Como migrar de MEI para ME? Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e tem planos de expandir seu negócio, é importante estar ciente de que a migração para uma Microempresa (ME) pode ser necessária em alguns casos. Embora o MEI tenha algumas vantagens, como uma carga tributária mais leve e menos burocracia, essa categoria não atende a todas as necessidades de uma empresa em crescimento.
Existem situações em que a migração para ME se torna obrigatória, como quando o faturamento anual ultrapassa o limite permitido para o MEI, que atualmente é de R$ 81.000,00. Além disso, a mudança para ME também pode ser benéfica para o empresário, pois permite a emissão de notas fiscais para outras empresas e órgãos públicos, ampliando as oportunidades de negócios.
No entanto, a migração para ME requer uma série de procedimentos legais e fiscais que devem ser seguidos de forma correta, para evitar problemas futuros. Por isso, é importante buscar informações e orientações junto a um contador ou órgão competente antes de tomar a decisão de migrar para ME.
Neste artigo vamos explicar em mais detalhes as situações em que a migração de MEI para ME é obrigatória e os cuidados que devem ser tomados nesse processo. Acompanhe!
Como Migrar de MEI para ME: Passo a Passo!
MEI significa Microempreendedor Individual, enquanto ME significa Microempresa. Embora os dois termos possam parecer semelhantes, eles têm diferenças significativas que podem afetar sua atividade empresarial.
O MEI é um regime criado pelo governo para incentivar a formalização de pequenos negócios. Ele é destinado a empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e desejam obter um CNPJ, emitir Notas Fiscais e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Já a ME é uma categoria que se enquadra em uma faixa de faturamento anual de até R$ 360.000,00. Ao contrário do MEI, as microempresas têm mais obrigações fiscais e contábeis, como a necessidade de ter um contador e cumprir com uma série de obrigações acessórias.
Se você é abriu uma empresa MEI e está crescendo o seu negócio, pode ser hora de migrar para a categoria de ME. No artigo de hoje vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa mudança e o que ela pode significar para o seu negócio.
Nos tópicos a seguir falaremos sobre:
- Qual é a diferença entre MEI e ME?
- Porque migrar de MEI para ME?
- Qual o passo a passo para fazer a migração?
- Qual o limite de faturamento do MEI?
- Isso e muito mais você confere no artigo de hoje!
Qual é a Diferença entre MEI e ME?
Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) são categorias jurídicas diferentes, que se aplicam a empresas de pequeno porte.
O MEI foi criado em 2008, com o objetivo de formalizar atividades econômicas informais e incentivar o empreendedorismo no Brasil. Já a ME é uma empresa com faturamento anual de até R$ 360.000,00, que pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado.
Uma das principais diferenças para transição de Mei para Me está na carga tributária. Enquanto o MEI paga uma taxa fixa, que varia de acordo com o tipo de atividade, a ME recolhe impostos de acordo com a tabela do Simples Nacional, que varia de acordo com o faturamento anual da empresa.
Outra diferença importante está na emissão de Notas Fiscais. O MEI só pode emitir Notas Fiscais para pessoas físicas e para algumas poucas empresas, enquanto a ME pode emitir Notas Fiscais para qualquer tipo de cliente, o que amplia as possibilidades de negócios.
Além disso, o MEI tem algumas limitações em relação ao faturamento anual e à contratação de funcionários. O MEI só pode faturar até R$ 81.000,00 por ano e não pode ter mais de um funcionário, além do titular da empresa. Já a ME pode faturar até R$ 360.000,00 por ano e pode ter até dez funcionários.
Porque Alterar de MEI para ME?
A migração de MEI para ME pode ser uma etapa importante no processo de crescimento de um negócio. O MEI é uma categoria jurídica mais simples, com menos obrigações e burocracias, o que a torna uma opção vantajosa para empreendedores individuais que estão começando um negócio. No entanto, o MEI pode se tornar limitante para empresas que crescem e precisam de mais recursos para expandir.
