A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um sistema padronizado que organiza e categoriza todas as atividades econômicas exercidas no Brasil.
Criado pelo IBGE, o CNAE é necessário para identificar a natureza das operações realizadas por empresas e profissionais autônomos, servindo como uma espécie de “identidade fiscal” para negócios.
O CNAE é usado pelos órgãos tributários, como Receita Federal, estados e municípios, para determinar quais impostos devem ser cobrados, quais incentivos fiscais podem ser aplicados e quais são as obrigações acessórias de cada empresa.
Além disso, é necessário para definir se uma atividade pode ser enquadrada em regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional.
Ao abrir ou alterar uma empresa, a escolha do CNAE correto é importante para evitar problemas fiscais e garantir que todas as operações estejam de acordo com a legislação.
E, claro, no artigo de hoje, a Contabilidade Olímpia trouxe um guia completo explicando o que é CNAE. Vem conosco.
O numero CANE é a classificação nacional de atividades econômicas é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa.
O que é o CNAE?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema padronizado que organiza as diversas atividades econômicas praticadas no Brasil.
Criado pelo IBGE, o CNAE é utilizado por órgãos públicos, empresas e instituições financeiras para identificar a natureza das atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas e autônomos.
Ele serve como base para a regulamentação fiscal, tributária e estatística, sendo essencial para o correto enquadramento das empresas nas obrigações legais.
Cada atividade econômica possui um código específico no CNAE, que é composto por uma sequência de números que representam diferentes níveis de classificação.
Por exemplo, o código de uma atividade pode estar inserido em uma seção ampla, como “Comércio”, e depois detalhado em subgrupos mais específicos, como “Comércio varejista de alimentos”.
O CNAE é obrigatório no momento de abertura de uma empresa ou formalização como MEI (Microempreendedor Individual), pois ele define as alíquotas de impostos e as obrigações fiscais da empresa.
O numero do CNAE fica no cartão do CNPJ, lá é possível identificar onde estão as informações.
Como saber qual o meu CNAE?
Saber o seu CNAE é necessário para estar em conformidade com as exigências fiscais e regulatórias. Para descobrir qual é o seu, o primeiro passo é entender as atividades principais e secundárias que sua empresa ou negócio realiza.
A partir disso, você pode consultar a Tabela de CNAEs, disponível no site oficial do IBGE ou da Receita Federal. Outra maneira prática é utilizar ferramentas de busca online disponibilizadas por plataformas governamentais ou por sites de contabilidade.
Nessas ferramentas, basta digitar palavras-chave relacionadas à sua atividade, e o sistema apresentará os códigos correspondentes. Por exemplo, ao pesquisar “consultoria empresarial”, você encontrará os códigos que abrangem essa área.
Se você estiver formalizando uma empresa pela primeira vez, um contador também pode ajudar a identificar o CNAE mais adequado.
⚠️Saiba que é importante escolher corretamente, pois o código influencia diretamente os tributos que serão cobrados, como ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, erros na escolha do CNAE geram problemas com o Fisco e dificuldades para operar em determinados mercados.
Qual CNAE para representação?
A escolha do CNAE para representação depende do tipo de representação que você irá exercer. Basicamente, as atividades de representação comercial são classificadas no grupo 46.18, que corresponde a “Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários”.
Esse código é bastante abrangente e cobre a representação de diversos tipos de produtos e serviços. Se você atuar em segmentos mais específicos, há outras opções de CNAE disponíveis. Por exemplo:
- Para representação de produtos alimentícios, o CNAE pode ser o 46.31-1/00 (“Representantes comerciais e agentes do comércio de alimentos, bebidas e fumo”).
- Para representação de medicamentos, o CNAE pode ser o 46.44-3/00 (“Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos”).
Deve-se consultar a tabela de CNAEs e verificar qual código se aplica melhor à sua atividade. Além disso, contar com a orientação de um contador evitará problemas futuros, como recolhimento indevido de impostos ou incompatibilidade com atividades acessórias que você deseja desenvolver.
