendamento mercantil;
Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;
Operações de alienação fiduciária em garantia.
E se não for recolhido o ICMS, o que acontece?
Você já sabe O que é ICMS e que se trata de um imposto que incide sobre várias operações.
Desse modo, se uma empresa não recolhe esse imposto que é uma obrigação, ela se torna inadimplente com o fisco e em algum momento terá que regularizar sua situação e pagar cobranças atrasadas.
Além disso, será necessário pagar juros, fixados conforme a taxa Selic, relacionado ao período e acumulados desde o mês que o imposto venceu.
Ademais, pagar esse imposto é essencial para que sua empresa fique regular, previna problemas fiscais e evite pagar multas
