Qual é o CNAE correto para os representantes comerciais?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código numérico que identifica a atividade econômica principal de uma empresa ou profissional autônomo.

É um sistema utilizado no Brasil para classificar e categorizar as atividades econômicas, isto permite que o governo e outras instituições tenham uma visão clara e organizada dos diferentes setores da economia.

Desta maneira, fica registrado que os representantes comerciais, só irão atuar na área do CNAE, pois quando abre uma empresa pode escolher um principal e mais 10 sub atividades que englobam o negócio.

Por que a escolha correta do CNAE é fundamental?

Na prestação de contas, emissão de Nota Fiscal, é preciso colocar o número de registro, para comprovar que o valor de entrada está relacionado com as atividades escolhidas.

Tributação

O CNAE influência no regime tributário em que a empresa se enquadra, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha errada pode levar ao pagamento de impostos inadequados ou até mesmo à sonegação fiscal, o que seria um gasto desnecessário para a sua empresa.

Obrigações acessórias

Algumas atividades exigem obrigações acessórias específicas, como licenças, alvarás e registros em órgãos reguladores. A escolha correta do CNAE garante que a empresa cumpra todas as exigências legais, e evite prejuízos.

Benefícios fiscais

Os CNAEs podem ter direito a benefícios fiscais, como isenções ou reduções de impostos. A escolha correta permite que a empresa aproveite esses benefícios, caso se enquadre nos requisitos.

Enquadramento sindical

O CNAE define a categoria profissional da empresa, o que influencia no enquadramento sindical e nas contribuições sindicais. A legislação trabalhista estabelece que os trabalhadores de uma mesma categoria profissional ou econômica devem ser representados pelo sindicato que abrange essa categoria em sua base territorial.

Estatísticas e pesquisas

O CNAE é utilizado para fins estatísticos e pesquisas econômicas, fornecendo dados importantes para o planejamento de políticas públicas e o desenvolvimento de setores da economia.

CNAEs recomendados para representantes comerciais

Os representantes comerciais podem se enquadrar em diferentes CNAEs, dependendo da natureza de sua atividade. Alguns dos CNAEs mais comuns para representantes comerciais são:

4615-0/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos e outros bens: voltado aos que atuam na venda de máquinas, equipamentos industriais, agrícolas, de construção;
4616-1/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores: para àqueles que realizam a venda de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus;
4617-6/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo: usada por trabalhadores que vendem produtos como alimentos industrializados, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, cigarros;
4618-4/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de artigos do vestuário, calçados e acessórios: para vendedores de roupas, sapatos, bolsas, cintos;
4618-4/02 – Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos têxteis: que vendem tecidos, fios, linhas.

É importante ressaltar que a escolha do CNAE correto depende da atividade específica do representante comercial e dos produtos ou serviços que ele representa.

Erros comuns na escolha do CNAE

Além das que já citamos nos assuntos anteriores, separamos mais alguns malefícios que a sua empresa pode sofrer, caso faça a escolha incorreta da classificação.

Escolher um CNAE genérico: isso dificulta a identificação da atividade principal da empresa e pode causar conflitos com a tributação e obrigações acessórias;
Não atualizar o CNAE: se passar por alterações, e começar a atuar com uma nova atividade econômica, é necessário realizar a alteração ou atualizar o CNAE para evitar problemas fiscais;
Desconhecer as atividades secundárias: além do CNAE principal, a empresa pode ter até 10 atividades secundárias, isso facilita o entendimento que a empresa atua com outras frentes do mesmo segmento ou áreas correlatas;
Não consultar um profissional: é recomendado consultar um de nossos contadores para te ajudar na escolha ideal.

Ao escolher o CNAE, é fundamental conhecer a fundo a atividade econômica da empresa, seus produtos ou serviços, e as exigências legais e tributárias relacionadas a essa atividade.

A escolha correta do CNAE é essencial para garantir a conformidade da empresa, evitar problemas com a fiscalização e aproveitar os benefícios fiscais e tributários disponíveis. Isso te ajuda a não utilizar mais recursos financeiros do que o necessário.

Tenha mais economia pagando menos taxas e impostos legalmente, fale com os nossos contadores e tenha mais leveza para te auxiliar na escolha do CNAE.

COMPARTILHE