Você tem uma empresa tributada pelo regime Simples Nacional? Esse costuma ser o cenário dos Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempreendedores (ME), como estratégia para reduzir a carga de impostos e simplificar o pagamento. Mas a Reforma Tributária, aprovada no ano passado, vai exigir algumas adaptações. Saiba tudo sobre esse assunto.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de tributação instituído em 2006, pensado especialmente para as micro e pequenas empresas, abrangendo também os MEIs.
Os principais objetivos do Simples Nacional, desde a sua criação, foram: reduzir os impostos desses empreendedores e simplificar as suas contribuições, reunindo todos os tributos em uma única guia.
É bem comum que os micro e pequenos empreendedores não tenham um departamento financeiro estruturado. Logo, essa simplificação foi importante para que eles conseguissem ficar em dia com as suas obrigações fiscais.
Quem pode se enquadrar no Simples Nacional?
Todo empreendedor, ao abrir um CNPJ, precisa escolher o seu regime de tributação. No Brasil, são três opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Para optar pelo Simples Nacional, existem alguns requisitos que precisam ser seguidos:
- Ter uma Microempresa com até R$ 360 mil de faturamento nos últimos 12 meses;
- Ter uma Empresa de Pequeno Porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses;
- Não possuir outro CNPJ no quadro societário, ou seja, apenas pessoas físicas podem ser sócias para que seja possível enquadrar no Simples;
- Da mesma forma, o CNPJ inscrito no Simples também não pode compor o quadro societário de outra empresa;
- Se o sócio tiver outras empresas, o faturamento somado de todas elas não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões;
- Não possuir débitos em aberto com o governo, Receita Federal, Municipal, Estadual e Previdência.
Além disso, para selecionar o Simples Nacional, as atividades da empresa precisam estar previstas na tabela correspondente a esse regime.
Reforma Tributária: o que mudou para os optantes do Simples Nacional?
A Reforma Tributária foi sancionada pelo presidente no início deste ano para entrar em vigor de forma gradativa a partir de 2027, estando totalmente implementada em 2033.
Com o anúncio da sanção presidencial, muitos empreendedores enquadrados no Simples Nacional ficaram em dúvida sobre possíveis mudanças neste regime.
O Simples Nacional continua!
A primeira boa notícia é que, mesmo com a Reforma, o Simples Nacional permanece! Esse regime foi mantido no texto, o que significa que ele vai continuar a existir.
Então o que muda?
Primeiramente, vamos entender o contexto geral da Reforma. A proposta é simplificar a tributação para todas as empresas, criando dois novos impostos: Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir outros, entre eles, PIS, Cofins e IPI.
Hoje em dia, as empresas optantes pelo Simples Nacional pagam uma alíquota relacionada ao seu faturamento anual e todos os impostos são unificados em uma única guia (DAS). Ou seja, essa alíquota já reúne todos os tributos, como ISS, ICMS, PIS, Cofins, IRPJ.
A princípio, essa forma de pagamento vai permanecer a mesma. Mas o que deve mudar é o percentual de alguns tributos, principalmente do IVA.
Ou seja, a forma simplificada de pagar vai continuar sendo a mesma, mas pode haver alguma alteração no valor pela mudança dos impostos.
No entanto, se o empreendedor preferir, empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão efetuar o pagamento dos novos tributos “por fora”, ou seja, separados da guia DAS.
Além disso, as faixas de faturamento estão ainda sendo avaliadas pelo governo. É possível que as empresas que faturam um valor maior, que estão mais próximas do limite do Simples, paguem mais impostos do que aquelas que faturam menos.
O Simples Nacional continua valendo a pena com a Reforma?
Com certeza sim! Primeiro porque a simplificação vai continuar sendo feita da mesma forma. Ou seja, o empreendedor optante pelo Simples Nacional seguirá pagando todos os tributos em uma única guia, o que facilita significativamente a sua organização.
Além disso, uma das propostas da Reforma é não causar prejuízos para empresas de menor porte.
E mesmo com mudanças nas alíquotas, a ideia é que a carga tributária continue sendo menor do que no Lucro Real e Lucro Presumido.
Se você tem uma empresa enquadrada no Simples Nacional e quer garantir que todas as suas obrigações fiscais estejam sendo cumpridas, tanto agora quanto quando a Reforma Tributária entrar em vigor, conte com a nossa equipe!
