Essa é uma dúvida sobre qual o valor para abrir um CNPJ é uma iniciativa cada vez mais frequente para os empreendedores, que querem colocar suas ideias em prática. Porém, é necessário entender quais são os procedimentos para calcular o valor da abertura de uma empresa.
Isso porque é preciso fazer um levantamento de todos os gastos e custos envolvidos para montar o negócio e mantê-lo funcionando até que comece a gerar lucro. Assim, é essencial apurar tanto os custos fiscais quanto os gastos com insumos, equipamentos, dentre outros.
Mesmo antes de entrar em funcionamento, é essencial fazer uma projeção do faturamento e geração de recursos financeiros para movimentar o negócio. Além disso, todos esses levantamentos e cálculos ajudam a identificar a viabilidade ou não de abrir a empresa.
Para entender o valor necessário para a abertura de um negócio, leia esse artigo até o final. Pois, explica como proceder com um passo a passo das etapas a serem realizadas. Principalmente, mostrando a importância da RedeSim para essa finalidade.
Qual o valor para abrir um CNPJ: veja a seguir quanto pode custar
Antes de abrir um CNPJ, o empreendedor deve entender o custo para abrir empresa de todo o procedimento, tendo em vista que no início de um negócio os recursos financeiros são mais escassos. Por isso, é necessário considerar esse custo no cálculo do capital necessário a ser investido.
Veja a relação a seguir dos custos envolvidos na abertura de uma empresa em São Paulo:
Itens | Valores |
DARF | Isento para abertura de empresas |
CDT | Variação conforme os sócios e capital social |
Junta Comercial | R$ 207,12 |
Taxa de registro no órgão de classe | Variação conforme o órgão, sócios e capital social |
Pesquisa de registro de marca – INPI | R$ 170,00 |
Pedido de registro de marca – INPI | Entre R$ 142,00 a R$ 415,00 |
DARE – conforme tipo de empresa | Veja os valores a seguir |
Empresário Individual | R$ 91,05 |
Sociedades empresárias, exceto por ações | R$ 207,12 |
Sociedades por ações e empresas públicas | R$ 442,17 |
Sociedade cooperativa | R$ 226,61 |
Consórcio e grupo de sociedades | R$ 552,71 |
Tendo esses valores como referência, o empreendedor pode calcular o custo para a abertura do seu negócio, conforme os itens que se adequam a sua empresa.
Como abrir um CNPJ Simples?
Abrir um CNPJ no Simples Nacional é uma opção atraente para micro e pequenas empresas, pois é uma sistemática diferenciada com alíquotas reduzidas. Sem dúvida, esse regime foi criado com o objetivo de facilitar a formalização desses negócios.
De acordo com a Lei Complementar n. 128/2008, o Simples Nacional é um regime tributário com tabelas de alíquotas reduzidas para o cálculo dos impostos. Além disso, é uma forma progressiva conforme o faturamento do negócio.
Desse modo, o recolhimento dos impostos foi unificado em uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo os seguintes:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Assim, para abrir um CNPJ no Simples, é preciso que a empresa atenda as principais exigências para esse enquadramento. De fato, os critérios de porte, faturamento e número de funcionários, que são os seguintes:
Tipo | Faturamento anual | Número de Funcionários |
Microempreendedor Individual (MEI) | Até R$ 81 mil | Apenas 1 funcionário |
Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil | Até 9 funcionários |
Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | De 10 a 49 funcionários |
Além disso, é obrigatório que a atividade econômica da empresa conste da lista de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs). Assim como o empreendedor não pode ter sociedade em outra empresa e dívidas em aberto com os órgãos públicos.
Como abrir um CNPJ ME?
Por certo, para abrir um CNPJ ME é necessário fazer o protocolo na Junta Comercial do Estado e na Prefeitura. Para facilitar todo esse processo, veja a seguir um passo a passo:
1.º – Elaborar um plano da futura empresa, para avaliar a viabilidade do negócio, definindo o modelo de negócios, o nome da empresa, inclusive o nome de fantasia;
2.º – Contratar os serviços contábeis para dar suporte nas principais decisões que caracterizam a empresa;
3.º – Elaborar o Contrato Social, com a participação dos sócios e normas de funcionamento da empresa e da gestão;
4.º – Solicitar a análise Prévia de Viabilidade da Localização;
5.º – Realizar as seguintes definições:
– Tipo de empresa: MEI, ME e EPP.
