Vale a pena se tornar Empresário Individual no lugar de ? Muitas pessoas sonham em ter o próprio negócio, mas acabam desistindo diante da burocracia e das exigências que um empreendimento requer. No entanto, existe uma opção para quem quer trabalhar por conta própria de forma mais simples: o Empresário Individual (EI).
O EI é uma modalidade de microempresa que pode ser ideal para quem está iniciando no empreendedorismo e que tenha uma projeção do faturamento de 360 mil reais ao ano até 4.8 milhões com uma empresa de pequeno porte . Ele possui menos obrigações fiscais e legais que uma empresa tradicional e, por isso, é mais fácil de ser administrado.
Além disso, o EI tem custos menores e pode ser a porta de entrada para quem quer se tornar um empresário, mas algumas atividades com as regulamentadas não pode participar desse modelo como; médicos, advogados, arquitetos entre outros . Neste artigo, vamos mostrar como funciona o Empresário Individual, quais são as suas vantagens e como você pode se tornar um EI. Confira!
Empresário Individual: Como funciona e o que é um EI
Empresário Individual é um termo que já se tornou muito conhecido. É uma forma de empreendimento que foi criada para incentivar o empreendedorismo e oportunidades de negócios para pessoas que não possuem capital social.
De forma simplificada, o Empresário Individual é uma forma de se tornar um empreendedor, sendo possível abrir uma empresa autorizada pelo Governo Brasileiro para desenvolver atividades comerciais.
Por causa disso, desde que foi criado, o EI vem sendo usado como uma alternativa ao trabalho autônomo para muitos brasileiros com capital social definido. Se você está interessado em se tornar um Empresário Individual, saiba que a melhor forma de conhecer todos os detalhes necessários é procurar por um Contador de confiança e experiente para solicitar um requerimento. Ele/Ela poderá te informar sobre todas as etapas para se tornar um EI e o que precisa ser feito para abrir legalmente a sua empresa. Além disso, estar com as documentações adequadas é essencial para evitar problemas legais e financeiros.
O EI tem vários benefícios e especialmente interessante como forma de empreender para aqueles que não possuem um alto capital para investir e querem se destacar no mercado. Por meio do empreendedorismo individual é possível desenvolver todos os trâmites necessários, desde a documentação à contratação de colaboradores, sem precisar vincular o trabalho a uma empresa já existente.
Na hora de começar, é importante que você tenha em mente que o EI deve seguir todas as leis trabalhistas e tributárias existentes no Brasil como qualquer outra empresa. Além disso, você também deverá contratar um regime tributário, entre eles: MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional e Lucro Real.
Portanto, se você está procurando por um meio seguro e legal para abrir o seu próprio negócio, o Empresário Individual, pode ser a solução. Agora que você já tem algum conhecimento sobre o assunto, basta procurar um Contador de confiança para começar a sua jornada na área de empreendedorismo.
Atividades Permitidas para o Empresário Individual
O Empresário Individual (EI) é uma pessoa física que atua como empresário em seu próprio negócio. Ele é responsável por todas as decisões e ações do negócio e assume todos os riscos e benefícios. O Empresário Individual pode atuar em diversos setores, como comércio, serviços, indústria, profissionais liberais, entre outros mesmo sendo um micro pequeno empresário.
Algumas atividades comuns para um EI incluem:
- Comércio: Venda de produtos, prestação de serviços, representação comercial, entre outros;
- Serviços: Prestação de serviços em diversas áreas, como consultoria, design, manutenção, entre outros;
- Indústria: Fabricação de produtos, transformação de matéria-prima em produtos acabados, entre outros;
- Profissionais liberais: Prestação de serviços em áreas como saúde, advocacia, contabilidade, engenharia, entre outros.
O Empresário Individual também precisa seguir as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade, incluindo as normas trabalhistas e previdenciárias, além de arcar com impostos e contribuições sociais. Além disso, é preciso que o EI tenha capacidade jurídica para exercer suas atividades, portanto, caso a pessoa esteja interditada ou incapacitada, não poderá se registrar como Empresário Individual.
