Muitos empreendedores brasileiros, ao abrirem um negócio, precisam lidar com uma série de questões burocráticas. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), é uma nova alternativa para quem deseja facilitar esse processo. Sendo assim, o cenário se torna ainda mais favorável para o pequeno empreendedor.
Embora muitos confundam com o método Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), esse formato, contudo, se extinguiu. A SLU, portanto, estabelece uma nova possibilidade de migração.
Ademais, elaboramos um artigo completo para melhor compreensão sobre o que é a Sociedade limitada Unipessoal e quais são seus benefícios. Continue lendo o artigo e saiba mais sobre a SLU!
Sociedade Limitada Unipessoal: o que é?
Como foi dito acima, a Sociedade Limitada Unipessoal estabelecida pela medida 881/2019 e que hoje está sancionada pela lei nª 13.874/2019, é um modelo de natureza jurídica para abertura de empresas. Nesse caso, não é necessário ter um sócio para abri-la.
Além disso, esse tipo de empresa abrange a ideia de separação do patrimônio pessoal para o empresarial. Sendo assim, caso haja algum problema financeiro no negócio, os recursos do empreendedor não serão utilizados para quitar a dívida final.
Vale ressaltar também que, nesse método, não há exigência de valor mínimo de capital social. Um dos benefícios desse formato, portanto, é um valor de abertura acessível, posto que o empreendedor não necessita investir uma grande quantia para dar início ao negócio. Essa é uma das características que a difere do modelo EIRELI, por exemplo, pois neste meio, o processo de abertura precede o valor de 100x o salário mínimo do período para abrir o CNPJ.
As principais vantagens
A SLU foi instituída com base na ideia de desburocratização na abertura de empresas no Brasil. O objetivo, portanto, é a criação de um tipo de empresa que não exigisse um capital elevado como o do Eireli para abertura, sem precisar de sociedade, mantendo, portanto, as propriedades do empreendedor protegidas.
Esse formato, portanto, auxilia na regulamentação de negócios de acordo com a legislação vigente. Além disso, é uma forma de incentivo à criação de empresas, colaborando para o avanço da economia no país.
Ademais, outra vantagem é que o empreendedor pode abrir mais de uma empresa no formato da Sociedade Limitada Unipessoal. Sendo assim, caso seu desejo seja abrir outros negócios é possível escolher essa alternativa novamente.
Quem pode abrir esse tipo de empresa?
Os indivíduos aptos para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) são aqueles com maior idade, isto é, que possuem mais de 18 anos ou estão emancipados.
Além disso, esse modelo possui como característica a permissão para manter as atividades econômicas legalizadas para profissões que, em outras categorias de natureza jurídica, não são contempladas. Este é o caso de médicos e advogados, por exemplo.
Já os microempreendedores que possuem MEI, não podem abrir uma SLU.
O que é necessário para a abertura?
Agora que você já sabe como funciona uma Sociedade Limitada Unipessoal na prática, chegou a hora de partir para a abertura. Para isso, será necessário ter mãos toda a documentação, como por exemplo:
Contrato social e Junta Comercial
A elaboração de um contrato social requer as informações gerais sobre o negócio, o que inclui:
Natureza jurídica;
Produtos e/ou serviços oferecidos;
Localização;
Dados do proprietário;
Entre outros.
Além disso, a empresa deve estar devidamente regulamentada na Junta Comercial da cidade em que o negócio será aberto.
Alvará de funcionamento
O alvará deverá ser aceito pela prefeitura da cidade em que a empresa será aberta. Desse modo, a empresa estará autorizada do ponto de vista legal para executar suas atividades.
CNPJ
É possível também realizar a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela plataforma da Receita Federal. Para isso, deve-se usar o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE).
Definir o regime tributário
Ademais, também será preciso definir o regime tributário de atuação da empresa, isto é, o Simples Nacional ou Lucro Presumido. O auxílio de um contador será fundamental para realizar a melhor escolha para o seu negócio.
Potencialize o crescimento do seu negócio!
Por fim, esperamos que esse conteúdo tenha sido relevante para você! Compreender como a Sociedade Limitada Unipessoal pode ajudar no desenvolvimento do seu negócio é um dos passos essenciais para agir de maneira assertiva e, portanto, facilitar o processo de abertura da sua empresa.
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