Quanto cada CNAE paga de imposto?
O valor dos impostos pagos por uma empresa depende diretamente do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) escolhido, pois ele define as alíquotas e os tributos aplicáveis às atividades exercidas.
Os principais regimes tributários que utilizam o CNAE como base são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
No Simples Nacional, os impostos são calculados com base em um percentual sobre o faturamento bruto, variando de 4% a 33%, conforme o anexo correspondente.
Existem cinco anexos no Simples Nacional, e a inclusão em cada um depende do CNAE:
- Anexo I: Comércio – Alíquotas entre 4% e 11,61%.
- Anexo II: Indústria – Alíquotas entre 4,5% e 12,11%.
- Anexos III, IV e V: Serviços – Alíquotas variando de 6% a 33%.
Enquanto isso, nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, os impostos são calculados de forma diferente. Empresas no Lucro Presumido têm uma base de cálculo definida por uma porcentagem do faturamento, variando entre 8% (indústria e comércio) e 32% (serviços).
O CNAE é necessário para determinar a base presumida e o tipo de imposto aplicável, como IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS e COFINS.
No regime de Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro líquido real da empresa. Nesse caso, o CNAE não define diretamente a alíquota, mas influencia outros fatores, como a aplicação de benefícios fiscais ou incentivos para determinadas atividades econômicas.
Destacamos que algumas atividades, dependendo do CNAE, têm restrições ou incentivos fiscais específicos. Por exemplo, atividades que envolvem serviços médicos ou educacionais podem ter isenção de certos tributos.
Onde solicitar CNAE?
O CNAE é atribuído automaticamente durante o processo de abertura de uma empresa ou formalização como MEI (Microempreendedor Individual).
No caso de empresas, o processo é feito na Junta Comercial do estado em que a empresa será registrada. Enquanto isso, para o MEI, a solicitação de tipos de CNAE ocorre no portal oficial do Gov.br, ao preencher o cadastro de formalização.
Para empresas de pequeno, médio e grande porte, o processo segue algumas etapas:
- Definição da atividade: É preciso identificar as atividades principais e secundárias da empresa.
- Registro na Junta Comercial: Durante o registro, o contador ou responsável incluirá os CNAEs que correspondem às atividades da empresa.
- Consulta de viabilidade: Em algumas cidades, a escolha do CNAE deve ser compatível com as regras locais de zoneamento e licenciamento.
No caso de MEIs, a escolha do CNAE ocorre diretamente no Portal do Empreendedor, com um sistema simplificado que apresenta uma lista de atividades permitidas. Após a formalização, o número do CNAE escolhido constará no CNPJ do MEI.
Se for necessário alterar ou incluir um CNAE, o processo também deve ser feito na Junta Comercial ou no Portal do MEI, dependendo do tipo de formalização da empresa.
Quantos CNAE posso colocar na minha empresa?
A legislação brasileira permite que uma empresa tenha um CNAE principal e vários CNAEs secundários, desde que estejam relacionados às atividades exercidas.
O CNAE principal deve representar a atividade econômica predominante da empresa, ou seja, aquela que gera a maior parte do faturamento. Os CNAEs secundários são usados para registrar outras atividades complementares ou acessórias que a empresa também realiza.
Embora não exista um limite máximo para o número de CNAEs secundários que podem ser incluídos, deve-se escolher apenas aqueles que realmente refletem as atividades exercidas pela empresa.
Adicionar muitos CNAEs sem necessidade pode gerar complicações tributárias, já que cada código está associado a uma tributação específica, impactando os impostos pagos pela empresa.
No caso de Microempreendedores Individuais (MEI), há algumas restrições. O MEI pode escolher um CNAE principal e até 15 CNAEs secundários, mas todos precisam estar na lista de atividades permitidas para o MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
Dessa forma, se uma atividade não estiver autorizada, será necessário alterar o enquadramento do MEI para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Para empresas de pequeno, médio ou grande porte, não há limites definidos para CNAEs secundários. Contudo, é prreciso que os códigos escolhidos estejam compatíveis com o que será declarado nas notas fiscais e no imposto de renda.
