Trabalho como CLT, posso abrir uma empresa com carteira assinada? Sim, você é um profissional CLT e está pensando em abrir sua própria empresa? Muitas pessoas acreditam que ser um funcionário contratado de carteira assinada impossibilita o empreendedorismo.
Porém, há diversas possibilidades para quem deseja conciliar as duas formas de trabalho. Neste artigo, vamos explorar as opções disponíveis para trabalhadores CLT que desejam abrir sua própria empresa.
Com base em informações precisas e atualizadas, você descobrirá como é possível empreender mesmo tendo um emprego regular.
Vamos abordar as vantagens e desvantagens de se tornar um empreendedor enquanto trabalha como CLT, bem como as formas legais de estruturar e gerenciar seu próprio negócio. Além disso, mostraremos as principais opções de empresas que podem ser abertas por profissionais CLT.
Se você está pensando em empreender e não quer abrir mão da segurança de um trabalho CLT, este artigo é para você. Acompanhe-nos e descubra as possibilidades de se tornar um empreendedor de sucesso, mesmo com um emprego fixo.
O que é um contrato de trabalho CLT?
O contrato de trabalho CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é uma forma de relação laboral regulamentada pela legislação brasileira, que assegura direitos e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador.
Esse modelo de contrato, ele é registrado formalmente, o que garante benefícios como férias, 13º salário, licença-maternidade, entre outros.
A CLT foi criada com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores e promover condições dignas de trabalho.
Esse tipo de contrato requer que o empregador faça o registro do funcionário na carteira de trabalho, garantindo assim que o trabalhador esteja protegido por todas as normas trabalhistas.
Os direitos assegurados pela CLT são fundamentais para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e justo, permitindo que o trabalhador tenha segurança financeira e estabilidade em sua vida profissional.
Por outro lado, a formalização também impõe obrigações, como a necessidade de cumprir horários e responsabilidades definidos pela empresa.
A CLT estabelece também que o trabalhador não pode ter outra relação de emprego formal ao mesmo tempo, salvo algumas exceções. Isso gera uma certa confusão entre os profissionais que desejam empreender, levando muitos a acreditar que a formalização do seu trabalho os impede de abrir um negócio próprio.
No entanto, isso não é totalmente verdade, e existem maneiras de conciliar as duas atividades de forma legal e eficaz.
Posso abrir uma empresa trabalhando como CLT?
Sim, para aqueles que desejam empreender enquanto trabalham sob o regime CLT, existem algumas possibilidades viáveis. A primeira opção é abrir um negócio como MEI (Microempreendedor Individual).
Esse modelo de regime tributário começou para facilitar e formalizar os pequenos empreendedores, permitindo que eles tenham um CNPJ e possam emitir notas fiscais, tudo isso com uma carga tributária reduzida.
O MEI é uma excelente alternativa para quem deseja começar um negócio sem abrir mão da segurança do emprego formal.
Outra possibilidade é optar por um modelo de sociedade, como uma LTDA (Limitada), onde o trabalhador pode se tornar sócio de uma empresa sem necessariamente ser o administrador.
Isso permite que o profissional mantenha seu emprego CLT e, ao mesmo tempo, participe de um empreendimento de forma legal. No entanto, é importante lembrar que ser sócio implica em responsabilidades e obrigações legais e ter avaliação de perto.
Além disso, é possível abrir um negócio que não tenha conflito direto com o seu trabalho atual.
Por exemplo, um funcionário em uma empresa de tecnologia pode desenvolver um aplicativo por conta própria, desde que isso não contrarie as regras de sua empresa atual.
A chave para abrir uma empresa enquanto se é CLT é garantir que todas as atividades estejam dentro da legalidade e que não haja violação de cláusulas contratuais.
Modalidades de trabalho que permitem abrir uma empresa
Existem algumas modalidades de trabalho que são mais flexíveis quanto à possibilidade de se abrir um negócio. Um exemplo é o regime de trabalho remoto ou home office.
Profissionais que podem trabalhar de casa geralmente têm mais liberdade para gerenciar seu tempo e podem dedicar algumas horas do dia ao seu empreendimento.
Essa forma de trabalho tem se tornado cada vez mais comum, principalmente após a pandemia, e pode facilitar a jornada dupla.
Outra opção é o trabalho intermitente, que permite o empregado for chamado para trabalhar apenas quando necessário, sem um horário fixo.
Esse modelo pode ser vantajoso para quem deseja abrir uma empresa, pois permite que o profissional tenha um tempo livre significativo para desenvolver seu negócio.
É importante lembrar, no entanto, que o trabalhador intermitente deve estar atento às suas obrigações contratuais e legais, assim como qualquer outro trabalhador.
Por fim, o trabalhador autônomo tem a liberdade de prestar serviços sem um vínculo empregatício fixo, o que permite uma maior flexibilidade para abrir uma empresa.
Nesta modalidade, o profissional pode trabalhar em diversas atividades e, ao mesmo tempo, desenvolver seu próprio negócio.
Essa flexibilidade pode ser ideal para aqueles que desejam empreender, mas é sempre essencial manter um planejamento que evite sobrecarga e desgaste.
Vantagens e desvantagens de abrir uma empresa sendo CLT
Como em qualquer decisão de empreender, abrir um negócio enquanto se é CLT possui suas vantagens e desvantagens.
Vantagens
Entre as vantagens, a segurança financeira se destaca. Ao manter um emprego formal, o trabalhador tem um salário fixo que garante a estabilidade necessária para investir no seu empreendimento, minimizando os riscos financeiros. Essa segurança permite que o empreendedor teste suas ideias de negócio sem a pressão de ter que gerar lucro imediato.
Desvantagens
Por outro lado, as desvantagens não podem ser ignoradas. O tempo é um dos maiores desafios enfrentados por quem decide empreender enquanto trabalha.
Dividir a atenção entre as obrigações do emprego e as demandas do negócio pode ser estressante e cansativo.
Além disso, a possibilidade de conflitos de interesse deve ser considerada, pois qualquer atividade que possa prejudicar a empresa atual pode resultar em demissão ou problemas legais.
Documentos e procedimentos necessários para abrir uma empresa sendo CLT
Abrir uma empresa requer a atenção a uma série de documentos e procedimentos legais, que variam de acordo com o tipo de empresa que o empreendedor deseja constituir.
Para começar, é necessário definir a natureza jurídica do negócio, que pode ser um MEI, uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte. Cada uma dessas categorias possui suas próprias exigências legais e tributárias.
Após definir a natureza jurídica, o próximo passo é escolher um nome para a empresa e realizar a pesquisa de viabilidade no site da Junta Comercial do estado.
Essa pesquisa é fundamental para verificar se o nome desejado já não está sendo utilizado por outra empresa.
Quando sair aprovação do nome, pode iniciar o próximo passo que é elaborar o contrato social e registrar na junta comercial. Esse documento estabelece as regras de funcionamento e a estrutura da empresa.
Além disso, o empreendedor deve obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Esse registro é imprescindível para o funcionamento legal do negócio, permitindo a emissão de notas fiscais e a regularização perante o fisco.
Outros documentos, como a inscrição estadual e municipal, podem ser necessários dependendo da atividade da empresa. Portanto, é crucial estar bem informado sobre as exigências específicas do seu ramo de atuação.