Ou seja, o Empresário Individual pode atuar em diversos setores, como comércio, serviços, indústria e profissionais liberais, desde que siga as leis e regulamentos aplicáveis e tenha capacidade jurídica para exercer suas atividades.
Enfim, além das atividades mencionadas acima, o Empresário Individual também pode optar por se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), o que lhe permite algumas vantagens fiscais e trabalhistas. O MEI é uma categoria específica de EI que tem faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não possui empregados. Ele pode emitir notas fiscais e tem direito à aposentadoria pelo INSS.
Quais são as Vantagens do Empresário Individual?
O Empresário Individual (EI) é uma boa opção para quem deseja empreender e abrir seu próprio negócio. Esta modalidade empresarial apresenta diversas vantagens e facilita a abertura de novos negócios. Além disso, o empreendedorismo individual possui isenção de diversos tributos, o que torna o investimento em seu negócio menos oneroso.
O Empresário Individual (EI) possui várias vantagens, incluindo:
- Flexibilidade: O EI tem muitos benefícios e liberdade de tomar suas próprias decisões e definir sua estratégia de negócios, sem precisar seguir as orientações de outros;
- Responsabilidade: O EI é o único responsável pelo seu negócio, o que significa que ele tem total controle sobre as ações e as decisões do negócio;
- Pouca burocracia: O processo de registro e legalização do EI é simples e rápido, o que facilita o início das atividades;
- Baixo custo: O EI não precisa arcar com os custos de manutenção de uma estrutura jurídica complexa, o que geralmente é necessário para outras formas de negócios;
- Oportunidade de crescimento: O EI tem a oportunidade de expandir seu negócio e aumentar sua renda, desde que consiga atrair mais clientes e aumentar sua capacidade produtiva;
- Benefícios fiscais: O Empresário Individual pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) e ter acesso a benefícios fiscais e trabalhistas como a isenção de alguns impostos como ICMS e ISS, direito à aposentadoria pelo INSS e a emissão de notas fiscais;
- Possibilidade de ser seu próprio patrão: O EI pode trabalhar para si próprio, sem ter que depender de um chefe ou empregador. Isso pode ser especialmente atraente para aqueles que desejam ter mais controle sobre sua vida profissional.
Podemos concluir que o Empresário Individual oferece uma série de vantagens, como flexibilidade, responsabilidade, pouca burocracia, baixo custo, oportunidade de crescimento, benefícios fiscais, possibilidade de trabalhar de forma autônoma e ser seu próprio patrão.
Quais são as Desvantagens do Empresário Individual?
As desvantagens dessa forma de empreendedorismo incluem a responsabilidade total e ilimitada dos custos , dívidas e obrigações da empresa, como impostos e despesas. Além disso, é comum a falta de estrutura e a necessidade de um bom conhecimento da legislação para evitar riscos à sua empresa, o que pode gerar custos adicionais.
Algumas das desvantagens de ser um Empresário Individual (EI) são:
- Riscos: Como o EI é o único responsável pelo negócio, ele também é o único responsável pelos riscos envolvidos. Se o negócio não tiver sucesso, o EI poderá perder tudo o que investiu;
- Falta de recursos: O EI pode ter dificuldade em conseguir financiamento para expandir o negócio, já que ele é responsável pelo risco do negócio. Além disso, ele não tem acesso às mesmas fontes de capital que as empresas maiores;
- Falta de proteção jurídica: O EI não tem a proteção jurídica que uma empresa tem, o que significa que ele é mais vulnerável a processos judiciais;
- Falta de apoio: O EI é o único responsável pelo negócio, o que significa que ele não tem o apoio de outros sócios ou investidores. Ele também não tem acesso às mesmas redes de contato e recursos que as empresas maiores têm;
- Falta de estabilidade: O EI pode ter uma renda instável, já que sua renda depende diretamente do sucesso do negócio.
- Apenas um sócio: Para o empresário individual a sociedade não é permitida para esse modelo.
