Afinal, como abrir microempresa ME? Abrir uma microempresa (ME) é um passo para empreendedores que buscam expandir seus negócios de forma estruturada e regularizada.
Essa transição é comum entre os Microempreendedores Individuais (MEIs) que, ao ultrapassarem o limite anual de faturamento de R$ 81 mil, precisam mudar para o regime de ME para continuar operando dentro da lei.
A ME oferece vantagens como maior flexibilidade no enquadramento tributário, permitindo optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do perfil da empresa. Além disso, a ME possibilita a contratação de funcionários e a inclusão de sócios.
Com um faturamento anual de até R$ 360 mil, as MEs asseguram maior profissionalização, credibilidade no mercado e acesso a benefícios exclusivos, como linhas de crédito para pequenos negócios.
E, claro, no artigo de hoje, a Contabilidade Olímpia preparou um guia completo de como abrir microempresa ME em 2025!
O que é uma microempresa (ME)?
Uma Microempresa (ME) é uma classificação empresarial que define pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Essa categoria foi criada para oferecer vantagens fiscais e burocráticas, facilitando a formalização e a operação de pequenos empreendimentos no Brasil.
As MEs são regidas pelo regime tributário Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo o Simples Nacional a escolha mais comum devido à sua tributação simplificada e unificada.
Além do limite de faturamento, uma microempresa pode ter características específicas dependendo de sua área de atuação. Por exemplo, o número de funcionários torna-se um fator determinante para enquadramento.
Segundo o IBGE, negócios no setor de comércio ou serviços com até 9 funcionários e indústrias com até 19 funcionários são considerados microempresas. Essa classificação permite que o negócio cresça de maneira estruturada, oferecendo mais oportunidades para acessar crédito, contratar funcionários e estabelecer-se formalmente no mercado.
As MEs são responsáveis por grande parte da geração de empregos e movimentação econômica, principalmente em cidades menores e regiões com baixa densidade de grandes empresas. Dessa forma, a formalização como ME traz credibilidade ao negócio e facilita o acesso a serviços e benefícios empresariais.
Quanto tempo leva para migrar de MEI para ME?
A migração de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é rápido.
O desenquadramento do MEI pode ser feito no portal do empreendedor, você faz a solicitação e é efetivado na hora.
Após o desenquadramento, será preciso fazer o registro da empresa como Microempresa (ME) na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (se for o caso).
- Junta Comercial: No estado de São Paulo ou Rio de Janeiro, o processo pode ser feito em 1 a 3 dias úteis se o processo for simples e a documentação estiver toda em ordem. Em outros estados, pode demorar de 5 a 10 dias úteis.
- Cartório: O registro em cartório pode ser um pouco mais demorado, com prazos que variam de 5 a 15 dias úteis, dependendo do estado e da complexidade do registro.
Quanto pago para sair de MEI para ME
Para sair de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é preciso fazer o desenquadramento do MEI e a regularização da empresa no regime de Microempresa.
O valor a ser pago para transformar depende de alguns fatores, como o tipo de atividade, a situação fiscal e os tributos devidos.
Para desenquadrar do regime tributário MEI (microempreendedor individual) que é gratuito
Após o desenquadrar do do MEI é preciso registrar na junta comercial que será em torno de R$100 a 380 reais.
Quais os requisitos para abrir ME?
Abrir uma microempresa (ME) exige o cumprimento de algumas etapas e requisitos. O processo começa pela definição de aspectos importantes do negócio, como atividades econômicas, estrutura jurídica e regime tributário.
Confira, abaixo, os requisitos para abrir microempresa 2025:
- Escolha da contabilidade: O apoio de um contador é necessário para a abertura e gestão de uma ME. Este profissional será responsável por guiar o empreendedor em questões fiscais, tributárias e legais.
- Definição das atividades econômicas (CNAE): É necessário escolher as atividades que a empresa desempenhará e enquadrá-las no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- Definição da natureza jurídica: A empresa deve escolher entre naturezas jurídicas como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (Ltda).
- Escolha do regime tributário: Opte pelo regime tributário mais vantajoso, considerando o faturamento e as atividades da empresa. O Simples Nacional é comum entre MEs devido à sua simplificação.
