A reforma tributária é uma mudança no sistema de impostos de um país, visando simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação de tributos.
No Brasil, a reforma aprovada em 2023 busca substituir tributos complexos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os principais objetivos dessa reforma são simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a transparência, permitindo que consumidores e empresas saibam quanto pagam de impostos.
Além disso, a reforma visa promover a justiça tributária, aliviando a carga de consumo e priorizando tributos sobre renda e patrimônio, incentivando investimentos e fortalecendo a economia brasileira ao longo dos anos.
E, claro, no artigo de hoje, a Contabilidade Olímpia trouxe um guia completo sobre como funciona a reforma tributária!
O que se entende por reforma tributária?
A reforma tributária refere-se ao processo de revisão e reestruturação do sistema de tributação de um país, com o objetivo de torná-lo mais eficiente, justo e transparente.
No contexto brasileiro, essa reforma busca simplificar a complexa estrutura tributária vigente, caracterizada por múltiplos impostos sobre consumo, renda e patrimônio, além de diversas obrigações acessórias que oneram tanto empresas quanto indivíduos.
O que muda com a reforma tributária?
A principal mudança trazida pela reforma tributária no Brasil é a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos sobre o consumo:
- Imposto sobre bens e serviços (IBS): de competência estadual e municipal, o IBS unificará o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o ISS (imposto sobre serviços). Cada estado e município terá autonomia para definir suas alíquotas, respeitando a legislação nacional.
- Contribuição sobre bens e serviços (CBS): de competência federal, a CBS substituirá o PIS (programa de integração social), a Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social) e o IPI (imposto sobre produtos industrializados).
Além disso, a reforma introduz o imposto seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Outra mudança é a implementação de um sistema de “cashback” para consumidores de baixa renda, permitindo a devolução de parte dos impostos pagos em produtos essenciais, como alimentos da cesta básica.
A reforma também prevê a tributação de bens de luxo, como jatinhos, iates e lanchas, que passarão a ser sujeitos ao IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores).
Quais são as propostas da nova reforma tributária?
As principais propostas da nova reforma tributária incluem:
- Simplificação tributária: unificação de múltiplos impostos sobre o consumo em dois tributos principais (IBS e CBS), visando reduzir a complexidade e os custos de conformidade para empresas e contribuintes.
- Transparência e neutralidade: criação de um sistema mais transparente, onde os contribuintes compreendam claramente quanto e onde estão pagando impostos, além de garantir que a tributação não distorça as decisões econômicas.
- Equidade fiscal: implementação de mecanismos como o “cashback” para consumidores de baixa renda e a tributação de bens de luxo, visando uma distribuição mais justa da carga tributária.
- Incentivo ao desenvolvimento regional: criação de fundos de desenvolvimento regional para compensar possíveis perdas de receita de estados e municípios durante o período de transição, promovendo a redução das desigualdades regionais.
- Transição gradual: estabelecimento de um período de transição para a implementação das mudanças, permitindo que empresas e governos se adaptem ao novo sistema tributário de forma gradual e planejada.
Quais as vantagens e desvantagens da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária no Brasil tem sido objeto de intensos debates, visando a simplificação e modernização do sistema fiscal.
Por isso, separamos os pontos positivos e negativos da reforma tributária.
Vantagens
- Simplificação do sistema tributário: A unificação de diversos impostos sobre consumo em tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visa reduzir a complexidade atual, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e indivíduos.
- Transparência e previsibilidade: Com a reforma, espera-se que os contribuintes tenham maior clareza sobre os valores pagos em impostos, promovendo uma relação mais transparente entre o fisco e a sociedade.
- Redução da cumulatividade: A adoção de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) busca eliminar a incidência de impostos em cascata, diminuindo o custo final dos produtos e serviços.
- Incentivo ao crescimento econômico: Um sistema tributário melhor elaborado atrai investimentos, estimula a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e fomenta a geração de empregos.