– Natureza jurídica: MEI, EI, LTDA, SLU;
– Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
– Código CNAE;
6.º – Separar e organizar toda a documentação necessária, com as cópias, para registrar a empresa na Junta Comercial do Estado;
7.º – Obter o Alvará de funcionamento e licenças, se for o caso;
8.º – Fazer a Inscrição Estadual para comércio e a Inscrição Municipal para serviços;
9.º – Solicitar o CNPJ ME junto à Receita Federal.
Quem pode abrir um CNPJ?
Com certeza, essa é uma dúvida de muitos empreendedores e, por isso, veja a seguir quais são os critérios que estabelecem quem pode abrir um CNPJ no país:
– Agências governamentais, Associações Não Governamentais (ONGs), Sindicatos, Igrejas, Partidos Políticos, Condomínios;
– Profissionais autônomos e liberais, além de prestadores de serviços;
– Empresas sediadas no país e sua filiais no exterior, bem como empresas estrangeiras que têm bens ou direitos no Brasil sujeitos a um registro público;
– Fundos públicos e privados;
– Funcionários públicos, sob certas condições;
– Pessoas com restrições financeiras e nome negativado;
– Pessoa física maior de 18 anos, tendo livre administração de sua pessoa e bens, podendo ser brasileiro ou estrangeiro domiciliado no país ou ter representante legal;
– Menor de idade emancipado, de acordo com as formas admitidas em lei;
– Pessoas relativamente incapazes para atos jurídicos, desde que sejam assistidas;
– Pessoas absolutamente incapazes para atos da vida civil, desde que representados;
Quem não pode abrir um CNPJ?
De acordo com as leis vigentes no país, as situações que impedem uma pessoa de abrir um CNPJ são as seguintes:
– Militares não pode abrir CNPJ: Forças armadas e das Polícias Militares;
– Funcionários públicos civis (União, Estados, Territórios e Municípios);
– Magistrados;
– Médicos, para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, drogaria ou laboratório;
– Estrangeiros não residentes no país;
– Cônsules, salvo os não remunerados;
– Corretores e leiloeiros;
– Empresários falidos, enquanto não reabilitados.
– Em virtude de proibições de caráter constitucional;
– Condenados a crimes contra o sistema financeiro nacional, as relações de consumo e fé pública, propriedade e normas de defesa da concorrência, durante o efeito da condenação.
Como abrir um CNPJ em São Paulo passo a passo
Abrir um CNPJ em São Pauloconta com as facilidades da transformação digital implementada pelo governo com a RedeSim. Com o intuito de desburocratizar os procedimentos e tornar os processos mais ágeis foi criado o programa Empreenda Fácil.
O programa atende as empresas desde o processo de abertura até a baixa do negócio, gerando maior eficiência e reduzindo o tempo gasto em todo o procedimento. Desse modo, para abrir uma empresa em São Paulo é preciso seguir o seguinte passo a passo:
1.º Passo - Análise de Viabilidade
A análise de viabilidade consiste em um procedimento para verificar se a localização indicada para a empresa comporta esse tipo de negócio. Assim como checar se não existe outra empresa com o mesmo nome nesta região, pois não é permitido que isso aconteça.
Esse procedimento é de responsabilidade da prefeitura, sendo que o empreendedor acessa o resultado pelo site da RedeSim. Tendo a aprovação da localização, é possível acessar o sistema VRE RedeSim para fazer a análise definitiva.
É importante esclarecer que para a abertura de filiais e alterações de qualquer natureza, o procedimento deve ser conduzido da mesma forma com a análise de viabilidade.
2.º Passo - Acesso ao Coletor Nacional
O Coletor Nacional é um sistema da Receita Federal, que disponibiliza o formulário eletrônico Documento Básico de Entrada (DBE). De fato, é um documento essencial para a realização de qualquer ato perante o CNPJ, sendo necessário fornecer os seguintes dados:
- Eventos do sistema, identificação, datas de eventos;
- Atividade econômica, objeto social, endereço da pessoa jurídica;
- Dados para contato, representante ou preposto;
- Endereço do representante da pessoa jurídica;
- Porte da empresa, contador responsável, dentre outros.