- Documentação necessária: O empreendedor deve reunir documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, IPTU do imóvel onde será estabelecida a empresa, entre outros. Dependendo da atividade, também é exigido registro em órgãos de classe, como CRM ou OAB.
- Registro da empresa: O registro deve ser feito na Junta Comercial, Receita Federal (CNPJ), Prefeitura (alvará de funcionamento) e outros órgãos estaduais e municipais conforme a atividade econômica.
Precisa de contador para abrir ME?
Sim, é necessário contar com o auxílio de um contador para abrir uma Microempresa (ME).
Diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), que pode realizar o processo de abertura de forma independente, a ME exige procedimentos mais complexos que requerem conhecimento técnico em contabilidade e legislação empresarial.
Um contador atua em orientar o empreendedor em etapas como a escolha do regime tributário, a definição das atividades econômicas (CNAE) e o registro em órgãos competentes.
O contador também ajuda a garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações legais e fiscais, evitando erros que levam a multas ou complicações jurídicas no futuro.
Além disso, o profissional é responsável pela elaboração do contrato social, documento que oficializa a criação da empresa e define aspectos como a natureza jurídica e o relacionamento entre sócios, quando aplicável.
Mesmo após a abertura, a presença de um contador é necessária para a gestão financeira e tributária da empresa. Ele será responsável por calcular impostos, realizar a escrituração contábil e elaborar declarações fiscais obrigatórias.
Quem pode ser ME?
Qualquer pessoa física que deseje formalizar um pequeno negócio e cumpra os requisitos legais pode se tornar titular de uma Microempresa (ME).
Esse formato é indicado para empreendedores que precisam de uma estrutura empresarial mais robusta do que a oferecida pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), seja pelo crescimento do faturamento ou pela necessidade de contratar funcionários e sócios.
Podem abrir uma ME tanto empreendedores individuais quanto aqueles que desejam atuar em sociedade. No caso de sociedades, a ME pode ser registrada como Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI).
É importante destacar que algumas atividades econômicas podem ser impeditivas para o enquadramento como ME, como aquelas que exigem regulamentações específicas.
Por exemplo, empresas que prestam serviços financeiros ou que possuem sócios residentes no exterior têm restrições para aderir ao regime do Simples Nacional, geralmente associado à ME.
Além disso, o empreendedor deve possuir documentação regular, como RG, CPF, comprovante de endereço e, em alguns casos, registro profissional, dependendo da área de atuação.
Qual limite de faturamento do ME?
O limite de faturamento anual para uma Microempresa (ME) no Brasil é de R$ 360 mil.
Esse valor foi estabelecido pela Lei do Simples Nacional e representa a principal diferença entre uma ME e outras categorias de negócios, como o MEI (que possui limite de R$ 81 mil anuais) e empresas de pequeno porte (EPP), cujo limite é de R$ 4,8 milhões por ano.
O faturamento é um fator determinante para o enquadramento da empresa como ME e deve ser monitorado de perto para evitar descumprimentos. Caso o faturamento ultrapasse o limite de R$ 360 mil, a empresa será obrigada a mudar seu regime tributário para EPP, o que pode gerar alterações nas obrigações fiscais e no cálculo de impostos.
Além disso, devemos observar que o limite de faturamento influencia diretamente na escolha do regime tributário. Para MEs, o Simples Nacional é a opção mais vantajosa, pois unifica e simplifica o pagamento de impostos, oferecendo alíquotas progressivas que variam conforme o faturamento.
Quando abrir uma microempresa ME?
Recomenda-se abrir uma ME quando o faturamento anual do negócio ultrapassa o limite de R$ 81 mil, que é o teto permitido para o Microempreendedor Individual (MEI).
Assim, ao atingir ou superar esse valor, o empreendedor deve realizar o desenquadramento do MEI e migrar para o regime de ME para continuar operando legalmente.
Além disso, abrir uma ME é uma boa opção para quem pretende contratar funcionários ou sócios, já que o MEI permite apenas um funcionário e não permite a inclusão de sócios no negócio.