- Equidade Fiscal: A implementação de mecanismos como o “cashback” para consumidores de baixa renda e a tributação de bens de luxo visa promover uma distribuição mais justa da carga tributária.
Desvantagens
- Desafios na transição: A mudança para o novo modelo tributário pode ser complexa, exigindo adaptações por parte das empresas e do governo, além de investimentos em sistemas e treinamentos.
- Possível aumento da carga tributária em setores específicos: Alguns setores, principalmente o de serviços, enfrentam um aumento na carga tributária devido à unificação dos impostos.
- Impacto nos pequenos negócios: Há preocupações de que a reforma possa prejudicar regimes simplificados, como o Simples Nacional, afetando a viabilidade de micro e pequenas empresas.
- Necessidade de regulamentação detalhada: A efetividade da reforma dependerá de regulamentações detalhadas, demandando tempo e gerando incertezas durante o período de transição.
- Risco de aumento da carga tributária geral: Sem um planejamento cuidadoso, há o risco de que a reforma resulte em um aumento da carga tributária total, contrariando um dos seus principais objetivos.
O que muda na reforma tributária de 2025?
A reforma tributária de 2025 introduz mudanças no sistema fiscal brasileiro, visando simplificar a estrutura tributária, promover justiça fiscal e estimular o crescimento econômico.
A seguir, detalham-se as principais alterações:
1. Unificação de tributos sobre o consumo
A reforma substitui cinco tributos atuais por dois novos impostos sobre o consumo:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
2. Introdução do imposto seletivo
A reforma cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. O objetivo é desestimular o consumo desses itens e internalizar os custos sociais e ambientais associados.
3. Implementação de cashback para consumidores de baixa renda
Para promover justiça fiscal, a reforma prevê um sistema de “cashback” que devolve parte dos impostos pagos em produtos essenciais, como alimentos da cesta básica, para consumidores de baixa renda.
4. Tributação de bens de luxo
A reforma estabelece a tributação de bens de luxo, como jatinhos, iates e lanchas, que passarão a ser sujeitos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Essa medida busca aumentar a progressividade do sistema tributário, assegurando que contribuintes com maior capacidade contributiva paguem proporcionalmente mais impostos.
5. Transição gradual e compensações
A implementação das mudanças será gradual, com um período de transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, haverá mecanismos de compensação para estados e municípios que possam sofrer perdas de receita.
6. Simplificação e transparência
A unificação dos tributos sobre o consumo visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e os custos de conformidade para empresas e contribuintes.
Além disso, a reforma busca aumentar a transparência, permitindo que os contribuintes compreendam quanto e onde estão pagando impostos.
7. Incentivo ao desenvolvimento regional
A criação de fundos de desenvolvimento regional está prevista para compensar possíveis perdas de receita de estados e municípios durante o período de transição, promovendo a redução das desigualdades regionais e incentivando o desenvolvimento econômico equilibrado em todo o país.
O que vai ficar mais caro com a reforma tributária?
Afinal, quem vai pagar mais impostos com a reforma tributária? Quais impostos vão aumentar em 2025?
A reforma tributária brasileira introduz o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, visando desestimular seu consumo. Itens como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações, aeronaves e veículos automotores, incluindo carros elétricos, estarão sujeitos a essa tributação adicional.
Além disso, a alíquota padrão do imposto sobre consumo foi estabelecida em 27,97%, superior aos 26,5% inicialmente projetados. Produtos que não se enquadram em regimes especiais ou isenções podem ter seus preços elevados devido a essa alíquota.
O setor imobiliário também pode ser impactado, com previsões de aumento na carga tributária, resultando em elevação dos preços de imóveis e aluguéis.
Como fica a herança na nova reforma tributária?
A reforma tributária de 2024 introduz mudanças na tributação de heranças e doações por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Uma das principais alterações é a implementação de alíquotas progressivas, variando de 2% a 8%, conforme o valor do patrimônio transmitido. Essa progressividade visa aumentar a justiça fiscal, assegurando que heranças de maior valor contribuam proporcionalmente mais.