Como vimos, o empreendedorismo individual pode trazer algumas desvantagens, tais como: riscos, falta de recursos, falta de proteção jurídica, falta de apoio, falta de benefícios trabalhistas, maior carga tributária, falta de estabilidade e falta de capacidade de contratar empregados. É importante que as pessoas avaliem cuidadosamente essas desvantagens antes de se registrar como Empresário Individual.
Que Tipos de Empresa Individual eu Posso Abrir?
O Empresário Individual (EI) é um empreendedor individual responsável por abrir, manter e operar a própria empresa. Entre os tipos de empresa individual abertos por EIs as principais são as seguintes:
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): É uma empresa individual em que o empresário responde pelas dívidas do negócio apenas com o patrimônio da empresa. Isso significa que o patrimônio pessoal do empresário não está sujeito a penhora;
- Microempreendedor Individual (MEI): É uma categoria específica de EI que tem o limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não possui empregados. Ele pode emitir notas fiscais e tem direito à aposentadoria pelo INSS. Além disso, o MEI é isento de alguns impostos como o ICMS e o ISS;
- Empresa Individual de Prestação de Serviços (EI-PS): É uma empresa individual que atua na prestação de serviços, como consultoria, design, manutenção, entre outros.
- Empresa Individual de Comércio (EI-C): É uma empresa individual que atua no comércio, como venda de produtos, prestação de serviços, representação comercial, entre outros;
- Empresa Individual de Indústria (EI-I): É uma empresa individual que atua na fabricação de produtos, transformação de matéria-prima em produtos acabados, entre outros;
- Empresa Individual de Profissional Liberal (EI-PL): É uma empresa individual que atua em áreas como saúde, advocacia, contabilidade, engenharia, entre outros;
- Empresa Individual de Agricultura Familiar (EI-AF): É uma empresa individual que atua na agricultura familiar, sejam elas atividades de produção, beneficiamento, armazenagem, comercialização, entre outros.
Com esses exemplos podemos ver que existem vários tipos de empresa individual que um Empresário Individual pode abrir. Cada tipo tem suas próprias características e benefícios e é importante avaliar qual é o mais adequado para o negócio.
Quem pode optar por abrir uma empresa Individual?
Apesar de ser simples de começar uma Empresa Individual, é preciso saber quais são os requisitos para ser um EI. Primeiramente, é necessário ter idade mínima de 18 anos. Além disso, o EI precisa ser brasileiro nato ou naturalizado e ter plena capacidade civil. Essas são as principais condições para se começar no empreendedorismo individual.
Uma vez que todas as condições são cumpridas, o interessado precisa se cadastrar no CNPJ, fornecendo algumas informações sobre a empresa, tais como nome, endereço e ramo de atividade. Além disso, é preciso estar em dia com suas obrigações tributárias e arcar com os custos da abertura da empresa.
É importante também lembrar que, como Empresa Individual, o empresário não pode ter outras empresas sob o sua gestão empresarial ou seja seu nome. Caso contrário, ele será obrigado a encerrar a empresa individual. Como Empresa Individual, o empresário é responsável por todas as obrigações relacionadas à empresa, incluindo impostos e custos administrativos.
Além disso, o Empresário Individual também tem responsabilidade ilimitada por todas as dívidas da empresa, o que significa que, se a empresa tiver alguma dívida, o responsável será o próprio empresário. Como se vê, tornar-se um EI é uma ótima opção para os empreendedores que querem abrir seu próprio negócio e contar com a facilidade de não precisar de sócio e sem ter limite de faturamento por regime tributário.
É importante lembrar de preencher os requisitos necessários o empreendedor para se tornar EI e estar ciente da responsabilidade que se tem com a empresa – esteja atento a todas as obrigações e custos envolvidos. Se feito da forma correta, montar sua própria Empresa Individual pode trazer ótimos resultados para o empreendedor.
Quem Não Pode ser Empresário Individual?
Se você quer começar no empreendedorismo individual, primeiro precisa entender quem tem direito a seguir esse caminho. Não são todos que podem abraçar a ideia e se tornar um EI, por isso é importante conhecer quem são os perfis excluídos dessa possibilidade.