Uma das principais razões para migrar de MEI para ME é a possibilidade de faturar mais e emitir Notas Fiscais para outras empresas e órgãos públicos, ampliando as oportunidades de negócios. Além disso, a ME permite contratar mais funcionários, o que pode ser fundamental para atender a demanda crescente dos clientes e expandir o negócio.
Outra vantagem da ME é a possibilidade de escolher o regime tributário mais adequado para o negócio, o que pode reduzir os custos com impostos e contribuições. No caso da ME, é possível optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que engloba diversos impostos e contribuições em uma única guia de recolhimento.
A ME também oferece mais segurança jurídica para o empresário, já que as obrigações legais e fiscais são mais bem definidas e há menos riscos de autuações e multas. Dessa forma, migrar de MEI para ME pode ser uma escolha estratégica e necessária para empresas que estão crescendo e buscando novas oportunidades de negócios.
Qual o Passo a Passo para Fazer a Migração?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está buscando expandir seus negócios no empreendedorismo, talvez seja hora de migrar para uma Microempresa (ME).
Migrar de MEI para ME pode trazer inúmeras vantagens, como a possibilidade de contratar funcionários, ampliar o limite de faturamento e participar de licitações públicas, por exemplo. Confira abaixo o passo a passo para fazer a migração:
- Faça um planejamento financeiro;
- Verifique a sua atividade empresarial;
- Solicite o desenquadramento do MEI;
- Faça a inscrição estadual e municipal;
- Escolha um regime tributário;
- Cumpra as obrigações legais.
1. Faça um Planejamento Financeiro
Antes de tomar a decisão de migrar para uma ME, é importante fazer um planejamento financeiro para avaliar se a mudança é viável e sustentável para o seu negócio. Verifique as despesas e receitas, identifique os custos envolvidos na transição e estime o novo limite de faturamento da sua empresa.
2. Verifique a sua Atividade Empresarial
Alguns tipos de atividades empresariais exigem autorizações específicas para o funcionamento de uma ME. Verifique se a sua atividade empresarial exige alguma licença ou autorização especial e faça os procedimentos necessários antes de alterar.
3. Solicite o Desenquadramento do MEI
Para se tornar uma ME, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online pelo Portal do Simples Nacional ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
4. Faça a Inscrição Estadual e Municipal
Com o desenquadramento do MEI, é necessário realizar a inscrição estadual e municipal para a sua ME. Verifique os procedimentos necessários junto aos órgãos competentes da sua região.
5. Escolha um Regime Tributário
Ao migrar para uma ME, é necessário escolher um regime tributário. As opções mais comuns são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Avalie as vantagens e desvantagens de cada um e escolha o que melhor se adequa às necessidades do seu negócio.
6. Cumpra as Obrigações Legais
Por fim, é importante lembrar que, ao se tornar uma ME, sua empresa passará a ter obrigações legais adicionais, como a contratação de funcionários, cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias, emissão de Notas Fiscais, entre outras. Esteja preparado para cumprir essas obrigações e garantir o sucesso do seu negócio.
Qual o Limite de Faturamento do MEI?
O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81.000,00, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Esse valor é atualizado anualmente e pode ser ajustado de acordo com a inflação. Vale ressaltar que o faturamento é calculado com base na receita bruta anual, ou seja, sem a dedução de impostos e contribuições.
Caso o MEI ultrapasse o limite de faturamento, é necessário realizar a migração para outra categoria jurídica, como a Microempresa (ME), por exemplo. Além disso, é importante estar atento aos prazos e às obrigações fiscais e tributárias, para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos regulatórios.
Tenha em mente que o MEI é uma categoria jurídica simplificada, criada para formalizar atividades econômicas informais e incentivar o empreendedorismo no Brasil. Portanto, é uma opção interessante para empreendedores individuais que estão começando um negócio, mas que ainda não têm faturamento elevado.
Quem Pode ser MEI?
