O INSS para trabalho autônomo é uma contribuição previdenciária obrigatória para profissionais que atuam de forma independente, assegurando acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, entre outros.
O trabalhador autônomo é classificado como contribuinte individual, sendo responsável por realizar seus próprios recolhimentos por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Existem diferentes alíquotas de contribuição, dependendo do plano escolhido: 5% do salário mínimo (facultativo de baixa renda), 11% do salário mínimo (plano simplificado, sem aposentadoria por tempo de contribuição) ou 20% da remuneração (para quem deseja benefícios integrais, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição). O pagamento pode ser feito mensalmente ou trimestralmente.
Contribuir ao INSS é necessário para certificar segurança financeira em situações de incapacidade temporária ou permanente de trabalho, além de assegurar estabilidade na aposentadoria.
E, claro, no artigo de hoje a Contabilidade Olímpia falará mais sobre INSS para trabalho autônomo!
INSS para trabalho autônomo: quais os valores?
O trabalhador autônomo, classificado como contribuinte individual pelo INSS, pode optar por diferentes planos de contribuição, que variam conforme a alíquota aplicada e os benefícios desejados. Os valores para 2025, baseados no salário mínimo de R$ 1.518, são os seguintes:
- Plano simplificado (11% do salário mínimo): Essa opção é voltada para quem deseja benefícios básicos, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O valor mensal é de R$ 155,32. Porém, não inclui aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano tradicional (20% sobre a renda declarada): Indicado para quem deseja garantir benefícios completos, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição. O valor mínimo, baseado no salário mínimo, é de R$ 282,40, e o máximo, considerando o teto do INSS de R$ 7.786,02, chega a R$ 1.557,20.
- Facultativo baixa renda (5% do salário mínimo): Destinado a pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. O valor mensal é de R$ 70,60, cobrindo benefícios básicos, mas sem incluir aposentadoria por tempo de contribuição.
Esses valores devem ser pagos mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo site ou aplicativo do INSS.
Como funciona o INSS para trabalho autônomo?
O INSS para trabalho autônomo garante proteção previdenciária mesmo sem vínculo empregatício formal. Autônomos, considerados contribuintes individuais, devem realizar suas próprias contribuições para ter acesso aos benefícios do sistema previdenciário.
Todos os trabalhadores autônomos que realizam atividades remuneradas, como prestadores de serviços, profissionais liberais e freelancers, estão obrigados a contribuir.
A formalização pode ocorrer de forma simplificada como MEI (Microempreendedor Individual) ou como contribuinte individual, que abrange trabalhadores informais e empresários.
O processo de contribuição para o INSS exige:
- Cadastro no INSS: Para quem nunca trabalhou formalmente, é necessário se inscrever no sistema pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
- Escolha do plano de contribuição: O trabalhador deve decidir entre o plano simplificado, tradicional ou facultativo, considerando os benefícios desejados.
- Emissão da GPS: A Guia da Previdência Social (GPS) é gerada mensalmente e pode ser paga em lotéricas, bancos ou apps bancários.
Pagamento regular: O vencimento da GPS ocorre no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil, caso a data caia em um feriado.
Benefícios do INSS para autônomos
Ao contribuir, o trabalhador autônomo assegura acesso a benefícios importantes, como:
- Aposentadoria: Por idade ou tempo de contribuição, dependendo do plano escolhido.
- Auxílio-doença e auxílio-acidente: Para casos de incapacidade temporária ou permanente.
- Salário-maternidade: Destinado a mulheres que contribuem regularmente.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão: Garantidos para dependentes em caso de falecimento ou prisão.
Guia completo do trabalho autônomo
Como pagar INSS para trabalho autônomo?
O pagamento do INSS para trabalho autônomo é um processo para acesso aos benefícios previdenciários. O trabalhador autônomo, classificado como contribuinte individual, deve seguir um procedimento simples para contribuir regularmente.
Confira o passo a passo:
1. Cadastro no INSS
Se você nunca contribuiu para o INSS, será necessário se inscrever no sistema. Esse processo é feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso já tenha trabalhado com carteira assinada, o número do PIS/PASEP registrado na sua Carteira de Trabalho será utilizado para as contribuições.
2. Escolha do plano de contribuição
Existem três opções de alíquotas para contribuintes individuais:
- 5% do salário mínimo (R$ 70,60): Para facultativos de baixa renda inscritos no CadÚnico.
