Com toda a certeza, para abrir uma empresa é preciso realizar inúmeros procedimentos, o que implica em pagar taxas para diferentes órgãos públicos. Isso porque é necessário providenciar o registro de abertura, alvará de funcionamento e diversas licenças.
O que requer muita atenção por parte do empreendedor, pois dependendo do tipo de negócio e da natureza jurídica da futura empresa, é que são estabelecidos os documentos que devem ser providenciados e o pagamento de suas taxas.
Além disso, os valores das taxas sofrem variação de um estado para o outro, visto que adotam critérios diferenciados, com mais ou menos exigências a serem atendidas pelo empreendedor que deseja formalizar o seu negócio.
Para facilitar todo esse processo de abertura de uma empresa, continue lendo esse artigo, pois mostra quais são taxas a serem pagas para os órgãos públicos
Quais são os registros, alvarás e licenças para abrir uma empresa?
De uma maneira simples, para abrir uma empresa é necessário realizar alguns procedimentos para a regularização da futura empresa junto aos órgãos competentes. Desse modo, veja a seguir os principais órgãos públicos envolvidos nesse processo:
1.º – Junta Comercial: responsável pelo registro da empresa, que passa a existir oficialmente, recebendo o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Em alguns estados, o registro pode ser feito no Cartório de Registro da Pessoa Jurídica.
2.º – Receita Federal: responsável pela emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com base no NIRE. Este registro é feito pela internet, no site da Receita Federal, com o programa específico Documento Básico de Entrada (DBE).
3.º – Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pela Inscrição Estadual das empresas voltadas para a produção de bens e/ou com venda de mercadorias. Além disso, também os serviços de transporte intermunicipal e interestadual. E inscrição no ICMS.
4.º – Prefeitura Municipal: responsável pela Inscrição Municipal para empresas prestadoras de serviços, que necessitam da inscrição no ISS e Alvará de Funcionamento e Localização;
5.º – Secretaria da Saúde: responsável pelo Alvará sanitário;
6.º – Corpo de Bombeiros: responsável pelas vistorias de segurança e proteção contra incêndios e concede o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Quanto o empreendedor paga de taxas para abrir uma empresa?
O custo para abrir uma empresa depende de vários fatores, como a atividade exercida e a natureza jurídica. Por isso, veja a seguir um levantamento desses custos por tipo de empresa em algumas cidades do país:
Região Sudeste
São Paulo SP | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |||
EI | EI (ME ou EPP) | Demais (menos SA) | Demais (menos SA) (ME ou EPP) | |||
Americana
| 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 254,00 | AVCB, a partir de 120,00 Sanitário,a partir de 195,13 |
Atibaia | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 337,00 | Sob consulta |
Barueri | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 85,80 | AVCB e Sanitário: isento para algumas atividades. Outras taxas variam por metragem e atividades. |
Bauru | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 209,00 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Campinas | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 42,43 até 3.177,81, por metragem e atividades | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Cotia | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 338,00 | AVCB, a partir de 120,00 Sanitário,a partir de 1.041,12 |
Embu das Artes | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Sob consulta | Sob consulta |
Guarulhos | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 427,71 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Ibitinga | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 125,00 | AVCB, a partir de 112,00 Sanitário,a partir de 160,00 |
Jacareí | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 144,58 | AVCB, a partir de 120,00 Sanitário,a partir de 144,58 |
Jundiaí | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 300,13 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Limeira | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 267,67 | AVCB, a partir de 120,00 Sanitário,a partir de 482,89 |
Marília | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 526,00 | AVCB, a partir de 120,00 Sanitário,a partir de 400,00 |
Mauá | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Sob consulta | Sob consulta |
Mogi Das Cruzes | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Para algumas atividades é isento. Outras a partir de 198,01 | AVCB, a partir de 120,00 Sanitário,a partir de 1.245,90 |
Osasco | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 243,985 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Pedreira | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 563,00 | AVCB, a partir de 112,00 Sanitário,a partir de 482,89 |
Piracicaba | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Sob consulta | Sob consulta |
Ribeirão Preto | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Para algumas atividades é isento. Outras a partir de 38,39 | AVCB, a partir de 112,00 Sanitário,a partir de 50,00 |
Santana de Parnaíba | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | TLL a partir de 226,36 TFE a partir de 94,44 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Santo André | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 458,01 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Santos | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 458,01 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