Além disso, a reforma estabelece maior controle sobre a arrecadação do ITCMD pelos estados, buscando uniformizar a aplicação das alíquotas e reduzir disparidades regionais.
É importante destacar que, embora a alíquota mínima permaneça em 2%, heranças de grande valor estarão sujeitas a alíquotas mais elevadas, tornando a transmissão de grandes fortunas mais onerosa.
Essas mudanças têm como objetivo promover maior equidade no sistema tributário, alinhando-se às práticas internacionais de tributação sobre heranças e doações.
Como ficou a carne na reforma tributária?
Inicialmente, a carne não estava incluída na lista de produtos isentos de impostos na cesta básica nacional. Contudo, após debates e emendas, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal na cesta básica com alíquota zero.
Essa medida visa reduzir o custo desses alimentos para os consumidores, especialmente os de baixa renda, promovendo maior acessibilidade a proteínas de qualidade.
O que vai ser o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tributo que incide sobre o valor agregado em cada etapa de produção e comercialização de bens e serviços.
Na reforma tributária brasileira, o IVA será implementado por meio de dois tributos principais:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A implementação do IVA visa simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a complexidade e a cumulatividade dos impostos atuais.
O que melhora com a reforma tributária?
A reforma tributária traz diversas melhorias ao sistema fiscal brasileiro, visando simplificação. Entenda:
- Simplificação do sistema tributário: A unificação de diversos tributos sobre consumo em dois principais impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — reduz a complexidade do sistema atual, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável.
- Transparência e previsibilidade: Com a simplificação, os contribuintes terão maior clareza sobre as alíquotas aplicáveis e os valores devidos, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz e reduzindo a insegurança jurídica.
- Redução da cumulatividade: A adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) evita a incidência de impostos em cascata, diminuindo o custo final dos produtos e serviços e tornando-os mais competitivos no mercado.
- Incentivo ao desenvolvimento regional: A criação de fundos de desenvolvimento regional busca reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do país, promovendo investimentos e crescimento econômico equilibrado.
Como a reforma tributária afeta a população?
A reforma tributária impacta a população de diversas maneiras, com efeitos variando conforme a faixa de renda e os hábitos de consumo.
Os principais impactos são:
- Desoneração de produtos: A inclusão de itens como carnes, peixes e queijos na cesta básica com alíquota zero visa tornar esses produtos mais acessíveis, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.
- Implementação de cashback para baixa renda: A reforma prevê a devolução de parte dos impostos pagos em produtos essenciais para consumidores de baixa renda, aliviando a carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis.
- Aumento de impostos sobre produtos nocivos: A criação do Imposto Seletivo eleva a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, desestimulando seu consumo e promovendo hábitos mais saudáveis.
- Possível variação nos preços de serviços: Dependendo das alíquotas definidas para o IBS e a CBS, alguns serviços podem ter seus preços ajustados, impactando o orçamento das famílias.
Como fica o imposto de renda na reforma tributária?
A reforma tributária concentra-se principalmente na tributação sobre o consumo, com mudanças no Imposto de Renda previstas para etapas posteriores.
Entretanto, algumas alterações já foram implementadas ou estão em discussão:
- Taxação de offshores e fundos exclusivos: O governo aprovou mudanças nas regras de tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda, visando aumentar a arrecadação e promover justiça fiscal.
- Revisão do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Estão em discussão propostas para alterar as alíquotas e faixas de renda do IRPF, buscando aliviar a carga tributária sobre as classes média e baixa e aumentar a progressividade do sistema.
- Tributação de dividendos: Há debates sobre a possibilidade de tributar os dividendos distribuídos aos acionistas.
Os impactos da reforma tributária para empresas, empresários e MEIs
A reforma tributária de 2025 introduz mudanças no sistema fiscal brasileiro, afetando empresas de diversos portes, empresários e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Com a unificação de tributos sobre o consumo, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o objetivo é simplificar a estrutura tributária e promover justiça fiscal.