Além disso, não é possível aderir à modalidade de Empresário Individual se você já for sócio de uma empresa. Isso significa que não podem criar um EI quem já for sócio majoritário ou minoritário de uma empresa. EI é para quem quer trabalhar sozinho.
Portanto existem algumas situações em que uma pessoa não pode se registrar como Empresário Individual (EI), são elas:
- Pessoas com incapacidade jurídica: Aqueles que não possuem capacidade jurídica, como menores de idade ou pessoas interditadas, não podem se registrar como EI;
- Pessoas condenadas: Aqueles que foram condenados por crimes dolosos não podem se registrar como EI;
- Pessoas que já são sócios em outra empresa: Aqueles que já são sócios ou administradores de outra empresa não podem se registrar como EI;
- Pessoas com dívidas tributárias: Aqueles que possuem dívidas tributárias pendentes não podem se registrar como EI;
- Pessoas que já foram Empresário Individual: Aqueles que já foram Empresário Individual e tiveram sua inscrição cancelada por infrações não podem se registrar novamente como EI;
- Pessoas que já são Microempreendedores Individuais (MEI) e que possuem dívidas com o INSS e/ou com o Simples Nacional, não podem se registrar como EI.
Como abrir uma empresa individual passo a passo!
Abrir uma empresa individual como Empresário Individual (EI) é um processo simples que pode ser feito em alguns passos. Aqui está um passo a passo para abrir uma empresa individual como EI:
- Escolha a atividade: Escolha a atividade que deseja exercer como EI, e verifique se ela está permitida para a modalidade de EI;
- Escolha um nome para a empresa: Escolha um nome para a empresa que esteja disponível e que seja adequado à atividade escolhida;
- Faça o registro da empresa: Faça o registro da empresa junto à Junta Comercial do estado em que deseja abrir o negócio, ou pelo Portal do Empreendedor;
- Emita o CNPJ: O CNPJ é o número de identificação da empresa junto à Receita Federal, que deve ser emitido no ato do registro da empresa junto à Junta Comercial, ou pelo Portal do Empreendedor;
- Obtenha as licenças e alvarás necessários: Verifique quais licenças e alvarás são necessários para a atividade escolhida e obtenha-os junto às autoridades competentes;
- Faça o registro do MEI: Caso o faturamento anual da empresa seja de até R$ 81.000,00 e não possua empregados, é possível registrar como Microempreendedor Individual (MEI), que oferece benefícios fiscais e trabalhistas, como aposentadoria pelo INSS e a emissão de notas fiscais;
- Inscreva-se no INSS: Faça a inscrição na Previdência Social, e pague as contribuições mensais para ter direito a benefícios previdenciários;
- Inscreva-se no Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece benefícios fiscais para microempresas e empresas de pequeno porte.
Em resumo, abrir uma empresa como Empresário Individual (EI) é um processo simples que pode ser feito em apenas alguns passos. Cada etapa tem suas particularidades e é importante seguir as orientações corretamente para evitar possíveis problemas.
Veja aqui exemplos de empresário individual
Prestador de serviços independente.
Profissional freelancers
Conclusão
Se você tem interesse em investir no empreendedorismo, tornar-se um Empresário Individual (EI) é certamente uma boa opção. Ter uma empresa própria traz muitos benefícios, como flexibilidade, economia de custos e diferenciais competitivos sem limite de faturamento em qual regime tributário for escolhido.
Se tornar um Empresário Individual é uma excelente oportunidade para quem deseja empreender. Saiba que há alguns requisitos para se tornar EI, mas, no geral, este é considerado um ótimo passo para quem está começando.
É possível contar com apoio jurídico e financeiro durante toda a jornada de empreendedorismo. Se você está interessado em descobrir mais sobre o que é Empresário Individual e como tornar-se um, acompanhe nosso Blog!
Esperamos que esse post tenha sido útil e que você tenha ficado por dentro do que é um Empresário Individual. Nos próximos posts, vamos falar sobre como se tornar EI e quais são os benefícios de ser um. Fique ligado!
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