Outra situação é quando o tipo de atividade do negócio não é permitido no regime MEI. Profissionais que atuam em áreas regulamentadas, como médicos, engenheiros ou advogados.
Empreendedores que buscam maior credibilidade no mercado também se beneficiam ao abrir uma ME, pois esse enquadramento facilita o acesso a crédito bancário, linhas de financiamento e parcerias comerciais.
Qual o custo para abrir uma ME?
O preço para abrir uma microempresa (ME) no Brasil dependerá do estado e da cidade onde o processo será realizado. Os custos incluem taxas de registro em órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura, além de despesas com serviços de contabilidade e, em alguns casos, a emissão de alvarás ou licenças específicas.
Os valores variam de R$ 500 a R$ 3.000. Por exemplo, em São Paulo, o custo médio de honorários para abrir uma ME é de aproximadamente R$ 390, enquanto no Rio de Janeiro pode ultrapassar R$ 1.400. Enquanto isso, em Curitiba, o valor fica em torno de R$ 246.
Outros custos surgem dependendo do tipo de atividade e da estrutura física do negócio. Empresas que exigem espaço físico precisam considerar o custo de inspeções e emissão de alvarás, como o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou autorizações da Vigilância Sanitária.
Além disso, é necessário adquirir um certificado digital, que custa entre R$ 200 e R$ 300, dependendo do tipo e da validade.
Qual é o custo mensal de uma ME?
Os custos mensais de uma microempresa (ME) dependem do regime tributário escolhido, o tipo de atividade desempenhada, o número de funcionários e a localização da empresa.
Podemos dizer que os principais custos mensais incluem impostos, encargos trabalhistas, serviços de contabilidade e outras despesas operacionais.
Para microempresas que optam pelo Simples Nacional, os impostos são calculados com base no faturamento mensal e variam de 4% a 19%, dependendo do setor de atuação.
Por exemplo, empresas do comércio pagam alíquotas a partir de 4%, enquanto prestadores de serviços pagam taxas iniciais de 6%.
Empresas com funcionários precisam arcar com encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e férias, além do salário mensal. Para quem não tem funcionários, a despesa com um contador varia de R$ 200 a R$ 500 mensais.
Outras despesas mensais incluem aluguel, internet, energia elétrica, manutenção de sistemas e softwares, e custos específicos relacionados ao tipo de atividade, como aquisição de insumos ou pagamento de licenças profissionais.
Como abrir um CNPJ ME sozinho?
Abrir um CNPJ para uma microempresa (ME) sozinho é possível. No entanto, exige atenção aos detalhes e o cumprimento de uma série de etapas burocráticas.
Embora seja recomendável contar com o apoio de um contador para facilitar o processo e evitar erros, seguir o caminho independente é uma alternativa viável para quem deseja economizar.
Confira, abaixo, os passos para abrir CNPJ ME.
1. Defina as atividades econômicas (CNAE)
O primeiro passo é identificar as atividades que sua microempresa exercerá. Você deve consultar o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e escolher os códigos que melhor representem o tipo de serviço ou produto oferecido.
Essa etapa se trata da definição do CNAE afeta diretamente o regime tributário e as obrigações fiscais da empresa.
2. Escolha a natureza jurídica
Decida qual será a estrutura jurídica do seu negócio. Para MEs, as opções mais comuns são Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Limitada (Ltda), caso haja mais de um sócio.
A escolha deve levar em conta fatores como a quantidade de sócios e o nível de responsabilidade perante dívidas da empresa.
3. Determine o regime tributário
Selecione o regime tributário que será adotado pela empresa. A maioria das microempresas opta pelo Simples Nacional devido à simplicidade no pagamento de tributos e às alíquotas reduzidas, mas é importante avaliar qual regime é mais vantajoso para seu negócio.
Empresas que não se qualificam para o Simples Nacional devem optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
4. Reúna os documentos necessários
Certifique-se de reunir todos os documentos exigidos para a abertura do CNPJ. Basicamente, você precisará de:
- RG e CPF do titular ou sócios;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço comercial (caso a empresa tenha um espaço físico);
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Número do título de eleitor ou do recibo da última Declaração de Imposto de Renda;
- Informações sobre a inscrição imobiliária do imóvel onde a empresa será constituída.