Qualquer pessoa que exerça atividade econômica pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), desde que não seja sócio ou administrador de outra empresa. Algumas atividades são permitidas somente com autorização prévia dos órgãos reguladores, como é o caso de profissionais da saúde e da construção civil.
Entre as atividades econômicas permitidas para o MEI, destacam-se:
- Comércio de produtos alimentícios e bebidas;
- Comércio de artigos de vestuário e acessórios;
- Serviços de beleza, como cabeleireiro e manicure;
- Prestação de serviços de manutenção e reparação de veículos;
- Serviços de consultoria e assessoria em diversas áreas;
- Venda de produtos pela internet;
- Prestação de serviços de transporte de passageiros.
Vale destacar que as atividades permitidas para o MEI podem variar de acordo com a legislação municipal, estadual ou federal, e que é necessário verificar as restrições e exigências específicas para cada categoria de atividade. Em caso de dúvida, é possível consultar o portal do empreendedor ou procurar o Sebrae para obter informações mais detalhadas.
Quanto Custa para Fazer essa Transformação?
O custo para fazer a migração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) varia de acordo com diversos fatores, como o tipo de empresa, a localização e a natureza das atividades econômicas. Além disso, é importante considerar as despesas com a contratação de um contador ou advogado para realizar os trâmites necessários.
Entre os custos envolvidos na migração, estão:
- Taxa de registro da empresa;
- Custos com a alteração do contrato social ou estatuto da empresa;
- Impostos e contribuições em atraso, caso haja;
- Despesas com a emissão de novas licenças e alvarás, se necessário;
- Honorários do contador ou advogado.
A migração de MEI para ME pode trazer benefícios significativos para o negócio, como a possibilidade de faturar mais, contratar mais funcionários e escolher o regime tributário mais adequado. Ou seja, apesar dos custos envolvidos, essa mudança pode ser estratégica para empresas que estão buscando crescer e se consolidar no mercado.
Qual o Prazo para Migrar de MEI para ME?
O processo para migrar de MEI para ME pode levar alguns meses para ser concluído. Veja abaixo o passo a passo e o tempo estimado para cada etapa:
- Desenquadramento como MEI;
- Obtenção de novas inscrições;
- Alteração do regime tributário.
1. Desenquadramento como MEI
Para se tornar uma ME, é preciso primeiro solicitar o desenquadramento como MEI. Esse processo pode ser feito no Portal do Simples Nacional e geralmente leva de 30 a 60 dias;
2. Obtenção de Novas Inscrições
Após o desenquadramento como MEI, é necessário obter novas inscrições, como o CNPJ e a Inscrição Estadual. O tempo para obtenção desses documentos varia de acordo com cada estado, mas geralmente leva de 15 a 30 dias;
3. Alteração do Regime Tributário
Uma vez obtidas as novas inscrições, é preciso alterar o regime tributário de MEI para Simples Nacional ou Lucro Presumido. Esse processo pode ser feito na Receita Federal e costuma levar de 30 a 60 dias.
Portanto, o tempo total para migração de MEI para ME pode variar de 2 a 4 meses, dependendo da complexidade do processo em cada caso.
Conclusão
Fazer a migração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) pode ser um passo importante para empresas que estão buscando crescer e se consolidar no mercado. Embora haja alguns custos e trâmites burocráticos envolvidos, a mudança pode trazer benefícios significativos para o negócio.
O importante é estar atento às regras e obrigações fiscais e tributárias, e seguir o passo a passo que foi apresentado neste artigo. Com planejamento e cuidado, a migração de MEI para ME pode ser uma estratégia inteligente para empresas que desejam expandir suas atividades econômicas e aumentar sua lucratividade.
Gostou do nosso post? Então, acompanhe nosso blog e fique por dentro das novidades! Aqui você encontrará informações importantes sobre o mundo dos negócios, além de tutoriais que o ajudarão a desenvolver o seu empreendimento. Fique ligado!
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