São Bernardo do Campo | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Para algumas atividades é isento. Outras a partir de 103,53 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
São Caetano do Sul | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Isento (definição dada por vendas) | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
São Carlos | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Sob consulta | Sob consulta |
São José do Rio Preto | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Para algumas atividades é isento. Outras a partir de 62,96 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
São José dos Campos | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Sob consulta | Sob consulta |
São Paulo | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Para algumas atividades é isento. Outras a partir de 195,38 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Sorocaba | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Isento | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Taboão da Serra | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | Sob consulta | Sob consulta |
Valinhos | 107,23 | 84,62 | 243,99 | 195,28 | A partir de 178,79 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Região Sudeste
Minas Gerais MG | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |||
EI | EI (ME ou EPP) | LTDA | LTDA (ME ou EPP) | |||
Belo Horizonte
| 134,58
| ME: 128,16 EPP: 130,73 | 267,86 | ME: 256,31 EPP: 262,73 | A partir de 251,73 | AVCB, a partir de 209,00 Sanitário,a partir de 125,87 |
Contagem | 134,58
| ME: 128,16 EPP: 130,73 | 267,86 | ME: 256,31 EPP: 262,73 | Algumas atividades isentas, outras a partir de 162,07 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Uberlândia | 134,58
| ME: 128,16 EPP: 130,73 | 267,86 | ME: 256,31 EPP: 262,73 | A partir de 30,00 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Uberaba | 134,58
| ME: 128,16 EPP: 130,73 | 267,86 | ME: 256,31 EPP: 262,73 | Isento | AVCB, a partir de 209,00 Sanitário, a partir de 128,36 |
Região Sudeste
Rio de Janeiro RJ | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |||
EI | EI (ME ou EPP) | Demais (menos SA) | Demais (menos SA) (ME ou EPP) | |||
Duque de Caxias
| 301,00 | 271,00 | 488,00 | 439,00 | A partir de 600,00 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Niterói | 301,00 | 271,00 | 488,00 | 439,00 | A partir de 670,06 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Nova Iguaçu | 301,00 | 271,00 | 488,00 | 439,00 | A partir de 600,00 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Rio de Janeiro | 301,00 | 271,00 | 488,00 | 439,00 | A partir de 1.026,00 | AVCB, a partir de 33,41 Sanitário,a partir de 1.741,00 |
Região Sudeste
Espírito Santo ES | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Vitória
| 177,00
| 380,55 | A partir de 372,00 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Região Centro-Oeste
Distrito Federal DF | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Brasília
| 189,23
| 372,14 | A partir de 251,73 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Região Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul MS | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Campo Grande
| 191,00
| 378,00 | A partir de 52,25 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Região Centro-Oeste
Mato Grosso MT | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Cuiabá | 210,00
| 105,00 | A partir de 1,49 por m2 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Região Centro-Oeste
Góias GO | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |||
EI | EI (ME ou EPP) | Demais (menos SA) | Demais (menos SA) (ME ou EPP) | |||
Goiânia
| 188,00 | 185,00 | 313,00 | 309,00 | A partir de 150,00 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Região Sul
Paraná PR | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Curitiba | 79,05
| 109,75 | A partir de 136,74 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Londrina | 79,05
| 109,75 | A partir de 210,82 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Maringá | 79,05
| 109,75 | A partir de 232,00 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Região Sul
Santa Catarina SC | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Florianópolis | 82,00
| 168,00 | A partir de 113,00 | AVCB, a partir de 70,00 Sanitário,a partir de 170,00 |
Região Sul
Rio Grande do Sul RS | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Porto Alegre | 99,61
| 172,49 | A partir de 39,44 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Região Nordeste
Ceará CE | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Fortaleza | 141,00
| 248,00 | A partir de 473,88 | Taxas variáveis por metragem e atividades |
Região Nordeste
Pernambuco PE | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Recife | 137,00
| 396,00 | A partir de 150,00 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Região Nordeste
Bahia BA | Junta Comercial (R$) | Prefeitura / Alvará (RS) | Taxas diversas (R$) | |
EI | LTDA | |||
Salvador | 125,00
| 288,00 | A partir de 683,67 | Taxas variáveis por local, metragem e atividades |
Outros custos para abrir uma empresa
Para abrir uma empresa, conforme todas as exigências legais, o empreendedor ainda precisa arcar com alguns outros custos, que dependendo do tipo de atividade são essenciais. Veja a seguir:
1.º - Registro de Marca no INPI
O registro de marca é uma forma de garantir legalmente a exclusividade de uso da sua marca, que é assegurado e autorizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com o intuito de impedir que terceiros utilizem ou copiem a sua marca.