- 11% do salário mínimo (R$ 155,32): Para quem deseja benefícios básicos, como aposentadoria por idade.
- 20% sobre a renda (mínimo de R$ 282,40 até o teto de R$ 1.557,20): Indicado para quem busca aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para realizar o pagamento. Ela pode ser gerada pelo site ou aplicativo do Meu INSS, onde você insere seus dados e seleciona o código correspondente ao seu tipo de contribuição.
Por exemplo:
- Código 1007: Contribuinte individual mensal com 20%.
- Código 1163: Contribuinte individual mensal com 11%.
4. Realização do pagamento
O pagamento pode ser feito em lotéricas, bancos ou aplicativos bancários. A GPS vence no dia 15 de cada mês, mas, se cair em um feriado ou final de semana, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil.
Manter os pagamentos em dia é necessário para assegurar o direito aos benefícios previdenciários e evitar a perda da qualidade de segurado.
Por que pagar INSS para trabalho autônomo?
Contribuir para o INSS é importante para trabalhadores autônomos, pois garante proteção financeira em diferentes situações da vida.
Por isso, veja os principais motivos para realizar essa contribuição:
1. Acesso à aposentadoria
O INSS permite que o trabalhador autônomo tenha direito à aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição (no caso de quem paga a alíquota de 20%).
Dessa forma, proporciona uma renda fixa após encerrar sua vida laboral.
2. Benefícios em caso de imprevistos
Ao contribuir regularmente, o autônomo garante acesso a benefícios como:
- Auxílio-doença: Para períodos de incapacidade temporária para o trabalho.
- Salário-maternidade: Benefício para mulheres após o nascimento ou adoção de um filho.
- Auxílio-acidente: Em casos de incapacidade parcial permanente.
- Pensão por morte: Para os dependentes em caso de falecimento.
3. Segurança jurídica
Contribuir para o INSS formaliza sua situação como trabalhador autônomo, facilitando processos como obtenção de financiamentos, contratos de prestação de serviços e até emissão de notas fiscais.
4. Manutenção da qualidade de segurado
A regularidade nas contribuições garante que o trabalhador permaneça como segurado do INSS, sendo necessário para ter acesso a benefícios mesmo em períodos de dificuldade financeira.
5. Planejamento para o futuro
Ao pagar o INSS, o autônomo assegura estabilidade financeira a longo prazo, criando uma rede de proteção para si mesmo e para sua família em momentos de vulnerabilidade.
INSS para trabalho autônomo ou MEI: qual é melhor?
A escolha entre contribuir para o INSS como trabalhador autônomo ou como Microempreendedor Individual (MEI) depende de diversos fatores, como o tipo de atividade desempenhada, os benefícios desejados e a capacidade financeira de cada pessoa.
Ambas as opções oferecem vantagens, mas há diferenças.
INSS como trabalhador autônomo
Contribuir como trabalhador autônomo é ideal para aqueles que prestam serviços de forma independente, sem possuir um CNPJ. Essa modalidade oferece mais flexibilidade na definição do valor de contribuição, permitindo o pagamento com alíquotas de:
- 11% do salário mínimo (R$ 155,32): Garante benefícios básicos, como aposentadoria por idade.
- 20% sobre a renda declarada (R$ 282,40 até R$ 1.557,20): Dá acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e ao valor do benefício calculado com base na renda real.
Essa opção é interessante para quem busca uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo e deseja maior liberdade para ajustar sua contribuição mensalmente.
INSS como MEI
Para trabalhadores autônomos que podem se formalizar como Microempreendedor Individual, o pagamento do INSS é simplificado e com custo reduzido.
O DAS-MEI para 2025 já está ajustado ao novo salário-mínimo de R$ 1.518,00. O valor mensal será R$ 75,90 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (ISS) e R$ 1,00 (ICMS), se aplicável. A atualização considera o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
As principais vantagens do MEI incluem:
- Formalização do negócio com CNPJ, possibilitando a emissão de notas fiscais.
- Acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
- Redução da burocracia, com obrigações fiscais simplificadas.
Por outro lado, a contribuição pelo MEI não permite aposentadoria por tempo de contribuição, e o benefício será sempre no valor de um salário mínimo.
Logo, se você busca benefícios previdenciários básicos e quer formalizar seu negócio com custos reduzidos, o MEI é a melhor escolha.
Por outro lado, se deseja aposentadoria com um valor superior ao salário mínimo ou não pode se formalizar como MEI, a contribuição como autônomo é mais adequada.