5. Acesse o sistema da Junta Comercial
A abertura da empresa começa com o registro na Junta Comercial do estado em que ela será sediada.
Para isso, você deve acessar o portal da Junta Comercial e preencher os formulários solicitados, que incluem informações sobre a razão social, endereço, CNAE, e os dados do titular ou sócios. Também é necessário elaborar o contrato social ou requerimento de empresário.
6. Realize a consulta de viabilidade
Antes de registrar a empresa, é necessário realizar uma consulta de viabilidade para verificar se o nome empresarial escolhido está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço indicado.
7. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, é hora de solicitar o CNPJ no site da Receita Federal, por meio do Documento Básico de Entrada (DBE). Esse documento reúne informações sobre a empresa e é obrigatório para formalizar o CNPJ.
8. Emita o alvará de funcionamento
Com o CNPJ registrado, acesse a Prefeitura da cidade para emitir o alvará de funcionamento. Esse documento é obrigatório para que a empresa possa operar legalmente.
9. Faça a inscrição estadual (se necessário)
Para empresas que vendem produtos ou prestam serviços de transporte e comunicação, é obrigatório realizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Logo, permite a emissão de notas fiscais.
Quais as alíquotas e impostos da microempresa ME?
As alíquotas e impostos de uma microempresa (ME) dependem do regime tributário escolhido: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
O Simples Nacional, o mais comum entre MEs, unifica diversos tributos em uma única guia, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. As alíquotas variam de acordo com o faturamento e o setor de atuação da empresa.
No comércio, as alíquotas do Simples Nacional começam em 4%; na indústria, partem de 4,5%; e em serviços, de 6%. À medida que o faturamento aumenta, as alíquotas sobem progressivamente até o teto do regime.
Enquanto isso, no Lucro Presumido e no Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro da empresa ou em uma margem presumida definida pelo governo, sendo mais complexos e aplicáveis a empresas maiores.
Sou ME, preciso de contrato social?
Sim, toda microempresa (ME) precisa de um contrato social ou de um documento equivalente. O contrato social é necessário para formalizar a criação da empresa, definir suas atividades, os dados do(s) sócio(s) e o funcionamento do negócio.
No caso de empresas individuais, como o Empresário Individual (EI), pode ser utilizado o Requerimento de Empresário, que substitui o contrato social.
Para sociedades, o contrato social é obrigatório e deve ser elaborado com cuidado, pois estabelece as responsabilidades dos sócios e as regras de divisão de lucros e administração. O documento é registrado na Junta Comercial e é necessário para a obtenção do CNPJ e a regularização do negócio.
Quanto tempo demora para abrir uma ME?
O tempo necessário para abrir uma microempresa (ME) varia conforme a localidade, o tipo de atividade e a eficiência dos órgãos públicos envolvidos no processo.
Basicamente, a abertura de uma ME leva de 5 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade do negócio e da organização dos documentos necessários.
A consulta de viabilidade, o registro na Junta Comercial, a obtenção do CNPJ na Receita Federal e a emissão do alvará de funcionamento são as etapas que podem levar mais tempo. Muitos processos podem ser realizados online.
Qual a vantagem de ser ME?
A principal vantagem de ser ME é o enquadramento em um regime tributário mais simplificado e econômico, como o Simples Nacional, que reduz a carga tributária e centraliza o pagamento de impostos.
Além disso, a ME oferece maior credibilidade no mercado, facilita o acesso a linhas de crédito e permite a contratação de funcionários e sócios, ampliando a capacidade de crescimento.
Outra vantagem é a possibilidade de formalização, que garante segurança jurídica, facilita a emissão de notas fiscais e possibilita a participação em licitações e contratos com empresas maiores.
Quantos funcionários uma ME pode ter?
O número de funcionários que uma microempresa (ME) pode ter depende do setor de atuação. Segundo o IBGE, microempresas no setor de comércio e serviços podem ter até 9 funcionários, enquanto no setor industrial o limite é de 19 funcionários.
E então, mais alguma dúvida sobre como abrir microempresa ME?
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