Além disso, alguns CNAEs exigem licenças ou alvarás específicos, como atividades relacionadas à saúde, construção civil ou alimentos.
Por isso, é recomendado contar com a ajuda de um contador para identificar os CNAEs corretos, evitando problemas fiscais ou burocráticos.
Qual CNAE para prestador de serviços?
O CNAE para prestadores de serviços varia conforme o tipo de serviço oferecido. Existem centenas de opções específicas para diferentes áreas de atuação.
Consequentemente, para escolher o código correto, o prestador de serviços deve identificar sua atividade principal e, em seguida, consultar a Tabela CNAE para encontrar a classificação que melhor descreve sua atividade.
Abaixo, portanto, listamos alguns exemplos comuns de CNAEs para prestadores de serviços:
- Consultoria empresarial: CNAE 70.20-4/00 (Atividades de consultoria em gestão empresarial).
- Serviços de informática: CNAE 62.09-1/00 (Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação).
- Design gráfico: CNAE 74.10-2/00 (Atividades de design).
- Transporte de cargas: CNAE 49.30-2/01 (Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional).
- Salão de beleza: CNAE 96.02-5/01 (Cabeleireiros, manicure e pedicure).
Se você é um MEI, a escolha do CNAE deve ser feita entre as atividades permitidas para microempreendedores individuais.
Por exemplo:
- Para serviços de instalação elétrica, o CNAE é 43.21-5/00.
- Para serviços de fotografia, o CNAE é 74.20-0/01.
Verifique também as exigências para cada CNAE, pois algumas atividades requerem licenças ou alvarás específicos.
Como enquadrar o CNAE?
O enquadramento do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma etapa no processo de formalização de uma empresa ou de um profissional autônomo.
Basicamente, consiste em escolher os códigos que correspondem às atividades econômicas que serão realizadas.
O processo de enquadramento varia de acordo com o tipo de formalização:
Para empresas
O enquadramento do CNAE é realizado durante o processo de abertura da empresa na Junta Comercial ou no cartório, dependendo da natureza jurídica. O empresário deve informar o CNAE principal, que representa a atividade predominante, e, se necessário, adicionar CNAEs secundários para atividades complementares.
O contador responsável pelo registro auxilia na identificação dos códigos apropriados e no preenchimento dos formulários.
Para MEI (Microempreendedor Individual)
No caso de MEIs, o enquadramento do CNAE é feito diretamente no Portal do Empreendedor, durante a formalização.
O sistema apresenta uma lista de atividades permitidas, e o empreendedor deve escolher uma atividade principal e, opcionalmente, atividades secundárias.
Alteração ou inclusão de CNAE
Caso seja necessário mudar ou adicionar um CNAE, o processo depende do tipo de empresa. MEIs podem fazer alterações diretamente no Portal do Empreendedor, enquanto empresas maiores precisam realizar o procedimento na Junta Comercial ou através de um contador.
Em ambos os casos, é necessário atualizar o cadastro no CNPJ e verificar se há novas exigências, como licenças ou alvarás.
Como escolher CNAE?
Escolher o CNAE correto é uma decisão muito mais técnica, pois ele define como a empresa será tributada e quais serão suas obrigações legais.
Para fazer a escolha certa, siga os passos abaixo:
- Identifique a atividade principal: Determine qual será a atividade que representará a maior parte do faturamento ou a principal operação da empresa. Por exemplo, se você pretende abrir uma loja de roupas, a atividade principal será o comércio varejista de vestuário.
- Liste as atividades secundárias: Caso sua empresa ofereça serviços ou produtos adicionais, identifique essas atividades. Por exemplo, uma loja de roupas que também faz ajustes pode incluir um CNAE secundário para serviços de costura.