Para empresas de médio e grande porte, a simplificação resulta em redução da burocracia e maior transparência nos processos fiscais. No entanto, setores como o de serviços enfrentam aumento na carga tributária.
Empresários devem estar atentos às mudanças para garantir conformidade fiscal. A transição para o novo sistema requer atualização de sistemas internos e treinamento de equipes, visando adequação às novas obrigações acessórias e procedimentos fiscais.
Para os MEIs, a reforma mantém a isenção de tributos adicionais, preservando as condições atuais de tributação simplificada. Dessa forma, assegura que os microempreendedores continuem operando com carga tributária reduzida.
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O que está esperando para entrar em contato e solicitar orçamento?
FAQ - Perguntas e respostas reforma tributária
Confira, abaixo, mais perguntas sobre a reforma tributária:
Quando a reforma tributária entra em vigor?
A reforma tributária brasileira, aprovada em 2024, prevê uma implementação gradual das mudanças. As principais alterações, como a substituição de tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estão programadas para entrar em vigor a partir de 2026.
O período de transição se estenderá até 2033, permitindo que contribuintes e administrações fiscais se adaptem ao novo sistema.
Quem votou a favor da reforma tributária?
Na Câmara dos Deputados, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada com 336 votos favoráveis e 142 contrários.
Partidos como PT, MDB e PSDB orientaram suas bancadas a votarem a favor, enquanto PL e Novo se posicionaram contra. No Senado, a proposta também obteve aprovação, embora com menor percentual de votos favoráveis em comparação à Câmara.
O que diz o artigo 21 da nova reforma tributária?
O artigo 21 da reforma tributária estabelece que os profissionais autônomos que não optarem por regimes específicos, como o Microempreendedor Individual (MEI) ou o Simples Nacional, estarão sujeitos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Dessa forma, significa que, caso não se enquadrem nesses regimes simplificados, os autônomos poderão enfrentar uma carga tributária mais elevada.
O que significa promulgar reforma tributária?
Promulgar uma reforma tributária significa oficializar sua inclusão na Constituição Federal, tornando suas disposições juridicamente válidas e aplicáveis.
No caso da reforma tributária de 2024, após a aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional correspondente foi promulgada, formalizando as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Como fica o Simples Nacional com a reforma tributária?
O Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, permanece em vigor após a reforma tributária. As empresas optantes por esse regime continuam beneficiadas por alíquotas reduzidas e procedimentos simplificados. No entanto, é importante que os empresários acompanhem eventuais.
Como fica o IPTU na reforma tributária?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência municipal, não sofreu alterações diretas com a reforma tributária de 2024.
As mudanças concentraram-se principalmente nos tributos sobre consumo e na simplificação do sistema tributário. Assim, a cobrança e a gestão do IPTU continuam sob responsabilidade dos municípios.
Quem é o autor da reforma tributária?
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que originou a reforma tributária.
Sua iniciativa visou simplificar o sistema tributário brasileiro, consolidando diversos tributos sobre o consumo em um modelo mais eficiente e transparente.
Quem é o relator da reforma tributária?
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atuou como relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, sendo responsável por consolidar as propostas e apresentar o texto final para votação.
No Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator da regulamentação da reforma tributária, conduzindo as discussões e ajustes necessários na Casa.
A reforma tributária é boa ou ruim?
A avaliação da reforma tributária depende da perspectiva adotada. Entre os pontos positivos, destacam-se a simplificação do sistema tributário, a redução da cumulatividade de impostos e a promoção de maior transparência fiscal.
Essas mudanças podem favorecer o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico. Por outro lado, há preocupações sobre possíveis aumentos na carga tributária para determinados setores e os desafios na implementação das novas regras.
Como fica a tributação de dividendos na reforma tributária?
A reforma tributária propõe a tributação de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que até então eram isentos no Brasil desde 1996. A alíquota sugerida é de 20%, com retenção na fonte.
E então, mais alguma dúvida sobre o resumo da reforma tributária?