Qual o melhor código para pagar INSS autônomo?
O código utilizado para pagamento do INSS depende do tipo de contribuição e do plano escolhido. Ele é inserido no Guia da Previdência Social (GPS) e define o tipo de segurado e o percentual de contribuição.
Portanto, confira os principais códigos para autônomos:
Para contribuintes individuais (autônomos)
- Código 1007: Contribuinte individual mensal com alíquota de 20%.
- Código 1104: Contribuinte individual trimestral com alíquota de 20%.
- Código 1163: Contribuinte individual mensal com alíquota de 11% (plano simplificado).
- Código 1180: Contribuinte individual trimestral com alíquota de 11%.
Para contribuintes individuais com dedução de 45% (prestação de serviços a empresas)
- Código 1120: Mensal, com dedução de 45%.
- Código 1147: Trimestral, com dedução de 45%.
Para facultativos
- Código 1929: Alíquota de 5% para baixa renda.
- Código 1473: Alíquota de 11%.
- Código 1406: Alíquota de 20%.
Como escolher o melhor código?
A escolha do código depende do plano de contribuição e do benefício desejado. Para quem busca aposentadoria com valor acima do salário mínimo, os códigos com alíquota de 20% são os mais indicados.
Enquanto isso, para quem prefere pagar menos e não precisa de aposentadoria por tempo de contribuição, o código 1163 (11%) ou 1929 (5%) é mais econômico.
Quantos anos devo contribuir para me aposentar como autônomo?
O tempo necessário de contribuição para aposentadoria como autônomo depende do tipo de benefício escolhido, considerando as regras atuais do INSS e as mudanças trazidas pela reforma da Previdência de 2019.
O autônomo pode optar por contribuir com diferentes alíquotas, o que influencia diretamente no tipo de aposentadoria a que terá direito.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade exige:
- Mulheres: 62 anos de idade.
- Homens: 65 anos de idade.
Além da idade mínima, é necessário um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (180 meses). Logo, se aplica a quem já estava contribuindo antes da reforma da Previdência. Para novos contribuintes, esse período aumenta gradativamente para 20 anos de contribuição no caso dos homens.
Aposentadoria por tempo de contribuição (antes da reforma)
Para quem já havia iniciado as contribuições antes de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição segue algumas regras de transição:
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Homens: 35 anos de contribuição.
O benefício depende de cumprir um pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para completar o período de contribuição quando a reforma entrou em vigor.
Aposentadoria com alíquotas reduzidas
Quem contribui com alíquotas reduzidas, como 5% (facultativo de baixa renda) ou 11% (plano simplificado), só tem direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Esses planos não permitem aposentadoria por tempo de contribuição.
Planejamento previdenciário
Para garantir a aposentadoria, o autônomo precisa planejar suas contribuições. Quem deseja um benefício maior que o salário mínimo deve optar pela alíquota de 20% sobre sua renda mensal, respeitando o teto do INSS.
Contabilidade Olímpia para gestão contábil de autônomos
A Contabilidade Olímpia é uma parceira para autônomos que buscam organizar sua vida contábil e previdenciária. Especializada em atender trabalhadores independentes, a Contabilidade Olímpia oferece soluções completas para assegurar economia de impostos e regularidade das obrigações fiscais.
- Abertura de CNPJ: Para formalizar sua atividade, a Contabilidade Olímpia auxilia na escolha do melhor regime tributário, como MEI ou microempresa, conforme o perfil do autônomo.
- Cálculo e recolhimento do INSS: Com orientação especializada, você pode garantir que suas contribuições sejam feitas corretamente, evitando erros que possam comprometer sua aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
- Declaração de Imposto de Renda: A Contabilidade Olímpia ajuda na preparação e envio da declaração, otimizando suas finanças e evitando problemas com o Fisco.
- Gestão financeira e tributária: Além do INSS, os especialistas cuidam de todas as demandas contábeis, garantindo que você pague apenas o necessário em tributos.
Vantagens de contar com a Contabilidade Olímpia
- Economia de impostos: Os contadores da Olímpia avaliam o melhor enquadramento tributário para que você economize, pagando apenas o necessário.
- Facilidade no pagamento do INSS: A equipe garante que todas as guias sejam emitidas corretamente, com os códigos adequados ao seu tipo de contribuição.
- Planejamento para o futuro: Com um acompanhamento detalhado, você pode se organizar financeiramente para alcançar a aposentadoria desejada e acessar outros benefícios do INSS.
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