- Consulte a tabela CNAE: A tabela completa de CNAEs está disponível no site do IBGE ou na Receita Federal. Utilize ferramentas de busca para encontrar os códigos relacionados às atividades que você planeja exercer. Cada código possui uma descrição detalhada, facilitando a escolha.
- Verifique a compatibilidade tributária: Certifique-se de que o CNAE escolhido é compatível com o regime tributário pretendido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Algumas atividades têm restrições no Simples Nacional, como instituições financeiras ou consultórios médicos, e podem exigir regimes diferentes.
- Considere as exigências legais: Alguns CNAEs exigem licenças específicas, como o Alvará Sanitário ou o Licenciamento Ambiental. Verifique as regras da sua cidade e estado para certificar que todas as atividades escolhidas estão em conformidade.
- Conte com a ajuda de um contador: Um contador experiente orienta na escolha do CNAE principal e dos secundários, além de garantir que tudo esteja em conformidade com as leis e regulamentos.
Qual CNAE não precisa de alvará?
Nem todos os CNAEs exigem alvará de funcionamento para operar, mas isso depende principalmente da legislação municipal e do tipo de atividade desenvolvida.
Atividades de baixo risco, como negócios que funcionam exclusivamente online ou prestadores de serviços administrativos, podem ser dispensados do alvará em algumas cidades.
Em cidades que aderiram à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), algumas atividades consideradas de baixo impacto estão isentas de licenciamento, como serviços de consultoria, design gráfico ou lojas virtuais sem estoque físico.
Apesar de a dispensa do alvará ser possível, outras autorizações podem ser exigidas, como o cadastro na prefeitura ou licenças específicas para atividades regulamentadas.
Quem é MEI precisa de licença ambiental?
Sim, em algumas situações o MEI (Microempreendedor Individual) pode precisar de licença ambiental, dependendo do tipo de atividade que exerce.
Atividades que impactam o meio ambiente, como produção industrial, oficinas mecânicas, tratamento de resíduos, e algumas atividades agrícolas, exigem licença ambiental mesmo para MEIs.
A exigência da licença varia de acordo com as regulamentações estaduais e municipais, e a obtenção dela é realizada nos órgãos ambientais locais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Como a Contabilidade Olímpia ajuda na abertura de empresas?
A Contabilidade Olímpia oferece suporte completo para a abertura de empresas em todo o Brasil, atendendo desde a fase inicial de planejamento até o registro legal.
O serviço inclui a análise do modelo de negócio, orientação na escolha do melhor enquadramento jurídico (MEI, EIRELI, Ltda., entre outros) e a definição do CNAE mais adequado para as atividades da empresa.
Além disso, a Contabilidade Olímpia cuida do registro na Junta Comercial, da obtenção do CNPJ e das licenças necessárias, assegurando que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação.
Com um atendimento personalizado e ágil, a Contabilidade Olímpia simplifica o processo burocrático, permitindo que empreendedores se concentrem no crescimento de seus negócios desde o primeiro dia.
Como a Contabilidade Olímpia auxilia na gestão de empresas?
Além de abrir empresas, a Contabilidade Olímpia se destaca pela gestão de negócios, oferecendo serviços contábeis, fiscais e financeiros.
Nossa empresa cuida da apuração de impostos, emissão de guias, elaboração de demonstrativos contábeis e acompanhamento das obrigações acessórias, reduzindo riscos e trazendo a regularidade fiscal.
A Contabilidade Olímpia também fornece relatórios gerenciais e financeiros personalizados, que ajudam empresários a tomar decisões com base em dados. Outra vantagem é o suporte na otimização de processos e no planejamento tributário, reduzindo custos e aumentando a competitividade da empresa.
Com atendimento em todo o Brasil, a Contabilidade Olímpia combina tecnologia de ponta e expertise contábil para atender empresas de todos os tamanhos e segmentos.
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