Se você está buscando informações sobre abrir sua empresa trabalhando registrado, aqui vamos ajudar você.
Nesse artigo dicas para você ficar tranquilo sobre esse assunto.
Qual o regime trabalhista você está e se pode ter seu próprio negocio.
No artigo de hoje explicaremos como funciona a abertura de empresa para quem trabalha sob o regime CLT.
Posso ser CLT e ter meu "CNPJ "empresa?
Resposta:
Se você não é funcionário público; estrangeiro sem visto permanente ou não exerce função regulamentada por órgãos de classes, a resposta é SIM.
Entenda:
Se a atividade atende as regras estabelecidas, você esteja de comum acordo com o empregador e também esteja ciente sobre a perda do seguro desemprego, você pode sim ser MEI.
O que é CLT, registro com carteira assinada?
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é uma unificação de regras do direito do trabalho feita pelo presidente Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo, por meio do Decreto-Lei 5.452, assinado em 1º de maio de 1943. Como o próprio nome sugere, a CLT consolidaram em um texto diversas leis que já existiam. A mais antiga delas é de 1881, quando o Brasil ainda era um império.
A CLT foi alterada várias vezes nas mais de sete décadas de existência. Recentemente, o texto passou por duas grandes modificações: a reforma trabalhista de 2017 e a Medida Provisória 905/2019 (MP que criou o contrato “Verde Amarelo”). Apesar das modificações, a CLT continua sendo a principal referência legal para as relações de emprego.
Para quem vale a CLT?
A CLT se aplica principalmente para o trabalhador urbano com vínculo de emprego. Por isso esse empregado é conhecido como celetista. É possível ser trabalhador urbano mesmo atuando em área rural. Basta que o empregado não exerça atividade agra econômica (agricultura ou pecuária).
Mesmo que o trabalhador não tenha vínculo formal de emprego (carteira de trabalho assinada), ele pode comprovar na Justiça que preenche os requisitos para ser considerado um empregado e, assim, ter os direitos assegurados na CLT.
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