Caso uma pessoa tenha um emprego formal a qualquer momento, com carteira assinada, ela recebe um número de inscrição no PIS, o Programa de Integração Social. Aliás, o PIS foi feito por meio de uma lei em 1970.
Enquanto isso, outra lei fez o Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), que é voltado para servidores públicos, porém, funciona de forma muito semelhante. Assim, como foram feitos juntos, é normal escutar as pessoas dizerem do “PIS-Pasep”, como se fosse uma coisa só.
No entanto, um é para trabalhadores de companhias privadas e o outro é para companhias públicas e funcionários do governo em geral. O PIS é um programa que, entre demais coisas, dá direito a abono salarial todos os anos, porém, somente para determinados grupos.
Quando o pagamento inicia sendo anunciado, surge a pergunta: O que é PIS? É para responder a esta e demais perguntas a respeito do PIS que criemos esse artigo. Então para, saber mais sobre ele, continue a leitura deste artigo para ficar por dentro de tudo.
O que é PIS? O que quer dizer esta sigla?
O conhecido PIS nada mais é do que uma sigla para as palavras: Programa de Integração Social. Ok, você já sabe o que quer dizer PIS, porém, O que é PIS na prática? O PIS é o imposto que uma empresa paga aos funcionários do setor privado.
É por meio dele que os empregados recebem benefícios como seguro desemprego e FGTS. Para se qualificar ao PIS, o cidadão deve se inscrever no programa no primeiro emprego.
E este registro é obrigatório e efetuado somente uma vez (não é preciso repetir o processo toda vez que você mudar de emprego). Por exemplo, caso você queira revogar seu FGTS, você deve ter o número do seu PIS em mãos.
Esse código poderá ser encontrado no atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal. Consequentemente, o PIS é tanto uma obrigação do empregador de quitar esse imposto quanto um direito do trabalhador de retirar esse abono salarial.
Como funciona o PIS?
No primeiro emprego, o trabalhador vai ter que ser registrado no PIS e com carteira assinada. A pessoa que faz isso é a companhia que assina a carteira, e isso só necessita ser efetuado uma vez.
No entanto, o PIS dá direito a um abono salarial, em outras palavras, um 14º salário. Este recurso está livre para trabalhadores que cumprem estabelecidas condições. Por fim, o programa é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Quem possui direito ao abono do PIS?
Caso você trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebeu em média até 2 salários mínimos ao mês e está registrado no PIS há pelo menos cinco anos, você poderá receber o abono do PIS.
No entanto, para isso, a companhia deve informar ao governo todos os dados. O pagamento máximo para abono salarial é de 1 salário mínimo. O cálculo é com base em quanto tempo você trabalhou com registro em carteira.
Exemplo: caso você trabalhou 12 meses, a quantia do benefício vai ser igual a 1 salário mínimo. Agora, caso você trabalhou somente um mês, o cálculo vai ser proporcional.
Saiba como calcular a quantia do abono do PIS
Para saber a quantia exata a receber, divida o valor do salário mínimo atual por 12 e multiplique por meio da quantidade de meses que você trabalhou no registro.
Como saber se tenho direito ao PIS
Informações a respeito de quem possui direito ao PIS podem ser encontradas em:
- Através dos postos da Superintendência Regional do Trabalho (as antigas DRTs);
- App Caixa Trabalhador;
- Por meio do telefone 0800-726-0207.
A pessoa pode sacar o valor do abono com o cartão cidadão e a senha registrada por meio dos Correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento da caixa ou lotéricas. Se você não tiver o cartão cidadão, poderá sacar dinheiro direto em uma agência da Caixa.
Tudo que você precisa fazer é levar um documento de identificação. Os correntistas da Caixa vão ter o valor posto direto na conta. Mas, para isso, deve haver saldo superior a R$ 1 e movimentação ativa.
Quem nunca teve registro em carteira possui direito ao PIS?
A resposta é não. Pois, o PIS é um programa específico para funcionários de companhias privadas. Por isso, para conseguir, é preciso ter um contrato formal em algum momento da carreira. Como dito, no primeiro emprego que uma pessoa se inscreve, a companhia já realiza o registro no programa.
Este número é utilizado ao longo de sua vida profissional. No entanto, caso a pessoa seja um profissional autônomo, ela poderá empregar um NIT (número de registro do trabalhador) por meio do INSS, um método alternativo semelhante ao PIS que permite o acesso aos benefícios previdenciários.
Onde posso consultar meu número?
Caso a pessoa seja cadastrada no PIS, o número consta na carteira de trabalho. Também aparece na folha de pagamento — o holerite ou contracheque. Ainda consta no extrato do FGTS e no cartão cidadão. No entanto, esse número também pode ser encontrado por:
PIS: por meio de uma agência da Caixa, levando um documento com foto.
Afinal, qual a diferença entre PIS e PASEP?
Tanto o PIS quanto o Pasep foram instituídos em 1970 e são planos em que o empregador recolhe uma contribuição mensal.
No entanto, enquanto no caso do PIS o recurso é pago por meio das companhias privadas, no Pasep (que quer dizer, Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, o dinheiro é pago por meio das companhias públicas ou por meio do governo.
Deste modo, ele é caminhado a funcionários públicos. O Pasep é dirigido por meio do Banco do Brasil e as regras são muito parecidas com o PIS.
Além disso, para serem elegíveis, os funcionários públicos vão ter que estar inscritos no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano anterior e ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos.