Tendo a sua solicitação aprovada, o empreendedor recebe o Documento Básico de Entrada do CNPJ, que deve ser apresentado à Junta Comercial do estado ou à prefeitura.
3.º Passo: Registro DBE
Para abrir um CNPJ, depois de ter o DBE aprovado, o empreendedor deve registrar a empresa em um dos seguintes órgãos: Junta Comercial do Estado, Cartório ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Antes de realizar o procedimento, é importante verificar toda a documentação que é solicitada, pois cada um desses órgãos pode solicitar a coleta de dados adicionais para geração do documento.
Se for do interesse do empreendedor, o envio dos dados pode ser realizado de forma online, usando o certificado digital, de modo a dispensar de ir pessoalmente ao órgão responsável por este procedimento.
4.º Passo: Inscrição Municipal
Para realizar a inscrição municipal é preciso desbloquear o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que são dados relacionados com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas de fiscalização. Com essa liberação, é possível efetuar a Inscrição Municipal.
Além disso, em se tratando de prestação de serviços, é necessário ter o cadastro regular e solicitar senha Web ou usar o certificado digital para emitir nota fiscal de serviços.
5.º Passo: Licenciamento
Ao realizar a etapa de licenciamento são emitidos os seguintes documentos:
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal;
- Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais.
Com essas licenças é que a empresa está autorizada a iniciar as suas atividades. Além disso, o processo de verificação inicial é realizado pelo Integrador Estadual Paulista, de forma automática. No caso de empresas de Baixo Risco, a autorização é online.
Assim, seguindo esses cinco passos é fácil abrir um CNPJ em São Paulo. Depois que a empresa estiver registrada, basta solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
Não podendo esquecer de cadastrar a empresa no Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). Pois, é a forma para fazer os recolhimentos dos impostos trabalhistas.
O que é um CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que corresponde à identificação da empresa junto à Receita Federal e outros órgãos públicos. Ou seja, abrir um CNPJ significa que uma empresa está sendo criada de maneira formalizada.
Saiba que o CNPJ para a pessoa jurídica funciona da mesma forma que o CPF para a pessoa física, permitindo que a empresa possa:
- Emitir notas fiscais de serviços ou produtos;
- Realizar a formalização de contratos;
- Selecionar e contratar funcionários;
- Realizar o pagamentos dos impostos;
- Fazer a comercialização dos produtos e serviços;
- Participar de licitações, dentre outras.
É importante entender o que representa cada um dos números do CNPJ, formado por 14 dígitos, mantendo o seguinte padrão: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Assim, os oito primeiros dígitos indicam a inscrição da empresa.
Os quatro números, depois da barra, informam a matriz ou a filial e os dois últimos são os dígitos verificadores. Além disso, é importante salientar que a matriz é sempre identificada pela sequência numérica 0001, depois da barra.
E as filiais são indicadas por sequências sucessivas, como 0002, 0003 e assim por diante. Já os dígitos verificadores são formados por uma combinação lógica matemática para assegurar a veracidade do número, impedindo que ocorram fraudes.
Quais são as situações cadastrais de um CNPJ junto à Receita Federal?
É importante que o empreendedor conheça as situações cadastrais possíveis para o seu CNPJ junto à Receita Federal. Veja a seguir:
1.ª – Situação Ativa: o CNPJ está regular, o que significa que está em dia com os pagamentos dos impostos e sem pendências judiciais;
2.ª – Situação Suspensa: o CNPJ está suspenso devido ao não cumprimento das obrigações ou foram enviadas informações divergentes para a Receita, bem como a empresa pode estar sendo investigada por suspeita de fraude;
3.ª – Situação Inapta: o CNPJ, após dois anos de suspensão, continua em situação irregular, pois a empresa não resolveu as pendências identificadas pela Receita;
4.º – Situação Baixada: o CNPJ da empresa foi baixado por solicitação do empreendedor ou iniciativa da Receita, visto que a empresa não existe mais;
5.ª – Situação Nula: o CNPJ está inválido por inconformidade de dados ou fraudes.
Portanto, com todas essas informações, ficou mais fácil entender todos os procedimentos para abrir um CNPJ em São Paulo. Assim como compreender a necessidade de contar com serviços contábeis de uma empresa especializada ou um profissional contador.
Se tiver interesse em obter mais detalhes, acesse XXXX e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
