O planejamento tributário no Brasil envolve a complicada carga tributária das empresas brasileiras. E isso é uma dor de cabeça para os empresários. Afinal, mesmo que não haja intenção de infringir a lei e sonegar impostos, as regras a serem seguidas são tão grandes que, se você não pretende pagar os impostos com responsabilidade, estará sempre sujeito a multas e outras penalidades.
Por isso, além de contar com a assessoria de um contador, é importante que você conheça pelo menos o básico do assunto.
O que é um planejamento tributário?
O planejamento tributário é a principal ferramenta que as empresas possuem para garantir o cumprimento fiscal, e obter mais economia tributária. Inclui o levantamento de oportunidades fiscais, comparação de regimes tributários para o melhor enquadramento, utilização de isenções e benefícios fiscais e revisão e recuperação de impostos anteriormente pagos em excesso.
O planejamento tributário está relacionado à revisão dos registros contábeis e identificação dos valores reembolsáveis, pois os empreendedores precisam fazer um levantamento criterioso de seus registros contábeis para tomar melhores decisões sobre o futuro desenvolvimento tributário de seus negócios.
Planejamento Tributário: por que as pessoas planejam seus impostos? Quais são os benefícios?
O planejamento tributário é fundamental para a estabilidade dos negócios no Brasil, pois permite que as empresas possam reduzir seus impostos.
O planejamento tributário examina todas as oportunidades legais para obter isenções fiscais, taxas de impostos mais baixas e até mesmo adiar o pagamento de impostos, se necessário para fins de fluxo de caixa.
O planejamento tributário também oferece às empresas mais segurança tributária, ajuda-as a prever riscos, a escolher o melhor regime tributário, a manter seus índices de compliance e a tornar suas operações tributárias mais eficientes, independentes e poderosas.
Por que é importante planejar os impostos?
Os impostos no Brasil representam um grande problema para as empresas. Há muitos impostos, taxas e contribuições a serem pagos, e eles precisam ser processados por meio de um sistema muito complicado e burocrático.
É necessário que as empresas considerem o planejamento tributário, para que possam não apenas sobreviver, mas também crescer. O Brasil tem uma realidade fiscal e econômica inconsistente, diz a empresa.
Se uma empresa não tiver um bom planejamento tributário, ela não resistirá a mudanças nas leis tributárias, mudanças de mercado ou outros desdobramentos inesperados. Eles estariam se expondo ao risco, tornando-os menos competitivos no mercado e perdendo receita.
As empresas contam com o planejamento tributário para contribuir para o seu sucesso a curto, médio e longo prazo.
Por que você precisa de um plano
O objetivo do planejamento tributário é reduzir as despesas da empresa. Isso significa reduzir o valor do imposto pago e cobrado das empresas – conhecido como elisão fiscal. Afinal, você sabe muito bem que para ter um produto ou serviço competitivo é essencial atingir um preço de venda mais baixo, e os altos impostos são uma das coisas que atrapalham.
Existem três maneiras de reduzir a carga tributária corporativa:
1. Evite impostos
Adotar procedimentos para evitar a ocorrência de fatos geradores. Um exemplo seria usar as regras de isenção de impostos da sua cidade (se existirem) para acomodar os requisitos.
Outro exemplo é abrir mão de medidas como pró-trabalho, evitar pagar imposto de renda e INSS e deixar apenas a extração de lucros.
2. Diminuir o valor total recebido
Após análise criteriosa das regras de cada imposto, são planejadas medidas para reduzir a alíquota do imposto. Por exemplo, reduza sua contribuição para o seguro de acidentes do trabalho (SAT) reduzindo o fator de prevenção de acidentes (FAP), ou aproveite os incentivos que podem reduzir as taxas.
3. Pagamento atrasado
Existem ações que permitem o diferimento do pagamento de impostos sem incorrer em penalidades. Essa estratégia pode ser útil quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias extras para respirar.
Legitimidade é a premissa principal
Se você pensa que a economia é a principal premissa do planejamento tributário, está completamente enganado. antes de se tornar legal.
Seja eliminando eventos desencadeantes, reduzindo alíquotas de impostos ou postergando pagamentos sem multas, tudo tem que ser feito de acordo com a lei. Todo mundo quer reduzir o impacto fiscal em sua empresa, mas isso não é desculpa para infringir a lei. Portanto, nem pense em fraude ou meios legais.
O problema é que às vezes a linha entre evasão fiscal e evasão fiscal é estreita. Para não correr riscos desnecessários, escolha uma equipe contábil competente, confiável e, principalmente, ética e responsável.
Como planejar?
Se você chegou até aqui e percebeu que sua empresa precisa mudar, não perca tempo, comece agora. Em primeiro lugar, é recomendável encontrar um profissional.
Quanto maior a empresa e mais complexas as atividades (vários tipos de produtos e serviços), mais os contadores precisam fazer. Portanto, se for esse o caso, pode ser uma boa ideia ter um ou mais profissionais trabalhando internamente.
Para microempresas, a terceirização de serviços para uma empresa de contabilidade costuma ser suficiente. Mesmo que o trabalho seja terceirizado, é muito importante que você tenha uma linha direta de contato com o contador e afine seus objetivos. Novamente, o conselho é válido: escolha pessoas em quem você confia, mas também conhecedoras, éticas e responsáveis.
Depois de escolher um contador, converse com ele e conte tudo o que aconteceu com sua empresa e o que você aprendeu com a leitura. Deixe qualquer dúvida. Primeiro, ele vai te ajudar a determinar se sua empresa está dentro do regime tributário correto e ideal.
A partir daí, liste os mais importantes e coloque-os no papel. No final, é importante ter uma visão clara da situação e quais ações precisam ser tomadas para crescer ainda mais o negócio.
Para você entender melhor a tributação no Brasil e sua importância, principalmente se você está começando um negócio, preparamos o eBook Planejamento Tributário: Sua Empresa Já Tem Um? Saber o que fazer e o que não fazer lhe dará paz de espírito e planejará seu caminho para o sucesso e o crescimento contínuo.
Planejamento tributário é crime?
Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é um mecanismo totalmente legal que os contribuintes podem utilizar sem escrúpulos.
No entanto, o que geralmente acontece é que essa prática é confundida com a evasão fiscal, também conhecida como evasão fiscal, que por sua vez é de fato crime.
A diferença é que o planejamento tributário visa reduzir os custos tributários, entre outras coisas, a evasão fiscal tenta sonegar impostos por meio de adulteração de documentos e notas fiscais, registro seletivo e omissão parcial ou total dos tributos devidos, conforme permitido e previsto em lei.