De acordo com a legislação vigente no país, qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar, desde que tenha algum vínculo com a respectiva marca a ser registrada. Para realizar os procedimentos, o interessado deve pagar duas taxas, que são:
1.º – Na solicitação do registro da marca, o valor a ser pago é de R$ 355,00, sendo que alguns casos podem ter descontos do governo, passando o valor para R$ 142,00;
2.º – Ao receber o registro da marca, o valor a ser pago é de R$ 298,00 para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP). E as demais empresas, sem desconto do governo, o valor de R$ 745,00.
2.º - Aquisição do Certificado Digital
Ao abrir uma empresa, o empreendedor deve ter a iniciativa de providenciar o certificado digital. Pois, trata-se de uma assinatura com criptografia para confirmar a identidade de uma pessoa física (e-CPF) ou empresa (e-CNPJ). Ou seja, uma espécie de identidade virtual.
Este documento tem validade jurídica, sendo emitido pelas Autoridades Certificadoras (AC), que são habilitadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para comercializar o documento. Sem dúvida, é obrigatório nas seguintes situações:
- Enquadradas no Simples Nacional com mais de 5 funcionários;
- Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e);
- Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Acesso ao e-CAC, Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
O custo para adquirir um certificado digital tem alterações conforme o modelo escolhido e a Autoridade Certificadora. A seguir veja uma tabela do Serpro, que é uma AC:
Percentuais dos custos para abrir uma empresa
Para o empreendedor ter uma ideia mais precisa de quanto custa para abrir uma empresa, pode considerar os dados da pesquisa do Doing Business Subnacional Brasil 2021, em um relatório do Banco Mundial.
De acordo com esse relatório, as taxas das juntas comerciais para a abertura de uma empresa correspondem a 22% do custo total, considerando todas as etapas do processo. Já as taxas de alvarás e licenças chegam a 50% do custo total para começar um negócio.
Veja o gráfico a seguir com a variação das taxas nos estados brasileiros:
Em termos percentuais, os custos para abrir uma empresa podem ser apresentados da seguinte forma:
- 22,0%, Junta Comercial;
- 17,7%, Taxa de funcionamento;
- 17,1%, Certificado digital do CNPJ (e-CNPJ);
- 41,8%, Taxa de alvará de funcionamento;
- 1,4%, Outras taxas.
Assim, fica fácil para o empreendedor entender como são compostos os custos para a abertura da sua empresa, tendo em vista o peso do registro na Junta Comercial e da taxa de Alvará de Funcionamento e Licenças.
É importante destacar que dependendo do tipo de atividade e da natureza jurídica da empresa, algumas taxas não são exigidas. De fato, torna o custo menor e facilita para o empreendedor gerenciar os gastos iniciais para abrir uma empresa.
Não podendo esquecer que todo o processo depende de uma compreensão mais ampla da legislação, para saber quais as melhores soluções para cada tipo de negócio. Nesse sentido, é essencial contar com a assessoria de uma empresa especializada na área.
Se tiver interesse em obter mais detalhes, acesse contabilidade olimpia e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.